Afogados da Ingazeira: INSS abre agendamentos para atendimento presencial

Prezado Nill Jr,

Venho através desta esclarecer um fato relacionado ao meu nome e minha imagem em seu blog.

Primeiramente, gostaria de apresentar meu currículo, sou professora efetiva da rede municipal e da rede estadual de ensino, graduada em Letras e Pedagogia, especialista em Gestão escolar, Gestão pública municipal e Mestre em linguística e ensino.

Vice-presidente do Fórum de Coordenadores de Polos UAB do Estado de Pernambuco, atuo como avaliadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES/CAPES), desse modo, acredito que dispensa a apresentação por familiaridade, uma vez que é legal a função a qual exerço. Estou Secretária de Educação Municipal com o principal intuito de contribuir para a educação do munícipio, não tenho e nunca tive anseio por cargos públicos, o objetivo ao qual me propus a assumir este, está relacionado ao meu papel de cidadã e docente, de contribuir para o desenvolvimento da educação do munícipio.

Acerca dos vencimentos em meu contracheque no mês de janeiro de 2021 informo que está dentro da legalidade, de acordo com a lei nº 509/2009, considera no “Art. 2º III – Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) – a unidade organizacional integrante do SCI, composta por no mínimo um servidor efetivo, responsável pelo controle de um grupo de atividades relevantes de um determinado órgão ou entidade.” Onde no capítulo III, Artigo 5º determina os órgãos que integram o setor de Controle interno do município, podendo existir uma unidade em cada órgão administrativo, desse modo, a Secretaria municipal de educação compõe esse sistema, e para que não restem dúvidas, o Artigo 8° da mesma lei diz que: “Os integrantes das unidades setoriais de Controle Interno serão escolhidos dentre os servidores efetivos da própria unidade executora (…), sendo-lhes atribuídas, nesse caso função gratificada, equivalente a 50% dos vencimentos do seu cargo efetivo pelo desempenho da atividade e, devendo ser valorado sempre a escolaridade mínima de segundo grau completo(…). Conclui-se, portanto, que de acordo com a lei não há irregularidade na gratificação a qual me foi concedida, e informo ainda que a minha inclusão para integrar a unidade setorial de controle interno, foi realizada em 21 de janeiro de 2021 através da portaria de nº 0059/2021.

 E reitero a legalidade da gratificação, uma vez que, a secretária municipal da gestão anterior, Srª Lúcia Santos, também fazia jus a gratificação quando estava na função de acordo com portaria de nº 117/2020 de 24 de abril de 2020, onde a mesma no mês de outubro de 2020 teve suas vantagens no valor de 12.781,40  no mês de novembro teve seus vencimentos no valor de 14.324,50 e no mês de dezembro seus vencimentos foram no valor de 27.109,78, onde constam gratificações por transição, por integrar controle unidade setorial do controle interno e por função. Esses dados podem ser consultados através por portal da transparência, uma vez que nossas funções são públicas.

Sem mais para o momento, agradeço o espaço para trazer a realidade dos fatos e reitero que nosso compromisso é, e sempre será pela educação e pelo desenvolvimento, e nossas ações seguem baseadas no que determinam as leis e prezando pelo artigo 37º da constituição Federal que a administração pública deve ser pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência.

Atenciosamente,

Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho

Em meio à uma agenda ainda pesada, onde participo de um importante painel sobre Regulação no SET Norte, em Belém do Pará,  não poderia deixar de registrar uma notícia maravilhosa da semana.

Na edição 2024 do Brasil Publisher Awards (BPA), o amigo Carlos Britto teve seu veículo eleito o melhor site de notícias estadual em Pernambuco, consolidando sua relevância e contribuição para o jornalismo digital.

O prêmio, organizado pela Associação Nacional dos Publishers do Brasil (ANPB), reconhece iniciativas que promovem impacto social, inovação e responsabilidade no setor. A entrega aconteceu em Curitiba.

Conheço Carlos há muito tempo e posso dizer que em muitos momentos da nossa caminhada partilhamos os desafios do meio, a importância do jornalismo profissional,  sem a tendência de parte dos veículos de criar blog “pra ganhar dinheiro”, “pra fechar com prefeitura”, “pra meter o pau no político e barganhar atenção financeira”. Já nos pegamos juntos questionando isso, brigando com a manchete e o texto de alguns que vieram ao mundo pra se prestar a esse papelão,  colocando muitas vezes o jornalismo sério na vala comum.

Com nossas virtudes e defeitos,  jornalismo a gente faz para ser relevante socialmente,  pra gerar debate. O resto,  necessário,  como parcerias públicas e privadas,  deve ser consequência da nossa relevância,  e não da nossa sede de poder e dinheiro. Jornalista não deve ter poder, deve repercutir e dar repercussão.

Dito isso, o Carlos atende a máxima do bom jornalismo.  Como ele mesmo diz, acorda cedo, dorme tarde, apura, debate, faz acontecer, com uma linda história de superação e resiliência. Pra completar,  ama o rádio como eu, se preparando para dar casa nova e reformada à sua paixão,  a Plena FM.

Quando montamos o painel do Fala Norte Nordeste com Chico José,  Beatriz Castro e Zé Raimundo, só via no Carlos talento suficiente para mediá-lo, como único nome a transitar com autoridade e respeito entre Pernambuco,  terra do casal, e Bahia, morada do Zé. Só em nome da nossa amizade e da certeza dele da importância de estar conosco, pra o homem interromper as próprias férias e um cruzeiro pago pra vir. Isso mesmo.  Sem queixa, mas com gratidão e empolgado.  Foi arretado. Estudou os convidados,  fez perguntas que aguçaram o trio, conduziu de modo a ser muito elogiado por eles.

Agora, pra fechar a conta, ganha um prêmio nacional. E olha que até resistiu um pouco pra concorrer, estimulado por Gorete Vieira e Andrea Canto,  do Escritório de Mídia,  que também assessora comercialmente os principais veículos digitais do interior.

Parabéns,  Carlos! Me sinto tão feliz como se fosse eu a ganhar o prêmio.  Você é um ser humano e profissional firme com a notícia e justo com os que lhe rodeiam.

Eu, que com você critico tanto a chaga das manchetes tendenciosas, hoje vou quebrar a regra, mas por convicção, amizade e respeito,  ao destacar: “Pro Carlos Britto eu tiro o chapéu!”

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Do blog da Folha

Apoiadores da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao Governo do Estado lançaram uma tese na qual defendem candidatura própria do PT para defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente. O grupo também apoia a reunião marcada para o próximo domingo (10), no Sindicato dos Bancários.

Entre os signatários, a deputada estaual Teresa Leitão, o presidente licenciado da CUT-PE, Carlos Veras, o ex-deputado federal Fernando Ferro, e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

No texto, os petistas afirmam que nenhum dos dois blocos que, hoje, se articulam eleitoralmente no Estado contemplam a classe trabalhadora, e que eles representam “duas faces do neoliberalismo que se uniram pelo impeachment” de Dilma Rousseff e que “se dividem agora no final desastroso do ilegítimo governo Temer”.

“O primeiro é liderado pelo atual governador Paulo Câmara (PSB) e que inclui o MDB de Jarbas, o PP de Eduardo da Fonte, o PSL de Luciano Bivar e Bolsonaro; e o segundo bloco, o da oposição de direita que inclui Armando Monteiro (PTB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (DEM)”.

O grupo afirma que, por esses motivos, nenhum dos dois blocos tem condições de defender o projeto econômico e social democrático com prioridade para a maioria do povo de Pernambuco, “para defender Lula Livre e o legado do Partido dos Trabalhadores no Estado”.

O documento fala ainda na expectativa para que o PT lidere o projeto de esquerda pernambucana. “Nestas eleições isto significa apresentar candidatura própria como alternativa de poder no Estado de Pernambuco e somente com uma candidatura própria eleitoralmente viável e de esquerda, poderemos articular um programa democrático e popular”.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).