Iniciado processo de seleção do nome que vai gerir a GRE Sertão do Pajeú

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui. 

O presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais a polêmica sobre pornografia e carnaval nas redes sociais nesta quarta-feira (6).

Ele havia compartilhado, na véspera, um vídeo de um bloco de carnaval em São Paulo em que dois homens dançam sobre um ponto de táxi. Em determinado momento, um deles coloca o dedo no ânus e se abaixa para que o outro urine nele.

Nesta quarta, o presidente tuitou: “O que é golden shower?”.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos. 

Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e a do Monte de Guararapes, em Jaboatão. “Esse ataque do governo Bolsonaro ao Banco do Brasil, além de elevar o desemprego em plena pandemia, pode ainda quebrar o comércio, gerando mais demissões nas cidades onde as agências forem fechadas e causar mais aperto para a população, especialmente às pessoas que precisam do atendimento presencial”, avalia o parlamentar. 

Veras acrescenta que o banco é responsável pelo financiamento de programas importantes para o Brasil, como os de incentivo à agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos no país. 

“Toda vez que uma empresa pública é desmontada ou privatizada significa menos comida à mesa, menos habitação, menos acesso à universidade e menos saúde. Quem mais sofre com isso é a população mais pobre, que mais precisa das políticas púbicas e da assistência do Estado. Por isso, farei tudo que estiver ao meu alcance para anular esse desmonte”, garante. Em Pernambuco, segundo o Sindicato dos Bancários do estado, além das duas agências, seis postos de atendimento devem ser desativados, os de Rio Formoso, Sanharó, Buenos Aires, Porto de Galinhas, Lago do Carro e Coronel Amorim. Além disso, outras 16 agências serão transformadas em postos de atendimentos. 

Bancários organizam para esta quinta-feira (21) o Dia Nacional de Lutas contra a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.  

Hoje é dia de celebrar a educação popular. Hoje é dia de celebrar o jornalismo com responsabilidade, a música de qualidade, a prestação de serviços à sociedade. Hoje é dia de celebrar a nossa querida Rádio Pajeú.

A pioneira do Sertão tem, ao longo dos seus 64 anos de história, contribuído decisivamente para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e do Sertão do Pajeú. Agora chegando mais longe com o seu novo parque de transmissão.

Amplificando a sua mensagem e os seus ideais, a sua linha editorial sempre pautada pelo interesse coletivo e fundamentada na busca por um mundo mais justo, igualitário e fraterno.

Parabéns e vida longa à nossa querida e amada Rádio Pajeú!

Alessandro Palmeira – Prefeito de Afogados da Ingazeira

Análise: Lula amarga derrota em seu reduto eleitoral, o NE
As viagens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Nordeste –seu tradicional reduto eleitoral — ao longo da campanha não ajudaram os candidatos do PT que disputavam as prefeituras de cinco das nove capitais da região, avaliam analistas. O PT só conseguiu ir ao segundo turno no Recife, onde haverá a disputa entre o atual prefeito Geraldo Julio (PSB), que teve 49,34% dos votos, e o ex-prefeito João Paulo, que recebeu 23,76% dos votos.

Rio Branco é a única capital em que PT vence no 1º turno
O PT venceu apenas em Rio Branco, no Acre, entre as 26 capitais nas eleições municipais ocorridas neste domingo (2). O petista Marcus Alexandre foi reeleito com 74,6% dos votos. Ele tem 39 anos, é formado em engenharia pela Universidade de São Paulo (USP) e foi apoiado pelo governador do Estado, Tião Viana (PT)

SP: Doria comemora vitória no 1º turno e diz que governará para todos
O prefeito eleito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB), concedeu entrevista coletiva para comentar o resultado. Com 96,48% das urnas apuradas às 20h37, o candidato, que disputa uma eleição política pela primeira vez, conta com 53,42% dos votos válidos. Em entrevista, ele agradeceu ao apoio de seu partido e celebrou a vitória. “Mesmo aos que não votaram, quero agradecer, porque vou governar para todos. Vamos ter um programa de transição, fazer essa transição da melhor forma possível”, disse Doria, ressaltando que fui cumprimentado por telefone pelos concorrentes Fernando Haddad, Marta Suplicy e Celso Russomano. “Um prefeito correto, honesto, inovador. Quero apoio das pessoas, dos jovens, quero muita juventude para modernizar a cidade, para colocar São Paulo no posto digital. Não estou fazendo crítica a ninguém. Vamos recolocar São Paulo no lugar que ela merece. São Paulo não é só dos paulistas, é de todos os brasileiros”

Caruaru (PE) terá disputa em 2º turno pela primeira vez
A cidade de Caruaru (PE) terá dois deputados estaduais disputando o segundo turno para a prefeitura: Tony Gel (PMDB) e Raquel Lyra (PSDB). O município terá segundo turno pela primeira vez, já que, até 2012, tinha menos de 200 mil habitantes.

PE: Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) disputam 2º turno no Recife
A polarização da campanha eleitoral pela Prefeitura do Recife levou à disputa do segundo turno entre Geraldo Julio (PSB), 45, e João Paulo (PT), 63. Julio e Paulo se destacaram durante toda a campanha como os principais adversários e terminaram a apuração deste domingo (2) com 49,35% e 23,81% dos votos válidos, respectivamente. Também disputaram o cargo os candidatos: Carlos Augusto (PV), 54, Daniel Coelho (PSDB), 37, Edilson Silva (PSOL), 48, Pantaleão (PCO), 52, Priscila Krause (DEM), 38, e Simone Fontana (PSTU), 50.

Irmão de Eduardo Campos e deputado estadual vão ao 2º turno em Olinda (PE)
Irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, Antônio Campos (PSB) vai disputar o segundo turno para a Prefeitura de Olinda (PE) com o deputado estadual Professor Lupercio (SD). Com 100% das urnas apuradas, Campos recebeu 28,17% dos votos válidos, contra 23,38% para Lupercio.

PE: Candidato apoiado pelo prefeito fica fora do 2º turno em Jaboatão
Encerrada a apuração das urnas em Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), com 34,28% dos votos válidos, e Neco (PDT), com 30,09% disputarão o segundo turno para a prefeitura da cidade. Heraldo Selva (PSB), que contava com o apoio do atual prefeito, Elias Gomes (PSDB), terminou na terceira colocação, 20,37%, e ficou fora da disputa.