O Blog e a História: o texto da virada de 2014 para 2015

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. As informações são do g1.

Francisco Bandeira de Mello e o desembargador Mozart Valadares receberam Pedro Alves e a procuradora Sinara Maranhão

A Prefeitura de Iguaracy deu um passo importante na ampliação do acesso à cidadania e aos serviços públicos.

Em agenda realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 23 de abril, a procuradora do município, Sinara Maranhão, participou de uma reunião estratégica para tratar dos encaminhamentos necessários à implantação de dois importantes programas no município: o Moradia Legal e o Ponto de Inclusão Digital (PID).

A iniciativa do Moradia Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo segurança jurídica às famílias e o direito à moradia digna.

Já o Ponto de Inclusão Digital será um espaço físico estruturado com computadores e acesso à internet, destinado a atender cidadãos que não possuem recursos tecnológicos ou conhecimentos digitais suficientes para acessar os serviços do Judiciário.

De acordo com a procuradora do município, a implantação dos programas representa um avanço significativo na aproximação entre a população e a Justiça.

“Essas ações vão garantir mais dignidade, inclusão e acesso aos direitos básicos da população, sobretudo para aqueles que mais precisam”, destacou.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, também reforçou o compromisso da gestão municipal com a iniciativa. Segundo ele, a Prefeitura deve assinar, em breve, o decreto que autoriza oficialmente a implementação dos programas no município.

“Estamos construindo pontes entre o Executivo e o Judiciário para assegurar que os direitos cheguem de forma mais ágil e efetiva à nossa população”, afirmou.

A reunião contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, do desembargador Mozart Valadares Pires e da responsável pelo Programa Moradia Legal no Tribunal, Sara de Oliveira Silva Lima.

A senadora eleita Teresa Leitão comemorou a vitória de Lula, eleito presidente da república. Ela agradeceu ao povo de Pernambuco, que deu 66,93% dos votos ao petista, e disse que o grande desafio do novo governo será o combate à fome.

“Foi uma eleição histórica”, comentou. Como já havia feito em sua campanha, Teresa lembrou da sua trajetória política junto a Lula. Ambos vieram da luta sindical, se elegeram pela primeira vez no mesmo ano, e agora estarão juntos novamente, desta vez atuando lado a lado em Brasília.

“Mais uma vez, a vida me colocou ao lado de Lula. Em 2002 nós nos elegemos, eu deputada, ele presidente. Vinte anos depois, ele presidente de novo, e eu senadora, a senadora de Lula. Vamos continuar fazendo história na defesa do povo. Na defesa da igualdade, do emprego, contra a violência. Comida no prato. Este é o nosso maior desafio, e vamos dar conta, com a ajuda de vocês, com a contribuição e a união de todos e de todas”.

“Lula presidente não se trata apenas de uma eleição; Lula presidente é a vitória do povo. Vamos devolver o Brasil aos brasileiros e às brasileiras”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres referentes a 2023. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE no dia 30 de setembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

O tribunal apontou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) chegou a 54,25% da Receita Corrente Líquida, acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração municipal terá de adotar medidas previstas no artigo 23 da LRF para reduzir o índice ao limite legal.

Além do excesso com a folha, a auditoria identificou falhas no planejamento governamental e na execução orçamentária, descumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos da complementação da União (VAAT) em despesas de capital e nível apenas intermediário de transparência no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP).

Por outro lado, Iguaracy cumpriu os percentuais obrigatórios em Educação (32,98%) e Saúde (23,91%).

O TCE emitiu oito recomendações aos gestores, entre elas: assegurar consistência das informações de receitas e despesas; aprimorar a programação financeira e cronogramas de desembolso; reforçar o controle contábil por fonte de recursos; reduzir a despesa com pessoal ao limite de 54%; implementar as alíquotas de contribuição patronal para equilíbrio do RPPS.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as falhas encontradas, embora relevantes, não justificam a rejeição das contas, mas exigem correções imediatas.

A decisão final cabe agora à Câmara Municipal de Iguaracy, que analisará o parecer do TCE.

Os 220 classificados para a segunda fase do concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM) farão o teste de aptidão física neste fim de semana. As provas serão realizadas no sábado (24) e domingo (25) e cada candidato deve fazer a identificação correta do seu local, data e horário de realização do exame e o comparecimento no horário determinado.

Conforme o edital, os candidatos devem comparecer com a antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munidos do documento de identidade original e atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) específico para tal fim, conforme modelo previsto em edital. Também é necessário estarem trajando roupas apropriadas para a prática de exercício físico, caso contrário, não poderão efetuar os testes.

Ainda de acordo com o edital, aqueles que eventualmente comparecerem após o horário de fechamento dos portões não poderão realizar os testes e serão eliminados do certame. Em hipótese alguma será realizada qualquer etapa fora do local, horário e data determinados.