Afogados: Carlos Veras recebe o apoio do suplente de vereador Mário Martins 

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de quem se extrai impostos”.

Para Armando, falta uma liderança que promova a verdadeira aliança entre o setor público e o setor empresarial, facilitando a vida de quem empreende.

“Fico impressionado com a nota que o Governo de Pernambuco divulgou para explicar a pior posição entre os estados do País no estudo do Banco Mundial. Ele diz que a única coisa que depende diretamente do Governo é a abertura de empresas e que neste quesito Pernambuco é o 11°. Ou seja, estão festejando o 11° lugar”, criticou. 

“Mas o pior, pasmem, a nota diz que agora vai priorizar ações de articulação entre município, Judiciário e setor privado. Ora, um governo que depois de 7 anos diz que só agora vai priorizar essas ações, evidentemente confessa a sua total insensibilidade e a sua alienação”. completou Armando.

Armando disse ainda que “quem dialoga com os empresários, sabe que o ambiente aqui para empreender é ruim. É ruim para pagar imposto, é ruim para abrir uma empresa. Então, tudo isto deveria ter merecido há muito tempo uma atenção, uma coordenação do Governo do Estado”, afirmou.

Além de ter exercido por oito anos a presidência da maior entidade do setor produtivo do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010, Armando Monteiro Neto também presidiu o Conselho Nacional Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 2003 e 2007. 

Também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador da República e deputado federal por três mandatos.

Durante os trabalhos dos primeiros dias desta semana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, por meio de suas equipes, sob a coordenação do titular da pasta, e supervisão do Prefeito Wellington Maciel, realizou intervenções em nove bairros, beneficiando cerca de 30 ruas, além de Caraíbas e Serra das Varas.

“Além disso, executaram-se ações de continuação da revitalização do pavimento rompido (calçamento), no acesso ao Santuário da Terra da Misericórdia (CEDEC), zona rural de Arcoverde, e nas ruas Antônio Dias de Araújo, Cícero Frankilin Cordeiro, Dr Ruy de Barros, São Pedro, José Pacheco Luna, e na Avenida Dom Pedro II, nas proximidades do Madeira de Lei. Ademais, também são realizadas as recomposições oriundas dos serviços da Compesa, de consertos dos rompimentos das tubulações de água para consumo humano”, informou o vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis.

Em continuidade aos serviços realizados, o Departamento de Iluminação Pública (SSPMA), realizou treze manutenções, com instalações de luminárias e substituição de lâmpadas no Distrito de Caraíbas, Cohab II, JK, Boa Vista, Centro, na Travessa Ulisses de Brito, no São Cristóvão.

Foram realizadas revitalizações de canais de resíduos líquidos, esgotos, e drenagem, nas Ruas Pinheiro Machado, Capitão Budá, Leôncio Manso de Melo, Diógenes Barbosa de Siqueira, Rua 18 de maio, Osvaldo Cruz, Av. José Bonifácio, José de Oliveira Calado, com ênfase na limpeza do canalzinho, na Cohab II, visando evitar obstruções da rede de esgotamento sanitário, no período chuvoso.

Com relação à coleta de resíduos sólidos da construção civil, e outros, foram realizadas intervenções nas Ruas José de Melo Cavalcanti, Joaquim Belarmino Duarte, Maria Luíza de Barros, Cícero Monteiro de Melo, José Magalhães de França, Joaquim Bezerra, Antônio Dias de Araújo, Cristóvão Colombo, e Eugênio Gonçalves de Brito.

Importante salientar que o munícipe de Arcoverde também é muito importante na conservação do ambiente, ao realizar o descarte do lixo domiciliar dentro dos critérios sanitários, e evitando de jogar entulhos e materiais sólidos, nas ruas, e nos canais e tubulação de esgoto, diz a nota.

“Desde a semana passada, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente iniciou a realização de Fiscalização das áreas e serviços públicos, por meio de uma equipe de fiscais, iniciando pelos Bairros Jardim da Serra (Rua Hebert de Souza), São Cristóvão (Rua Gumercindo Cavalcanti e Rua Emídio de Miranda), e Alto Cardeal (Maria Luíza Lira Rabelo). Nosso objetivo é manter a cidade limpa, com mais qualidade de vida, reduzindo os danos ambientais, em áreas mais degradadas”, concluiu Israel Rubis.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

Número é o maior quando comparado às Eleições Gerais de 2018 e 2014

No Brasil, o voto é facultativo para os adolescentes de 16 e 17 anos, mas o interesse do jovem brasileiro pela política tem crescido nos últimos meses. Ao menos, é isso o que mostram os números de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março de 2022, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos.

A procura pelo documento é a maior registrada quando comparada às últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Para o cientista político e analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. 

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite que o eleitor tem para solicitar o título, transferir o domicílio eleitoral e regularizar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.