Deputado não quer investigar institutos, mas reflexo das pesquisas no resultado das eleições

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

Aconteceu na noite desse domingo, 16, na calçada da Igreja Matriz, a cerimônia de abertura do projeto “UFPE no meu quintal”, projeto que presenteará Tabira com 27 oficinas em diversas áreas do conhecimento. As oficinas tem início nesta segunda-feira, 17.

Estiveram presentes na solenidade, além da equipe da secretaria de Educação, o prefeito Sebastião Dias, a primeira dama Iêda Mélo, a Pró- Reitora da UFPE Ana Maria Cabral e os graduandos e professores da Universidade.

Na ocasião, diversas atrações culturais mostraram o que Tabira tem de melhor, a poesia e a dança que têm evidenciado o município e o colocado num patamar cultural elevado.

Dentre as atrações que se apresentaram estavam: Quadrilha Junina Explosão Jovem, Infância Rimada, Os repentistas Sebastião Dias, Zé Carlos do Pajeú, Pedro de Alcântara e poetas da APPTA e AJUPTA.

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de Serra Talhada no ano de 2015, e contará com a participação das deputadas Teresa Leitão e Simone Santana, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da ALEPE. Entre as demandas da pauta destaca-se a implantação da Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada.

A audiência culminará ainda com o encerramento das atividades do mês de agosto da campanha “Juntas Pelo Respeito” promovida pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, que vem realizando uma sequência de reuniões, palestras, encontros, visitas institucionais, panfletagens e rodas de conversas com mulheres da cidade e do campo, fortalecendo a temática do enfrentamento à violência e a importância de ferramentas de apoio e acompanhamento às mulheres, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Durante a manhã, antes da audiência, as deputadas farão visitas de acompanhamento ao trabalho do CEAM, CREAS, Fórum, Delegacia Civil e Centro de Referência do Idoso – CRI.

Serviço

Audiência Pública de enfrentamento à violência contra a mulher

Data: 31/08/2017

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 14h

A governadora Raquel Lyra formalizou, nesta segunda-feira (30), o termo de fomento do programa cozinhas solidárias, ampliando a parceria desses equipamentos no Estado. Com a nova assinatura, mais 34 organizações receberão apoio financeiro do Governo de Pernambuco, com investimento total de até R$ 4,9 milhões ao longo de 12 meses, para ofertar alimentação.

Ao todo, 11 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas no novo edital. As cozinhas solidárias são equipamentos sociais de iniciativa da sociedade civil destinados à produção e oferta de refeições gratuitas a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A vice-governadora Priscila Krause também participou da assinatura no evento.

“Assinamos aqui convênios com mais organizações não governamentais que fazem o projeto em apoio a pessoas em situação de fome, com distribuição de comida todos os dias em Pernambuco. O governo leva apoio financeiro e técnico, para que cada uma dessas instituições consiga garantir o fornecimento de pelo menos 100 refeições por dia em cada uma das cozinhas. É importante reconhecer todos aqueles que trabalham no anonimato sem serem enxergados pelo Poder Público, mas que agora nos têm como parceiros efetivos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Cada nova unidade servirá 2.250 refeições mensais. O 2º Edital de Chamamento Público foi lançado em novembro de 2025 pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Após processo avaliativo conduzido por comissão de seleção, 34 unidades foram aprovadas no cumprimento do edital, distribuídas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Olinda, Paulista, Nazaré da Mata e Timbaúba.

O apoio técnico do Governo de Pernambuco, por meio da SAS, busca garantir mais regularidade e estabilidade ao funcionamento dessas iniciativas, muitas das quais dependem exclusivamente de doações e trabalho voluntário. “Esta ação fortalece o programa Bom Prato através da parceria com a sociedade civil. Passamos a apoiar um total de 92 cozinhas solidárias, com um investimento de R$ 13 milhões ao ano. Desta forma estamos cada vez mais impactando a vida das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar”, disse o secretário da SAS, Carlos Braga.

A cerimônia marcou um novo avanço na consolidação do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que agora contempla 92 cozinhas solidárias, incluindo as recém-chegadas. Os repasses variam de R$ 129,6 mil anuais, para organizações com uma cozinha contemplada (sendo R$ 10,8 mil mensais por unidade), a R$ 1,296 milhão para aquelas que operam dez unidades.

Presente no evento, o deputado federal Pastor Eurico parabenizou pela iniciativa em combate à fome e à insegurança alimentar. “O Governo do Estado entende a necessidade das pessoas, principalmente na particularidade de quem é mãe e sabe a importância de um prato de comida para um filho na hora que ele tem fome”, registrou.

“A parceria do Governo de Pernambuco vai viabilizar e oferecer a estas cozinhas solidárias os investimentos necessários, e essa atuação é de extrema importância, ao reconhecer e ter a sensibilidade com o problema”, disse o representante do Instituto Portal Social da Ponte, Igor Sacha. Já o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea/PE), Gilmar Camará, destacou que “vê uma gestão comprometida, com humildade e que acredita na sociedade pernambucana e na ajuda aos invisibilizados”. O vereador do Recife Davi Muniz também acompanhou o evento.

Veja

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impugnou nesta segunda-feira a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A corte cassou o registro de Maluf por voto do presidente, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, já que na última sessão houve empate, por três votos a três, entre os demais magistrados. Maluf informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maluf foi condenado em segunda instância, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1997. A defesa de Maluf afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na condenação de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que Maluf tivesse os direitos políticos suspensos por cinco anos, motivo pelo qual agora foi impugnado. Além disso, o TJ aplicou multa de 21 milhões de reais ao ex-prefeito. Ele é acusado de enviar recursos para o exterior por meio de doleiros.

Leia nota dos advogados de Maluf: 

Maluf sempre confiou e confia na Justiça O TRE/SP julgou procedente a impugnação de candidatura do Deputado Federal Paulo Salim Maluf, por 4 votos a 3, que bem indica o quão controverso e o tema. Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha.