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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota pelo aumento de pena para quem matar policial em serviço

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) votou favorável ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto, aprovado nesta quinta-feira (26), que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

Chuvas voltam a causar transtorno em bairros de Afogados da Ingazeira

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos. Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com […]

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos.

Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com rajadas de vento.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Fernando Moraes, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que um gabinete de crise será implementado para gerar um plano de ação. “O prefeito Sandrinho Palmeira deu ordem para que se resolva definitivamente esses pontos críticos”, informou Fernando.

Mas, assim como informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (19), Fernando disse que a situação na área da Escola Ana Melo é um ponto de difícil resolutividade. “Ali todos sabemos que antigamente era a passagem de um riacho, então será necessário uma intervenção bem maior para criar um ponto de escoamento”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Números das chuvas – Segundo a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico acumulado de ontem para hoje, 21/02, foi de 85 mm, na sede. No bairro Planalto 92,5mm, no Sítio Umburanas 94 mm, na comunidade Queimada Grande 77 mm, no Sítio Oitis 75 mm, no Sítio Poço do Moleque 64 mm, no Sítio Escada 38 mm e no Sítio Monte Alegre 85 mm.

Lula janta nesta terça com Dilma no Alvorada para discutir Lava Jato

Alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta terça-feira (8) em Brasília para um jantar no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff, sua afilhada política. Segundo o G1, os dois pretendem usar o encontro para avaliar as estratégias que passarão […]

20151016153923Alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou nesta terça-feira (8) em Brasília para um jantar no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff, sua afilhada política.

Segundo o G1, os dois pretendem usar o encontro para avaliar as estratégias que passarão a adotar em relação à operação policial.

Sob a condição de anonimato, assessores de Lula afirmaram ao G1 que o petista também pretende aproveitar a viagem à capital federal para se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na última sexta (4), Lula foi levado coercitivamente a prestar depoimento à Polícia Federal para esclarecer suspeitas em torno de seu patrimônio. Os investigadores da Lava Jato apuram se o ex-presidente ocultou ser o dono de um apartamento triplex no Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP).

Além disso, a força-tarefa da Lava Jato investiga se Lula recebeu propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras por meio de imóveis, móveis de luxo e reformas. O ex-presidente nega as acusações.

Nesta segunda (7), Lula convocou uma reunião de emergência com diretores do Instituto Lula, em São Paulo, para definir as estratégias que irá adotar ao longo das próximas semanas.

Participaram do encontro na sede da entidade, entre outros, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-ministro da extinta Secretaria-Geral da Presidência Luiz Dulci e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

Arcoverde: Inaugurada Praça do São Crstóvão

Na noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade. Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e […]

13344564_1606214276357877_6533749570099083828_nNa noite desta quinta-feira, dia 09, a prefeita Madalena Britto inaugurou a nova Praça do São Cristóvão.  A população lotou a praça na solenidade.

Também estiveram presentes, a coordenadora Regional da Secretaria da Mulher, Ivete Venâncio; os vereadores, Sargento. Siqueira; Luíza Margarida, Célia Cardoso, Djanira Britto, Luciano Pacheco, Warlley Amaral, Paulo Galindo, Cleriane Medeiros e Everaldo Lira; Pe. Adjailson ex-Pároco da Matriz do São Cristóvão; os secretários municipais, e várias lideranças.

Houve descerramento da placa e a benção dada pelo Pároco da Matriz de São Cristóvão, Padre Pedro, que ainda elogiou Deus e a  gestora. “Tudo feito com amor tem a mão de Deus. Esta praça, com certeza, tem a mão de Deus. A prefeita Madalena está conduzindo com sabedoria esta cidade. Que todos que vierem a Praça do São Cristóvão, sintam a presença de Deus neste lugar”, disse Pe. Pedro, segundo nota ao blog.

Vários grupos culturais da cidade estiveram presentes  na inauguração como a Cobra da Bexiga Lixa, o Boi Milagroso, o Boi Arco de Ouro, o Boi Maluco, o Urso da Cara Branca, a Cobra da Alegria do Boi Alegria, o Boi Tutebim, o Boi Nervoso e o Maracatu Raízes do Sertão.

Procurador diz que se Congresso aprovar contas será “vitória do vale-tudo”

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Publico de Contas, afirmou ao blog do Matheus Leitão que uma eventual aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional “enfraquecerá a noção de responsabilidade fiscal, de respeito às leis, de transparência na gestão pública e equilíbrio das contas públicas”. Para Julio Marcelo, “será a vitória […]

Júlio-Marcelo-de-OliveiraO procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Publico de Contas, afirmou ao blog do Matheus Leitão que uma eventual aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional “enfraquecerá a noção de responsabilidade fiscal, de respeito às leis, de transparência na gestão pública e equilíbrio das contas públicas”.

Para Julio Marcelo, “será a vitória da maquiagem contábil e do vale-tudo fiscal em ano eleitoral”. As afirmações do procurador são uma resposta ao relator das contas no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou um parecer em que pede a aprovação com ressalvas das contas de Dilma em 2014.

O parecer contraria a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, decidiu pela reprovação das contas de 2014 diante das chamadas “pedaladas ficais”, manobras para aliviar, momentaneamente, o descontrole financeiro do governo.

Após a decisão do TCU de recomendar a reprovação das contas da presidente Dilma, a corte envia a decisão ao Congresso Nacional, que avalia o parecer, podendo segui-lo pela reprovação ou não.

O relator das contas na comissão de orçamento, que é de um partido da base governista, disse ainda que é preciso ter cuidado para não engessar o governo federal, estados e municípios.

Registre-se, o Procurador é militante político. Comparece a passeatas a favor do impeachment e, em sua página do Facebook, ele é a esposa conclamam as pessoas a aderirem à movimentos como “Vai pra rua”.