Afogados da Ingazeira: TRE-PE promove audiência pública sobre violência de gênero

A fala do governador Camilo Santana, levantando suspeição sobre as vítimas de Serra Talhada e São José do Belmonte na chamada “Tragédia de Milagres”, conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz.

Na tragédia morreram Vinícius de Souza Magalhães (14) e João Batista Campos Magalhães (49) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), Claudineide Campos de Souza Santos (41) e Cícero Tenório dos Santos (60)– filho, mãe e pai.

O prefeito Luciano Duque afirmou que o governador agiu de forma equivocada ao falar sobre a tragédia que vitimou o empresário João Batista Magalhães e mais quatro pessoas da sua família, inclusive o seu filho de 14 anos.

“Como foi amplamente noticiado, João Batista e sua família retornavam do aeroporto de Juazeiro do Norte, trajeto feito por muitos de nós sertanejos, que fazemos uso dos voos que decolam e pousam no município cearense”.

E seguiu: “Repudio com indignação e veemência as insinuações do Governador do Ceará, e informo-lhe que as pessoas que foram vítima deste trágico e lamentável episódio eram cidadãos de bem e muito queridos em Serra Talhada”.

Concluiu dizendo que o Governador devia buscar informar-se melhor dos fatos antes de tecer um comentário tão infeliz, que causou revolta em todos os serra-talhadenses, chocados e consternados com essa tragédia que os deixou profundamente abalados.

“Espero, sinceramente, que o Governador do Ceará, Camilo Santana, se retrate com a família e com o nosso povo, e tenha mais sensibilidade quando for expor suas opiniões”.

“Faltaram-lhe sensatez e lucidez, duas qualidades imprescindíveis para o ocupante da chefia do Poder Executivo cearense”, disse o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“As cinco vítimas eram pessoas honestas, que praticavam o bem e, por isso, além do pedido de desculpas a todos os serra-talhadenses, sobretudo à família Magalhães, exigimos que o governador Camilo Santana comande com mais responsabilidade todo o processo investigativo e apresente à sociedade os culpados”, concluiu.

A OAB Serra Talhada, através de sua Diretoria, também repudiou as declarações consideradas infelizes do Governador.

” Lamentamos essas declarações por se tratarem de pessoas íntegras, entendendo que o momento agora necessariamente deve ser de investigações e apuração dessa tragédia que vitimou inocentes e não de levantar hipóteses precipitadas”.

A nota é assinada por Estefferson Nogueira, Presidente e Pio Queiroz, Vice Presidente da entidade.

A Defesa Civil de Tabira mantém o alerta para a população do Bairro de Riacho do Gado acerca do alagamento por conta do risco de rompimento de barragens no Município de Solidão.

Na manhã desta sexta-feira (27), a equipe vistoriou o reservatório com engenheiro que reforçou o parecer emitido nessa quinta-feira. A Prefeitura também se colocou a disposição para contribuir com máquinas.

Acompanharam a visita, os Secretários Beto Santos (Agricultura), Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras e Infraestrutura). No local, já estavam o prefeito de Solidão, Djalma Alves e sua equipe e o Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa e o engenheiro Fábio.

De acordo com o relatório produzido, na barragem de Zé Flor, pelo Engenheiro Ilson Batista Borges Júnior, responsável pelo Setor Técnico da Coordenadoria de Defesa Civil de Tabira, “trata-se de uma barragem de parede de barro, com 13 metros de profundidade na parede e aproximadamente 500 metros de extensão, com 100 metros de largura, em propriedade particular”.

Ainda segundo Ilson: “ao percorrer a extensão da parede da barragem objeto da vistoria, foram verificadas fissuras no meio da parede, com grande volume de vazamento de água, bem como o solo saturado. Que a sangria, original do projeto, nunca funcionou, vertendo a barragem por um sangradouro construído de forma braçal, o qual não pode ser aprofundado em virtude de pedra e que tem largura insuficiente para o volume de água. Que a sangria feito com trabalho braçal está vertendo água de maneira inadequada, causando problemas na base da parede de contenção da barragem. Que a Barragem fica no meio de duas serras. Que na região da barragem existem outros açudes e barreiros”.

Ao final do relatório conclui, que “o quadro acima apresenta risco iminente de causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas, considerando que a barragem de Zé Flor deságua em dois barreiros pequenos que não suportaria, chegando a Barragem de Mano, a qual está com problemas nas paredes, fazendo-se necessário a comunicação a Defesa Civil Estadual para que proceda vistoria específica, com profissional especializado na área de barragens, na estrutura da parede e reconstrução do vertedouro, com projeto, equipamento e mão de obra adequada. De imediato, o monitoramento dos problemas citados neste parecer deve começar, ser dado o sinal alerta à população do Riacho do Gado, bem como dar início a execução do Plano de Contingência”.

Com aviso, a Prefeitura de Tabira colocou à disposição veículos para transporte e as Escolas Dona Toinha, Odano Pires, Antônio Nogueira e Andréa Pires para abrigos.

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirma que seu objetivo não é investigar os institutos, mas o reflexo das pesquisas no resultado das eleições. O deputado é autor do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre pesquisas eleitorais.

Um total de 171 dos 513 deputados apoiou o requerimento do deputado. Alcançando assim o mínimo exigido, e, segundo a área técnica da Casa, o chamado “fato determinado”, outro dos requisitos exigidos.

“Não quero saber quem [que instituto] errou ou o motivo do erro”, afirmou Barros. “A investigação tem um objetivo claro: saber se divulgação de pesquisas interfere no resultado da eleição ou se é simples direito a informação. Se não interfere, não há que se tomar nenhum tipo de providência”, explicou o deputado.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, decidirá após o Carnaval se cria ou não a CPI. Apesar de se afirmar contra a instalação da comissão, disse que dará sequência à CPI se o pedido cumprir os requisitos técnicos.

Embora a área técnica da Câmara entenda que a exigência foi cumprida, Cunha ressaltou que pode não concordar com a recomendação. Outra hipótese é a CPI ser criada, mas com escopo reduzido em relação ao requerimento protocolado por Barros.

Ricardo Barros pede que seja investigada, a partir de 2000, a “metodologia de elaboração e divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições […] para examinar as discrepâncias, contradições, distorções, erros e falhas verificados”.

O deputado cita como exemplo pesquisas para o governo de alguns Estados, entre elas a do Rio Grande do Sul em 2014. Na ocasião, José Ivo Sartori (PMDB) passou quase a totalidade da campanha em terceiro lugar nas pesquisas, mas subiu na reta final e venceu o pleito.