Aeroportos de Serra, Fernando de Noronha e Caruaru podem ser geridos pela iniciativa privada

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. 

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta, os contratados até dia 05 de março todos os pagamentos serão efetuados.

“O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirmou Djalma Alves em nota.

Do G1

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer mais um mandato, de dois anos, à frente do Ministério Público Federal. Na Câmara, a expectativa é de polêmica na CPI da Petrobras, que marcou acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

No caso da recondução de Janot, para permanecer no cargo, ele precisa, além de passar por nova sabatina na CCJ, ter seu nome aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário da Casa. O atual procurador-geral da República dependerá da aprovação inclusive de políticos investigados na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados, declarou na última semana que pretende colocar a indicação de Janot em votação no plenário na quarta-feira, mesmo dia da sabatina e da análise do nome na CCJ.

Também investigado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a CCJ, afirmou na sexta-feira (21) que a sabatina deverá ser “exaustiva”, mas ressaltou que não haverá “retaliação” pelas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na quinta-feira (20), Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção contra Cunha e Collor. Foram as primeiras denúncias de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato. Janot ainda pode apresentar denúncia contra outros políticos que estão na lista de inquéritos que ele enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias municipais de Turismo e Eventos, e de Cultura e Comunicação, disponibiliza entre os dias 22 de abril e 10 de maio, o período de inscrições para o Edital de Convocatória do 3º Festival de Quadrilhas Juninas Capital do São João.

Nesta edição do concurso, que está programado para acontecer no dia 25 de junho, no Polo Multicultural do ciclo junino 2019 da cidade, a iniciativa está limitada ao número máximo de oito quadrilhas juninas participantes, que podem ser de Pernambuco e de Estados vizinhos. Caso aconteça durante o período de inscrições um número superior de concorrentes em relação ao limite estabelecido, será realizada seleção prévia a critério da Curadoria do Festival, mediante análise do material e documentação exigidos.

O representante legal por quadrilha junina com interesse em inscrever o grupo, deve acessar o Edital disponível no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/3-festival-de-quadrilhas-juninas-capital-do-sao-joao, para obter todas as informações e critérios estabelecidos na edição deste ano.

As inscrições podem ser feitas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (Setur), localizada no térreo do Esporte Clube Municipal (Av. Conselheiro João Alfredo, s/nº, Boa Vista), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Ou então pela opção Online, através do e-mail [email protected] com envio de todos os itens exigidos pelo Edital.

Por André Luis

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), levou sua caravana Pernambuco Mais Forte do Sertão ao Cais a Brejinho, no Alto Pajeú.

Ao lado da secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina, que é filha de Brejinho, Duque esteve conversando com populares e lideranças políticas da cidade buscando fortalecer o seu projeto para 2022.

Em vídeo postado em suas redes sociais, Luciano diz que sua visita busca discutir os problemas de Pernambuco, de Brejinho, do homem do interior, da Educação e da Saúde.

“A partir da escuta das pessoas, vamos buscar um projeto em defesa do povo pernambucano”, diz Duque no vídeo.

“Quem apoia nosso projeto para o futuro do Estado, apoia, consequentemente, as melhorias para o nosso sertão. Esse é o nosso principal objetivo”, destaca Luciano na legenda do vídeo.