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Lewandowski concede decisão para Garotinho não ser preso

Por Nill Júnior

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não pode ser preso até ter esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou então depois que a Corte analise ações sobre prisão após condenação em segunda instância.

Lewandowski tomou a decisão no dia 2 de outubro, por meio de um habeas corpus concedido ao ex-governador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).

Garotinho já foi condenado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região impôs ao político pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por formação de quadrilha armada.

Ele foi condenado no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. Garotinho chegou a concorrer nas eleições, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Lewandowski, a Constituição é expressa ao afirmar que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não cabem mais recursos.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirmou Lewandowski na decisão.

O ministro havia negado inicialmente um habeas corpus apresentado pela defesa, mas decidiu conceder o pedido de ofício (quando o ministro toma a decisão sem ser motivado).

O ministro inicialmente negou habeas corpus apresentado pela defesa, porque não considerou que houve abuso de poder ou ilegalidade na condenação do político. Mas decidiu conceder o pedido da defesa de ofício – sem ser provocado – alegando “a existência de manifesto constrangimento ilegal”.

“Por essas razões, constatada a excepcionalidade da situação em análise faz necessária a suspensão da possibilidade da execução antecipada da pena imposta ao paciente”, escreveu o ministro.

Outras Notícias

Wellington Maciel anuncia início de obras para melhorias urbanas e Central Municipal de Velórios

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), utilizou suas redes sociais para compartilhar, que na última terça-feira (9), assinou uma série de ordens de serviço, autorizando o início de obras para a cidade, visando melhorias urbanas e um projeto aguardado pela comunidade. Acompanhado dos vereadores Luciano Pacheco e Sargento Brito, juntamente com o Secretário de […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), utilizou suas redes sociais para compartilhar, que na última terça-feira (9), assinou uma série de ordens de serviço, autorizando o início de obras para a cidade, visando melhorias urbanas e um projeto aguardado pela comunidade.

Acompanhado dos vereadores Luciano Pacheco e Sargento Brito, juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, o prefeito celebrou a assinatura das ordens de serviço para projetos de infraestrutura.

Entre as obras autorizadas, Wellington destacou o calçamento da Rua Reginaldo Gomes, localizada na Cidade Jardim, a Rua Eugênio Gonçalves de Souza na Vila da AABB/São Cristóvão, e a Rua Adelina Tenório, também na Vila da AABB/São Cristóvão. 

Além disso, o prefeito anunciou a construção da Central Municipal de Velórios, um projeto que atenderá às necessidades da população entre os bairros do São Cristóvão e Tamboril. A iniciativa visa oferecer um espaço adequado para o velório e despedida dos entes queridos, proporcionando conforto e dignidade às famílias arcoverdenses em momentos delicados.

Após renúncia, Jane Souza assume em Petrolância

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde. No começo da tarde […]

G1 Caruaru

O prefeito de Petrolândia, Ricardo Rodolfo (PR), renunciou na manhã desta terça-feira (1º) ao mandato. Por meio de uma carta destinada aos moradores da cidade, ele explicou os motivos da desistência de seguir no comando da gestão. O republicano estava afastado desde o dia 10 de junho por motivos de saúde.

No começo da tarde desta terça-feira, logo após o prefeito confirmar a renúncia, a vice-prefeita, Janielma de Souza, foi empossada na Câmara Municipal. Ela entra para a história como a primeira mulher a assumir a gestão em 108 anos do município.

No texto, o ex-gestor agradeceu aos eleitores da cidade e justficou a decisão. “Preciso me afastar do digno trabalho de ser prefeito do nosso município, por problemas de saúde. O tempo necessário para meu completo restabelecimento será de meses e percebo que a cidade precisa avançar e ter o seu gestor em plena capacidade para dar conta do trabalho árduo e contínuo”, disse.

Ainda no texto, Ricardo Rodolfo, que é pastor evangélico, disse que confia na vice-prefeita, Janielma de Souza, para seguir no comando da cidade. “Por isso oficializando através dessa carta o meu pedido de renúncia ao mandato de prefeito por 4 anos. Deixo minha vice-prefeita, Janielma de Souza, com esta missão. Sim, pois vejo esse trabalho como uma missão na vida, nem eu, nem ela, entramos nisso para ganhar nome, dinheiro, poder, por nenhuma dessas coisas”, disse.

Sertânia realiza a VIII Conferência Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, nesta terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”.  O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra […]

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, nesta terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”. 

O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, com apoio do Governo Municipal.

O encontro tem, entre outros objetivos, a função de pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmando os princípios e diretrizes e garantindo a saúde como direito humano, com universalidade, integralidade e equidade.

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, Cristiano Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde e os secretários Mariana Araújo (Saúde), Antônio Cajueiro Neto (chefe de gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania). Foram registradas também as participações do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Associação dos moradores, Faculdade de Enfermagem de Arcoverde, Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira e coordenadores.

Essa foi a etapa municipal do debate. Ainda serão realizadas as etapas: macrorregional, entre os dias 25 e 26 de abril e a estadual, entre 22 e 25 de maio.

Qual a notícia do ano em Arcoverde?

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  relacionei alguns fatos que marcaram o ano no Portal do Sertão. A cidade foi marcada pelo primeiro ano da gestão Zeca,  que em linhas gerais,  dada a decepção com a gestão Wellington Maciel,  veio cercado de expectativa. Seu governo teve como marca imprimir um ritmo que indicasse a […]

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  relacionei alguns fatos que marcaram o ano no Portal do Sertão.

A cidade foi marcada pelo primeiro ano da gestão Zeca,  que em linhas gerais,  dada a decepção com a gestão Wellington Maciel,  veio cercado de expectativa.

Seu governo teve como marca imprimir um ritmo que indicasse a retomada nos trilhos.  Zeca não teve oposição,  já que arregimentou alianças com aqueles que o fizeram oposição. Nem Madalena Britto,  vencida por ele em outubro,  se prestou a ocupar o espaço que a cabia.

Assim, Zeca nadou de braçada e até quando teve problema,  quando na fatídico entrega dos kits escolares no Sport lotado, não arranhou sua popularidade.

Na Câmara,  os vereadores até debateram, mas refirmaram que o Legislativo arcoverdense teria 10 vereadores e não sofreria alterações, mesmo com um FPM que lhe permitisse ter 17 nomes.

O caso Claudelino carcomeu a imagem do vereador e respingou no Legislativo. A novela ficou pro ano que vem.

Ao final do ano, o presidente Luciano Pacheco doou um carro para a Terra da Misericórdia, do Padre Adilson Simões,  e devolveu R$ 100 mil à prefeitura, pouco mais de 10% do duodécimo mensal.

Presidente do TRE-PE faz balanço positivo do primeiro turno

Os mais de 7 milhões de eleitores pernambucanos se dirigiram às seções eleitorais no último domingo, dia 2 de outubro, para participar do primeiro turno das Eleições 2022 num clima de tranquilidade.  Embora o percentual de abstenções tenha se mantido nos mesmos patamares das últimas eleições gerais (18,20% em 2022 contra 19% em 2018), o […]

Os mais de 7 milhões de eleitores pernambucanos se dirigiram às seções eleitorais no último domingo, dia 2 de outubro, para participar do primeiro turno das Eleições 2022 num clima de tranquilidade. 

Embora o percentual de abstenções tenha se mantido nos mesmos patamares das últimas eleições gerais (18,20% em 2022 contra 19% em 2018), o percentual de votos válidos aumentou do último pleito geral para este. 

Foram registrados 3,42% de nulos e 1,57% de brancos registrados neste domingo. Há quatro anos, este tipo de manifestação do eleitor foi de 9,54% de nulos e 2,85% de brancos.

“Nossa avaliação é que tudo transcorreu conforme o planejado. As intercorrências que aconteceram durante o dia foram superadas graças ao empenho da equipe técnica do TRE”, avaliou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães. 

Ele destacou ainda que o trabalho do TRE foi bem-sucedido, compartilhando o bom resultado com os servidores e mesários.

Das 21,5 mil urnas eletrônicas usadas em seções eleitorais, 327 precisaram ser substituídas, sendo 46 na Região Metropolitana do Recife, e todos os eleitores votaram usando a urna eletrônica. 

O teste de integridade e de autenticidade dos sistemas de votação, que é realizado paralelamente à eleição, mais uma vez demonstrou a confiabilidade do sistema brasileiro. E, este ano, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, os voluntários do teste contaram com o apoio de um robô na digitação dos votos.

Acessibilidade – A acessibilidade é uma preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vem, a cada votação, incluindo mais itens de suporte ao eleitor com necessidades especiais. 

Este ano, intérpretes de libras foram inseridos nas telas das urnas para dar mais facilidade ao eleitor com deficiência auditiva. Para os eleitores com baixa ou sem visão, a urna ampliou as informações audíveis em fones de ouvidos, incluídos nomes de candidatos a governador e senador, acompanhados dos nomes dos vices e suplentes.

O projeto Eleições Acessíveis, realizado em parceria com a Secretaria de Defesa de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), foi ampliado para beneficiar 250 eleitores, com 24 veículos em sete municípios no Estado. Este serviço será mantido para o 2º turno e os eleitores atendidos estão automaticamente cadastrados. 

Disque Eleitor – Durante todo o fim de semana do 1º turno, o serviço Disque Eleitor, disponível pelo telefone (81) 3194-9400, recebeu 25.923 ligações. Destas 17.744 foram chamadas de voz e 8.179 de chat. A equipe atendeu 2.782 ligações. Nenhum eleitor que ligou pro serviço deixou de ser atendido.

Defesa Social – O balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), mostra que as forças de segurança atuaram em 71 ocorrências de crimes eleitorais em Pernambuco. 

Dessas, duas foram na sexta-feira passada, cinco aconteceram no sábado e 64 ocorreram neste domingo de eleições. A prática mais coibida foi a boca de urna, em 22 casos em todo esse período. 

As cidades onde mais houve atuação policial foi no Cabo de Santo Agostinho (7 casos), seguido de Igarassu, Olinda e Recife, todas com quatro. Ao todo, 125 pessoas foram conduzidas para delegacias por crimes eleitorais. 

O secretário da SDS, Humberto Freire, apontou as Eleições 2022 como “muito tranquilas e com o eleitor, em sua grande maioria, cumprindo com a legislação e resoluções do TSE em vigor.”