Municípios da X Geres avançam para a etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas”, decidiu.

Foram oito novos óbitos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (27), a região registrou 65 novos casos positivos, 55 recuperados e 8 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.466 casos confirmados, 22.568 recuperados (96,17%), 446 óbitos e  452 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 33 novos casos positivos, 17 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 3.856 casos confirmados, 3.644 recuperados, 52 óbitos e 160 casos ativos. Com relação ao óbito ocorrido, trata-se paciente do sexo masculino, 78 anos (1 dose), mecânico, aposentado. O mesmo era portador de hipertensão arterial, cardiopatia e mal de Parkinson. Foi a óbito em 24/04/21 no Hospital Regional Emília Câmara. 

Brejinho não divulgou boletim. O município conta com 517 casos confirmados, 500 recuperados, 10 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 caso recuperado. O município conta com 405 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 11 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 1.240 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 65 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 839 casos confirmados, 780 recuperados, 29 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso confirmado, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 582 casos confirmados, 557 recuperados, 20 óbitos e 5 casos ativos. O novo óbito trata-se de paciente de  caso confirmado e estava internada na UTI do Hospital Regional Emília Câmara.

Ingazeira não divulgou boletim. O município permanece com 253 casos confirmados, 235 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.

Itapetim registrou 4 novos casos recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 882 casos confirmados, 856 recuperados, 20 óbitos e 6 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos e outro do sexo feminino, 77 anos. Ambos possuíam comorbidades associadas.

Quixaba não divulgou boletim. O município permanece com 331 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 5 novos casos positivos, 5 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 421 casos confirmados, 409 recuperados, 10 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos, 1 recuperado e 3 novos óbitos. O município conta com 1.734 casos confirmados, 1.683 recuperados, 33 óbitos e 18 casos ativos. Com relação aos novos óbitos, tratam-se de 2 do sexo masculino e um feminino, eles estiveram internados em UTIs na cidade de Serra Talhada e tinham mais de 60 anos. 

Serra Talhada registrou 14 novos casos positivos e 19 recuperados. O município conta com 8.121 casos confirmados, 7.913 recuperados, 133 óbitos e 75 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim. O município permanece com 388 casos confirmados, 379 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.

Tabira registrou 12 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.079 casos confirmados, 2.038 recuperados, 27 óbitos e 14 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 724 casos confirmados, 691 recuperados, 24 óbitos e 9 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 349 casos confirmados, 309 recuperados, 19 óbitos e 21 casos ativos da doença.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pela oposição. A notícia foi do Casos e Causas. Mas, segundo o prefeito Luciano Torres em nota, na prática, trata-se de mais uma tentativa de reverter uma sequência de decisões desfavoráveis.

“O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que, por unanimidade (7 votos a 0), reconheceu a existência de litispendência, entendendo que a ação repetia discussão já levada ao Judiciário. Posteriormente, a própria Presidência do TRE-PE negou seguimento ao Recurso Especial por ausência dos requisitos técnicos exigidos para que o caso chegasse ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse através de sua defesa.

“Mesmo diante dessas decisões, a oposição insiste em manter uma disputa jurídica que já encontrou sucessivos obstáculos processuais. Agora, as contrarrazões serão apresentadas demonstrando, mais uma vez, que o agravo não afasta os fundamentos das decisões anteriores nem apresenta elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral”.

Para ele, o histórico do processo revela que a estratégia adotada pela oposição ao Prefeito Luciano Torres tem enfrentado repetidas barreiras técnicas (atecnias jurídicas), reforçando a consistência das decisões que reconheceram a impossibilidade de rediscutir uma matéria já apreciada pelo Poder Judiciário e a legitimidade das eleições que elegeram Luciano Torres. “Ou seja, no fundo é choro de perdedor, por não aceitarem as sucessivas derrotas eleitorais e na justiça”.

Da Coluna Painel

A senadora Marta Suplicy formaliza nesta terça-feira sua desfiliação do PT depois de 33 anos. Na carta em que justifica a saída Marta diz:

“No meu sentir, e de toda a nação, os princípios e o programa partidário do PT nunca foram tão renegados pela própria agremiação, de forma reiterada e persistente”.

Para se precaver de uma esperada tentativa do partido de reivindicar seu mandato, a senadora afirma que o PT “se afastou completamente” dos princípios que a levaram a ajudar a criá-lo.

Na carta, de quatro páginas, Marta discute a titularidade do mandato ao afirmar que teve em 2010 mais de 8 milhões de votos e, por isso, deve fidelidade primeiro aos eleitores.

No documento —que será protocolado à tarde, simultaneamente nos diretórios municipal, estadual e nacional do PT e na Justiça Eleitoral— Marta não cita nem Lula nem a presidente Dilma Rousseff.

A senadora não anunciará imediatamente seu destino. Ficará sem partido por algum tempo, enquanto prepara sua filiação ao PSB.