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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Outras Notícias

Raquel Lyra entrega Prêmio Idepe 2023 a escolas, GREs e municípios do Estado

O indicador contribui para direcionar investimentos com o objetivo de melhorar o aprendizado dos alunos pernambucanos Reconhecendo os destaques educacionais de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Prêmio Idepe 2023. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) premia escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que alcançaram o […]

O indicador contribui para direcionar investimentos com o objetivo de melhorar o aprendizado dos alunos pernambucanos

Reconhecendo os destaques educacionais de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Prêmio Idepe 2023. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) premia escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que alcançaram o melhor desempenho no ano letivo de 2023. 

Pela primeira vez, o índice passou a incluir as escolas de campo nas avaliações. No ano passado, também foram incluídas na premiação as escolas indígenas e quilombolas. A iniciativa de incluir novas categorias contribui para reduzir as desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade.

Durante a cerimônia, a chefe do Executivo estadual entregou placas de menção honrosa em reconhecimento ao trabalho executado ao longo do último ano aos representantes de municípios, escolas e GREs premiadas. 

“Nós estamos trabalhando muito para transformar a educação de Pernambuco para melhor. Por isso, realizamos o maior investimento da nossa história, com R$ 5,5 bilhões através do programa Juntos pela Educação. Esse esforço que todos estão fazendo — as escolas, as GREs e os municípios — está sendo reconhecido. Dessa forma, estimulamos os diretores, professores e os alunos para continuarem crescendo, permitindo que as novas gerações possam ter também muito mais oportunidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A avaliação é um indicador que mensura a qualidade da educação pública no Estado em três dimensões: desempenho em língua portuguesa, desempenho em matemática e fluxo escolar; levantados a partir de informações do Censo Escolar. A premiação é dividia em 36 categorias e avalia a qualidade da educação nas escolas das redes públicas estadual e municipais de Pernambuco.

“Esse é um prêmio para reconhecer aqueles que tiveram um bom desempenho no Idepe. O importante é reforçar o avanço de cada escola, município e gerência regional. A educação de Pernambuco se fortalece a cada resultado do Idepe, estabelecendo metas e fazendo um acompanhamento permanente para garantir a educação de qualidade aos nossos estudantes”, afirmou o secretário de Educação, Alexandre Schneider.

O Idepe abrange toda a rede pública de ensino do estado de Pernambuco, nas etapas do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Na edição de 2023, foram avaliados 339.074 estudantes matriculados em turmas do 5º e 9º anos do Fundamental e 3º ano do Médio, em 3.280 escolas. Destas, 2.413 das redes municipais e 867 da rede estadual.

Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida afirmou que o índice representa um incentivo aos profissionais da educação. “O Idepe é um importante reconhecimento a todos aqueles que fizeram seu melhor pela educação de Pernambuco, e ainda serve de estímulo para que todos continuem trabalhando, se esforçando para melhorar os resultados. A governadora Raquel Lyra tem se dedicado e investido na educação do Estado, a exemplo das reformas que tem feito nas escolas e das entregas de ônibus escolares”, afirmou.

A gerente de educação do Campo, Waldênia Carvalho, afirmou que a inclusão da categoria reforça o compromisso do Governo do Estado com todas as escolas representadas. “Hoje é um dia muito especial para a educação do campo. Com a criação dessa categoria, nos incluindo, o Estado reafirma o compromisso que tem com o conjunto de escolas, sujeitos e seus territórios. São 76 escolas do campo. A diversidade exige um olhar pedagógico específico para diminuir as desigualdades sociais e econômicas da nossa sociedade”, argumentou.

Os resultados refletem o esforço contínuo de professores, gestores e comunidades em busca de uma educação de qualidade. A análise desses dados permitirá avaliar se as iniciativas implementadas estão surtindo efeito e onde ainda é necessário implementar melhorias.

O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, agradeceu a parceria que tem construído com o Estado. “Para mim, enquanto prefeito, negro, quilombola, defensor das causas rurais e agrícolas, perceber como estamos avançando nos índices da educação é uma felicidade. Agradecemos à governadora Raquel Lyra por essa parceria, que vai se fortalecer cada vez mais pelo nosso desenvolvimento”, afirmou.

Divulgado anualmente, o Prêmio Idepe existe desde 2017 e tem o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas e a alocação de recursos, a fim de promover ações que reduzam as desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade.

Sebastião Duque revela que HREC está com dificuldades em contratar médicos

Diretor do Hospital Regional Emília Câmara também revelou que número de crianças internadas com Síndrome Gripal pode forçar diminuição de cirurgias eletivas. Por André Luis Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é sua nesta segunda-feira (29), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque informou que a unidade está […]

Diretor do Hospital Regional Emília Câmara também revelou que número de crianças internadas com Síndrome Gripal pode forçar diminuição de cirurgias eletivas.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é sua nesta segunda-feira (29), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque informou que a unidade está encontrando dificuldades para contratar médicos de algumas áreas.

“Fizemos processo seletivo agora para contratação de mais profissionais e não tem. O processo seletivo foi divulgado, passamos dias com ele aberto para contratação de pediatras de clínico, de cirurgião… foram poucos os médicos que mandaram currículo e nenhum pediatra. É um pouco preocupante a situação, mas estamos aí correndo atrás para ver o que a gente pode fazer”, revelou.

Explicando sobre os motivos que podem estar levando a dificuldade na contratação, Duque destacou a distância dos grandes centros. “A gente percebe que por mais que tenha se formado vários profissionais nos últimos anos, mas alguns não querem ou não tem aptidão para algumas áreas como Pediatria. Então a gente tem um déficit no mercado de pediatra, de Obstetra, e de cirurgião”, informou, lembrando que não é só em Afogados da Ingazeira, nem só na décima regional, é em todo o país.

Cirurgias eletivas – Atualizando a situação das cirurgias eletivas, Duque informou que a unidade tem conseguido dar continuidade e cumprir com a meta contratada com o Estado que é de 250 cirurgias eletivas por mês.

“No mês passado nós fizemos 411 cirurgias, então a gente está fazendo o máximo que a gente pode. Temos ouvido cada secretário, a gerência da décima Regional que sempre nos pede pra que a gente não diminua essa quantidade de cirurgia mas, por exemplo, semana passada eu precisei fechar 10 leitos de cirurgia para colocar crianças porque a gente não tinha para onde transferir”, revelou.

Ainda segundo Sebastião Duque há a possibilidade de diminuir a quantidade de cirurgias eletivas na unidade caso o número de crianças com Síndrome Gripal continue aumentando.

“Não diminuímos ainda a quantidade de cirurgias eletivas em maio, mas para junho se a gente não conseguir, se essa quantidade de crianças não diminuir, a gente pensa sim em reduzir as cirurgias eletivas”, informou Duque.

Contas de Michelle Bolsonaro foram pagas em dinheiro vivo por Mauro Cid

O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro. A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava […]

O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro.

A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava em nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar e antiga aliada da família. O caso é analisado pela Polícia Federal, e o conteúdo das conversas foi exposto pelo Uol.

Além da falta de registros sobre a origem do dinheiro utilizado para arcar com a fatura, chamou atenção da Polícia Federal a resistência de Michelle em criar um cartão em nome próprio. Cid chegou a conversar com suas assessoras para que tentassem convencê-la a abrir mão da terceirização de contas, mas sem sucesso. A polícia desconfia da prática de peculato.

Também chamou atenção a constante preocupação de Cid quanto ao risco de vazamento da informação sobre a forma com que os pagamentos aconteciam.

“O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio [Bolsonaro], vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”, disse para uma das assessoras.

O coronel também orientou as assessoras para que guardassem os comprovantes de pagamento em nome próprio, para que não fosse possível “comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente”.

O Uol consultou as defesas jurídicas das partes envolvidas no inquérito. O advogado de Mauro Cid alegou que fará a defesa apenas dentro dos autos do processo. As assessorias de Jair e Michelle Bolsonaro já não se pronunciaram.

Hospital Veterinário de Serra Talhada vira referência no Estado

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi pauta para a audiência Pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores, em Recife e  recebeu a visita de uma comitiva de Camaragibe, que veio conhecer a estrutura e os procedimentos que são realizados no local. Um grupo de defensores dos animais, acompanhados do vereador Geraldo Alves, visitaram […]

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O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi pauta para a audiência Pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores, em Recife e  recebeu a visita de uma comitiva de Camaragibe, que veio conhecer a estrutura e os procedimentos que são realizados no local.

Um grupo de defensores dos animais, acompanhados do vereador Geraldo Alves, visitaram a estrutura para conhecer as práticas adotadas pela equipe no cuidado com os animais, além de conhecer toda a estrutura e tirar dúvidas quanto ao funcionamento do hospital.

“Em Recife e Camaragibe, o que se fala lá é no trabalho que vem sendo feito aqui em Serra Talhada. Serra Talhada hoje é exemplo em todo o Estado de Pernambuco e também em todo o Nordeste”, falou o vereador.

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Ainda durante a visita, a equipe convidou o Prefeito Luciano Duque e os Secretários de Saúde, Márcia e Aron, para participarem da audiência pública em Camaragibe, no próximo dia 28, para apresentar o Hospital Veterinário Municipal e as práticas adotadas, chamando a atenção do público para a importância de se cuidar dos animais.

O Hospital  é o primeiro do Nordeste, nasceu da luta da ONG Animal Feliz, que sempre atuou em defesa dos animais, e prontamente a Prefeitura abraçou a causa, por meio da Secretaria de Saúde.

Inicialmente criado para atender, prioritariamente, os animais de rua, hoje o local atende cerca de 30 animais por dia, tanto vadios, quanto domésticos.

Todos os animais são atendidos, tratados, caso tenham alguma enfermidade, vermifugados, e os de rua castrados e passam para a ONG realizar os procedimentos de adoção.

A experiência já havia sido destacada em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores do Recife, na manhã desta quarta-feira (20). Na pauta a discussão sobre políticas públicas para a causa animal. O município foi convidado para explanar sobre a elaboração desta política.

Márcia Conrado terá encontro com Lula

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada para um encontro reservado com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O convite partiu do próprio ex-presidente, segundo o Farol de Notícias.  Como divulgado, Lula estará em Recife neste domingo em uma agenda de poucos encontros. Este primeiro encontro ocorre quando o PT e […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada para um encontro reservado com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O convite partiu do próprio ex-presidente, segundo o Farol de Notícias. 

Como divulgado, Lula estará em Recife neste domingo em uma agenda de poucos encontros. Este primeiro encontro ocorre quando o PT e o PSB começam a dialogar em torno de uma aliança na disputa de 2022, pelo governo do Estado.

Aliás, já há comentários de que setores do Partido dos Trabalhadores desejam emplacar o nome do ex-prefeito Luciano Duque, na chapa majoritária, caso a aliança se concretize.

O Farol conversou com o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que confirmou o encontro entre Lula e Márcia, mas disse que não estaria presente, porque cumpre agenda no Sertão do Araripe. Ele ratificou que o seu projeto é disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Para o encontro com Lula só vai Márcia e a pauta é política. Ele não irá receber pré-candidatos, senão haverá uma multidão. Eu compreendo e vou continuar percorrendo o estado, este é o meu projeto. Márcia me representa, ela é a minha líder”, cravou o ex-prefeito.