Deputado não quer investigar institutos, mas reflexo das pesquisas no resultado das eleições

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

O líder da Bancada Governista, o vereador Igor Mariano (PSDB) apresentou Projeto de Lei que denomina a Rua Sem Denominação 219 no bairro São Francisco de Rua Abílio Barbosa de Albuquerque.

“Seu Abílio”, como era mais conhecido, teve durante muito tempo uma oficina para conserto de rádios e Tv´s em Afogados da Ingazeira. Porém, seu trabalho mais marcante foi na Rádio Pajeú AM, onde trabalhou por 30 anos.

Muitas vezes “Seu Abílio” passou madrugadas tentando resolver problemas nos transmissores da emissora. Quando o problema era de simples resolução ele “dava conta” do recado, quando não, contava com a ajuda do Técnico “Sabóia” para solucionar as dificuldades e recolocar no ar a querida Rádio Pajeú.

O Vereador Igor Mariano (PSDB) justificou a homenagem: “Seu Abílio trafegou durante toda sua vida por inúmeras vezes no bairro São Francisco, onde funcionava inicialmente os estúdios da Rádio Pajeú, então é muito justo que uma rua no bairro tenha seu nome, a Rádio Pajeú, “Seu Abílio” e o bairro São Francisco tem uma história em comum.

“Seu Abílio”, também é presença marcante no Museu do Rádio que foi inaugurado em 2013 e apresenta com riqueza de detalhes e peças a história do veiculo de comunicação mais popular do planeta. Rádios das décadas de 30, a 70 e equipamentos que ajudam a contar como nasceu o rádio e a evolução até os dias de hoje.

O Projeto de Lei ficou em tramitação e deve ser posto em votação na próxima sessão, que será realizada no dia 07.10 (quarta-feira).

Programação dos 56 anos: A Rádio Pajeú comemora 56 anos neste domingo (04). Haverá Missa em Ação de Graças na Igreja do bairro onde nasceu a emissora.

Dia 21, com participação de nomes da Asserpe, Associação de rádios e TVs do Estado, haverá lançamento  do livro “Rastro para uma velhice digna”, de João Gomes, primeiro Diretor Comercial da emissora  e show cultural com o coral Anitta Mascena, de Serra Talhada.

Blog de Jamildo

O presidente do PT do Recife, Cirilo Mota, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15) para apresentar “importante resolução” da executiva na capital pernambucana. Aliado do senador Humberto Costa, Mota falou sobre um indicativo para que os petistas se mantenham na Frente Popular, com o PSB.

Se essa fosse a decisão final para as próximas eleições, o partido não lançaria a candidatura da deputada federal Marília Arraes e apoiaria o primo dela João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

“O caminho que a executiva do PT encaminha para o debate é um caminho de aliança”, afirmou ao Jornal do Commercio.

O presidente do partido na capital pernambucana apresentou ao JC o texto de uma resolução aprovada no último dia 8, em que a executiva municipal defende o apoio aos socialistas e a prioridade à formação de uma chapa de vereadores.

De acordo com Mota, o objetivo é de dobrar o número atual, que é de dois parlamentares, com João da Costa e Jairo Britto. Além deles, que são pré-candidatos à reeleição, a chapa deve incluir o ex-vereador Osmar Ricardo, e a presidente do Sindicato dos Bancários, Suzaneide Rodrigues, por exemplo.

A resolução defende também a participação do PT nos governos Geraldo Julio, através da pasta de Saneamento, e Paulo Câmara, com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social.

Para Cirilo Mota, a aliança é ainda uma estratégia contra os possíveis candidatos de direita. “Nossa principal tática é derrotar o governo Bolsonaro”, explicou. Humberto Costa usa o mesmo argumento.

Mota alegou também que a aliança com o PSB foi vitoriosa em 2018. “Foi nesse campo de aliança que os governos do PT se elegeram, com João Paulo [hoje no PCdoB, após romper com os petistas por causa da divisão do partido entre lançar ou não Marília Arraes para o Governo de Pernambuco] e João da Costa”, disse o presidente do partido no Recife.

A Rádio Pajeú recebeu Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira pelo ano de 2018, marcado pela migração para a faixa FM. A entrega aconteceu na última sexta.

A proposta foi do vereador Augusto Martins, com aprovação por unanimidade. Na justificativa, ele destacou a importância histórica da emissora e seu papel atual no debate cotidiano dos temas para a cidade e região do Pajeú. Também o avanço com a migração para 104,9 FM e todas as etapas para realização desse processo.

A solenidade também foi marcadas por outras referências ao papel da emissora, como na entrega do título de Cidadão Afogadense ao odontólogo Fábio Gomes. Ele relacionou fatos e situações típicas de quem vive em Afogados da Ingazeira. “Viver em Afogados da Ingazeira é ouvir todos os dias a Rádio Pajeú”, disse.

A Rádio já havia recebido outras comendas de Câmaras em cidades como Iguaraci e Carnaíba. Também foi homenageada pela Asserpe, a associação que agrega as rádios e TVs do Estado.

“Esse prêmio é resultado de vários profissionais empenhados e principalmente da população que conduz a emissora. O papel da Rádio Pajeú e identificar o que o povo quer discutir com seriedade, cumprir o papel do rádio que é sentir o que o povo sente”, disse o Gerente Administrativo Nivaldo Galindo, Nill Júnior.

Em comentário veiculado na Rádio Cultura FM de Serra Talhada nesta terça-feira (5), o jornalista Nill Júnior repercutiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que cassou a chapa do Solidariedade à Câmara de Vereadores por fraude à cota de gênero. A pergunta que fica, segundo o jornalista, é: quem ficará com a vaga?

Segundo ele, a medida, que resultou na perda do mandato da vereadora Juliana Tenório e na inelegibilidade dela e do presidente municipal do partido, Waldir Tenório, por oito anos, não causou surpresa. “Nenhuma novidade, nenhuma surpresa, zero surpresa”, afirmou.

Nill foi contundente ao avaliar a estratégia do partido. “A arrumação dessas candidaturas fictícias foi tão grosseira que, de fato, o Dr. Valdi acabou expondo nessa estratégia não apenas ele, mas a mulher e todas as pessoas que estavam no entorno. Era uma tragédia anunciada”, disse. O jornalista citou como exemplo a falta de campanha das candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, usadas apenas para preencher a cota feminina: “Nenhum ato de campanha, nenhuma fala, nenhum post em rede social. Estavam apenas nos posts da Juliana”.

Sobre os próximos passos, o jornalista explicou que a decisão do TRE tem efeito imediato e levará à recontagem dos votos, o que deve alterar a composição da Câmara. “É praticamente como se você fosse contar do zero uma nova eleição sem a presença dos votos do Solidariedade”, comentou. Nomes como Vandinho da Saúde e Nailson Gomes são especulados como possíveis beneficiários da retotalização.

 

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