Aesa: abertas as inscrições para o vestibular de Psicologia

A população de Pernambuco assiste, atônita, a novas demonstrações do colapso do sistema carcerário do Estado. Desta vez, a ineficiência do Governo foi escancarada pelas explosões de muros e a fuga em massa de 53 presos da penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e de mais 40 detentos no complexo prisional do Curado. Tudo, em menos de uma semana.

Os novos fatos aconteceram um ano após a grave crise de 2015, quando uma série de rebeliões fez o Estado decretar estado de emergência no sistema penitenciário estadual, por seis meses, e a decretar intervenção na parceria público-privada (PPP) que deveria construir o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, agregando mais 3,5 mil vagas à atual disponibilidade carcerária do Estado.

Para o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a situação dos presídios pernambucanos é fruto da falta de atenção do Governo. “Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, no ano passado, foram investidos cerca de R$ 30 milhões no sistema prisional estadual, metade do previsto no orçamento e bem menos que as reais necessidades das penitenciárias pernambucanas”.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, o complexo do Curado, onde aconteceram as últimas fugas de prisioneiros, é um retrato de como o descaso com o sistema penitenciário vem de longa data. Em 2013, apesar de contar com uma previsão de aporte de R$ 800 mil, o complexo não recebeu um centavo sequer. Em 2014, com um orçamento previsto de R$ 27 milhões, o Curado recebeu apenas R$ 460 mil. E, em 2015, apesar da situação de emergência, apenas R$ 3,3 milhões foram investidos no complexo.

Nos últimos 12 meses, apesar do anúncio de uma série de medidas, todas ainda no papel, a situação da população carcerária do Estado só fez se agravar. Para a Bancada de Oposição na Alepe, com o agravamento desse quadro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, perdeu as condições de permanecer à frente da pasta, cargo que ocupa desde o início do Governo Paulo Câmara. Na avaliação dos parlamentares, o secretário não vem conseguindo apresentar resultados positivos e nem dar as respostas que a sociedade exige.

Tão logo os trabalhos parlamentares sejam retomados na Alepe, a Oposição apresentará um pedido para realização de audiência pública sobre o crescimento da violência no Estado e a situação do sistema prisional de Pernambuco. “O Governo do Estado precisa prestar contas do que, de fato, foi realizado durante a vigência do estado de emergência do sistema prisional de Pernambuco”, afirmou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Edilson Silva (Psol).

Além dos secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social), a Oposição deve convidar também o promotor Marcellus Ugiette, titular da 19ª Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, que defende a desativação do complexo do Curado e sua substituição por unidades menores. “Se o Governo não apresenta alternativas, temos que ouvir quem tem algo a propor para tirar o Estado desta situação”, avaliou Sílvio Costa Filho.

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF

Foto: Cleones Ribeiro via Flickr TV Cultura

Líder da pasta do Planejamento no governo Sarney estava internado no Sírio-Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

G1-SP

João Sayad, ex-ministro do Planejamento no governo Sarney e professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), morreu neste domingo (5) aos 75 anos, em São Paulo.

Ele estava internado no hospital Sírio Libanês desde a última segunda (30) tratando de um câncer diagnosticado em 2008.

No governo de José Sarney, ele ocupou a pasta do Planejamento entre 1985 e1987, e participou da elaboração e implementação do Plano Cruzado.

Sayad também foi secretário estadual da Fazenda de São Paulo entre 1983 e 1985, durante o governo de Franco Montoro, secretário municipal de Finanças da cidade de São Paulo entre 2001 e 2004, na administração de Marta Suplicy, e secretário estadual de Cultura entre 2007 e 2010, durante o mandato de José Serra.

Ele também ocupou os cargos de vice-presidente de finanças e administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de presidente da TV Cultura de 2010 a 2012.

Fernando Haddad (PT), ex-prefeito da capital paulista, lamentou a morte do economista nas redes sociais.

“João Sayad nos deixou. Uma das pessoas mais admiráveis que já conheci. Inteligente, bem-humorado, generoso… Não cabe num tuíte nem numa biblioteca o tamanho desse ser humano. Que perda enorme! Choro um irmão!”, escreveu.

Paulo Teixeira (PT), deputado federal por São Paulo, também foi às redes sociais.

“Morreu o querido João Sayad. Foi um grande economista. Ajudou muito o Brasil como ministro e a cidade de São Paulo, como secretário de finanças”, publicou.

Em nota, a ex-prefeita de São Paulo e atual secretária de Relações Internacionais da capital paulista Marta Suplicy (sem partido), disse que “lamenta, profundamente, a morte de João Sayad”.

“Fica o carinho e a gratidão pela amizade e pelo que conquistou para São Paulo. Que descanse em paz! Meus sentimentos à família e mais amigos!”, completou. Veja abaixo a nota do hospital Sírio Libanês:

O ex-ministro e professor de economia João Sayad faleceu hoje, dia 5 de setembro de 2021, em decorrência de complicações onco-hematológicas.

Ele estava internado desde o dia 30 de agosto de 2021 para tratamento hematológico e oncológico sob os cuidados médicos da Dra. Yana Novis e Dr. Diogo Assed Bastos.

Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados

Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora Aline Mariano já havia sido aprovado em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde de hoje (20 de fevereiro).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

A vereadora solicitou o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão. A matéria chegou na CCLJ em 20/11/2017. Depois do prazo regimental de emendas, a Comissão tinha 15 dias para oferecer o parecer, o que não aconteceu. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.

Na última terça-feira (17/7) participantes da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis reuniram-se em Sairé para apresentar as experiências promissoras da Rede e planejar os próximos passos, além da expectativa de acrescentar novos municípios. No momento, 25 participam do projeto que tem a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através do Núcleo de Saúde Pública e Desenvolvimento Social (NUSP) e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão/SEPLAG, por meio da Agência CONDEPE/FIDEM.

Participaram do encontro os prefeitos de Sairé, Fernando Pergentino, Diogo Alexandre, Chã Grande, Claudio Chaves, Pocinhos (PB) e Edilson Tavares, prefeito de Toritama, na ocasião representando o prefeito José Patriota, presidente da Amupe. Os municípios de Camocim de São Félix, Barra de Guabiraba, Bonito, São Joaquim do Monte e Limoeiro enviaram representantes.

O prefeito Fernando Pergentino, cujo município, Sairé, é referência na Rede e no Estado pelo exemplo de sustentabilidade, destacou que nada seria possível sem a participação da população. “Sempre buscamos uma gestão compartilhada, já em 2013 lançávamos a campanha Sairé + Saudável, buscando um modo de vida com qualidade e convidando a população a participar das ações. Independentemente do tamanho, cada município tem condições de projetar um futuro melhor para o povo, a partir do diálogo, da colaboração”, explicou.

O presidente da Amupe, José Patriota, enviou um vídeo para o evento, onde destaca a importância da formação de redes, da troca de experiências para os problemas comuns dos municípios. “Os desafios são gigantes, precisamos unir esforços para encarar indicadores que não são muito favoráveis”, afirmou.

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares destacou as ações que seu município já está fazendo em busca de uma melhor qualidade de vida para seus moradores. A primeira delas foi o encerramento do lixão, que ficava às portas da cidade, atraindo insetos, urubus e uma série de doenças. Além de ser uma péssimo apresentação do município. Entre outras ações, está sendo implantada a coleta seletiva e o prefeito tem se empenhado na defesa do Rio Capibaribe.

Em um espaço pequeno de território e sem grandes reservatórios, Toritama detém quase 4000 empresas que dependem de água, pois em sua maioria são lavanderias. Como exemplo a ser seguido, o prefeito adotou em sua empresa o sistema de tratamento e reuso da água utilizada, minimizando potencialmente os danos ambientais. Toritama será o próximo município a fazer parte da Rede.

O secretário de Administração e Planejamento de Sairé, José Wendes, mostrou a experiência exitosa do município e como os princípios disseminados pela Rede os ajudou a fazer um planejamento com foco na sustentabilidade e no cuidado do cidadão em todas as áreas. Representantes do CONDEPE/FIDEM e do NUSP/UFPE explicaram as metodologias utilizadas e os trabalhos desenvolvidos ao longo da trajetória do projeto que teve início em 2007.

A próxima ação da Rede é o Curso de Formação em Promoção da Saúde, Desenvolvimento Local e Municípios Saudáveis, cujo objetivo é a formação de promotores de municípios saudáveis em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A previsão é que o curso tenha início em agosto, com finalização em dezembro. Serão encontros presenciais, mais dispersões e seminário, numa carga horária total de 224 horas. A programação foi finalizada com a visita dos participantes a Unidade de Tratamento e Compostagem (UTC) de Sairé.