Aécio diz que vai “deflagrar guerra contra a inflação”
Por Nill Júnior
Em visita ao Santuário Nossa Senhora da Piedade, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, disse nesta segunda-feira que vai deflagrar uma “guerra contra a inflação”, que pretende governar “com os melhores e não com os aliados” — repetindo o mote da campanha da ex-candidata Marina Silva — e garantiu que será “o grande parceiro e aliado” do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na questão do problema de falta de água e que seu governo não vai “terceirizar responsabilidades”. Aécio disse que visitou o Santuário para pedir força à Nossa Senhora da Piedade para “vencer as eleições”.
O tucano minimizou o impacto da falta de água em São Paulo nessa reta final da eleição, afirmando que isso foi muito debatido na campanha paulista e que, mesmo assim, o tucano Alckmin venceu no primeiro turno.
“Um país que não cresce, não gera empregos. O brasileiro quer saber como vamos fazer para controlar a inflação, que o atual governo considera, pela voz da presidente da República, que está sob controle. Ouvimos isso nos últimos três debates. Como acho que não está sob controle, vou decretar guerra à inflação, tolerância zero. Vamos tirar esse fantasma, de novo, da vida da dona de casa, do trabalhador brasileiro. Portanto, nossas propostas são muito diferentes. Mostrar as diferenças, sempre com respeito”, disse Aécio.
Ao comentar a questão do efeito político da falta de água em São Paulo, Aécio disse que o governo federal não apoiou Alckmin, atacando a ocupação de cargos da diretoria da Agência Nacional de àguas (ANA) por critérios políticos.
“O que posso garantir é que eu, presidente da República, serei o grande parceiro não apenas de São Paulo, mas de outros estados que também vivem esse problema, para planejarmos e investirmos juntos. O meu governo, seja na questão da água, da segurança, da economia, não vai terceirizar responsabilidades. Vai assumir as suas responsabilidades e agir em parceria. No caso específico de São Paulo, serei o grande parceiro, o grande aliado do governador Geraldo Alckmin para enfrentarmos essa e outras questões, como a da mobilidade, da segurança, assumindo, cada um sua responsabilidade”, disse o candidato.
A publicação de uma lei no Portal da Transparência da Prefeitura de Arcoverde, está dando o que falar. Nesta quarta-feira (12), foi publicada a Lei Complementar n° 15/2022, que cria três novas Secretarias, entre as quais a Secretaria da Mulher. O fato é que no anexo VIII da citada lei, onde estão as atribuições da […]
A publicação de uma lei no Portal da Transparência da Prefeitura de Arcoverde, está dando o que falar.
Nesta quarta-feira (12), foi publicada a Lei Complementar n° 15/2022, que cria três novas Secretarias, entre as quais a Secretaria da Mulher.
O fato é que no anexo VIII da citada lei, onde estão as atribuições da Secretaria da Mulher, um detalhe chamou a atenção aos olhos atentos de alguns leitores. É que um trecho da lei relata que as ações serão realizadas no estado da Bahia.
“É o primeiro caso, em 2022, de prefeito que sanciona lei para aplicação em outro estado, fora de Pernambuco. Ou seria apenas e tão somente a incompetência de não fazer uma correção gráfica na lei antes de sancioná-la”, ironiza um leitor.
“Será que Wellington da LW não lê as leis que sanciona e assina? Com a palavra o Prefeito de Arcoverde”, completa.
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.
O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.
De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”
Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.
O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.
Entre primeira e segunda doses, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já vacinou 5.785 pessoas, o que corresponde a 20,6% de sua população vacinável, que compreende pessoas com 18 anos ou mais. A segunda dose já está sendo aplicada nos idosos acima de 70 anos, dependendo da data da primeira dose, para os que tomaram […]
Entre primeira e segunda doses, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já vacinou 5.785 pessoas, o que corresponde a 20,6% de sua população vacinável, que compreende pessoas com 18 anos ou mais.
A segunda dose já está sendo aplicada nos idosos acima de 70 anos, dependendo da data da primeira dose, para os que tomaram Coronavac. Para quem foi imunizado pela vacina da Astrazeneca, o prazo para a segunda dose é maior, de três meses entre uma dose e outra.
A Prefeitura segue aplicando a primeira dose para os idosos com 66 anos, mas não foi possível concluir ainda, tendo em vista que não chegaram doses suficientes para imunizar todo esse público.
Afogados recebeu 7.400 doses de vacinas e aplicou 5.785 doses. “Essa diferença corresponde a reserva que precisamos fazer para garantir a segunda dose para quem já tomou a primeira, tendo em vista o quadro de incerteza quanto à chegada de novas doses. Ontem o Butantã anunciou a suspensão temporária na produção da Coronavac por falta de insumos, o que gera um quadro imprevisível para chegada de mais vacinas,” destacou o secretário de saúde de afogados. Artur Amorim.
Outra situação que explica essa reserva são as pessoas que quando foram tomar a primeira ou a segunda dose apresentavam sintomas de Covid e precisam aguardar o tempo preconizado para ser imunizado, e ainda os pacientes que não estavam em suas residências quando da chegada da equipe de vacinação.
Qualquer dúvida ou esclarecimento necessário com relação à vacina e o cronograma de vacinação, orientamos procurar a unidade básica de saúde a qual a pessoa está referenciada. As agentes de saúde também podem auxiliar nessas orientações.
Rede Brasil Atual Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além […]
Acostumado a posar como moralista na condução dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas virou “vidraça” nesta segunda-feira (29), após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele e sua esposa, também juíza, recebem dois auxílios-moradia, apesar de terem imóvel próprio na cidade, além de contrariar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe tal benefício para casais que morem juntos.
Questionado pelo Twitter sobre o recebimento dos auxílios, o juiz Bretas está “bloqueando” uma série de internautas que o criticam por ter recorrido à Justiça para receber o duplo benefício.
No início da manhã, o próprio juiz utilizou a rede social para ironizar a notícia e justificar seu direito ao auxílio-moradia:
“Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, disse Bretas no Twitter.
Entre os questionamentos recebidos pelo juiz, um deles veio do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas. Qual a tua explicação por receber auxilio moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?”, perguntou o parlamentar na mesma rede social.
Pouco depois, Bretas respondeu ao deputado petista: “Bom dia, senhor deputado. O direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente. Informo ainda que, no meu caso, foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”, disse o juiz da Lava Jato no Rio.
Para Teixeira, o juiz Bretas “perdeu a moral” de falar em combate à corrupção depois da revelação, e novamente respondeu ao magistrado: “O pedido em si é imoral. O auxilio moradia deve ser dado ao servidor público que trabalha em lugar distinto do seu domicilio. Tem o caráter de moradia, não cabendo a ambos cônjuges que residem sob o mesmo teto. A decisão judicial foi dada por corporativismo”, disse o parlamentar pelo Twitter.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) também foi à rede social questionar a moralidade do juiz: “Com que autoridade moral o juiz fuzileiro Marcelo Bretas vai continuar encarcerando acusados de corrupção se ele e a mulher também juíza ganham auxílio moradia residindo na mesma cidade onde trabalham? Que nome se dá a isso?”, escreveu.
O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos. A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa […]
O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos.
A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado.
A norma assegura, entre os direitos básicos dos usuários, o de manifestação sobre os serviços públicos oferecidos, com respostas fundamentadas dentro de prazo definido, a igualdade no tratamento e a simplificação de processos e procedimentos.
Segundo o levantamento, 52,8% dos municípios pernambucanos disseram disponibilizar a Carta de Serviços à população, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Desse total, 35,8% o fazem no site eletrônico e no Portal de Transparência da prefeitura, enquanto 30,5% divulgam apenas no site e 33,7% somente nos portais.
No Estado, 71,4% dos entes entrevistados disseram garantir o acesso do cidadão à Carta de Serviços. Do total, 67,3% disponibiliza no Portal do Cidadão, enquanto 29,1% o fazem no site eletrônico e o restante (3,6%) no endereço eletrônico do órgão ou entidade ao qual estão vinculados.
A atualização ocorre anualmente em 25,5% dos casos, em outro período de tempo em 36,4% dos entrevistados, enquanto 29,1% não informaram e 9,1% disseram não realizar atualização alguma.
Em relação à existência de Ouvidoria, 78,3% das cidades informaram ter um setor com essa finalidade, das quais, 61% foram instituídos por meio de norma municipal específica. Nos entes estaduais pesquisados, 79,2% afirmaram possuir Ouvidoria, sendo 75,4% delas instituídas por lei competente.
Quanto às manifestações dos usuários, 89,1% dos municípios informaram disponibilizar ferramenta para que os usuários dos serviços apresentem as suas manifestações. As reclamações, elogios e sugestões do cidadão são direcionados diretamente à Ouvidoria em 79,3% dos casos.
No entanto, em 11,6% das prefeituras, o encaminhamento é feito diretamente para o órgão ou entidade aos quais o serviço está subordinado ou vinculado, e 9,1% para o órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.
No Governo de Pernambuco, 97,4% dos órgãos disseram oferecer a possibilidade ao cidadão, sendo realizada na própria ouvidoria por 75% deles.
Apesar do bom desempenho nos primeiros quesitos, o levantamento deixou claro que outros aspectos precisam ser melhorados pelos órgãos e entidades examinados. Exemplo disso é o Relatório de Gestão Anual que é feito por apenas 17,8% dos municípios, enquanto 61,1% disseram não realizar a elaboração. Das 184 prefeituras pernambucanas, 38 não deram nenhuma informação neste sentido.
No Estado, a situação é positiva. O relatório é feito por 77,9% dos entes analisados, enquanto 13% nada informaram.
A pesquisa apontou que 172 cidades não criaram Conselhos de Usuários. Das oito que cumpriram a Lei, cinco alegaram existir norma específica sobre a organização e funcionamento dos mesmos.
A avaliação continuada dos serviços públicos é feita anualmente em somente 27,8% dos municípios e 28,6% dos entes estaduais que responderam às perguntas. O resultado dessa avaliação é divulgado integralmente no sítio oficial por 32,7% das prefeituras e 22,7% dos órgãos ou entidades estaduais, entretanto, 45,5% deles não prestaram qualquer informação a respeito.
De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, o exame foi motivado pela necessidade de verificar o cumprimento da lei e se os órgãos possuem um setor que garanta ao cidadão o direito da comunicação com o poder público. Em paralelo ao levantamento, o TCE-PE elaborou a Resolução TC nº 159/2021 que trata da criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios pernambucanos.
“Com os resultados, percebemos a falta de efetividade das ouvidorias municipais. Apesar de 78,3% afirmarem possuir ouvidorias, 82% não elaboraram o relatório de gestão anual, impossibilitando comprovar o regular funcionamento do setor. Com isso, os gestores públicos responsáveis ficam sujeitos à aplicação de sanções por não atenderem à Resolução do TCE“, concluiu.
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