Aécio é vaiado e fica apenas 40 minutos em convenção do PSDB

Durante a programação de dois dias no Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos para a região na ordem de R$ 268 milhões, que vão possibilitar a geração de 1,6 mil novos empregos. 

Ele esteve em oito municípios pernambucanos, vistoriando obras e liberando recursos para novas intervenções nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento econômico e saúde, como parte do Plano Retomada. Somente em rodovias recuperadas, a previsão é de entregar 225 quilômetros.

“Nós estamos na terceira região visitada após o anúncio do Plano Retomada, no início deste mês. Já passamos pelo Sertão do Pajeú, fomos ao Sertão do São Francisco e, agora, estamos no Araripe. São mais de duzentos milhões de reais em obras que precisam ser feitas nos próximos meses. A gente quer concluir essas obras anunciadas e avançar ainda mais. Toda equação financeira foi resolvida, a gente tem pressa na geração de empregos, e vários projetos estão sendo enviados à Assembleia Legislativa pensando nisso”, frisou Paulo Câmara.

Em Santa Cruz, Paulo Câmara visitou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Elvira Granja Souza e assinou autorização para licitação da cobertura da quadra da instituição, obra orçada em R$ 592 mil. Também assinou convênio com a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Caboclo, com investimentos de R$ 333.929,80, que beneficiará 24 associados diretamente e 288 de forma indireta. Finalizando os anúncios no município, foi assinado convênio para requalificar o Morrinho de Frei Damião, com investimentos de R$ 1,8 milhão.

Já no município de Granito, Paulo Câmara anunciou obras de recuperação do sistema de abastecimento de água do Assentamento Casa de Pedra, na zona rural, beneficiando 170 pessoas. O investimento previsto para as intervenções é de R$ 35 mil. 

Na área da Educação, foi autorizada a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Governador Miguel Arraes de Alencar. 

Também foi autorizada a licitação do projeto de implantação e pavimentação da PE-520, entre Moreilândia e Granito; e da PE-540, de Moreilândia a Cariri-mirim. O investimento previsto para as duas rodovias é de quase R$ 40 milhões. Paulo Câmara ainda assinou convênio com a Associação dos Criadores e Produtores de Leite do Município de Granito, beneficiando 110 pessoas.

Em Exu, o governador visitou as ações do Governo Presente no município, onde autorizou a instalação do Polo Empresarial, que ficará localizado às margens da PE-507, com capacidade para sete empresas. 

Ainda com relação ao polo, o governador assinou a abertura de licitação da obra do galpão para funcionamento da empresa Apuana, que deve gerar 200 empregos diretos e 120 empregos indiretos. 

Também foi assinado convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Marçal, beneficiando 150 pessoas. E na área de segurança hídrica, foi anunciado investimento de R$ 300 mil para o assentamento de tubulações de abastecimento de água para 600 habitantes dos bairros de Manassés e Efraim. 

No mesmo evento, o governador fechou o ciclo de assinaturas, determinando a recuperação da PE-545, entre Exu, Bodocó e Ouricuri.

Paulo Câmara visitou ainda as obras da Escola Técnica Estadual de Exu, cujo orçamento é de R$ 8,5 milhões, com previsão de entrega em 2022. Atualmente, Pernambuco possui 50 ETEs em funcionamento, e outras quatro – Exu, Jaboatão dos Guararapes, Cabrobó e Itaiba – estão em construção. 

A ETE de Olinda está com as obras finalizadas e recebendo os últimos ajustes antes da inauguração. Fechando a programação, o governador inaugurou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que vai beneficiar moradores de Exu e municípios vizinhos, como Moreilândia, Granito, Bodocó e Ouricuri. A COPE reúne, em um único lugar, serviços oferecidos pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, como a Agência do Trabalho e o Expresso Empreendedor.

Na comitiva do governador estiveram os secretários José Neto (Casa Civil), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Também participaram os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, da Perpart, Nilton Mota, e da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, além dos deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar, e dos estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Henrique Queiroz Filho e Aglailson Victor, juntamente com prefeitos de cidades da região.

por Bruna Verlene

O candidato a presidência da República Aécio neves (PSDB), disse nesta quarta (24) que a sua candidatura é a única que tem condições de vencer o PT. O candidato fez essa afirmação após o seu crescimento nas últimas pesquisas.

Segundo a pesquisa IBOPE divulgada nesta terça (23), Aécio teve um crescimento nos principais colégio eleitorais do país, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Eu vou recuperar votos de quem quer derrotar o PT nas eleições deste ano”, declarou o candidato.

Aécio ainda falou sobre o seu plano de governo, que inclusive foi muito questionado na entrevista que Neves cedeu ao Bom dia Brasil nesta terça (23), e que o texto será apresentado ainda esta semana.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a visita do Cônsul Geral da Argentina, Alejandro Funes Lastra, na última quarta-feira (13), na presidência da Casa. No encontro, o diplomata aproveitou para convidar o presidente para acompanhar a chegada do Navio-Escola Fragata “Libertad”, da Armada Argentina, que chega ao Recife próximo ao fim do ano.

O deputado estadual Tony Gel (MDB), o Cônsul Geral Adjunto, Patricio Kingsland, e o Agregado Comercial, Darío Daniel Busto, também acompanharam a visita, trazendo para conversa questões relativas à relação econômica entre o Nordeste e a Argentina, como o escoamento da produção pelo Porto de Suape, as parcerias na produção de vinho, com os produtores do Vale do São Francisco, além do reforço no turismo e o incentivo ao intercâmbio cultural, com atividades de cinema e de idiomas.

O Consulado Geral da Argentina, sediado no Recife, atende aos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, buscando estabelecer uma linha de atuação de diálogo e cooperação entre os dois países. O deputado Eriberto Medeiros frisou os esforços que o Governo de Pernambuco tem feito para tornar o Estado mais atrativo. “A Assembleia Legislativa é parceira e busca sempre dar sua contribuição para o desenvolvimento”, afirmou o presidente.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.