Afogados: Educação realiza seminário de abertura do ano letivo

Por Magno Martins

Desde a sua privatização no Governo Jarbas, com o intuito de investir o dinheiro da sua venda na duplicação da BR-232, uma tremenda dúvida ainda paira entre os pernambucanos sobre o efeito social e econômico dessa medida: a Celpe não era melhor sendo pública?

Não sei, sinceramente, a resposta. Só sei que as reclamações sobre a qualidade dos seus serviços aumentaram significativamente. Ontem, a empresa entrou mais uma vez para o noticiário policial com o assassinato de um operário no momento em que ele cortava o sistema de fornecimento de energia de uma propriedade rural em Limoeiro.

Uma barbaridade! Mas existem outras barbaridades de mentalidade no comando da Celpe. Uma delas se passa em Afogados da Ingazeira, minha terra natal. Ali, tentei, no diálogo, com a direção da Celpe, fazer chegar ao clube social da AABB, presidido pelo dedicado e correto Jurandir Pires, servidor aposentado do banco, uma carga mais potente de transmissão de energia para suprir as necessidades do sistema de ar-condicionado do clube.

Clube, aliás, de grande envergadura social, orgulho da cidade, palco e cenário de grandes eventos. A burocracia e a visão obtusa dos que comandam a fornecedora de energia estão levando o clube a uma situação complicada, com o risco de fechamento de uma área imprescindível à cidade, polo de uma região com 17 municípios. O clube não quer nada gratuito. Já paga uma conta altíssima de energia e nunca atrasou um só dia suas obrigações com a Celpe.

Jurandir já perdeu a paciência e está acionando judicialmente a Celpe. Veja que absurdo: um clube querendo apenas que a empresa cumpra o seu papel de instalar a rede! E não se sabe por quais razões a Celpe bateu o pé e diz que não vai instalar a nova rede do clube.

Abaixo a ditadura da Celpe!

Nesta terça-feira (19), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual defendeu sua forma de governar e criticou práticas anteriores relacionadas ao uso de recursos públicos em publicidade.

A publicação ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou a CPI da Publicidade para investigar gastos do governo estadual na área de comunicação.

No vídeo, Raquel afirmou que sua gestão não segue o padrão de utilizar grandes somas em propaganda institucional. “Nós não estamos aqui para pegar esses 100 milhões que muitos outros fizeram. Eu tô botando pra escola de vocês para botar propaganda na televisão, porque propaganda na televisão não muda a realidade de ninguém”, disse.

A governadora reforçou que prefere direcionar os recursos para áreas prioritárias da população. “Quem faz de um jeito diferente é porque tá fazendo as coisas de um jeito errado. E eu gosto de fazer as coisas do jeito certo, porque para mim só faz sentido se eu dormir tranquila no meu travesseiro”, declarou.

Raquel também ressaltou o papel pessoal e familiar como motivação no exercício do cargo. “Se eu tiver a coragem de sempre, do jeito que eu olho nos olhos de vocês, eu possa chegar em casa e olhar nos olhos dos meus filhos, de João e Deando, que eu sou a referência deles”, afirmou.

Ainda no vídeo, a gestora destacou as dificuldades de liderar um governo sendo mulher, mencionando que a cobrança é ampliada pelo gênero.

“Quero também poder servir de inspiração para vocês, de uma mulher que não baixa a guarda para nada, que sabe que não tá sozinha e consegue montar time, de uma mulher que enfrenta as dificuldades que a gente sabe que são naturais de um governo, mas mais desafiadoras pelo fato e a condição de todo dia sermos julgadas pelo nosso gênero.”

Por seis votos a cinco,  a Câmara de Vereadores de Tabira manteve em primeiro turno a decisão do TCE de rejeitar as contas de 2014 do prefeito Sebastião Dias.

Votaram a favor do parecer Nelly Sampaio, Marcos Crente, Dicinha do Calçamento,  Alan Xavier, Didi de Heleno e Claudiceia Rocha. Foram contrários ao parecer, Aldo Santana, Djlama das Almofadas, Kleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Marcílio Pires.

A votação em segundo turno já tem data definida: sexta-feira, dia 10 de julho, no mesmo horário.

Dentre os problemas apontados à época, o fato de o município deixar de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.

Se a decisão for mantida em segunda votação,  Sebastião Dias fecha seu ciclo com nota de improbidade e deve entrar na relação da Lei da Ficha Limpa,  podendo ficar inelegível por até oito anos. Cairá por terra por exemplo a possibilidade de disputar mandato em 2022.

O município de Tuparetama passou a contar oficialmente com o Dia Municipal da Poesia, a ser celebrado anualmente em 18 de julho, data de nascimento do poeta Valdir Teles, reconhecido como um dos principais nomes do repente e da poesia popular nordestina.

A Lei Municipal nº 539, de autoria da vereadora Cristiane Vasconcelos (Fifita), foi sancionada na manhã desta segunda-feira (7) pelo prefeito Diógenes Patriota e integra agora o calendário oficial do município.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca valorizar a poesia como expressão da identidade cultural de Tuparetama e incentivar a produção e a difusão da arte poética em suas diversas formas. “É uma forma de reconhecer a contribuição da poesia para a formação cultural do nosso povo”, afirmou.

A nova legislação prevê ações e atividades voltadas à promoção da poesia no âmbito educacional, artístico e comunitário, em referência ao legado deixado por Valdir Teles.

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.