O Blog e a História: o texto da virada de 2014 para 2015

O governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram, nesta sexta-feira (26.08), durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a autorização para construção de 1.528 novas unidades habitacionais em terrenos viabilizados pelo Estado, a partir de um aporte de recursos do Governo Federal.

A conclusão desse projeto foi possível devido a uma articulação de Paulo com o ministro, para a migração de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O ministro Bruno Araújo adiantou que a sua pasta mantém aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos no Estado.  “Em Pernambuco, tivemos mais a liberação de mais de 1,5 mil unidades atendidas, ainda nesse primeiro momento”, explicou o ministro, salientando que as demais intervenções relativas à urbanização das áreas envolvidas permanecem no PAC.

O Governo do Estado disponibilizou os terrenos para a construção das casas nos bairros do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e Passarinho e Estrada do Caenga, em Olinda. A expectativa é que esses três empreendimentos sejam iniciados até o fim do ano. Já as moradias que vão ser erguidas em Peixinhos e Azeitona, também em Olinda vão aguardar a chamada pública e os procedimentos naturais desse processo.

O SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, teve assembleia hoje na Câmara de Vereadores e manteve a paralisação das atividades, além de um cronograma de ação.

Segundo Júnior Moraes, presidente do Sindicato, falando ao Sertão Notícias, da Cultura FM, não houve nem como avaliar a contraproposta de aumento oferecida pela prefeitura de Serra Talhada.

“Foi uma contraproposta absurda do governo municipal de 5,46% para toda a categoria. Já deixamos de pronto encaminhado de que a assembleia não aceitaria. A gente se mantém em greve com algumas atividades na semana”.

Na agenda de atividades, nesta terça estarão participando da sessão da Câmara para levar a pauta ao legislativo. Todos irão de preto. Na quarta, participam de encontro na frente do Sindicato e sairão em protesto nas ruas. Na quinta, na escola Nossa senhora da Penha, da COHAB, fazem manifestação explicando a paralisação.

Na próxima segunda estarão na Concha Acústica e saem em manifestação pela praça Sérgio Magalhães, parando também a frente da prefeitura. O grupo não disse se levará algum protesto à agenda de Raquel Lyra em Serra esta semana com e prefeita Márcia.

Júnior destacou que é importante a mobilização de pais e comunidade escolar para a valorização da categoria. “O primeiro passe seria o município dar o reajuste de 19,45%. Entendemos que há recurso pra isso. A média de recursos que chega a Serra é muito boa. Diz também que depois da reunião com Márcio Oliveira não houve mais nenhum contato da gestão Márcia Conrado. “Tentei através de alguns interlocutores mas a gente não conseguiu”.

Representantes da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira comemoraram no Debate das Dez o produtivo segundo semestre da casa. Depois de um primeiro período com questionamentos em virtude do alto número de faltas de alguns parlamentares, este período tem produzido o que se pode chamar de agenda positiva.

Frequência maior dos vereadores nas sessões, o engajamento da Câmara em uma campanha de cobrança junto ao Governado do Estado cobrando melhorias no atendimento do HREC e a formação de uma Comissão para acompanhar as obras de saneamento no município executadas pela empresa MAF são alguns exemplos.

Os vereadores Igor Sá Mariano, Raimundo Lima e Pedro Raimundo falaram sobre este momento da Câmara. Apesar de entenderem fazer parte da obrigação dos vereadores, eles comemoraram a maior produção do que se pode chamar de agenda positiva. Apesar disso, continua pequena a frequência da população nas sessões da casa, o principal questionamento apresentado por eles.

Escolha da Mesa Diretora: com oito vereadores, os governistas falam em tranquilidade e sintonia para eleger o novo presidente da casa em dezembro, pelo menos no discurso. Líder da bancada e nome cotado para concorrer ao cargo maior, Raimundo Lima afirmou que o mais importante é manter a unidade do grupo, além de se colocar à disposição.

Igor Mariano vai no mesmo caminho. “Pra mim importante é que o nome seja do nosso grupo”, disse. Já Pedro Raimundo disse não acreditar que haja alguma reviravolta. Mas ninguém quer dormir no ponto. Algumas vezes na história das eleições da casa, menos ganhou pra mais…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4236, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.

Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.

Zeca Cavalcanti era investigado no STF por supostos crimes de responsabilidade praticados quando era prefeito de Arcoverde, no Sertão, entre 2005 e 2012.

O pedido para a investigação de Zeca Cavalcanti ir para a primeira instância foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge.

“Verifico que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam as atividades desempenhadas no exercício do cargo de parlamentar pelo deputado federal investigado. Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu a Questão de Ordem na Ação Penal n. 937, decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da república abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício. Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial. Diante deste precedente, investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado José Cavalcanti Alves Júnior crime praticado anteriormente à atual legislatura e manifestamente apartado da condição de parlamentar. Ante o exposto, em razão da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal, requeiro a remessa dos autos à 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE, competente para processar e julgar o objeto do presente apuratório”, defendeu Raquel Dodge.

O pedido da procuradora foi acatado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.

“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para seu processo e julgamento. Tampouco se encontra o processamento do feito na fase de julgamento, que determinaria a perpetuatio jurisdictionis, nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal Pleno”, decidiu Fux.

Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.

Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012. A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.