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Movimento não tem amparo constitucional e é ilegal

Padre Júlio Lancelotti ficaria enojado. Moradores em situação de rua devem ser tratados, acolhidos, não enxotados. Pois é o que vereadores de Serra Talhada liderados por André Maio estão fazendo.

Além dele, Gin Oliveira, André Terto, China Menezes, Jaime Inácio e Nailson Gomes estiveram com o presidente da CDL, Maurício Melo. Se reuniram com representantes do 14o BPM e Guarda Municipal.

Agora, pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas centrais como a Praça Barão do Pajeú e Praça Sérgio Magalhães serão proibidos de ficar nesses espaços.  O projeto e a iniciativa não dizem o que fazer com eles.

O projeto trata moradores de rua quase que como impecílios à cidade. Em como se nas áreas centrais essas pessoas prejudicassem o preço do metro quadrado.

No mais, as forças de segurança devem ter rigor para tratar o tráfico de drogas, e não as vítimas sociais na ponta, como se fossem a causa e não a consequência do problema.

Isso sem falar na ilegalidade. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão que proíbe que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não temer ser investigado e até preso em consequência da Operação Lava Jato ou da Zelotes, da Polícia Federal. “Não temo ser preso porque eu duvido que alguém nesse país, do pior inimigo meu ao melhor amigo, do empresário pequeno ao grande, que diga que teve uma conversa comigo ilícita”, disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT Brasil.

Lula chamou as investigações de pessoas próximas a ele, como seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e seu filho, Luís Cláudio, de “coisas normais de um país democrático” e que são possíveis graças à independência dada pelo seu governo para instituições como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

O ex-presidente repetiu ainda o discurso de ser filho de mãe que morreu analfabeta e que lhe deixou o patrimônio de poder andar de cabeça erguida. “Combater a corrupção é obrigação, não é mérito”, afirmou ao lembrar que desde o auge da crise do mensalão adotou o discurso de se investigar e punir quem quer que seja.

Apesar da fala favorável aos trabalhos de investigação, Lula argumentou que o país vive na “República da suspeição”, em que pessoas são condenadas pela opinião pública pelo simples levantamento de suspeitas.

“As instituições, que são fortes e poderosas, têm que ter responsabilidade, cuidar para não criar uma imagem negativa de uma pessoa sem ter prova”, afirmou. “Nem tudo que o delator fala tem veracidade. É preciso que não se dê um voto de confiança ao bandido e um voto de desconfiança ao inocente”, completou.

O ex-presidente reforçou que, ao longo de seu governo, desconhecia o esquema de corrupção na Petrobras. “Não fui alertado pela gloriosa imprensa brasileira, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, e olha que sou o presidente que mais visitou a Petrobras. Nunca ninguém me disse que tinha corrupto na Petrobras, essas coisas você só descobre quando a quadrilha cai”.

Lula falou rapidamente de seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai.  “Se ele teve situação indevida vai ficar provado ou não”, disse.  Bumlai é acusado pelo delator Fernando Baiano de receber propina para intermediar negócios na área do petróleo e repassar valores a uma nora de Lula.

O ex-presidente sustentou que Dilma Rousseff foi “vítima do sucesso de seu primeiro mandato”.  Na entrevista ao SBT Brasil, Lula disse que, no primeiro governo, Dilma apostou em políticas de desoneração para assegurar o emprego no país em um momento de crise na economia global, mas refutou que a mudança na direção da política econômica tenha configurado um “estelionato eleitoral”.

“De repente, depois da campanha, percebeu-se que estava saindo mais dinheiro que entrando”, disse para justificar a mudança na direção do governo de sua sucessora.

Lula minimizou os sinais que foram apresentados a Dilma desde 2013, de que sua política econômica estava equivocada, e negou também que tenha pedido a ela, nessa época, o afastamento de Guido Mantega do ministério da Fazenda. “Não recomendei. Disse apenas que pessoas que estão há muito tempo no governo deviam ter uma reflexão para sair e para deixar que haja renovação dentro do governo”, disse Lula.

Como em outras ocasiões, Lula admitiu que houve erros no governo, mas os relativizou, dando a entender que foram mínimos. Um exemplo que ele citou foi o represamento nos preços da gasolina que acabaram gerando uma inflação acumulada quando os reajustes foram liberados.

O ex-presidente disse considerar também que foi um erro exagerar na dose na política de desoneração, mas salientou não ver propaganda nenhuma “na TV” sobre a desoneração promovida por Dilma. Lula destacou que o problema agora é retomar o crescimento econômico.

2018 : Como adiantado por Kennedy Alencar no Twitter, Lula falou brevemente sobre seu futuro político. O petista admitiu que voltar a ser candidato apenas para evitar que a oposição ganhe é uma “bandeira pequena”, mas que se for para defender o projeto de governo que “promoveu a inclusão de milhões de pobres neste País”, ele está disposto a concorrer.

“Para defender esse projeto, eu posso ser candidato outra vez. Não tenha dúvida que estou disposto a ser candidato”.

Por Anchieta Santos

Diante da notícia de que o Prefeito de Solidão Djalma Alves afastou médicos e dentistas alegando contenção de gastos, a Secretária de Saúde Damiana Alves se pronunciou ontem falando a Rádio Cidade FM. “Não procede. Apenas um dentista foi afastado por justa causa. Temos quatro dentistas concursados e a população não será prejudicada”.

Damiana garantiu que nenhum médico foi afastado e que os Postos de Saúde dos Povoados de Pelo Sinal e São Francisco, funcionarão normalmente também no mês de dezembro. A secretária ainda adiantou que a gestão Djalma Alves implantou o serviço de canal para atender as famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

Fazendo uso de sua página no Facebook o prefeito anunciou para hoje 1º de dezembro o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos referentes ao mês de novembro. A surpresa foi que Djalma já havia declarado que somente pagaria os vencimentos em 10 de dezembro.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), com o apoio da bancada do PT, a Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) entre 4,5% e 6,5%. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e criticou o comportamento da oposição. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo ele, falta autoridade política àqueles que, quando estiveram à frente da política econômica, não procuraram fazer essa justiça fiscal. “Nós ouvimos vários próceres da oposição fazerem ataques frontais a essa MP e aos governos de Lula e Dilma, mas passaram seis anos impondo perdas aos trabalhadores com 0% de reajuste da tabela do IR”, afirmou.

Com base em dados oficiais, Humberto registrou que, ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, em apenas dois anos deles houve correção da tabela do IR. “E eu não estou falando aqui de correção abaixo da inflação, eu estou falando de correção zero, eu estou falando de inflação muitas vezes superior a 5%, 6%, 7% e a correção da tabela do Imposto de Renda foi zero”, discursou.

Humberto destacou que, ao longo dos 12 anos de governos do PT, em 11 deles houve correção da tabela. “Essa defasagem que eles aqui cobram não é a defasagem havida nos governos do PT. Ao contrário: quando levamos em consideração aquilo que deveria ter sido corrigido nos governos tucanos e não foi corrigido, é que se chega àquele percentual que agora os convertidos tucanos querem que o Governo da Presidenta Dilma possa garantir”, disse.

Segundo Humberto, um acordo com a base levou o Governo a encaminhar essa nova MP que escalona a correção da tabela do IR entre 4,5% e 6,5%, oferecendo reajuste maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de  R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

O líder do PT observou que a MP foi objeto de amplo debate no Legislativo, conduzido, inclusive, pelo próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e também junto aos líderes dos partidos da Base do Governo.

Ele acredita que o montante total da renúncia fiscal do Governo, que será da ordem de R$ 4 bilhões, irá alimentar a atividade econômica para fazê-la se movimentar e produzir crescimento, emprego, melhorar a renda, garantir salários e diminuir o esforço, especialmente da população de menor renda.