Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FASP inicia atividades

Fotos: Wellington Júnior, gentilmente cedidas ao blog

Foi bastante prestigiado o Curso Eleições Municipais 2020 Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (19), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

O Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, compareceu a Serra Talhada e disse o evento que era uma contribuição da ALEPE para um debate tão importante. “Estamos fazendo nossa parte”. Eriberto destacou como fundamental o ciclo de interiorização promovido pela Assembleia em momentos como esse e também com o ALEPE nos Municípios, fazendo com que o Legislativo se aproxime mais da sociedade.

Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados. Participaram do encontro profissionais do direito, assessores parlamentares e políticos da região, entre os quais o vice prefeito Márcio Oliveira (o prefeito Luciano Duque alegou agenda e não compareceu), o Presidente da Câmara Manoel Enfermeiro, o presidente da UVB, Josinaldo Barbosa e lideranças. Pré candidatos como a Secretária de Saúde, Márcia Conrado também participaram das atividades.

De acordo com o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, o propósito do curso é explicar aos políticos locais as mudanças no sistema eleitoral. “Queremos conscientizar os candidatos a vereador sobre a legislação, que está cada vez mais exigente, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, afirmou o gestor.

O fim das coligações é a alteração mais importante para o pleito de 2020. Vai criar um entusiasmo maior para que os candidatos façam uma campanha mais propositiva, porque não haverá mais aquele efeito das ‘caudas das coligações’, dos candidatos que puxam muitos votos.

O corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos tem previsão de ser enterrado no Cemitério de Santo Amaro na tarde deste domingo. A informação foi repassada pela secretaria de imprensa do Governo do Estado na nesta quinta-feira. O assessor de imprensa Carlos Augusto Leal Filho (Percol) e o fotógrafo Alexandre da Silva Severo serão velados ao mesmo tempo que Eduardo Campos. Haverá missa campal em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, na área central do Recife. O enterro está programado para as 16h. A informação é de Jumariana Oliveira, do JC.

Os restos mortais de seis das sete vítimas do acidente começaram a ser identificados nesta quinta em São Paulo e devem chegar no fim desta sexta ou no na manhã do sábado. No início da tarde de domingo, o corpo de Eduardo seguirá em cortejo em carro do Corpo de Bombeiros até o cemitério, na área central da capital pernambucana.

A definição da liberação dos corpos ocorreu após reunião entre o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Eduardo será enterrado no mesmo túmulo do avô Miguel Arraes, que morreu em 13 de agosto de 2005.

Eduardo Campos (PSB) morreu na manhã dessa quarta-feira (13) após o jatinho onde estava cair em Santos, litoral de São Paulo. O acidente aconteceu por volta das 10h. A aeronave do candidato saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para o Guarujá, em São Paulo, onde ele tinha evento de campanha naquele dia. Chovia muito na hora do acidente. O piloto ainda tentou arremeter, mas não conseguir e acabou caindo por cima de algumas casas.

Estavam na aeronave sete pessoas. O candidato à presidência Eduardo Campos, os dois pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins, Pedro Valadares Neto (assessor), Carlos Augusto Leal Filho, conhecido como Percol (assessor de imprensa), Marcelo Lyra (cinegrafista) e Alexandre Severo (ex-fotográfo do JC).

Dilma confirma presença : A presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou que vem ao Recife participar do velório do ex-aliado e ex-governador Eduardo Campos (PSB). A petista ligou para o deputado federal e candidato ao Senado João Paulo (PT) afirmando que está “tristíssima” e que prestará sua última homenagem ao socialista. Dilma e Campos mantiveram contato quando os dois eram ministros do então presidente Lula, que também confirmou, hoje, que virá à capital pernambucana para o velório do amigo.

O velório de Campos poderá ser realizado neste final de semana, provavelmente no domingo (17), em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

Socorro de Carlos Evandro mantém-se estável com 18%; Victor tem 11% e Marquinhos Dantas, 2%. Indecisos são 10% .

À véspera do pleito da maior cidade do Pajeú, a candidata do PT, Márcia Conrado, consolida sua perspectiva de vitória para esse domingo. É o que identifica o último de quatro levantamentos do Instituto Múltipla para a Capital do Xaxado aferindo a corrida sucessória.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado, Márcia  chegou a 55% dos votos. Socorro de Carlos Evandro (Avante) aparece estável, com 18% dos votos. Victor Oliveira (PR) oscilou positivamente um ponto, indo a 11%. Marquinhos Dantas (PRB), que teve 0,7% no levantamento anterior, foi a 2%. Nesse cenário, 10% estão indecisos – um número ainda alto, contra 1% que não opinaram e 3% que disseram votar branco ou nulo.

Segundo o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, a única dúvida é aferir o comportamento dos indecisos. A depender do pender da balança desses 10%, pode haver oscilação positiva um pouco acima da curva de um dos quatro nomes na disputa.

Evolução dos candidatos: Na primeira pesquisa em 13 de setembro, Márcia Conrado tinha 43%. Foi a 46% no levantamento divulgado em 4 de outubro e agora teve 51,7% no de 24 de outubro. Agora tem 55%, o que demonstra curva ascendente da petista.

Socorro de Carlos Evandro apareceu com 11% na pesquisa de setembro. Foi a 17% no levantamento de 4 de outubro e a 18,3% no de 24 de outubro. Se mantém estável, com 18%.

Victor Oliveira saiu com 19% no primeiro levantamento divulgado em 13 de setembro. Caiu para 11% em 4 de outubro e chegou a 10% dia 24. Volta a 11% agora, outro sinal de estabilidade.

Marquinhos Dantas começou com 9%, caiu a 5% em 4 de outubro e dia 24 de outubro  manteve a tendência de queda, chegando a 0,7%. Agora tem 2%, oscilando 1,3% positivamente.

Estimulada

Espontânea

Evolução dos candidatos

Na pesquisa espontânea, Márcia Conrado tem 49%, contra 14% de Socorro de Carlos Evandro, 8% de Victor Oliveira e 1% de Marquinhos Dantas. Outros foram citados por 1%. Nesse cenário, em que o eleitor é livre para opinar, 18% se disseram indecisos, 7% não opinaram e 2% disseram votar branco ou nulo.

Em votos válidos, o que vale para o dia da apuração, Márcia tem 64%, contra 21% de Socorro de Carlos Evandro, 13% de Victor Oliveira e 2% de Marquinhos Dantas. Importante aferir aqui também a margem de erro de 4,9% para mais ou para menos.

Votos válidos

Mais e menos de cada candidato com base na margem de erro: importante verificar esse gráfico com o percentual máximo e mínimo de cada candidato considerando a margem de erro aferida na pesquisa Múltipla. Verifique qual menor e qual maior percentual que os candidatos podem alcançar, justificando a margem de erro:

A pesquisa tem o número de identificação PE-01762/2020. A coleta foi feita ontem, dia 13 de novembro de 2020. Foram 400 entrevistas, solicitação do Blog como contratante para queda da margem de erro, de 4,9% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Nivaldo A. Galindo Filho/ N. R. Estúdio Multimídia/Blog Nill Júnior.

Nesta sexta-feira (17), a Secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, participou de uma entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, durante sua visita à X GERES, pouco antes de acompanhar a governadora Raquel Lyra na inauguração de dez leitos de UTI adulto no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) em Afogados da Ingazeira.

Durante a entrevista, Zilda Cavalcanti destacou a importância do HREC como uma referência para 12 municípios da X GERES. “O Hospital Regional Emília Câmara é uma referência muito forte, não somente para toda a região, mas somente ele, a UPA Especialidades também. Acabei de visitar a UPA e amanhã [18 de maio] vamos realizar um mutirão com mais de 3.000 atendimentos no estado inteiro. As vans recentemente entregues pela governadora facilitarão o transporte dos pacientes para as UPAs,” explicou a secretária.

A inauguração dos dez novos leitos de UTI adulto no HREC foi celebrada como um avanço significativo para a saúde local. “Já temos 10 leitos de UTI pediátrica, que têm sido fundamentais, especialmente durante o período de sazonalidade da Pediatria. Agora, com os novos leitos de UTI adulto, aumentamos a capacidade do hospital para realizar cirurgias mais complexas e oferecer, inclusive, diálise para pacientes agudos,” afirmou Cavalcanti.

A secretária enfatizou a política de regionalização da saúde do governo de Raquel Lyra, cujo objetivo é aproximar os serviços de saúde da população, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos para atendimento especializado. “Nosso trabalho é trazer os serviços para mais perto das pessoas, evitando que tenham que se deslocar 400 ou 500 km para Recife ou Caruaru em momentos de necessidade,” destacou.

Sobre a questão da vacinação, Zilda Cavalcanti fez um apelo à população para atualizar as cadernetas de vacinação, especialmente das crianças. “Recebemos o governo em janeiro de 2023 com uma cobertura vacinal de poliomielite em torno de 70%, quando o Ministério da Saúde recomenda acima de 95%. Fizemos uma grande campanha e agora estamos acima de 95% na cobertura da Pólio. Intensificamos as campanhas de vacinação nas escolas e ampliamos o horário de funcionamento dos postos de saúde, em parceria com os municípios, para facilitar o acesso,” explicou.

Ela ressaltou a importância da vacinação contra a gripe e a COVID-19, que ainda estão com cobertura abaixo do ideal. “A cobertura de influenza está em torno de 70%, o que não nos dá segurança. Precisamos intensificar as campanhas de vacinação, especialmente nas escolas, para proteger as crianças e idosos contra doenças graves,” alertou a secretária.

Cavalcanti concluiu reforçando a importância da vacinação como uma responsabilidade social. “A vacina salva vidas. Já salvou a humanidade mais de uma vez na história. É crucial que todos estejam comprometidos com a vacinação para proteger uns aos outros e evitar que nossas crianças e idosos adoeçam,” finalizou.

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.