Afogados da Ingazeira: Quinta Cultural tem prévia de São João

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

A tradicional Festa de Santo Antônio, realizada pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Escola Santo Antônio, foi um grande sucesso.

O evento aconteceu na noite desta sexta-feira (9) e contou com celebração da Santa Missa pelo Padre Jorge Dias, apresentações culturais das escolas Santo Antônio que mostrou o “Arraiá da Inclusão”, EMAPS, Adealdo Equimedes e EREM Teresa Torres, além da apresentação do grupo de dança “Os Pajeuzitas” da Secretaria de Cultura.

Logo após, os cantores Igor Martins e Bedeu Quirino fizeram a alegria dos forrozeiros tocando muito forró para o público que lotou o local para comemorar mais uma festa do santo casamenteiro no Ventre Imortal da Poesia.

Estiveram participando do evento, o prefeito Adelmo Moura, vice-prefeito Chico de Laura, o secretário de Cultura Ailson Alves, a secretária de educação Luciana Paulino, a diretora da Escola Santo Antônio, Adriana Alves, demais secretários e diretores municipais, além dos vereadores Júnior de Diógenes, Lailton Brito, Antônia Batista, Jordânia Siqueira, Silvanio Lucena, e o vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

De acordo com o levantamento da Rede de Observatório da Segurança, as vítimas de violência policial em Pernambuco são pessoas negras com idades entre 12 e 29 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16).

Assim como o ano de 2021, todos os mortos pela polícia no Recife em 2022 eram pessoas negras. Igarassu e Olinda também se destacaram no recorte dos municípios de Pernambuco com mortes de negros.

No ano passado, Pernambuco registrou 91 mortes decorrentes de intervenções policiais. Os boletins de ocorrência informaram a cor e a raça das vítimas em 87 dos casos, apontando que 90% eram pessoas negras, segundo a coluna de segurança do JC.

Crescimento das mortes em Pernambuco por agentes de segurança

A Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 66 mortes durante intervenções de agentes de segurança somadas em Pernambuco durante o período de janeiro e setembro de 2022. Em 2023, foram contabilizadas 95 mortes no mesmo período, ou seja, um aumento de 43,9% nos casos.

A partir desta segunda-feira, 2, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE começa a primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho.

No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Para realização desse procedimento, tanto na capital como no interior não é necessário realizar agendamento, bastando apenas ir ao local dentro dos horários estabelecidos. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entre as exigências para conseguir o selo de autorização está a obrigatoriedade de ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e ter idade acima de 21 anos.  Além disso, ele ressalta ainda que é preciso ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Atualmente, Pernambuco possui 1809 veículos registrados para efetuar o Transporte Escolar, sendo 1576 veículos na Região Metropolitana de Recife (RMR), representando 87% do total. Por este motivo, O DETRAN-PE elaborou um calendário especial para os veículos da RMR, baseado na terminação das placas.

Documentação necessária

• Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;Certificado de
• Registro do Veículo (CRV), original e cópia;
• Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;
• Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
• CNH (categoria D ou E) original e cópia;
• Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;
• Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Para ser aprovado na Inspeção de Transporte Escolar, o veículo deve preencher os seguintes requisitos:

• Registro como veículo de passageiros;
• Equipamentos obrigatórios em ordem;
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
• Cintos de segurança em número igual à lotação;
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.