Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FASP inicia atividades

O governador Paulo Câmara enviou hoje, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano, conforme nota.

Com o projeto de Lei, o valor nominal do piso salarial profissional do magistério, com jornada laboral mensal de 200 horas/aula, instituído pela Lei Complementar n.º 112, de 6 de junho de 2008, será de R$ 1.917,78

Serão contemplados com o ajuste os 4.060 professores, ou seja, 10% dos profissionais da educação, que desde o reajuste do piso salarial em janeiro de 2015 pelo Governo Federal, estavam fora da faixa mínima salarial.

“Fora isso, a partir do dia 18 de março, o Secretario de Administração, Milton Coelho, irá receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para dar início a primeira rodada de negociação com vistas ao reajuste para 2015 do salário da categoria, de modo a assegurar a continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais”, conclui a nota.

O crescimento de 43% no número de homicídios entre os anos de 2015 e 2016 em Arcoverde apontado em reportagem da Folha das Cidades foi tema de discurso da vereadora oposicionista na Câmara Municipal, Zirleide Monteiro (PTB).

Ela lamentou que o governo do Estado não tenha garantido mais empenho e recursos para Arcoverde enfrentar a violência durante sua passagem pela cidade, sábado passado.

Para a vereadora trabalhista, os dados são “um retrato do desmantelamento da força pública, da falta de condições de trabalho, de desvalorização dos policiais militares que estão diretamente de frente com o crime”. Ela também citou que nos municípios que integram a 19ª Área Integrada de Segurança registraram em 2016 um aumento de 78% no número de homicídios, computando 53 assassinatos a mais que 2015.

Falando ainda da visita ao governador Paulo Câmara (PSB) durante a terceira etapa do Programa Pernambuco em Ação, Zirleide disse “neste sábado passado, o governador anunciou mais seis viaturas e mais alguns policiais para Arcoverde, é bom, mas precisa mais, até porque viaturas até tem, e é pra toda a região, porém estão quebradas, a espera que o Estado pague os consertos”.

Segundo informações repassadas à vereadora, até bem pouco tempo pelo menos mais de dez viaturas estavam em oficinas de Arcoverde a espera de recursos para que fossem consertadas, sem contar o fato que as que circulam precisam muitas vezes serem socorridas pelo empresariado local.

A vereadora pediu a presidente da casa, a vereadora Célia Cardoso (PSB), que desse urgência ao funcionamento da comissão de segurança e paz. “Faz-se urgente que essa comissão suprapartidária funcione. Reúna a sociedade senhora presidente, seja a condutora desse processo, busque das autoridades respostas e soluções e juntos, todos os vereadores, independente de partidos ou de ser governo ou oposição, pois a segurança de nosso povo tem que está acima de tudo isso”, concluiu Zirleide Monteiro.

Após o discurso, a vereadora Célia disse que ainda esta semana marcaria a primeira audiência com representantes das forças de segurança, políticos, sociedade e governo para que a comissão busque os melhores caminhos para enfrentar a violência na cidade.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, comentou em entrevista a Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a decisão liminar que extinguiu os efeitos da resolução 003/2016, responsável pelo aumento nos subsídios.

“Pra nós vereadores, essa liminar não interfere em nada visto que os vereadores continuam recebendo pelo subsídio estabelecido em 2012 porque já havíamos feito um compromisso público de que só aumentaria o subsídio caso houvesse aumento de receita”.

Igor disse não ter ido notificado, mas voltou a defender a legalidade da resolução. “O que posso dizer é que nós seguimos rigorosamente o que regimento interno, Lei Orgânica e limites da Constituição, que pra gente ficou claro no momento da votação”.

Acrescentou Igor: “A Câmara não feriu nenhuma lei, nenhuma decisão judicial. Vamos ver quais os pedidos feitos na petição inicial. Tive acesso à liminar, já li. Ele usa para decisão a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há conflito de normas, uma vez que a Lei estipula alguns prazos e a constituição deixa a critério de leis orgânicas e regimento essa questão e foi o que fizemos”.

O vereador diz que vai discutir com o setor jurídico quando tiver aceso e for notificado qual medida mais adequada a tomar. “Não temos nada a temer até porque em aspectos financeiros a Câmara continua respeitando o subsídio anterior e espera que consiga provar ao juiz que não houve nenhum desrespeito a nenhuma lei. Obvio que se arrasta a discussão, mas vamos acatar o que determinar a justiça”.

Um dos candidatos a prefeito do município de Parnamirim, sertão de Pernambuco, Nininho Carvalho teve a candidatura alvo de ação de impugnação.

Ao todo, o político, que já foi prefeito da cidade em anos anteriores e tenta o seu 3º mandato no Poder Executivo local, responde a 19 processos judiciais, segundo nota.

O pedido de impugnação foi protocolado no último dia 2 de outubro. Durante os oito anos em que esteve governando Parnamirim, Nininho foi inclusive, condenado recentemente por crime de improbidade administrativa.

“Somente no Tribunal de Contas, Nininho foi condenado em seis prestações de contas das oito que foram apresentadas. Uma delas já não cabe mais recurso. Na Justiça Federal, ele acumula cinco processos. A ação de impugnação se deu principalmente pela condenação no TCE de forma definitiva em uma das prestações de contas”, diz a nota.

Dentre as acusações, de teria reduzido a contribuição social de natureza tributária do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mediante omissão de receitas correntes e de capital recebidas pelo Município de Parnamirim.

Depois de aberta a ação, o ex-prefeito apresentou defesa. O processo está aguardando parecer do Ministério Público que deverá se manifestar nos próximos dias, para que o juiz eleitoral dê o veredicto.

Professores, apoios pedagógicos, coordenadores das escolas, coordenadores da Secretaria de Educação, professores e todo o conjunto de pessoas que atuam com alunos com necessidades especiais, participaram de três dias de imersão na 2ª formação em Terapia ABA, promovida pela Secretaria de Educação de Carnaíba.

As professoras Dafny Bispo e Sandra Crespo, do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC) estiveram nas escolas, observando os alunos e durante dois dias no Teatro José Fernandes de Andrade com toda essa equipe de profissionais do município.

Além dos estudos de casos, a ênfase dessa formação foi a construção do Plano de Ensino Individualizado (PEI). Diferente de outros planejamentos escolares, este é feito de acordo com cada criança.  

“Isso é muito importante porque cada criança tem as suas necessidades, não existe um planejamento só para todos, a gente precisa individualizar, de acordo com cada uma delas. Por isso, este ano ampliamos o número   de participantes para que todo o conjunto de profissionais que atuam com crianças com TEA tenham a oportunidade desse aprendizado”, explicou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para Andreza Rodrigues, estudante de Pedagogia, que dá apoio na Creche Marluce Bezerra, o município está fazendo jus ao termo inclusão quando traz um curso dessa magnitude. 

“Uma formação como essa amplia nossas informações e nossas possibilidades, quem ganha não é somente o aluno, mas o profissional, a família e a sociedade como um todo. Porque nós estamos educando uma criança que se tornará adulto e precisará enfrentar os problemas sociais, começamos a prepará-lo desde agora para isso”, afirmou Andreza.

O curso terminou na quinta-feira (11) e a partir da próxima segunda-feira (15), as equipes de coordenadores, professores e apoios começam a trabalhar na elaboração do Plano de Ensino Individualizado de cada aluno. 

“Falar de inclusão é fácil, mas na prática é desafiador. Uma coisa é o discurso outra é fazer com que as crianças aprendam, se relacionem, se desenvolvam. É uma construção coletiva, por isso fizemos questão de colocar todos os envolvidos nessa formação”, finalizou a secretária Cecília Patriota. Atualmente, o município atende 35 crianças com diagnóstico de autismo.