Afogados da Ingazeira recebe Cine Debate sobre a luta das mulheres

Com a perspectiva de que os municípios não sejam contemplados no Projeto de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, a presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB, promete neste segundo semestre abrir as portas da Câmara Municipal para debater a questão previdenciária à nível municipal.

A proposta foi apresentada na sessão da última sexta-feira (02), quando da abertura dos trabalhos legislativos após o recesso de 15 dias.

Segundo a vereadora, o Fundo de Previdência de Arcoverde vive no negativo, obrigando a prefeitura a aplicar recursos de forma a garantir as aposentadorias e pensões pagas pelo Funpremarc.

“Vamos abrir esta casa para ouvir os servidores, o sindicato do funcionalismo, ouvir o governo e chamar especialistas na área previdenciária que possam contribuir com a reforma da previdência municipal, caso os municípios, assim como os estados, não sejam contemplados na reforma que os deputados e senadores estão votando em Brasília”, afirmou a vereadora durante sua fala no grande expediente da Casa James Pacheco.

Lembrou que já havia falado ali (na Câmara), várias vezes o exemplo próprio, quando a casa legislativa só recolhe ago em torno de R$ 10 mil e têm que pagar R$ 50 mil mensais em aposentadorias e pensões. Citou ainda que, mensalmente, a prefeitura tem que injetar cerca de R$ 600 mil para poder pagar as aposentadorias.

Em ofício ao Ministério Público Federal, fundação diz que fornecimento levará mais de um mês

A Fiocruz prevê que só deve entregar no início de março as primeiras doses da vacina de Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, já que a chegada de insumos da China atrasou. A promessa anterior, feita no final de dezembro, era concluir o primeiro lote do imunizante por volta de 8 de fevereiro. A matéria é de Júlia Barbon/Folha de S. Paulo.

O novo cronograma consta em um ofício da fundação encaminhado nesta terça-feira (19) ao Ministério Público Federal (MPF), que desde dezembro acompanha as estratégias de vacinação contra a doença. A informação foi adiantada pelo jornal “Estado de S. Paulo” e confirmada pelo MPF à Folha.

O documento, assinado pelo diretor do Instituto Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma Medeiros, foi uma resposta a um ofício do órgão que questionava sobre as datas de entrega das 2 milhões de doses prontas que serão trazidas da Índia e da outra parcela que será processada no Brasil pela Fiocruz.

A previsão da fundação é que o IFA (ingrediente farmacêutico ativo) —material necessário para fazer a vacina produzido por uma parceira da AstraZeneca na China— chegue no próximo sábado (23), mas ainda é necessária confirmação. A importação, que inicialmente estava prevista para dezembro, depende da liberação do país asiático.

A Fiocruz diz que ainda será preciso mais de um mês para o fornecimento das vacinas, já que, depois de produzidas com o IFA, as doses ainda terão que passar por testes de qualidade. Estima-se que esses testes levem 17 dias, somados a mais 2 dias de análise pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde)​.

Isso se o insumo chegar no dia previsto e o produto tiver resultados satisfatórios no controle de qualidade. Caso contrário, o prazo pode se esticar.​

Andréia Sadi

Após se reunir fora da agenda presidencial com o ministro Gilmar Mendes no domingo, no Palácio do Jaburu, para discutir reforma política, Michel Temer divulgou uma nota neste sábado para dizer que “não participa dessa discussão”.

A nota é uma resposta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que diz que, para o governo, emendas devem bancar novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. “O presidente Michel Temer não está participando da discussão sobre a reforma política. Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado (12).

No domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi ao Jaburu para discutir com Temer reforma política. O ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, Mendes reiterou o que já havia confirmado ao blog na segunda-feira: a reunião discutiu a emenda do parlamentarismo, ampla mudança no sistema político e a distribuição do fundo eleitoral.

“Não precisa ser profeta para saber a reação da opinião pública sobre isso: dinheiro público em tempos de cobrança de corte de gastos.. como vai ser a distribuição disso? Estamos discutindo isso no TSE, meus técnicos estão cobrando, é uma questão orçamentária que precisamos discutir”, afirmou o ministro.

Na segunda-feira, ao blog (leia aqui), o ministro já havia dito: “Eu acho que é a chance de promovermos uma mudança profunda no sistema político. Talvez, pensar um semipresidencialismo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Precisamos também ver como vai ser a distribuição pelos partidos do dinheiro público do fundo novo a ser criado”, disse Mendes ao Blog.

Procurado neste sábado, após a divulgação da nota, o Planalto disse que Temer discutiu reforma política com Mendes mas não o distritão e o fundo eleitoral.

Os fiéis da igreja de Ipubi que por 110 dias rezaram sem cessar pela recuperação de seu amado pároco, acometido pela Covid-19, agora festejam a vitória do Padre José Barros, um verdadeiro milagre levando em consideração toda sua luta pela sobrevivência.

Nesta terça-feira (20), o sacerdote recebeu alta do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina e logo voltará para sua casa, para o regaço de suas ovelhas.

Padre José Barros saiu do hospital acompanhado pelo seu irmão Padre Francisco Barros, vigário da Paróquia Senhora Sant’Ana em Parnamirim, pelo Bispo Diocesano de Salgueiro Dom Magnus Henrique, pelo Pe. José Nilton da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e Padre José Rogério, Chanceler do bispado.

No local, houve um momento de agradecimento a equipe profissional que acompanhou a evolução clínica do paciente durante esse longo período de internamento. A Dra. Suela Delmondes, médica intensivista da unidade saúde e responsável pelo cuidado dos sacerdotes da diocese vítimas da COVID, esteve presente durante todo o acompanhamento médico ao presbítero.

O administrador da Paróquia de Ipubi recebeu a visita na casa paroquial de Araripina de sua mãe e familiares que estavam, com razão, emocionados e agradecidos por esse dia especial. O Padre José Barros continuará com o tratamento necessário no pós-covid para depois retornar definitivamente as suas atividades pastorais.

Diariamente, a diocese publicava boletins sobre o estado de saúde do sacerdote nas redes sociais.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.