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Aesa e MPF divergem sobre liberar água do Rio Paraíba a PE

Por André Luis

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.

Outras Notícias

Mauro Cid e Braga Netto ficarão frente a frente no STF nesta terça

Nesta terça-feira (24), três réus e uma testemunha no processo que analisa a tentativa de golpe de Estado em 2022 ficarão frente a frente, durante dois processos de acareação. Todas, marcadas para ocorrer na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A primeira será entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Souza […]

Nesta terça-feira (24), três réus e uma testemunha no processo que analisa a tentativa de golpe de Estado em 2022 ficarão frente a frente, durante dois processos de acareação. Todas, marcadas para ocorrer na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A primeira será entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Souza Braga Netto, marcada para às 10h.

Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa voltada para a ruptura democrática. Cid tem um acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal.

Em seguida, às 11h, será o momento da acareação entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O primeiro faz parte do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República; o segundo é testemunha no processo. As informações são do g1.

Polícia prende juiz que vendia sentenças em Pernambuco

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado JC Online Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de […]

Foto: Divulgação / PCPE

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

LW Cast volta dia 15, com Zeca Cavalcanti

Está definida a data da volta do LW Cast, podcast que apresentei no segundo semestre na TV LW, em rede com a Itapuama FM. A segunda temporada começa quinta-feira que vem, dia 13 de fevereiro, sete da noite, direto dos estúdios da TV LW, com a presença do prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. Zeca avalia as […]

Está definida a data da volta do LW Cast, podcast que apresentei no segundo semestre na TV LW, em rede com a Itapuama FM.

A segunda temporada começa quinta-feira que vem, dia 13 de fevereiro, sete da noite, direto dos estúdios da TV LW, com a presença do prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti.

Zeca avalia as primeiras medidas de seu governo 3.0, fala das promessas e campanha e a previsão de entregas, São João,Carnaval e muito mais.

Em rede com a Itapuama FM, Zeca também responde a perguntas dos internautas pela plataforma da TV no YouTube TV LW On Line.

O LW Cast foi lançado dia 19 de setembro do ano passado, em um papo com o jornalista Magno Martins. Teve 14 edições conduzidas por este blogueiro.

Nesse período, houve participação da jornalista Zalxijoane Ferreira, que também conduziu episódios em janeiro,  além da participação de Tiago Felipe e Micael Lima.

 

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Ato simbólico reivindica escolas fechadas até que haja vacinação

As pontes do centro do Recife amanheceram nesta segunda-feira (22) com faixas alertando a população para o risco da reabertura das escolas sem vacina.  O sindicato dos profissionais da educação municipal, o Simpere, realizou este ato simbólico reivindicando escolas fechadas até que os professores e administrativos sejam vacinados, e auxílio emergencial para a comunidade escolar […]

As pontes do centro do Recife amanheceram nesta segunda-feira (22) com faixas alertando a população para o risco da reabertura das escolas sem vacina. 

O sindicato dos profissionais da educação municipal, o Simpere, realizou este ato simbólico reivindicando escolas fechadas até que os professores e administrativos sejam vacinados, e auxílio emergencial para a comunidade escolar atendida pela rede municipal.

A campanha está nas ruas desde o dia 15 de fevereiro, com outdoors, anúncios no rádio e nos canais de televisão, e carros de som pedindo para que os pais, mães e responsáveis não levem seus filhos para as escolas. Foi pensando nas famílias que necessitam deixar os filhos na escola para trabalhar que o sindicato passou a reivindicar a volta do auxílio emergencial.

ESCOLAS ABERTAS, SÓ COM VACINA

Para os trabalhadores em educação, a possibilidade de volta às atividades presenciais neste momento gera insegurança. 

“É uma política genocida de Paulo Câmara e de João Campos. Abrir as escolas agora é condenar os trabalhadores, o porteiro, a merendeira, as professoras, administração, gestão e a comunidade escolar a um verdadeiro matadouro”, denuncia a Coordenadora Geral do Simpere, Claudia Ribeiro. 

Fevereiro começou com a marca de 3 mil vítimas fatais da covid-19 no Recife, aceleração em 20% de novos contágios e a ameaça da variante P1 de Manaus, ainda mais violenta e contagiosa.

Belmonte: MPPE cobra providências para desobstrução do acesso ao Sítio Açude do Arrodeio

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias. De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares […]

Estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).