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Advogados pedem ao STJ progressão de pena de Lula para regime aberto

Por André Luis
Foto: Reprodução/YouTube

Congresso em Foco

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram na noite desta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso chamado “embargos de declaração”. Em nota, a defesa afirma que o objetivo do recurso é pedir a correção de erros no julgamento de 23 de abril e “como consequência, que Lula seja absolvido ou o processo seja anulado”.

No entanto, considerando que o pedido de absolvição ou anulação do processo pode não ser aceito, os advogados solicitam também que o ex-presidente possa cumprir pena diretamente em regime aberto, sem passar pelo semi-aberto, por falta de unidades prisionais deste tipo adequadas.

“O recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da  pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente”, explicam, na nota.

No julgamento de 23 de abril, a  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou parte do recurso da defesa de Lula e decidiu reduzir a pena do ex-presidente, em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade progresso de pena para Lula a partir de setembro deste ano, quando ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo. A progressão de regime para Lula pode, no entanto, não ter efeito, se TRF-4 confirmar a condenação do ex-presidente no processo sobre o sítio em Atibaia.

O recurso protocolado na noite de ontem pelos advogados de Lula é um instrumento jurídico que permite às partes envolvidas no processo solicitar esclarecimento e correções para  contradições, omissões e obscuridades do acórdão. O acordão do julgamento do último dia 23 foi publicado na quarta-feira (08).

“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”, argumentam os advogados, exemplicando um dos pedidos de esclarecimento que constam no recurso.

Outras Notícias

Tempo de Serenata, novo single de Maria Dapaz

Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, os amantes da música terão o privilégio de mergulhar em uma experiência única com o lançamento da composição “Tempo de Serenata”, interpretada por Maria Dapaz em um formato intimista de voz e violão. Você pode pré-salvar aqui. Este tesouro musical, fruto da colaboração entre Dapaz e Jotta Moreno, promete […]

Nesta sexta-feira, dia 19 de abril, os amantes da música terão o privilégio de mergulhar em uma experiência única com o lançamento da composição “Tempo de Serenata”, interpretada por Maria Dapaz em um formato intimista de voz e violão. Você pode pré-salvar aqui.

Este tesouro musical, fruto da colaboração entre Dapaz e Jotta Moreno, promete transportar os ouvintes para uma época carregada de saudade, onde cada nota revela memórias da infância da artista.

Maria Dapaz, renomada cantora e compositora brasileira, deixou um legado indelével na música nacional. Com uma voz inconfundível, talento singular e maturidade artística, ela conquistou os corações de admiradores em todo o país.

Ao longo de sua carreira, Dapaz consolidou sua presença com 16 álbuns, cada um capturando a essência de sua arte e revelando a diversidade de influências em sua obra. Entre seus trabalhos mais aclamados estão “Pássaro Carente”, “Meu Lugar”, “Outro Baião” (vencedor do Prêmio da Música), “Vida de Viajante” (duas vezes indicado ao Grammy Latino) e o recente “A Arte de Amália Rodrigues”, uma homenagem à diva portuguesa.

Destaca-se também a composição “Brincar de Ser Feliz”, em parceria com Nino, que se tornou um dos maiores sucessos do cenário musical brasileiro desde 1992, fazendo parte de várias trilhas de novelas e filmes nacionais.

Apesar de ter nos deixado em 2018, Maria Dapaz presenteia o mundo da música com um legado extraordinário de composições inéditas. Gravadas por ela mesma em formato voz e violão, essas preciosas obras estavam guardadas em seu computador até serem resgatadas pela produtora Jocelyne Aymon em parceria com a gravadora Atração de São Paulo.

Agora, graças ao trabalho de pesquisa e resgate, essas composições íntimas se tornam acessíveis ao grande público e aos fãs da cantora, revelando mais uma faceta do talento e da sensibilidade de Maria Dapaz.

“Tempo de Serenata” é um convite para mergulhar nas profundezas da alma musical de Maria Dapaz, uma jornada de emoção e nostalgia que ecoará nos corações dos ouvintes por gerações.

Entenda – Maria Dapaz era autodidata e não escrevia música. Por isso, cada nova composição era gravada por ela mesma (voz e violão) e salva no seu computador. Por isso, hoje temos gravações inéditas de uma qualidade tão boa que eu, Jocelyne Aymonresponsável por esse acervo, conversei com a gravadora Atração com que já trabalhamos há mais de 20 anos e resolvemos disponibilizar essas composições nas plataformas digitais.

Coronavirus: município monta leitos de UTI em São José do Egito

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou que quatro leitos de UTI estão sendo montados em mutirão no prédio da Upa 24 Horas. A preocupação da Secretaria de Saúde é com a possível chegada do coronavirus à cidade, que registrou um caso suspeito esta semana. Paulo acredita que no pico […]

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O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou que quatro leitos de UTI estão sendo montados em mutirão no prédio da Upa 24 Horas.

A preocupação da Secretaria de Saúde é com a possível chegada do coronavirus à cidade, que registrou um caso suspeito esta semana.

Paulo acredita que no pico da contaminação podem faltar leitos de UTI no Estado. Foram adquiridos emergencialmente equipamentos como respiradores, monitores e acelerada a montagem nas salas.

Decreto destina recursos de impostos para a saúde: o prefeito Evandro Valadares assinou o decreto 009, que destina todos os tributos recebidos no município como IPTU, Taxa de Licenciamento e Alvarás serão destinados ao combate do coronavirus.

Paulo Rubem sobre prefeitos reclamando como arcar com o piso dos professores: “o problema é inversão de prioridades”

O último dia do V Seminário de Educação do Legislativo foi dedicada a debater o financiamento como estratégia para concretizar o Plano Estadual de Educação. O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem, defendeu, nesta sexta (5), a necessidade de fortalecer os mecanismos de avaliação e controle dos gastos. “Tem dinheiro. É só olha […]

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O último dia do V Seminário de Educação do Legislativo foi dedicada a debater o financiamento como estratégia para concretizar o Plano Estadual de Educação. O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem, defendeu, nesta sexta (5), a necessidade de fortalecer os mecanismos de avaliação e controle dos gastos.

“Tem dinheiro. É só olha em que base o Estado desenvolve sua política tributária. Temos uma dívida ativa monstruosa e precisamos investigar porque a dívida ativa não é executada de uma forma mais contundente”, disse, lembrando casos em que devedores do Estado de Pernambuco passam mais de 10 anos sem pagar seus empréstimos e tributos.

Para Paulo Rubem, o combate à sonegação fiscal e a revisão da matriz tributária do Estado foram algumas das medidas citadas como capazes de garantir recursos para a educação. “Há muitos governadores e prefeitos reclamando da incapacidade de arcar com o reajuste do piso dos professores e a melhoria da qualidade das escolas, mas o problema não é de escassez fiscal, mas de inversão de prioridades”, frisou.

O presidente afirmou que a política educacional é a mais emancipadora das políticas públicas e classificou como equívoco tratar o financiamento apenas como análise de planilhas de custo. “O financiamento da educação é a estratégia mais importante para assegurar que o Plano Nacional de Educação e os planos estaduais e municipais possam garantir as grandes transformações no combate à desigualdade”, pontuou.

Ao final da palestra, a presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), fez um balanço do evento. Segundo a parlamentar, o seminário contou com uma participação muito plural, com professores de todos os níveis de educação, gestores municipais e estaduais, além de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação. “Os encaminhamentos apontam a necessidade de aperfeiçoar o Fórum Estadual de Educação e discutir o papel e a formação dos conselheiros”, salientou.

 

PM localiza armas e munições no Sertão

Policiais militares da 4ª CIPM recuperaram no bairro de Nova Esperança, em Petrolândia, no Sertão pernambucano, uma caminhonete S-10, placa de Patos, na Paraíba, com queixa de roubo. O veículo ainda estava com irregularidades no chassi. O proprietário da casa onde ele foi localizado alegou que recebeu o carro como pagamento de um empréstimo de […]

Policiais militares da 4ª CIPM recuperaram no bairro de Nova Esperança, em Petrolândia, no Sertão pernambucano, uma caminhonete S-10, placa de Patos, na Paraíba, com queixa de roubo. O veículo ainda estava com irregularidades no chassi. O proprietário da casa onde ele foi localizado alegou que recebeu o carro como pagamento de um empréstimo de R$ 5 mil, feito a um homem que já foi preso diversas vezes por tráfico.

Diante desse fato, os policiais decidiram fazer uma busca no interior da residência, lá encontrando duas pistolas, sendo uma calibre 6,35 e outra 7,65, uma garruncha calibre 38, uma arma artesanal, duas espingardas de pressão e mais de 500 munições de diversos calibres.

Durante a ocorrência, os policiais ainda localizaram em um celular um áudio onde um terceiro envolvido estaria oferecendo uma arma para vender, em Tacaratu Os policiais foram até o local onde ele estava e lá encontraram um revólver calibre 38 e outros materiais.

Todo o armamento apreendido, o carro e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia, onde estavam sendo tomadas, no final tarde, as providências cabíveis.

Homicídio registrado em Tabira

Em Tabira, um homicídio foi registrado neste sábado . Segundo a PM, o motorista  JDPS, 27 anos, foi morto a tiros próximo à rodoviária. Ele, que mora na zona rural de Tabira, estava com sua moto Honda CG de cor vermelha, ano 1998, placa KIL 0060, tombada a uma distância de, aproximadamente, 05 (cinco) metros. […]

Em Tabira, um homicídio foi registrado neste sábado . Segundo a PM, o motorista  JDPS, 27 anos, foi morto a tiros próximo à rodoviária.

Ele, que mora na zona rural de Tabira, estava com sua moto Honda CG de cor vermelha, ano 1998, placa KIL 0060, tombada a uma distância de, aproximadamente, 05 (cinco) metros.

Segundo as testemunhas, foram ouvidos dois tiros e ainda disparos visualizado um indivíduo não identificado, saindo à pé do local em direção à Praça Gonçalo Gomes. As características sugerem execução e não latrocínio, já que nada foi levado.

Segundo o irmão da vítima, a família desconhecia qualquer desavença. O corpo foi levado para o hospital local, onde foram constatadas duas perfurações, sendo uma no lado direito do tórax e outra no ombro direito. A ocorrência foi repassada à Delegacia de Polícia local.