Afogados: morre Antonio Carlos, o Fofão

O empresário Márcio Nemédio, liderança ligada ao comércio de rua de Salgueiro, declarou abertamente apoio ao grupo liderado pelo PSB em Salgueiro às eleições municipais de 2024. O veredito foi dado em live no Instagram do influencer digital Michelzinho Vasconcelos.

Nemédio alegou que foi eleito por duas vezes pela base do governo, se afastou por não concordar, mas que agora acredita que o prefeito atenderá suas sugestões para o município. Como se não bastasse, o novo zebra afirmou que o grande responsável pelo reencontro com o prefeito foi o presidente Lula.

Márcio que já tentou incansáveis vezes ser prefeito de Salgueiro baixou a crista para o atual chefe do executivo da cidade, Marcones Sá. O feirante obteve êxito em algumas eleições que disputou, foi eleito em dois mandatos com sucessivos aumentos de votação, conquistando a presidência da Casa Epitácio Alencar.

Nemédio, por diversas vezes bradou e expôs até de forma agressiva as inconsistências nas gestões do PSB local e estadual mas agora declama juras de amor aos quatro cantos da cidade. Ponto para o prefeito Marcones, mesmo sendo o único político a nível local que declarou simpatia a gestão do socialista em 3 anos de governo.

Perguntar não ofende: como fica a configuração política da terceira via sem o seu protagonista mais polêmico?

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal de São Paulo (JFSP) aceitou nesta sexta-feira (14) uma denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. O petista é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em doações, para o Instituto Lula, do grupo ARG (que atua principalmente na construção civil), para favorecer a empresa em negócios na Guiné Equatorial, país da África ocidental.

A conduta, segundo a JFSP, também configuraria tráfico de influência, mas Lula não foi denunciado por este crime porque ele prescreveu em relação ao ex-presidente, que tem mais de 70 anos. Já o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, vai responder por ambos os crimes. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de São Paulo em 26 de novembro.

As investigações nasceram de documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato, em março de 2016, na qual Lula e seus familiares foram alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. A defesa de Lula foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O caso

Segundo o MPF, o empresário Rodolfo Geo procurou Lula em setembro ou outubro de 2011 (quando o petista já havia deixado a Presidência) e pediu a ele que interviesse junto a Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, para que o governo do país africano mantivesse negócios com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

A investigação descobriu um e-mail, de 5 de outubro de 2011, em que o ex-ministro do Desenvolvimento de Lula, Miguel Jorge, escreveu a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, que a ARG “estava disposta a fazer uma contribuição financeira bastante importante” ao Instituto.

Em maio de 2012, Lula escreveu uma carta para Obiang em diz acreditar que o país poderia aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e faz lobby pela ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. A carta, segundo o MPF, foi entregue a Obiang pelo próprio Geo, controlador da ARG.

A governadora Raquel Lyra transmitiu o cargo para a vice-governadora Priscila Krause, que assume interinamente a administração do estado a partir desta sexta-feira (14). A cerimônia de passagem do cargo foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

Priscila Krause permanecerá no comando do Executivo pernambucano até o dia 30 de março, período em que Raquel Lyra estará em recesso, acompanhada de seus filhos.

A governadora em exercício já inicia sua agenda oficial nesta sexta-feira com a assinatura de contratos para a construção de 144 moradias do programa Morar Bem PE, em Belo Jardim. O evento será realizado às 11h30, no auditório da Prefeitura Municipal.

Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, suas vinculadas (IPA e Iterpe) e os movimentos sociais discutiram ações de apoio à agricultura familiar no semiárido pernambucano. Apresentadas pela rede Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), as demandas têm como foco o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a formulação de uma Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e a implantação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, além da criação de um Plano Estadual de Meio Ambiente e de uma Política Estadual de Combate à Desertificação – ações ligadas a outras áreas do Governo.

Segundo o secretário Dilson Peixoto, as demandas apresentadas pela ASA já estão no plano de trabalho da Secretaria. “Temos como principal missão o fortalecimento da agricultura familiar, mas não há como fazer isso sem passar pela assistência técnica e extensão rural”, afirmou. O secretário destacou ainda que, segundo dados do IBGE, cerca de 93% dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do País afirmam não ter acesso à assistência técnica. “Isso mostra o tamanho do desafio que temos pela frente”, reforçou.

Para o coordenador-executivo da ASA, Alexandre Pires, as principais demandas do semiárido pernambucano estão ligadas à adoção da tecnologia no meio rural, assistência técnica no campo e a formulação de leis e políticas públicas. “Precisamos incluir as medidas no PPA (Plano Plurianual 2020-2023) do Estado para conseguirmos avançar com as ações voltadas para o semiárido”, defendeu.

O secretário defendeu ainda uma maior aproximação da pasta com os movimentos sociais. “Se não tivermos uma parceria, não avançamos. Tudo depende da nossa capacidade de trabalhar juntos na formulação das políticas públicas”, destacou, lembrando a urgência no desenvolvimento das propostas para que ações possam ser avaliadas e incorporadas no PPA.

Além do secretário e do coordenador da ASA, estiveram presentes no encontro o secretário-executivo de Agricultura Familiar, Gleybson Neves; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim; o coordenador jurídico do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Bartolomeu Vieira, e representantes da Fetape, Centro Sabiá, Diaconia e das ONGs Caatinga, Chapada, Serta, Casa da Mulher do Nordeste, Cáritas Pesqueira, Cáritas Nordeste II, Agroflor, Cedapp e Cecor.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.