Afogados: Educação inaugura parque sustentável em creche do Sobreira

Cerca de 32 mil páginas de papel  por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal  e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes.

Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou novos acordos. Além de possibilitar uma redução significativa no uso de papel – uma postura mais adequada à política socioambiental adotada pela Compesa – com a iniciativa, a expectativa é que os trâmites relativos aos contratos entre as duas empresas ocorram com mais agilidade e segurança.

O convênio foi assinado nesta quarta-feira (6),no bairro de Santo Amaro, Recife, pelo diretor de Gestão Corportativa, Décio Padilha e pela diretora Regional Metropolitana, Simone Albuquerque, ambos pela Compesa  e pelo superintendente de Relacionamento com Clientes  da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

A Compesa é o maior cliente da Celpe. Por mês, a companhia gasta R$ 16 milhões com a conta de energia, valor que corresponde ao consumo de 40 milhões kilowatt/hora em 1.600 unidades consumidoras de energia da companhia,  como as estações elevatórias de água (unidades de bombeamento) e dos grandes prédios administrativos.

“Estamos abandonando  o papel para entrar na era eletrônica, que além de mais racional, também nos proporciona uma otimização do tempo e ainda oferece mais segurança”, observa o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha.

A partir de agora, todos esses contratos serão colocados no formato digital para, posteriormente, serem disponibilizados na plataforma da Celpe.  De acordo com  Décio Padilha, a intenção  é estender o processo de assinatura eletrônica também para os  mais de 700  contratos  firmados pela Compesa.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no Recife, onde foi recebido pelo secretário Clóvis Benevides e pelo chefe de gabinete Renato Pinto.

Durante o encontro foi discutida a reforma da cadeia pública de Itapetim, com o objetivo de atender um pedido da justiça local, da comissão carcerária, e dos familiares dos detentos.

Apesar da cadeia ser administrada pela Secretaria de Justiça, a Prefeitura firmou esse convênio para realizar a reforma e melhorar a infraestrutura do local, tanto para os presos, para os familiares dos presos durante as visitas, e também para os agentes que fazem a segurança da cadeia.

“Vamos continuar trabalhando e proporcionando melhorias para o nosso município e nossa gente”, ressaltou Adelmo.

Nomeação da médica Ricarda Samara será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. A posse está marcada para o dia 1º de junho

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (24), o nome da médica Ricarda Samara como nova presidente do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH). Ela substitui Marília Lins, que respondia interinamente pelo órgão. A nomeação de Ricarda será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25.05) e sua posse está marcada para o dia 1º de junho.

Ricarda Samara é médica concursada do Estado desde 1993 e do município de Camaragibe desde 1996. É graduada pela Universidade de Pernambuco (UPE), onde também concluiu a pós-graduação em Saúde da Família. 

É, ainda, especialista em Saúde da Família pela Escola Superior de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), tendo atuado na Atenção Básica de Saúde durante oito anos, e está em processo de conclusão do mestrado em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o MBA em Gestão em Saúde pela Faculdade Pernambucana de Saúde.

Além disso, Ricarda foi vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e membro titular da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

IRH – O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco foi criado no dia 6 de setembro de 2000, pela Lei 11.831. O órgão é vinculado à Secretaria de Administração e substitui o antigo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP). 

O IRH tem como missão realizar a seleção de pessoas para a função pública e a distribuição de servidores aos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, promovendo treinamento e aperfeiçoamento funcional.

O objetivo do instituto é otimizar a utilização e o gerenciamento dos recursos humanos do poder público, garantindo ao servidor a produtividade no exercício das suas atividades, bem como a gestão da assistência à saúde dos beneficiários do Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).

O prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, anunciou na manhã dessa quarta-feira(23/12) durante visita a COPERGÁS a implantação do gás natural veicular, popularmente conhecido como GNV.

A luta pela implantação do GNV em São Lourenço da Mata vem desde a época em que Vinícius Labanca era deputado estadual. Agora como prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca vai poder realizar o desejo dos profissionais que necessitam trabalhar com transporte,  trazendo para o município postos que irão oferecer o abastecimento por gás natural.

O primeiro posto que irá fornecer o serviço fica em frente ao Armazém Coral de São Lourenço da Mata.

Vinícius foi acompanhado pelo Vice-prefeito Dr. Gabriel Neto e pelos secretários Gino Albanez(Governo) e Antônio Correia(Desenvolvimento Econômico).

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.