PSL deve reivindicar presidência da Câmara em eventual gestão Bolsonaro, diz Luciano Bivar

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

Como patrocinadora do evento “A Fantástica Ilha da Alegria”, instituição financeira cooperativa promoveu atendimentos à população e atividades lúdicas para crianças da rede pública na ilha.

Com o propósito de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, o Sicoob Nordeste desembarcou em Fernando de Noronha (PE) com uma agenda focada no desenvolvimento socioeconômico da comunidade local. Através das Leis de Incentivo Fiscal, a instituição financeira cooperativa foi uma das patrocinadoras oficiais do evento “A Fantástica Ilha da Alegria”.

Muito além do apoio cultural, o Sicoob levou para a ilha um time de Voluntários Transformadores para realizar uma série de ações de impacto social.

Durante a programação do festival, moradores e turistas tiveram acesso às Clínicas Financeiras, um espaço montado na Praça Flamboyant para oferecer consultoria gratuita sobre organização de orçamento, planejamento e bem-estar financeiro.

Daieny Guimarães, Diretora de Negócios do Sicoob Central Nordeste, ressaltou o objetivo da iniciativa na ilha: “O Sicoob tem muito pra apresentar. Tem muitas soluções financeiras pra trazer pra todos vocês. Falamos de cooperativismo, e nada mais é do que o que a ilha respira.” Segundo a diretora, o foco do time de voluntários foi “levar educação, levar transformação e promover a justiça financeira para todos.”

Educação que começa na infância

As ações de conscientização também se estenderam às salas de aula da rede pública. Na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Arquipélago, os voluntários do Instituto Sicoob conduziram atividades do projeto Coleção Financinhas. A iniciativa utiliza histórias e dinâmicas lúdicas para ensinar conceitos básicos de economia, poupança e cooperação para os pequenos.

“É muito prazeroso trazer educação financeira pra essas crianças”, destacou Daieny Guimarães. “O projeto Financinhas tem esse objetivo, né? Trazer educação financeira desde o pequenininho e que ele leve isso pros seus pais em casa.”

A ação foi rapidamente abraçada pela comunidade escolar noronhense. Bruna, professora do 2º ano da EREM Arquipélago, reforçou a importância de projetos parceiros na formação dos alunos: “…além de ele contribuir na questão da leitura, o incentivo da leitura, ele também trabalha a parte da questão financeira, né.”

A presença do Sicoob na ilha contou ainda com ativações de marca durante os shows do evento “A Fantástica Ilha da Alegria”, gerando interação com o público e demonstrando, na prática, que apoiar a cultura e o desenvolvimento sustentável das comunidades faz parte da essência do cooperativismo financeiro.

A Prefeitura de Sertânia divulgou o resultado final dos projetos aprovados na lei Aldir Blanc. Após a conclusão dessa fase, a administração municipal realizou os pagamentos dos contemplados nos dias 29 e 30 de dezembro.

O município recebeu recursos na ordem de R$ 277 mil, que estão sendo distribuídos para os 80 projetos selecionados nas três chamadas públicas.

O pagamento foi creditado na conta bancária fornecida pelo inscrito. Foram beneficiadas pessoas ligadas a várias linguagens artísticas, como dança, artesanato, teatro, música, literatura, além de espaços e equipamentos culturais.

A ação cumpre o Artigo 2º, Incisos II e III, da Lei Aldir Blanc, que tratava sobre a responsabilidade de cada cidade. O objetivo do auxílio é socorrer o setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Os artistas ou espaços culturais atendidos pela Lei, a depender da categoria, vão precisar realizar programações culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais.

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia, antes mesmo da aprovação da lei, fez um esforço para socorrer os artistas locais, participando de conferências, realizando o cadastro cultural, elaborando as chamadas públicas, além de realizar capacitações para ajudar os interessados a fazerem a inscrição nos editais.

“Os nossos artistas estavam ansiosos e nós também, por isso estamos muito contentes que esse dinheiro da Lei Aldir Blanc esteja chegando para cada um deles. É um momento complicado e a classe cultural foi muito prejudicada pela pandemia do novo coronavírus, então esse auxílio será de grande valia”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

“Quero agradecer a equipe da SEJECT pelo empenho para implementação dessa lei no município. Fizemos um trabalho técnico muito preciso, garantindo que os recursos chegassem a cada artista contemplado. Temos que comemorar, pois é um grande marco para a cultura de Sertânia”, destacou o secretário municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Confira o resultado definitivo no link: http://sertania.pe.gov.br/downloads .

Os jogos vão até 1º de dezembro de 2018, e as equipes disputam R$ 3.200 de premiação.

A Prefeitura de Carnaíba iniciou no dia 23 de outubro a I Copa Carnaíba de Futsal na categoria aberta.

A copa, que conta com apoio de empresários e profissionais liberais, tem tudo pra ganhar status de evento esportivo regional, já que na sua primeira edição, conta com times de quatro cidades do Pajeú e uma do sertão paraibano.

Além da anfitriã Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Afogados da Ingazeira e Manaíra participam. A organização é de Luiz Henrique, desportista e có-responsável pela Academia Treino Fitness.

Os jogos da competição estão sendo realizados no Ginásio Esportivo José Ângelo de Lima, na terra de Zé Dantas, e a grande final será no dia 1º de dezembro. Ao todo, 12 equipes disputam premiação que chega a R$ 3.200,00, além de troféus para artilheiro e melhor goleiro.

Por André Luis

Vereadores, suplentes e empresário de Betânia estão comemorando a votação da ex-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) no segundo turno das eleições deste ano que se encerrou no último domingo (30/10).

A candidata vencedora do pleito foi Raquel Lyra (PSDB), apoiada pelo prefeito Mário Flor. 

O grupo de oposição é formado pelos vereadores: Lena de Peloka, Espedita Quilombola, Lena Cazuza, Ragnar, Dionisio, Duinha, Marciano, Rogério e Tadeu. 

Ainda pelos suplentes: Adriano de Deda, Marcos Agemiro e o empresário Erivaldo Bebe Água. 

Em Belmonte, Marília Arraes foi majoritária, obteve 64,50%, ou 4.288 votos contra 35,50%, ou 2.360 votos de Raquel.