Waldemar Borges e Thiago Norões visitam polo de floricultura de Gravatá‏

O governador Paulo Câmara fará alterações no seu secretariado. O chefe de Gabinete, Ruy Bezerra, assumirá a Controladoria Geral do Estado; o atual controlador-geral, Rodrigo Amaro, vai para a Assessoria Especial com a missão de implantar, num período de 90 dias, a empresa pública de recuperação de débitos e emissão de debêntures, e João Henrique de Andrade Lima Campos será o novo chefe de Gabinete.

A posse de Ruy e João será realizada nesta quinta-feira, às 17h, no Palácio do Campo das Princesas.

Ruy é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e tem pós-graduação em Gestão Pública e Controle Externo, pela Universidade do Estado de Pernambuco (UPE). É auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), desde 1996, tendo ocupado vários cargos de gestão no TCE-PE.

Rodrigo Amaro é administrador e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e compõe o quadro permanente de docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi gerente de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas da Controladoria Geral do Estado. Também foi diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).

Com 22 anos e formando em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João Henrique é filho do ex-governador Eduardo Campos e de Renata Campos. Desde muito jovem, o novo chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco acompanhou o pai nas campanhas eleitorais e também no exercício dos mandatos políticos e dos cargos exercidos por Eduardo. Sobre ele recaem os maiores holofotes no anúncio.

João Henrique exercerá a mesma função que Eduardo Campos ocupou no segundo Governo Miguel Arraes (1987-1990).

Por Andrea Pinheiro

Com um investimento de R$ 16,8 milhões, o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para o início das obras da PE-380, entre Afogados da Ingazeira e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.

O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas e também estavam presentes o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, o secretário executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, e o deputado federal Danilo Cabral.

“No ano passado, durante o Todos por Pernambuco, o governador a ordem de serviço para a elaboração do projeto executivo. Agora, autoriza a construção da estrada”, afirma Danilo Cabral. Ele destaca que essa é uma antiga demanda da população do Pajeú, especialmente de Carnaíba, município a que pertence Ibitiranga.

O projeto executivo para a estrada foi concluído há três meses e o início das obras será após a conclusão da licitação. A expectativa é de que esse processo deve durar cerca de 60 dias, se não houver problemas entre as empresas participantes.

O ato também demonstra o apoio do governador à pré-candidatura de Anchieta Patriota para prefeito de Carnaíba. Ele deve se desligar da Secretaria da Casa Civil ainda nesta semana para concorrer às eleições, conclui a nota ao blog.

Levantamento foi divulgado nesta terça-feira, em parceria com os blogs do Finfa, Alberes Xavier, Edmar Lyra, Fala PE e Silvinho

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) conta com a preferência de 60% do eleitorado do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pelo Instituto DataTrends, em parceria com os blogs do Finfa, Alberes Xavier, Edmar Lyra, Fala PE e Silvinho.

Pré-candidato à reeleição, Sandrinho tem mais que quatro vezes o percentual atingido pelo segundo colocado, o engenheiro Danilo Simões, filho dos ex-prefeitos Orisvaldo e Giza Simões, que pontuou com 14%.

O índice dos que afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto foi de 22%. Não sabe ou não quis opinar, 4%.

A pesquisa foi realizada na última quinta-feira (21) e ouviu um total de 400 eleitores. O levantamento possui grau de confiança de 95%. A margem de erro é de 4%.

Espontânea

Já na modalidade espontânea, na qual o entrevistado precisa citar o nome do candidato sem o auxílio do disco com opções, o prefeito Sandrinho Palmeira aparece em primeiro lugar, com 24% das intenções de voto. Danilo Simões ficou em segundo, com apenas 1% da preferência do eleitorado. Não sabe ou não quis responder, 75%.

Rejeição

O engenheiro Danilo Simões aparece no primeiro lugar quando o assunto é rejeição. O índice dos entrevistados que afirmou que não votaria no pré-candidato é de 44,8%. O atual prefeito do município, Sandrinho Palmeira, conta com uma desaprovação de 25,3%.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon. A prefeitura emitiu nota. Leia:

Com relação ao publicado em seu blog a respeito do contrato firmado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no que concerne à apreensão de animais, vimos esclarecer o que se segue:

1.  Há um contrato firmado, através de processo licitatório, entre esta Prefeitura e a Empresa J. Siqueira Pessoa ME para apreensão de animais em nosso município. O valor global é de R$ 123 mil anuais, o que representaria um custo mensal de R$ 10.250,00.

2.    No caso em questão, o contrato não foi operacionalizado porque o Governo Federal vem atrasando os repasses para as ações da Vigilância em Saúde. Mais recentemente, devido ao evidente aumento no número de cães nas ruas, a Prefeitura decidiu contratar, com recursos próprios, a referida empresa para a prestação do serviço. Foram apenas três dias de serviço, que custaram aos cofres municipais, o valor de R$ 1.250,00.

3.   Como é do conhecimento de todos, a Secretaria de Saúde suspendeu a ação para averiguar denúncias de maus tratos. Só após a conclusão dos laudos da equipe de vigilância em saúde o contrato com a empresa será ou não retomado, uma vez que o mesmo pode ser renovado.

4.    Portanto, para sintetizar, o valor pago à empresa pela Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira foi de R$ 1.250,00 e não os 123 mil Reais alardeados pela oposição, cujo notório interesse político-eleitoral pouco contribuiu para uma abordagem construtiva e responsável do assunto em questão.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira