Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre mulheres e homens

O deputado estadual José Patriota (PSB-PE) participou nesta semana de reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Acompanhado da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, e de seu vice, Marcelo Gouveia, ele esteve em atividades que buscaram discutir ações que as entidades municipalistas defenderão durante o ano e também aproximar a causa do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (6) a conversa se pautou no impacto do Censo do IBGE, que encerrado com 92% de conclusão, poderá reduzir drasticamente os montantes do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 64 prefeituras somente em Pernambuco. O Censo é alvo de críticas por parte de prefeitos e prefeitas, que recebem queixas de seus cidadãos quanto à falta de aplicação de pesquisa em algumas localidades.

Já na terça-feira (7), a reunião buscou apresentar para as bancadas as pautas defendidas pelos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que sejam defendidas durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que acontecerá dos dias 27 a 30 de março, na Capital Federal.

Representando Pernambuco, estiveram presentes também os deputados federais Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, e Pedro Campos; além de diversos prefeitos de municípios do estado.

“Esse momento de discussão franca e ampla é essencial pois constrói uma pauta que beneficie os municípios de todo estado e país, independente de bandeiras partidárias. As pessoas moram nas cidades e é importante que as prefeituras estejam apoiadas pelos outros poderes, a fim de garantir melhorias concretas para as pessoas”, pontuou Patriota.

Alvo de setores da imprensa pelas medidas impopulares recentes,  o prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel buscam as pazes hoje com um clássico rega bofe.

Eles convidaram comunicadores e influenciadores para um jantar  às 19 horas no Cantana Restaurante,  no centro da cidade. O cardápio não foi revelado. Também não foram listados os convidados.

O convite era pessoal e intransferível, as corre trecho em Arcoverde,  regado a questionamentos nas redes.

Registre-se, encontros de cortesia com a imprensa são absolutamente normais. Mas o momento de tensão com parte da blogosfera e imprensa levantou críticas. Qual a real motivação?

Sabe-se dos desconvidados: recentemente,  blogueiros reclamaram descumprimento de contratos estabelecidos com a municipalidade.  Até uma emissora de rádio estaria na lista, com meses sem pagamento da mídia institucional.

Opositores em contato com o blog voltaram a comparar o episódio com o da novela Mar do Sertão,  e LW/Rejane com o casal Sebá Bodó e Nivalda.

“Olha o cala boca. Não bastasse a tentativa de tentar tirar do povo mais tributos e impostos, essa tentativa de silenciar a imprensa. Só está faltando descobrir petróleo”, disse um nome da oposição ao blog.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou hoje o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM), teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos ​de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

Constatou-se que aproximadamente 73% dos portais de prefeituras apresentam níveis de transparência insatisfatório, enquanto que apenas 27% oferecem condições favoráveis de acesso à informação e transparência. Clique aqui e veja mais dados da pesquisa.

A Prefeitura de Sertânia assinou a ordem de serviço para a ampliação da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano, localizada na sede do município. Serão investidos mais de R$ 265 mil com recursos próprios da Prefeitura.

Segundo a gestão, é um investimento importante que garantirá mais qualidade na educação das crianças do município, democratizando ainda mais o acesso à educação infantil do município. “A Rede Municipal de Ensino está fazendo um atendimento espetacular ao público infantil de Sertânia. Hoje, as creches já estão com uma ótima estrutura. Mas a demanda aumentou e nós resolvemos ampliar com mais duas salas para dar mais conforto e atender mais pessoas”, disse a Secretária de Educação, Simoni Laet.

Hoje a estrutura da Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano é formada por dois pátios, um deles coberto, parque infantil, refeitório, área verde, banheiro com acessibilidade, etc. Além desta, o município também conta com outra Creche, o Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo (CEI).

O espaço atende crianças de 3 a 5  anos de idade nas categorias de ensino: creche, Pré I e Pré II, sendo uma turma integral. O CEI conta com 4 salas, pátio com parque e refeitório, sala de professores, diretoria, 4 banheiros, cozinha, almoxarifado e sala de vídeo.

A deputada federal Marília Arraes é coautora da proposta

A Presidência da República sancionou, hoje, o projeto de lei que institui o vale-gás para a população de baixa renda. A deputada Marília Arraes (PT/PE) é coautora da matéria, que foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Carlos Zarattini (PT/PE). 

O programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio – de no mínimo 50% do valor do botijão de gás de 13 quilos – valerá para a compra do produto a cada dois meses.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Porém, em alguns estados o valor do botijão chega a R$ 135. Somente em 2021, o gás de cozinha comprado pelos brasileiros subiu mais de 30%, percentual cinco vezes superior a inflação do período. 

A deputada Marília Arraes destaca a importância da sanção do projeto. “O gás de cozinha é um produto básico, as pessoas precisam dele para cozinhar, alimentar suas família. Com os preços altos que estão sendo praticados isso fica vez mais difícil para milhares de pessoas. Garantir esse benefício é de extrema importância para que possamos garantir a dignidade e a segurança alimentar dessas família”, destacou.

Segundo estimativas, até 21 milhões de famílias serão atendidas com o vale-gás. Pela lei, o programa terá duração de 5 anos, com previsão de pagamento de 30 parcelas. A fonte de recursos para o pagamento do novo benefício virá da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.

De acordo com a nova lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). Também podem ter acesso ao vale-gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência terão prioridade na obtenção do benefício.