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Afogados: Alegando inexistência de provas, Ministra do TSE nega recurso e mantém mandatos de Igor Sá e Frankilin Nazário

Por Nill Júnior
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação
Igor e Frankilin, quando estiveram na Rádio Pajeú: livres da cassação

A Ministra do TSE, Luciana Lóssio  negou nesta sexta (01) provimento ao recurso especial feito pelo MPPE e absolveu os vereadores Igor Mariano (PSDB) e Franklin Nazário (PMDB). Em 2012, o MP pediu a cassação deles, mais outros nomes da então Coligação União Pelo POvo. Todos os demais haviam se livrado da acusação no TRE-PE, mas os processos de Igor e Frankilin seguiram para apreciação em Brasília, após recurso.

A acusação havia sido de sufrágio ilícito de votos através de um torneio de futebol que havia contado com o apoio deles. Foi no Bairro da Ponte em Afogados da Ingazeira. Em primeira instância os dois vereadores foram cassados e recorreram ao pleno do TRE-PE. Lá, eles foram absolvidos por unanmiidade. A Procuradoria Eleitoral apresentou recurso especial de ambos.

Mas, decidiu a Ministra Luciana Lóssio em decisão publicada : “Não vislumbro em suas condutas a caracterização de captação ilícita de sufrágio a gerar a sanção de inelegibilidade. Não foi pedido voto de qualquer eleitor determinado em troca de tal doação, pelo que, parece-me que a conduta foi irregular apenas porque se quis aferir, de forma genérica, vantagem eleitoral mediante o emprego de pecúnia, mas sem que, para isso, se coagisse ou identificasse eleitores para a contraprestação”.

Disse ainda não haver como se afirmar, de forma incontroversa, que todos os presentes eram eleitores dos candidatos que ali estavam; tampouco que os ganhadores dos prêmios eram, ao menos, simpatizantes de tais candidatos. “Isso impossibilita comprovar que o recebimento da benesse estaria vinculado ao voto daqueles que, de fato, ganharam os prêmios, de forma a caracterizar a captação ilícita de sufrágio”.

Assim, concluiu: “ante a existência de provas inconcussas nos autos acerca da prática, por parte dos recorridos, do ilícito descrito no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, mantenho a decisão regional. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”.

Outras Notícias

Mas Marília deve anunciar apoio a Márcia em 1 de junho

Farol de Notícias Prego batido e ponta virada. A ex-deputada Marília Arraes, uma das dirigentes do Solidariedade em Pernambuco já agendou visita a Serra Talhada. A reportagem do Farol apurou, junto a fontes do partido no estado, que a dirigente participa de um ato público no próximo dia 1º de Junho, em local ainda a ser divulgado. O detalhe […]

Farol de Notícias

Prego batido e ponta virada. A ex-deputada Marília Arraes, uma das dirigentes do Solidariedade em Pernambuco já agendou visita a Serra Talhada.

A reportagem do Farol apurou, junto a fontes do partido no estado, que a dirigente participa de um ato público no próximo dia 1º de Junho, em local ainda a ser divulgado.

O detalhe relevante é que Marília vem declarar apoio aberto ao projeto de reeleição da prefeita Márcia Conrado. A decisão da ex-deputada joga uma ‘ducha de água fria’ nos planos do deputado Luciano Duque, em disputar a prefeitura pelo partido que lidera na Alepe.

A decisão de Marília comunga com o sentimento do médico Waldir Tenório Júnior, Dr. Waldir, que nunca escondeu que desejava cravar apoio a reeleição da petista. O partido já trabalha na organização do ato em junho próximo.

Ministério do Trabalho de Pernambuco participa do Conexão Comunidade

Nesta sexta-feira (22), aconteceu no Instituto JCPM, localizado no Shopping Rio Mar Recife, das 09h às 17h, o projeto Conexão Comunidade. O mesmo, teve como objetivo informar e oferecer serviços diversos ao público em geral de forma gratuita. Dentre os serviços oferecidos pelo projeto, teve destaque: massagem relaxante, higienização fácil, design de sobrancelha, corte de […]

Nesta sexta-feira (22), aconteceu no Instituto JCPM, localizado no Shopping Rio Mar Recife, das 09h às 17h, o projeto Conexão Comunidade. O mesmo, teve como objetivo informar e oferecer serviços diversos ao público em geral de forma gratuita.

Dentre os serviços oferecidos pelo projeto, teve destaque: massagem relaxante, higienização fácil, design de sobrancelha, corte de cabelo, maquiagem, escovódromo com orientação odontológica, oficina de teatro, higienização bucal, exame preventivo de cólon do Útero, emissão de carteiras de trabalho – CTPS, CPF/MF, atendimento comercial, serviços de assistência social, como: atendimento da bolsa família e outros.

Para o sucesso e realização do evento, o Instituto JCPM, contou com a participação efetiva da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRT/PE, SESC, Fundação Altino Ventura, DETRAN – PE, Junta Militar, Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, Compesa, Receita Federal e Prefeitura da Cidade do Recife.

Durante o dia de evento, o Ministério do Trabalho fez a emissão de mais de 70 carteiras de trabalho, um número significativo e que estimula a realização de mais projetos como este. O Superintendente do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, esteve presente, acompanhando a realização do evento e falou sobre a importância da emissão de carteiras: “Serviço importantíssimo para a sociedade, e que adianta o processo de emissão de carteiras para trabalhadores que vivem na correria do dia-a-dia e não podem se deslocar até a Superintendência do Trabalho. Agilizando aqui todo esse processo”.

PSL deve reivindicar presidência da Câmara em eventual gestão Bolsonaro, diz Luciano Bivar

O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito por Pernambuco, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que o partido deverá se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados no próximo ano com a migração de parlamentares e, nessa condição, deve reivindicar a presidência da Casa, no início do que ele acredita que será o […]

O presidente licenciado do PSL e deputado federal eleito por Pernambuco, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que o partido deverá se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados no próximo ano com a migração de parlamentares e, nessa condição, deve reivindicar a presidência da Casa, no início do que ele acredita que será o governo do correligionário Jair Bolsonaro.

Ele conta com a migração de parlamentares de outras legendas que não atingirem a chamada cláusula de barreira —norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não atingir um percentual de votos— para suplantar os petistas e se tornar a principal força da Câmara.

“Não imaginava que o povo estava tão indignado como nós. Então isso é uma prova insofismável da indignação do povo. Então elegemos hoje a maior bancada, pode ficar certo que esses outros partidos que não  alcançaram a cláusula de barreira migrarão para o nosso lado e vamos ser, sem dúvida, o partido de maior bancada na Câmara Federal”, disse.

Bivar afirmou que a eleição de parlamentares do PSL e de outros partidos simpáticos a Bolsonaro neste domingo demonstra que o candidato a presidente do partido, caso venha ser eleito, terá uma base no Congresso “consistente demais”.

“Vamos ter absolutamente toda a bancada, governabilidade perfeita, vamos viabilizar os projetos que a sociedade exige, as reformas que estão aí em curso vamos concluí-las. Acho que a gente vislumbra uma coisa muito boa para a nação brasileira”, disse.

“Não tenho dúvida que a gente vai atingir isso (maioria parlamentar) com facilidade porque a gente professa o bem. Os novos deputados que estão aí sabem que, se não for por esse caminho, a vida dele é um voo de galinha”, completou.

O dirigente partidário disse acreditar que somente o PT, a quem chamou de “seita” e não de partido, deve ficar na oposição a um eventual governo Bolsonaro. Segundo ele, o deputado que se alinhar a “essa seita a tendência deles é se acabar”.

Apesar de otimista com uma vitória no segundo turno, Bivar afirmou que a disputa não será fácil contra a candidatura do petista Fernando Haddad. Para ele, as 3 semanas a mais vão servir para que as propostas da campanha de Bolsonaro fiquem cristalinas as diferenças entre os projetos. (Com informações da Reuters)

Guardas Civis Municipais de Sertânia participam de mais uma capacitação

Desde a criação da Guarda Civil Municipal de Sertânia, a Prefeitura tem investido na qualificação dos agentes que diariamente contribuem com a segurança da população. Por isso, na última segunda-feira (08/08) foi iniciada mais uma capacitação com esses profissionais. O curso tem um total de 54h/aula e o encerramento acontece nesta sábado (13/08). A formação […]

Desde a criação da Guarda Civil Municipal de Sertânia, a Prefeitura tem investido na qualificação dos agentes que diariamente contribuem com a segurança da população. Por isso, na última segunda-feira (08/08) foi iniciada mais uma capacitação com esses profissionais. O curso tem um total de 54h/aula e o encerramento acontece nesta sábado (13/08).

A formação está sendo ministrada pelo Suboficial da Reserva da Força Aérea Brasileira, Fredérico Monte Souza. O treinamento abordou temas como Legislação; Atendimento ao Público; Preenchimento do Boletim de Ocorrência; Noções de APH; Instrução Tática Individual; Noções do uso da Tonfa e Defesa Pessoal; Abordagem a Pessoas; Uso da Algema; e Noções de Trânsito.

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti destacou que os resultados positivos que a GCM tem alcançado no município estão diretamente ligados às constantes capacitações da equipe. 

“A Guarda Municipal hoje é um grande diferencial em Sertânia, a cada dia vem mostrando sua importância na sociedade. A Prefeitura realizou muitos investimentos, tanto na compra de equipamentos, quanto com capacitações contínuas. Essas formações são fundamentais para que o nosso efetivo possa oferecer um trabalho seguro a todos”.

TCE-PE julga regular com ressalvas licitação da gestão Wellington

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.