Afogados: Justiça Eleitoral define rotas de transporte de eleitores nesta quarta-feira

Do Estadão Conteúdo

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que irá “desmentir tudo”, ao fim da audiência do delator Lucio Funaro na qual o corretor afirmou que o peemedebista teve participação em esquema de propina na Caixa.

“Eu vou desmentir tudo. É uma repetição do que já está na delação e no meu interrogatório eu vou fazer a minha defesa e mostrar as mentiras que estão sendo faladas”, afirmou Cunha.

Cunha e Funaro são réus na ação penal originada a partir da operação Sépsis, que investiga um esquema de irregularidades nos contratos do FI-FGTS, administrado pela Caixa.

Os dois ficaram frente a frente durante o depoimento. O interrogatório de Funaro foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (31). Já o interrogatório de Cunha foi postergado para o próximo dia 6.

O ex-presidente da Câmara disse que poderá falar com a imprensa depois de prestar o depoimento.

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida.  Amanhã (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

“A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus candidatos. Isso fere a tradição democrática brasileira”, defendeu o deputado. Integrante da comissão, ele reafirmou que seguirá a orientação do partido nas discussões.

A lista fechada é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Cada partido ou coligação recebe um número de vagas proporcional a sua votação total e estabelece uma lista de candidatos que ocupariam essas vagas pela ordem de inscrição.

A reforma política foi tema de café da manhã promovido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, com os integrantes da Comissão de Reforma Política na manhã desta quarta-feira (3). Presente à reunião, Danilo Cabral afirmou que ainda não há convergência dos partidos em relação às propostas em tramitação no Congresso. “O sentimento de todos os presentes à reunião foi de que é preciso fazer uma ‘consertação’ do sistema eleitoral para corrigir as distorções existentes”, comentou.

O pré-candidato ao governo do Estado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), criticou a postura antidemocrática do PSB de forçar a retirada da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes em troca do apoio dos petistas à reeleição do governador Paulo Câmara. “Lamento que o PSB atue dessa forma, querendo atropelar, querendo ganhar no tapetão. É lamentável, mas o pernambucano vai avaliar isso, se é uma postura correta, se é democrático querer abafar as candidaturas, excluí-las”, disse Armando.  A convenção que vai oficializar a candidatura do petebista ocorre neste sábado 4, no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

“Eu lamento que o governo atue para tirar candidatos.  Isso não é uma postura democrática. O que o pernambucano queria era ter mais opções para fazer a melhor escolha”, afirmou, completando: “Querem ganhar por WO, querem ganhar tirando os concorrentes do campo”.

Armando se disse solidário à vereadora. “Acho que ela deveria participar do processo e nós estávamos prontos para fazer o debate com ela também sobre os temas de Pernambuco”, salientou, reforçando o que disse durante a sua fala sobre o processo eleitoral deste ano. “Tenho um grande amor ao meu Estado.  Estamos prontos para debater os problemas de Pernambuco. O debate tem que ser sobre Pernambuco. Eles vão querer falar sobre o passado, mas o que nos interessa é o futuro de Pernambuco”, arrematou.

Uma ação da prefeitura de Arcoverde contra ambulantes gerou repercussão nessa quinta.

A fiscalização coibiu a venda em áreas urbanas, mirando principalmente comerciantes de frutas e verduras.

Uma vendedora de bananas foi obrigada a retirar a mercadoria da área central na cidade e na confusão,  bananas ficaram espalhadas na via.

“Não tô roubando não.  Tô trabalhando pra manter minha família  Isso aqui é bonito pra tú não é Wellington? Passei 45 anos no comércio.  Hoje não tô com condições de trabalhar,  não sou aposentada, não tenho emprego e vivo disso aqui”.

Em uma rede social,  o PT de Arcoverde criticou a ação.  “Ação desastrosa da prefeitura para coibir o trabalho de ambulantes em Arcoverde. O prefeito Wellington Maciel deveria sair mais às ruas da cidade para verificar a real situação das famílias arcoverdenses”.

O partido afirmou que a gestão Madalena Britto tentou fazer o mesmo. “Foi o mesmo desastre. Agora, o prefeito com viés bolsonarista faz igual sua antecessora”.