Afogados apresenta no Chile ações de incentivo à leitura na rede municipal 

Faleceu nesta terça-feira (10), o jovem desportista Afrânio Lucas Alves da Silva, de 26 anos, da cidade de Afogados da Ingazeira, após oito dias internado no Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Afrânio que era um desportista muito popular em Afogados da Ingazeira, foi atingido na madrugada do último dia 2 de setembro, por disparos de arma de fogo enquanto estava na porta de sua casa, na Rua Maria Leopoldina, no Bairro São Francisco.

Ele foi  surpreendido por uma pessoa em uma motocicleta que fez os disparos.

Ainda consciente, conseguiu pedir socorro, informando ele à PM que havia sido baleado e quem teria atentado contra a sua vida. Logo após os disparos o acusado evadiu-se com destino ignorado.

A guarnição da PM de imediato efetuou o socorro de urgência para o Hospital Regional Emília Câmara, onde após exame clínico, o médico constatou uma perfuração no braço esquerdo e outra perfuração no tórax, com saída nas costas.

Consciente, ele foi transferido para o Hospital Regional Eduardo Campos, em Serra Talhada.

No dia, o efetivo realizou diversas diligências com apoio do NI-20 e Malhas da Lei, mas sem êxito até o dia de hoje. Diante do exposto, a ocorrência foi apresentada na DPC de Afogados da Ingazeira para as devidas providências.

Afrânio morava com sua avó, Dona Lourdes. Sua mãe vivia como cabeleireira em São Paulo há vários anos.

A família ainda não informou sobre velório e sepultamento.

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão

Urgente

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310.

Por meio do processo, o Ministério Público Federal apresentou acusação em desfavor de Zeca Cavalcanti em razão de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa de Zeca Cavalcanti, por meio do seu advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

“Ao absolver o político arcoverdense, a sentença afastou toda a tese apresentada pela acusação, e o maior derrotado foi o advogado do município de Arcoverde, Edilson Xavier, que viu as suas teses serem totalmente rejeitadas, por ausência de pertinência jurídica, pelo Juiz Federal”, disse a assessoria de Zeca em nota.

“Segundo Zeca Cavalcanti, a sentença é a comprovação do que o mesmo vem alegando durante vários anos, no sentido de que as suas gestões foram marcadas por trabalho, desenvolvimento, e acima de tudo, honestidade, que se reflete na sua absolvição, ressaltando que sempre acreditou e continuará acreditando na justiça”, conclui a nota.

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno, segundo o Diário de Pernambuco.

Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, explicou que a entidade ajuizou a ação civil pública logo após o carnaval, na segunda metade de fevereiro, mas a decisão demorou porque o juiz da 2ª vara Évio Marques da Silva recusou o processo. “No dia 10 de março, ele se declarou suspeito para apreciar o caso. Então o processo teve que ser redistribuído para Mariza Silva Borges”, esclareceu Reynaldo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Investimento federal é de R$ 14,26 bilhões neste mês, com benefício médio de R$ 677,88. Mais de 2,54 milhões de famílias aumentaram a renda e estão na Regra de Proteção

Mais de 21,18 milhões de famílias brasileiras começam a receber os pagamentos do Bolsa Família de novembro nesta sexta-feira (17.11). O repasse tem início pelos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1, e o cronograma segue de forma escalonada até o dia 30, quando recebe quem tem NIS final zero. O investimento do Governo Federal na folha de pagamentos deste mês é de R$ 14,26 bilhões, com benefício médio de R$ 677,88 por lar.

A segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único foi realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, com repercussões na folha de novembro. A integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, a partir da incorporação na base do Cadastro Único de valores de salários ou benefícios recebidos pelas pessoas cadastradas. A primeira etapa, realizada em junho, já havia atualizado informações de mais de 18,48 milhões de pessoas em mais de 15,32 milhões de famílias. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Ao todo, 571,34 mil famílias foram canceladas do programa neste mês. Por outro lado, 260 mil novas famílias, que cumpriam os requisitos e não recebiam o benefício, foram incluídas no programa. Desde março, já são 2,66 milhões de novas concessões.

Também a partir da integração do Cadastro Único e do CNIS, mais famílias entraram na Regra de Proteção. São mais de 2,54 milhões neste mês, enquanto em outubro o número era de 1,97 milhão. Para o grupo, o benefício médio em novembro é de R$ 372,52.

A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

Benefícios

Incorporado à cesta de benefícios do programa no mês passado, o Benefício Variável Familiar Nutriz chega agora a famílias de 349 mil nutrizes, fruto de um investimento de R$ 16,8 milhões. As seis parcelas de R$ 50 têm o objetivo de conferir maior proteção social e qualidade nutricional para as mães (ou responsáveis) e para os bebês de até seis meses.

Já o Benefício Primeira Infância totaliza R$ 1,34 bilhão em novembro, atendendo quase 9,59 milhões de crianças de zero a seis anos com o adicional de R$ 150 para cada. Entre os acréscimos do novo desenho do programa, relançado em março deste ano, há ainda R$ 30 milhões destinados neste mês para 637,37 mil gestantes, e outros R$ 710,4 milhões para quase 15,69 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos.

Distribuição

Do total de pessoas que receberam o Bolsa Família em novembro, 32,46 milhões (58,1%) são do sexo feminino. O percentual é ainda mais relevante ao se considerar as responsáveis familiares: 83,4% são mulheres. O programa tem ainda 40,8 milhões de pessoas beneficiárias de cor preta ou parda (73%).

Na divisão por regiões, o Nordeste é a que apresenta o maior número de famílias atendidas pelo programa. São quase 9,54 milhões de lares contemplados em novembro, totalizando um repasse de R$ 6,39 bilhões. O benefício médio ficou em R$ 674,64. Já no Sudeste, 6,34 milhões de famílias recebem, juntas, R$ 4,23 bilhões, com R$ 670,82 em média para cada.

Na região Norte, 2,62 milhões de famílias são atendidas neste mês. O investimento federal é de R$ 1,82 bilhão, e o benefício médio é de R$ 705,66, o maior do país. Na sequência, o Sul teve 1,48 milhão de lares contemplados a partir do repasse de R$ 994 milhões, com benefício médio de R$ 673,51. Por fim, no Centro-Oeste são quase 1,19 milhão de famílias atendidas em novembro. O investimento é de R$ 815,48 milhões, e o valor médio ficou em R$ 686,32.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos de novembro têm início nesta sexta-feira (17.11) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

A exceção é para municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Nesses casos, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário.