Afogados da Ingazeira divulga novos grupos de vacinação

Ideia é para reduzir esquema de empreiteiras

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública.

A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Do Blog de Carlos Brito

Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, mais um débito deixado pelo ex-prefeito Alexandre Arraes poderá ser alvo de bloqueio esta semana.

Desta vez quem cobra a dívida é a Caixa Econômica Federal (CEF), num processo que envolve o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A dívida é referente aos meses de agosto até dezembro de 2016 e chega aos R$ 2,5 milhões.

Segundo informações repassadas ao Blog, no processo o banco acusa o ex-gestor de descontar o valor das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores e não repassar para a instituição financeira. Na prática, o servidor tinha seu dinheiro descontado no salário, mas a gestão não repassava ao banco. Por conta disso vários servidores tiveram seus nomes negativados no SPC/Serasa.

A atual administração pagou, em 2017, outra instituição financeira pelo mesmo problema causado pelo antecessor. Um possível bloqueio de R$ 2,5 milhões traz um impacto enorme nas contas públicas da prefeitura, que perde a capacidade de investir em áreas, como infraestrutura. Sem falar nos vários débitos em aberto deixados pelo governo anterior, a exemplo dos salários dos servidores da educação nos meses de novembro e dezembro/2016, que chega a quase R$ 6 milhões.

Nesta segunda (14), a secretária municipal de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, reuniu-se com diversos órgãos ligados ao trânsito, para tratar de questões importantes relacionadas à municipalização.

Na primeira, no Conselho Estadual de Trânsito, a Prefeitura entregou o ofício formalizando a solicitação da municipalização do trânsito, e a adesão do município ao sistema nacional de trânsito, o que permitirá, quando acatada, a aplicação de multas aos condutores que infrinjam as regras de trânsito no município. A solicitação também será apreciada pela secretaria nacional de trânsito.

Além do oficio, também foi entregue um relatório de todas as ações já realizadas, a estrutura pensada para o atendimento, materiais e equipamentos, projetos da engenharia de trânsito, curso de formação dos agentes de trânsito, a junta de recursos, todos os requisitos para a integração. “A solicitação formal para a efetiva municipalização não poderia ser feita após o cumprimento dessas etapas, dentre elas, a posse dos agentes de trânsito aprovados em concurso,” destacou Flaviana Rosa. No CETRAN-PE, Flaviana Rosa foi recepcionada pelo presidente do conselho, Walker Assunção Barbosa, e pelo coordenador técnico, Marcos Bezerra.

A agenda no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) teve por objetivo solicitar intervenções de segurança viária, dentre elas, lombadas eletrônicas, nas rodovias estaduais que cortam o município (PE-292, PE-320 e PE-348). De acordo com Flaviana, o intuito é o de reduzir os sinistros graves que tem ocorrido de forma recorrente nas rodovias, bem como firmar convênio para permitir notificações futuras nesses trechos que são de responsabilidade do Governo do Estado, além de reforçar ações conjuntas de educação para o trânsito. A reunião contou com as presenças de Mirela Leal e Ronaldo Oliveira, respectivamente, gerente de trânsito e assessor técnico do DER.

No DETRAN, a reunião foi com Bruno Santos, gerente de relações institucionais do órgão, e teve como pauta a celebração de convênio para a execução de ações conjuntas, integradas, para melhorar o trânsito de Afogados da Ingazeira.

Pontos de mototaxi

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a padronização dos pontos de mototáxi no município. A ação integra o plano de municipalização do nosso trânsito e está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito.

A ação tem por objetivo informar à população quais os locais dos pontos regulares, inibir o transporte clandestino, garantir mais segurança no transporte e valorizar a categoria que presta serviços relevantes.

Já estão padronizados os pontos na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Mercado Público, Mercado do Peixe, Praça do Sobreira, UPAE, Rua Sete de Setembro e Próximo ao Supermercado Pajeú. Os demais pontos serão padronizados paulatinamente até atendermos 100% deles. Na sequência também será realizada a padronização de pontos de táxi e de transportes alternativos intermunicipais, quando a execução da obra estiver concluída.

“Esse conjunto de ações em andamento faz parte do processo de municipalização do trânsito para garantir mais segurança viária, redução de sinistros e mobilidade urbana de qualidade”, destacou a secretaria de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Entre a noite desta quinta (20) e a madrugada dessa sexta-feira (21), um grande público lotou o pátio de eventos Milton Pierre para prestigiar os shows da Banda Limão com Mel e do cantor Vitor Fernandes, na 27ª edição da Festa de Zédantas, na cidade de Carnaíba.

As atrações musicais se apresentaram em uma mega estrutura de palco, som, iluminação e telões de led.

Limão com Mel abriu a programação de shows por volta das 22h30. Os vocalistas, Edson Lima e Adma Andrade cantaram sucessos que marcaram a carreira da Banda, como: ‘Toma Conta de Mim, ‘Sonho de Amor’, ‘De Janeiro a Janeiro’ e ‘Um amor de Novela’.

Após a apresentação de Limão com Mel, Vitor Fernandes entrou em cena. O cantor, considerado o “Rei do Piseiro”, iniciou o show com a música ‘Saudade e Solidão’, de sua autoria. A canção é uma das mais ouvidas no momento e levou o público ao delírio.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), prestigiou a programação juntamente com a primeira-dama, Cecília Maria, e fez questão de ir aos camarins para cumprimentar os artistas. A diretora municipal de cultura, Elisângela Mendes, também esteve presente.

“Recebemos muita atenção e carinho do prefeito Anchieta Patriota”, registrou a cantora da Banda Limão, Adma Andrade, enquanto cantava.