Ministério do Trabalho de Pernambuco participa do Conexão Comunidade

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

O nome da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, teve seu nome cotado para encabeçar uma chapa à presidência da AMUPE.

A prefeita já geriu a entidade após o fim do ciclo Patriota,  e é vista como uma opção ao nome de Marcelo Gouveia,  desgastado e com dificuldades de unir os prefeitos em torno do seu nome.

No comentário de hoje no Sertão Notícias,  digo porque aceitar o chamado agora não é a melhor opção para a petista, que tem outros dilemas para enfrentar até 2028. Veja o comentário:

 

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice, Priscila Krause, receberam a visita do diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos, e do diretor institucional da companhia, César Gandolfo, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas. A consolidação e ampliação do hub da Azul em Pernambuco e a regularidade da frequência de voos para Fernando de Noronha estiveram na pauta do encontro. 

A empresa Azul Linhas Aéreas é a que tem o maior volume de voos no estado, tendo seu hub no aeroporto do Recife. A companhia já anunciou um novo voo internacional entre o Recife e a cidade de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, que começa a operar no dia 14 de fevereiro, e também garantiu a frequência do novo voo entre o Recife e o aeroporto de Fernando de Noronha, que passa a ser diário a partir da semana que vem. 

“O turismo é um vetor estratégico de desenvolvimento para Pernambuco. Vamos trabalhar para ampliar essa atividade com investimentos em infraestrutura e cooperação com o trade turístico”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O hub da Azul é extremamente importante para o nosso estado porque conecta o Recife a 43 destinos diferentes. A empresa tem sido uma grande parceira comercial, tanto na geração de empregos como para trazer turistas, conectando Pernambuco com o mundo”, afirmou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

Já o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou a relevância da presença da companhia aérea em diferentes cidades do estado. “Diante da nossa parceria com a Azul, nós conseguimos aumentar a malha aérea para Noronha, que é um pleito do trade turístico local. A empresa é a única que atende o interior do estado, chegando a Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Araripina”, pontuou.

“Pernambuco é de extrema relevância e viemos alinhar sobre como iremos continuar trabalhando em conjunto. Vamos atender a demanda alta de turistas no estado, principalmente no verão”, concluiu o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos.

O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da “minuta do golpe”. A informação é da CNN Brasil.

A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas horas da manhã deste sábado (2), na sede da PF, em Brasília. O general respondeu a todos os questionamentos realizados pela corporação, na condição de testemunha.

A íntegra do depoimento de Freire Gomes é mantida em sigilo para não comprometer os desdobramentos da investigação.

Freire Gomes tornou-se um desafeto do general Braga Netto, investigado nessa operação da Polícia Federal, que demonstrou muita irritação com oficiais das Forças Armadas que se recusaram a participar de uma ação golpista. Na investigação, a PF detectou mensagens nas quais o ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro faz referências indecorosas sobre os comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Braga Netto, segundo a apuração, se referiu ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, como um “cagão” por se recusar a aderir a um possível golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 20 depoimentos já foram feitos no âmbito da operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.