Afogados da Ingazeira: famílias recebem merenda escolar

Neste final de semana, os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, tem mais uma agenda de entrega de máquinas (tratores) nas cidades de Arcoverde e Carnaíba, além de participarem em entrevistas de emissoras de rádio da região.

Nesta sexta-feira (13), as 09h30, o deputado federal Zeca Cavalcanti vai estar na cidade de Custódia aonde participa de uma edição especial do Programa Ponto de Impacto, na Rádio Custódia FM, com o apresentador Ronaldo Elesbão. Serão duas horas de entrevista abordando temas nacionais, estaduais e da região. O deputado Júlio Cavalcanti tem agenda na cidade de Arcoverde.

Já na tarde da sexta-feira, às 15h30, os parlamentares trabalhistas, ao lado da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do vereador Heriberto do Sacolão (Podemos) entregam aos produtores rurais da Associação de Agricultores Familiares de Serra das Varas um trator de arado. A promessa foi feita pelos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti durante a posse da primeira diretoria da associação no ano passado. A entidade foi criada com total apoio da vereadora Zirleide Monteiro. Segundo Zeca Cavalcanti, outras máquinas serão entregues nas próximas semanas em Arcoverde.

Já no sábado, Zeca e Júlio seguem para Carnaíba, aonde as 10h00 participam de entrevista na rádio local e em seguida entregam a população do município um trator de arado e uma retroescavadeira. O evento será em frente da Câmara de Vereadores de Carnaíba e vai reunir toda a oposição do município que apoio à reeleição dos deputados trabalhistas. A mobilização está sendo feito pelo presidente da Câmara, vereador Neudo da Itã; os vereadores Gleybson, Anchieta, Preguinho, Bandéga, Irmão Adilson e os ex-prefeitos Didi, Zé Mário e Tota de Juvenal.

O vereador Siqueirinha está convidando defensores da vida animal de Arcoverde para a sessão desta segunda, dia 12, às 20h na Câmara de Vereadores, no prédio do antigo fórum vizinho à prefeitura.

O projeto dispõe sobre pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.

“Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para esterilização cirúrgica, associações e ONGs que atuem na defesa dos animais no município de Arcoverde”, diz em nota.

A Festa de Reis 2019 será aberta hoje em São José do Egito, com shows de Márcia Felipe, Nanara Melo e Santa Rosa, As Severinas e Luizinho de Serra.

A programação é realizada pela Prefeitura de São José do Egito em parceria com o Governo de Pernambuco através da Secretaria de Cultura e Fundarpe.

Na abertura da programação, no Pátio de Eventos, será entregue um novo ônibus do TFD, Tratamento Fora de Domicílio.

Foram investidos R$ 335 mil na sua aquisição.

A entrega será feita pelo prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais os deputados Tadeu Alencar e Clodoaldo Magalhaes.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de cestas básicas a diversas famílias que participam dos programas sociais no município. A ação aconteceu na sede do município e nos distritos de Piedade e São Vicente.

As cestas contêm alimentos de qualidade, incluindo peixe e diversos outros produtos, garantindo uma Semana Santa de mesa farta para as famílias contempladas.

O prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Social, Edilene Machado, e toda equipe da assistência estiveram prestigiando a entrega dos alimentos, que acontece todos os anos.

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quarta-feira (05), mais de 2.500 cestas básicas acompanhadas cada uma, de 1 kg de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais.

O prefeito Evandro Valadares, a secretária Isabelle Valadares e o secretário Gerson Souza acompanharam e fizeram a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio dos servidores da secretaria de esportes.

Em Brejinho, o prefeito Gilson Bento comandou a entrega do tradicional “Desjejum”. Foram mais de 4 mil quites, cada um com oito itens, distribuídos de porta em porta para todos os brejinhenses. “Ações como essa me enchem de alegria, pois uma boa gestão, é aquela que cuida das pessoas. Agradeço a todos que trabalharam para realização dessa ação de hoje”, disse o prefeito em uma rede social.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.