Prefeitura prorroga prazo até 5 de janeiro para regularizar ambulantes em Serra Talhada

O flagrante de agentes públicos, como o prefeito Sebastião Dias, flagrado ocupando uma vaga de deficiente e o ex-vereador Sebastião Ribeiro, visto estacionando em área destinada a motos, expõe a palavra do Secretário Flávio Marques, que recebeu carta de crédito da comunidade para, juntamente com a guarda municipal ter ação mais incisiva no trânsito da Cidade das Tradições.

Em janeiro,  o anúncio do Secretário foi o de após início das campanhas de prevenção, panfletagem e palestras e o processo de municipalização do Trânsito com a instalação de semáforos, sinalização vertical e horizontal das vias, a Guarda Municipal começaria a multar no dia 1º de março deste ano.

Se a lei estivesse vigente, agentes públicos e motoristas imprudentes já estariam sendo multados.  Tabira vinha sendo usada como exemplo para questionar a desorganização do trânsito em outras cidades, como Afogados da Ingazeira. Ainda tem trânsito infinitamente menos complicado que o da Princesa do Pajeú, mas não é exemplo pleno de municipalização, pois não se deu o passo definitivo. A gestão precisa honrar a palavra em  nome do exemplo, cumprindo rigorosamente a fiscalização e melhorando vias importantes com a nova usina de asfalto, como a Rua Desembargador João Paes.

Nas redes sociais, o prefeito se desculpou. “Não me isento de culpa nenhuma quanto a postagem da irregularidade que cometo ao estacionar por 10 ou 15 minutos numa vaga que pertence a deficiente físico ao lado da Igreja Matriz hoje pela manhã apos duas voltas na praça  Gonçalo Gomes e não conseguir outra vaga para estacionar e tendo que atender com urgência uma pessoa que estava com a minha espera na minha residência precisando ir até Serra Talhada com um problema de saúde”.

Disse ainda que como a hora do agendamento se aproximava pediu a um taxista que estava sentado juntamente com sua esposa que se porventura algum deficiente chegasse, o avisasse que viria imediatamente desocupar a vaga. “Por fim peço minhas desculpas pelo infração cometida e compreensão diante a urgência do momento”, disse. O estrago já estava feito…

Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido por Eduardo Moura (Novo), com 3,0%. Branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (12). Filho do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), o pessbista venceria a disputa contra a governadora Raquel Lyra (PSD) e demais nomes ainda em primeiro turno nos dois cenários testados pelo levantamento.

Foram ouvidas 1.510 pessoas em 62 municípios de Pernambuco entre os dias 1º e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. As informações são da CNN Brasil.

Na primeira simulação, Campos tem 57,0% das intenções de voto, contra 24,0% de Lyra. Na sequência, aparece o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), com 6,2%, seguido pelo vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), que marca 3,0%. Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,2%. Outros 3,6% não souberam ou não opinaram.

Já no segundo cenário, o prefeito do Recife surge com 56,5%, enquanto Lyra pontua 24,2%. O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e ex-deputado federal Anderson Ferreira tem 5,8%, e Moura, 3,2%. Votos em branco, nulo e nenhum totalizam 6,5%. Outros 3,8% não souberam ou não opinaram.

Votos válidos

Nos votos válidos, João Campos lidera com 63,2%, enquanto Raquel Lyra registra 26,6%. Em seguida aparecem Gilson Machado (PL), com 6,9%, e Eduardo Moura (Novo), com 3,3%. A vantagem de João sobre Raquel é de 36,6 pontos percentuais.

A Prefeitura de Tabira segue investindo no fortalecimento da rede de saúde pública e, por meio de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conquistou um importante avanço na área da saúde bucal: a aquisição de um moderno aparelho de Raio X Panorâmico, que será instalado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O recurso foi repassado diretamente ao município pelo Fundo Nacional de Saúde e foi integralmente utilizado na compra do equipamento, que trará mais qualidade aos diagnósticos e tratamentos realizados na rede municipal de saúde.

O Raio X Panorâmico é um exame de imagem que proporciona uma visão ampla e detalhada de toda a cavidade bucal, incluindo dentes, mandíbula, maxilar e articulações. Esse tipo de exame é fundamental para detectar problemas invisíveis a olho nu e garantir maior precisão no planejamento dos tratamentos odontológicos.

O prefeito Flávio Marques comemorou a chegada do novo equipamento e destacou o compromisso da gestão com a saúde da população. “Com esse novo aparelho, vamos oferecer mais agilidade, segurança e eficiência no atendimento odontológico aos tabirenses. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o gestor.

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante, acaba de informar em entrevista coletiva da qual participou a Rádio Pajeú que está extremamente difícil o trabalho de reconhecimento dos corpos dos sete ocupantes da Aeronave em que estavam Eduardo Campos e assessores..

Segundo o repórter Evandro Lira, que está no local,  “um grande quebra cabeças” está sendo conduzido pela equipe do IML para reconhecimento e identificação dos fragmentos de corpos localizados. “É como se tudo tivesse evaporado com o choque”, disse também o dentista.

Bastante abalado, Cavalcante disse estar chocado com as imagens a que teve acesso. Ele informou que foram encontrados apenas fragmentos dos corpos das vítimas em um raio de um quilômetro do local do acidente. Isso vai de encontro a informações e até pseudo-imagens que chegaram a circular que indicariam ser o corpo de Campos o mais preservado.

Ele chegou de Santos, onde esteve com equipe de legistas que está fazendo o trabalho de identificação dos corpos através do DNA. Renata Campos foi informada dos detalhes. A informação aumenta a incerteza sobre liberação dos corpos. Garantiu ele assim como Geraldo Júlio que até agora nenhum conjunto de partes dos corpos foi identificado.

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.