Municípios da X Geres avançam para a etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco.

“Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB)  nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços  produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica.

Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”

Nesta quinta (13), foi assinado um decreto que institui o programa Sandbox em Petrolina, um laboratório vivo para desenvolvimento de soluções tecnológicas e incentivo a empresas desse segmento. 

O pacto foi firmado pelo prefeito Miguel Coelho, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; e o secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Queiróz. 

A prefeitura instituirá uma zona com menos burocracia para a instalação de iniciativas do ramo de inovação. 

Já os órgãos do Governo Federal entrarão com um investimento de R$ 7,5 milhões para desenvolvimento de experiências que melhorem a qualidade de vida na cidade como semáforos inteligentes, iluminação pública inteligente, câmeras de alta definição e softwares de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas de veículos. 

Será o primeiro laboratório vivo do Sertão brasileiro, segundo a ABDI. Com essa estrutura, no futuro, será possível também atrair investimentos para testar tecnologias de bicicletas compartilhadas, carros elétricos compartilhados, monitoramento climático e meteorológico, hidrômetros inteligentes, lixeiras inteligentes, monitoramento e atuação por drones, geração de energia solar, entre outros.

Segundo Miguel Coelho, as empresas já estão liberadas para se instalarem e iniciarem seus protótipos e suas fases de preparação. 

“É uma semente que a gente está plantando aqui no Sertão do São Francisco para colher bons frutos no futuro. Buscamos, com isso, criar mais conexões e muito mais possibilidades para um futuro inovador”, disse o prefeito, vislumbrando a cidade sertaneja como um polo de inovação no semiárido.

No laboratório que será implantado no Centro de Petrolina, tecnologias de cidades inteligentes serão testadas e validadas. O ambiente terá a participação de startups, empresas de base tecnológica, e parceria com o ecossistema de inovação regional. 

“Petrolina é a primeira cidade no Nordeste com o primeiro laboratório vivo do Sertão. A parceria com a Prefeitura de Petrolina é muito importante e, certamente, vai dar à cidade a dianteira na área de adoção de tecnologias”, afirmou o presidente da ABDI, Igor Calvet.

Criado em Pernambuco no ano de 2007 pelo Governo do Estado, e implantado no Pajeú em 2010, o Programa Mãe Coruja que atende a 05 municípios da 10ª Regional deverá ser ampliado.

De acordo com o Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues, o programa deverá atender mais 07 municípios. Hoje o Mãe Coruja em parceria com o SESI está oferecendo o Curso Cozinha Brasil no município de Santa Terezinha.

Cerca de 80 gestantes estão conhecendo dicas de economia. De acordo com Wilson Rodrigues até junho de 2015 o Mãe Coruja já atendeu 3.600 mulheres nos 05 municípios contemplados, que são: Itapetim, Carnaíba, Iguaracy, Santa Terezinha e Solidão.

Opine: Pacote de Moro ajuda a resolver criminalidade ou cria “licença para matar?”

As redes sociais tem se dividido entre quem tem aprovado e criticado o pacote anti-corrupção anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Como no período eleitoral, o debate vem muitas vezes carregado pela falta de argumentação racional de um lado ou de outro. O discurso é rasteiro, baixo demais.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  considerou o projeto “bastante positivo” para a sociedade e também reiterou seu apoio à prisão de condenados após julgamento de segundo grau.

No entanto, a entidade fez uma ressalva. “No caso da ‘plea bargain’, entendemos que a proposta merece ajustes e vamos apresentar sugestões. Mas, de modo geral, as medidas são essenciais para tornar mais efetivo o processo penal, o que está de acordo com a agenda de combate à impunidade”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

O promotor pop star Deltan Dallagnol diz que o pacote traz a possibilidade em definitivo da execução provisória da pena. Ou seja, a pessoa vai pra cadeia depois do julgamento de uma apelação, do julgamento da segunda instância sem ter que aguardar as 4 instâncias julgarem o processo.

“Além disso, como o processo demora muito tempo na justiça, ele acaba sendo encerrado pelo que a gente chama de prescrição. Esse projeto muda isso, para que as pessoas não saiam impunes. Esse projeto ainda trata de questões envolvendo o foro privilegiado. Ele diz que quando eu estou conduzindo uma investigação sobre o crime de corrupção e eu encontro uma pessoa envolvida que tem foro privilegiado, eu não tenho que mandar tudo para a instância superior, o que paralisa a investigação e dificulta muito a efetividade da investigação”.

As maiores críticas tem relação com o item que trata da atuação policial. O Instituto Igarapé diz que preocupam as mudanças na legislação que isentam policiais que causarem morte em legítima defesa. “A proposta flexibiliza o entendimento sobre proporcionalidade da reação de forma muito subjetiva, fica difícil entender quais são os motivos que justificariam o excesso da reação. Ele (Moro) coloca na própria tipificação que a atividade policial em andamento pode ser classificada como legítima defesa. Na prática, policiais que agem em legítima defesa já têm esse benefício. O que não existe é o contrário: quando há excesso e violência (por parte da polícia), não tem atuação do Ministério Público e do Judiciário”.

Para o polêmico Reinaldo Azevedo, o pacote de Sérgio Moro ainda nem foi aprovado, mas já produz seus primeiros cadáveres. “O presidente Jair Bolsonaro prometeu direitos humanos para humanos direitos. Wilson Witzel, o governador do Rio, anunciou o tiro na cabecinha. Estupidez e retórica brutalista”.

Mas diz, quem deu verniz à barbárie foi mesmo o novo ministro da Justiça, com seu particularíssimo entendimento do que venha a ser legitima defesa, excesso e ação preventiva.

“O ex-juiz, agora ministro, não está nem aí para a lei. O governo Witzel já entregou a sua primeira penca de carne preta, a mais barata do mercado. Vem muito mais por aí. Todos trazem a marca simbólica da Lei Moro, mesmo sem a aprovação do Congresso, que se pode dar como certa.”, diz, fazendo referência à ação da Policia em Santa Tereza, Rio, com 13 mortos, segundo a PM ligados ao tráfico, a maior em dois anos.

Primeiro, importante o debate desde que com argumentos de um lado e de outro, sem a truculência verbal que tem dominado o cenário. Segundo, após passar no Congresso, precisa passar no teste real, da sua efetivação e implementação. Lá sim, vamos saber o que é carne e o que é peixe…

Mote pronto

O advogado Carlos Marques deu um dos motes da campanha contra o ex-prefeito Totonho Valadares caso se candidate em 2020. Como para a região,  pesquisas indicam que há uma rejeição natural a Bolsonaro, marcada pelo Lulismo e pelo impacto negativo das reformas, vai explorar até a última gota o voto do tucano em Bolsonaro no segundo turno. “Quem votou vai ter que responder. Pode ser cobrado pela fatura”, disse. E olha que já foi “Totonhista” apaixonado.

Voltar o quê?

Nada pessoal contra a ex-prefeita Cida Oliveira, mas as manchetes falam: Cida Oliveira é multada de novo pelo TCE: R$ 28.800,00; TCE julga irregular gestão fiscal de Cida Oliveira em 2013; Cida Oliveira é multada em R$ 42 mil pelo TCE; TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira; TCE: em Solidão, Cida Oliveira deixou déficit de R$ 6,7 milhões em 2014. É esse modelo que um grupelho na cidade quer ver voltando?

Dentes no quarador

Prefeitos que estiveram essa semana na Assembleia da Amupe estavam com sorrisos largos e dando pinote. Nos corredores, comemoravam a gorda parcela do FPM e também a liberação de uma importante fatia do ICMS, impactando positivamente as finanças de início de ano. Claro, isso não deu notícia, ao contrário de quando há queda. Que planejem bem o ano que começam sorrindo para não termina-lo chorando…

Olha o sapo

Tem muita gente na oposição e situação em Serra Talhada preparando o estômago para engolir um sapo sem tamanho, caso Luciano Duque vá para o bloco governista no estado. Com a saída de Armando da cena política, na oposição não há espaço que abrigue o gestor de uma das maiores cidades do Estado. Assim, não seria surpresa. Já se fosse para o PSL, como também especulado, o sapo será engolido pelo próprio Duque. São pólos extremos demais para ajustar o discurso.

Disse não

Duque foi questionado pela Coluna: Procede essa especulação sobre possível alinhamento com João Daniel e o PSL de Bolsonaro? Politicamente não é um pólo muito inverso para alinhar o discurso? A resposta do prefeito : “não (procede). Todos sabem os motivos por quais saí do PT. Tenho o maior respeito pela sigla e por tudo quanto foi feito pelo nosso povo . Estou refletindo sem pressa o caminho a seguir”.

Comprar suplente tá uma carestia em Tabira…

Se o “Pacote de Gil da Borborema”, um plano de cooptação da gestão Sebastião Dias para atrair o suplente de vereador e vingar-se de Didi de Heleno for a frente, custará ao contribuinte em 23 meses, de fevereiro deste ano até dezembro de 2020, mais de R$ 350 mil. É o valor no período de três linhas de transporte de estudantes (R$ 207 mil), aluguel de caminhonete do lixo (R$ 80.500) e dois empregos para agregados (R$ 69 mil). Se ocupar o lugar de Djalma das Almofadas na Câmara, como cogitado, vão mais R$ 195 mil, fora vantagens. É o suplente de meio milhão de reais…

Não vou

Tem prefeito que não é chegado a reunião de colegiado. Um deles, Tássio Bezerra, de santa Cruz da Baixa Verde, não mudou o  modus operante e não costuma aparecer em encontros de Cimpajeú ou AMUPE. Evandro Valadares também não gosta, mas dessa vez foi coagido pelos colegas e apareceu na Assembleia da AMUPE mesmo na base do apulso. Já Sávio Torres ainda não digeriu aparentemente não ter emplacado a presidência do Cimpajeú como queria. Não foi em protesto… O único que justificou ausência foi o de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Frase da semana: “O Lula está preso, babaca”.

Ciro Gomes, reagindo a críticas de estudantes e defesa de Lula em encontro da UNE