Notícias

Projeto proíbe candidatos sem diploma e pode barrar Lula

Por André Luis
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”. Foto: Paulo Whitaker/ Reuters

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.

Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil

O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”.

Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff.

O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação da PEC do Diploma – A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.

Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.

O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

Outras Notícias

Quadrilha junina é oficializada como manifestação da cultura nacional

Lei sancionada pelo presidente Lula foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil, a quadrilha junina junta-se a outros marcos, como as escolas de samba, o forró e as próprias festas juninas e, a partir desta segunda-feira (24), passa a ser reconhecida […]

Lei sancionada pelo presidente Lula foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União

Um dos mais tradicionais e característicos estilos de dança do Brasil, a quadrilha junina junta-se a outros marcos, como as escolas de samba, o forró e as próprias festas juninas e, a partir desta segunda-feira (24), passa a ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. 

A Lei Nº 14.900, que oficializa a decisão, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes (Cultura) e publicada no Diário Oficial da União.

ORIGEM – As raízes das quadrilhas juninas têm origem nas danças de salão europeias, que chegaram ao Brasil pela corte portuguesa no início do século XIX. A “quadrille” surgiu em Paris, no século XVIII, como dança de salão composta por quatro casais. Era dançada pela elite europeia e veio para o Brasil durante o período da Regência, por volta de 1830, onde tornou-se febre no ambiente aristocrático.

A partir da corte carioca, a quadrilha foi ganhando espaço junto ao povo e passou a incorporar elementos culturais, religiosos e folclóricos nacionais. Nesse processo de adaptação, ampliou o número de pares dançantes, abandonou os passos e ritmos franceses, e, ao longo do tempo, as músicas e o casamento caipira, que antecede a dança, foram sendo incorporadas.

RECORDE – As quadrilhas cresceram e passaram a adquirir importância social, econômica e turística para várias cidades brasileiras, principalmente as nordestinas. Este ano, em 13 de junho, em Campina Grande, na Paraíba, cidade famosa por promover um dos maiores São João do Brasil, foi estabelecido, mais uma vez, o recorde da maior quadrilha junina do país. A dança reuniu 1.280 pares e sacramentou o 10º título consecutivo de maior quadrilha junina brasileira.

Humberto participa de inaugurações em Tabira e se reúne com lideranças em São José do Egito e Tacaimbó‏

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa, cumpriu neste final de semana agenda no Sertão e Agreste de Pernambuco. O senador esteve nas cidades de São José do Egito, Tabira e Tacaimbó. Em Tabira, Humberto participou da entrega de obras de calçamento e de dois veículos adquiridos com parte de recursos de uma emenda, […]

Humberto Costa Tabira

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa, cumpriu neste final de semana agenda no Sertão e Agreste de Pernambuco. O senador esteve nas cidades de São José do Egito, Tabira e Tacaimbó.

Em Tabira, Humberto participou da entrega de obras de calçamento e de dois veículos adquiridos com parte de recursos de uma emenda, que ele destinou ao município na área da saúde. Na visita, Humberto também destacou as ações do Governo Federal na região do Pajeú, entre as quais está o abastecimento com água vinda do Rio São Francisco.

A emenda destinada pelo senador ao município de Tabira foi no valor de R$ 343 mil. Com os recursos, além da aquisição dos dois veículos, o município também pôde comprar equipamentos para Unidades Básicas de Saúde e para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

“É uma grande satisfação fazer a entrega desses dois automóveis que vão ser utilizados pelas equipes da atenção básica à saúde e também podermos ter ajudado a equipar o hospital municipal, que foi reformado. Isso é resultado de um trabalho de parceria com o prefeito Sebastião Dias”, afirmou Humberto Costa.

O senador também destacou os resultados das ações do governo federal, que começaram ainda na gestão do ex-presidente Lula e que continuaram com a presidenta Dilma Rousseff. “É uma alegria muito grande ver as ações se concretizando e a principal delas, que é muito simbólica para a região, é a questão da água. E agora nós conseguimos trazer a água do Rio São Francisco para quase todo o Sertão do Pajeú. E vamos chegar em breve a Itapetim com essa água e também ingressar pela Paraíba”, comemorou Humberto Costa.

Em Tabira, o senador também participou da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já na cidade de São José do Egito, Humberto se reuniu com o prefeito Romério Guimarães e lideranças locais.

No domingo, o senador esteve na cidade de Tacaimbó, onde estava acontecendo a votação da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Alepe escolhe Duque para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo Duque, é de grande relevância o […]

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”

MP público fiscaliza loteamentos irregulares e cobra execução de estrada com qualidade no Pajeú

O Ministério Público continua dando sequência à série de encontros na área da 3ª Circunscrição no Sertão do Pajeú para encaminhar as principais demandas da sua pauta. Dentre elas, a cobrança e fiscalização para evitar a proliferação de loteamentos irregulares em toda a região, fruto da especulação imobiliária, muitas vezes sem obedecer a legislação. Em […]

O Ministério Público continua dando sequência à série de encontros na área da 3ª Circunscrição no Sertão do Pajeú para encaminhar as principais demandas da sua pauta. Dentre elas, a cobrança e fiscalização para evitar a proliferação de loteamentos irregulares em toda a região, fruto da especulação imobiliária, muitas vezes sem obedecer a legislação.

Em Iguaraci, uma reunião debateu o tema. Representantes de empreendimentos imobiliários foram orientados a cumprir a legislação. O Ministério Público foi representado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Representantes do Executivo como o prefeito Dessoles, do legislativo e proprietários de áreas colocadas para comercialização também participaram.

Como tem acontecido em outras cidades, muitos loteamentos tem propagado serem regularizados, mas não contam com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto.

A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes em muitas cidades.

PE 292: O Ministério Público também cobrou a representantes da empresa Esse Engenharia, executora da restauração da via, que realize a obra observando a necessidade de garantir com qualidade a execução do acostamento em toda a extensão da obra, assim como sinalização horizontal, com placas indicando dentre outras, curvas acentuadas, áreas de declive e outros riscos para motoristas, como vertical, com iluminação refletiva adequada.

Outra exigência é que empresa e DER preservem a faixa de domínio a partir da margem da via, minimizando riscos de acidentes causados pela proximidade de cercas colocadas ilegalmente. A fiscalização deverá continuar.

Empresário cita testemunhas para provar que Prefeito declarou ter gasto R$ 200 mil em projeto do Curral do Gado

Por Anchieta Santos Enquanto o Parque da Feira do Gado de Tabira não vem, a polêmica segue. Esta semana em entrevista ao blogueiro Junior Alves o Prefeito Sebastião Dias disse ter investido apenas R$ 2 mil reais no projeto do Curral do Gado. Valor bem inferior aos R$ 200 mil reais anunciados pelo mesmo Sebastião […]

Por Anchieta Santos

SAM_0028Enquanto o Parque da Feira do Gado de Tabira não vem, a polêmica segue. Esta semana em entrevista ao blogueiro Junior Alves o Prefeito Sebastião Dias disse ter investido apenas R$ 2 mil reais no projeto do Curral do Gado.

Valor bem inferior aos R$ 200 mil reais anunciados pelo mesmo Sebastião Dias a Téa da Damol, em visita ao sitio do empresário.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem a noite, Téa reafirmou que o prefeito até reclamou, dizendo: “Quem vai devolver o dinheiro que gastei no Projeto?” O empresário respondeu: “Você recupera só com o estacionamento”.

Téa completou dizendo que o ex-vereador Paulino e o seu filho Cleber e esposa, são testemunhas da conversa.

Hoje cedo, atendendo sugestão do próprio Téa, a produção dos programas ligou para Paulino que negou. Paulino disse que ouviu o Prefeito Sebastião dizer que tinha R$ 250 mil para entrar na parceria de construção do Parque. Esse debate, promete.