Aesa e MPF divergem sobre liberar água do Rio Paraíba a PE

Blog do Josias

Carlos Drummond de Andrade escolheu como epígrafe do livro Claro Enigma um verso de Paul Valéry: “Les événements m’ennuient”. Significa: os acontecimentos me entediam. Ou me chateiam, numa tradução livre. Michel Temer poderia adotar o mesmo verso como lema de sua gestão. Mais do que revolta, o comportamento do presidente diante da crise moral começa a provocar uma onda de tédio.

Em entrevista à espanhola TVE, Temer concordou com o entrevistador quando ele disse que é triste ter dezenas de políticos acusados de corrupção no Brasil. “Sim, me parece triste, não posso falar outra coisa”, aquiesceu o entrevistado, antes de deixar claro que sua tristeza não tem a menor serventia: “Em relação a essas investigações, temos que esperar que o Poder Judiciário condene ou absolva as pessoas.”

Dois espetáculos não cabem no mesmo palco. Ou no mesmo governo. Dividido entre uma encenação e outra, a plateia não dá atenção a nenhuma das duas. Temer anuncia que está em cartaz a novela das reformas. Mas a hecatombe da Odebrecht faz piscar outra palavra no letreiro: c-o-r-r-u-p-ç-ã-o. A estratégia de Temer é clara: simular desgosto com a podridão e tentar arranca as reformas do Congresso apodrecido.

Noutra entrevista, dessa vez à agência de notícias Efe, Temer reiterou que deseja descer ao verbete da enciclopédia como o presidente que ”reformulou o país”.  Vaticinou: ”A melhor marca do meu governo, será colocar o país nos trilhos.” Bocejos! O presidente parece dar de barato que, na disputa por um lugar no cartaz, o vocábulo “reformas” prevalecerá sobre “corrupção”. Será?

Fernando Henrique Cardoso gosta de dizer que, sob atmosfera caótica como a atual, o Brasil costuma avançar. De fato, a crise atenuou as resistências ideológicas às reformas. As corporações ainda brigam pela preservação de privilégios. Mas estão meio zonzas. Amedrontado, o Congresso talvez se mexa.

Supondo-se que Temer consiga aprovar algum tipo de reforma trabalhista e previdenciária, os efeitos das mudanças serão avaliados mais adiante. A imagem do seu governo, porém, é um problema urgente. Com a popularidade roçando o chão, Temer associa sua agonizante figura a uma tríade de símbolos tóxicos: cumplicidade, suspeição e acobertamento.

Acomodado por delatores no centro de cenas nas quais foram negociadas verbas eleitorais espúrias e propinas milionárias, Temer só não é investigado porque a Procuradoria-Geral acha que ele dispõe de imunidade temporária enquanto estiver na cadeira de presidente. Contra esse pano de fundo enodoado, o presidente passa a sensação de que não dispõe de moral para agir. Daí, por exemplo, a presença de ministros suspeitos no governo.

Quando escuta Temer dizer que fica “triste” com a suspeita de roubalheira que recai sobre tantos políticos, a plateia boceja de tédio. As manifestações do presidente dão sono antes de irritar. Confrontadas com os avanços da Lava Jato, suas palavras mostram que, no Brasil da Lava jato, o pesadelo tornou-se menos penoso do que o despertar.

Em meio aos dois espetáculos que estão em cartaz, Temer se divide. Do ponto de vista econômico, a aura do presidente pertence à modernização. Do ponto de vista político, Temer se esforça para simbolizar o que há de mais anacrônico. Acossado pela hecatombe moral, Temer reage à moda do avestruz: enfia a cabeça na sua pseudo-tristeza. De duas, uma: ou Temer morrerá de tédio ou acabará gritando diante do espelho: “Fora, Temer”.

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.

A campanha de mobilidade urbana “A Cidade é de Todos, a Calçada é do Pedestre!” da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está buscando segundo nota organizar a cidade a partir da desobstrução das calçadas e regularização do comércio ambulante.

De acordo com a gestão municipal, a ação é necessária, pois, garantirá mais mobilidade e acessibilidade para os transeuntes. Para garantir que todos os trabalhadores ambulantes se adequem e passem a comercializar em local apropriado, que é o Pátio da Feira Livre, o prazo de regularização junto à Prefeitura Municipal foi adiado até o dia 05 de janeiro de 2018, após diálogo entre governo e ambulantes nesta quarta-feira (29).

“O governo entende que a ação é necessária para organizar o centro da cidade, deixando as calçadas livres para pedestres e cadeirantes, no entanto, os ambulantes nos pediram mais um prazo, e considerando que estamos no fim de ano e dezembro é um mês aquecido para as vendas, acordamos em estender o prazo até o dia cinco de janeiro”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira.

“Até lá não haverá nenhuma multa nem apreensão de mercadorias, porém, contamos com a colaboração dos ambulantes, que se comprometeram em regularizar-se dentro do prazo estipulado e a partir do dia cinco passarão a trabalhar no local adequado”, conclui.

Além de José Bartolomeu de Almeida Melo, MPF processa dois empresários e a FJ Construções e Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que insiste na condenação, por prática de ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Palmares (PE), José Bartolomeu de Almeida Melo, dos empresários Alexandre Moraes Nunes e Admílson de Almeida Henrique. Também consta na ação a empresa FJ Construções e Serviços. O MPF aponta que os acusados aplicaram ilicitamente recursos federais destinados à implantação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no município. O documento, assinado pelo procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Os acusados foram absolvidos pela 26ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que considerou, entre outros pontos, ter havido prova de superfaturamento, mas não ter existido dolo ou culpa grave na conduta dos réus e não ter havido demonstração de impacto da subcontratação de serviços. O MPF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram recurso ao TRF5 para modificar a sentença, destacando que o superfaturamento e a subcontratação total do serviço de transporte escolar, além do desprezo pela segurança dos estudantes, demonstram com clareza dano aos cofres públicos e atentado aos princípios da Administração Pública.

Entenda o caso – Segundo ação ajuizada pelo MPF, o FNDE transferiu ao Município de Palmares, em 2012, quase R$ 300 mil para execução do Pnate. Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas prestadas pelo então prefeito, José Bartolomeu de Almeida Melo, concluiu que os recursos foram aplicados ilegalmente. Entre as ilicitudes apontadas estão superfaturamento na contratação da empresa FJ Construções e Serviços, subcontratação total dos serviços pela empresa contratada e utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Apurações da CGU identificaram que o município efetuou pagamentos superfaturados, pois licitou quilometragem superior ao trajeto necessário para realizar o transporte escolar. Em um dos roteiros analisados, por exemplo, foram percorridos 11,2 quilômetros. Porém, a empresa contratada cobrou o correspondente a 294 quilômetros, em superfaturamento correspondente a 282 quilômetros acima do percorrido. O dano aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 445 mil, dos quais quase R$ 60 mil foram pagos com verbas federais do Pnate.

A FJ Construções e Serviços também não possuía veículos registrados em seu nome até 1º de dezembro de 2012, de acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito.  empresa locou todos os veículos para realizar o transporte escolar, o que é proibido. A legislação proíbe subcontratação total de serviço contratado em licitação e permite apenas a parcial, se houver autorização formal do poder público, o que não era o caso.

A fiscalização federal constatou ainda que os veículos usados para o transporte eram inadequados e comprometiam o conforto e a segurança dos estudantes. “O dolo está amplamente comprovado, pois cabia a José Bartolomeu de Almeida Melo, na qualidade de prefeito de Palmares, gerir e executar zelosamente os recursos do Pnate e agir para cumprimento correto do contrato, impedindo a subcontratação total de seu objeto e exigindo que a FJ Construções e Serviços prestasse o serviço da forma como contratado”, ressalta Wellington Saraiva.

O procurador regional da República acrescenta que a FJ Construções e Serviços e os empresários, além de terem sido os principais beneficiários dos atos ilícitos, contribuíram dolosamente para fraudar a execução do contrato.

O processo agora seguirá para o TRF5 e caberá à Segunda Turma do Tribunal julgar o recurso.

Apenas 16% dos eleitores brasileiros consideram a atual legislatura do Congresso Nacional ótima ou boa, aponta levantamento do Datafolha divulgado nesta sexta-feira (15). O cenário completo da avaliação dos eleitores foi o seguinte:

Ótimo ou bom – 16%

Regular – 48%

Ruim ou péssimo – 33%

Não souberam responder – 4%

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas em 139 municípios nos dias 12 e 13 de setembro.

A maior reprovação à atuação dos parlamentares vem daqueles que se declaram bolsonaristas. Olhando apenas para esse grupo, 42% dizem ver a atual legislatura como ruim ou péssima.

Já entre aqueles que se consideram petistas, a avaliação negativa do trabalho realizado pelo Congresso cai quase pela metade: 22%.

A orientação política dos entrevistados foi identificada desta forma na pesquisa:

Petista – 29%

Bolsonarista – 25%

Neutro – 21%

Mais próximo do petismo – 11%

Mais próximo do bolsonarismo – 7%

Nenhum – 5%

Não soube responder – 1%

Em agosto de 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), após aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma da previdência, o Congresso tinha os mesmos 16% de aprovação.

Naquele momento, o Datafolha apontou o seguinte cenário:

Ótimo ou bom – 16%

Regular – 45%

Ruim ou péssimo – 35%

Não souberam responder – 4%