Afogados: Carlos Veras recebe o apoio do suplente de vereador Mário Martins 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

Uma mega operação aconteceu esta manhã em Custódia, no Moxotó. São 86 mandatos de busca e apreensão.

O trabalho é para desbaratar uma organização ligada ao  tráfico na cidade e região.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e o NIS/BEPIO coordenados pelo Delegado Andrei Rocha e Comandante Major Flávio França realizaram a operação, com apoio da PRF, GATI do 3º BPM, Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), BPM Trânsito, Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) e da Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Moxotó .

A operação “Força Amiga” cumpriu de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e pontos de bloqueios visando a redução da circulação de armas de fogo, produtos receptados e da atividade de trafico na localidade.

Foram articulados diversos pontos de bloqueio. Ainda a atuação do Detran local como atuação preventiva de veículos irregulares. Entre as ações policiais, mandados de busca para posse ilegal de drogas, posse ilegal de armas, crime de receptação, prisão preventiva de homicidas e traficantes.

De acordo com o balanço da operação, foram envolvidos 83 policiais de diversas forças. Na logística da operação, foram utilizadas 21 viaturas policiais e foram cumpridos 24 mandados, sendo vinte de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Durante a realização da operação foram cumpridos mandados de prisão por crime de homicídio e tráfico.

A operação tem grande repercussão na cidade do Moxotó. Isso porque é enorme o número de policiais envolvidos. Dentre eles, homens do BEPI. Há bloqueio de rodovias como a BR 232, que corta a cidade. As investigações aconteciam há meses e tiveram apoio também do Poder judiciário, que autorizou as prisões.

Veja abaixo nota com resumo da operação e mais fotos:

OPERAÇÃO _FORÇA AMIGA_ – NOTA IMPRESSA

Segundo contato do prefeito Luciano Torres ao blog, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2012 do gestor ingazeirense, com ressalvas.

Em abril deste ano, a Segunda Câmara do TCE-PE já havia  julgado  e aprovado com ressalvas as contas de 2013 do prefeito.  Como em todo processo com ressalvas, foram feitas algumas observações ao gestor.

Caro amigo Nill Júnior.

Referindo-me a nota publicada no seu conceituado Blog, vale esclarecer que a fonte que passou essa informação pra você está completamente enganada ou agindo de má fé. É “viagem na maionese” ou “maconha estragada”. Parece comportamento de desespero.

Essa informação é completamente desconhecida do PT.

Em primeiro lugar, Humberto Costa jamais iria maquinar uma ação desse tipo conosco aqui em Serra Talhada. Depois, não foi nosso líder e prefeito Luciano Duque quem viabilizou e conversou pra vinda de Márcia Conrado para as fileiras do PT.

A vinda dela foi fruto de discussões dentro do Diretório Municipal, de uma seqüência de debates envolvendo as lideranças municipais, em seguida ampliando para as lideranças petistas estaduais, em que, nesse quadro constam os companheiros Prefeito Luciano Duque, os vereadores Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro, as deputadas Teresa Leitão e Marília Arraes, o presidente estadual do partido Doriel Barros, o deputado Federal Carlos Veras e dirigentes de todas as tendências internas no partido.

Portanto, o nome de Márcia Conrado como pré-candidata a prefeita é, sem sombras de dúvidas, uma unanimidade da exitosa legenda na Capital do Xaxado, inclusive tendo o aval direto do presidente Lula através de vídeo gravado e apresentado no dia da sua filiação. Por fim, o companheiro Sinézio Rodrigues, pelo que conhecemos na sua trajetória sindical e partidária, jamais iria compor com os adversários que são citados na nota.

Fique certo, caro amigo, Márcia Conrado, é o nome que melhor aglutina forças no seu entorno. E estamos prontos pra vitória.

Saudações.

Cleonice Maria

Presidente do Diretório Municipal do PT.

Serra Talhada/PE.

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.