Presidente da Contag diz no rádio não saber quem pagou evento de Lula em Monteiro

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy,  Chico Torres (PSB), lamentou em nota institucional o falecimento do ex vice-prefeito e ex-vereador de Afogados, Expedito Araújo,  aos 92 anos.

Nesta terça-feira (23) em Iguaracy, a Câmara Municipal de Vereadores apresentou em plenária o voto de pesar coletivo em nome de Expedito Araújo, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, dando assim encaminhado à sua família.

Expedito Araújo, que faleceu aos 92 anos na madrugada desta terça-feira de falência de múltiplos órgãos em consequência da luta contra o câncer. O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores, expressando a comoção com o acontecido.

Expedito tinha origem no município de Iguaracy,  tendo depois construído vida e carreira política em Afogados da Ingazeira.

“O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores, expressando a comoção com o acontecido”, conclui a nota.

Foto: Reprodução/Instagram

“Precisamos acreditar na política que transforma as realidades e muda nossa sociedade”

NE 10

A estudante de Direito Rannya Oliveira Aquino de Freitas, 18 anos, é a vereadora eleita mais jovem do Brasil. Em 2021, ela assumirá uma vaga na Câmara Municipal de Sanharó, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a idade mínima para assumir o cargo de vereador é de 18 anos. Rannya Freitas (PSB) é segue os passos da família, que está inserida na política do município.

Com 832 votos, a jovem foi a segunda vereadora mais votada da cidade, e a única mulher a ser eleita na Câmara. Com 11 parlamentares, a cidade tem quase 27 mil habitantes.

Para a estudante, é uma grande responsabilidade ser a mais jovem eleita no País. Desde cedo, ela participava de movimentos políticos em Sanharó e segundo ela, a vontade de disputar o cargo eletivo veio de indagações feitas ao longo de sua trajetória.

Quando estudava no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rannya se questionava porque precisava se deslocar para outra cidade para ter acesso a uma educação técnica profissionalizante.

“A cidade, comparada a outras da região, não tem um desenvolvimento proporcional. E a única resposta [para mudar], o único caminho é a política, entendendo política como transformação, que gera oportunidades”, declarou, em entrevista à TV Jornal Interior.

A partir disto, nasceu a vontade de participar ativamente do processo. “A gente precisa gerar essa esperança, a gente precisa acreditar nessa política com ‘P’ maiúsculo, baseada em evidências, que traz projetos, que transforma as realidades e que muda completamente a nossa sociedade”, destacou a jovem.

Medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta havia sido aprovada inicialmente em votação simbólica, e os deputados analisaram na sequência os destaques apresentados ao texto.

Pela redação aprovada, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.

A MP estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos das compras internacionais sobre emprego, renda, comércio, indústria, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser realizada pelo governo em três meses e, depois, a cada seis meses.

Também foram incluídas regras para combater fraudes, como declaração de valores abaixo do real e fracionamento de remessas com objetivo de reduzir a tributação.

A tramitação ocorre sob prazo apertado. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8) caso não seja aprovada pelo Congresso.

A votação na Câmara estava prevista inicialmente para essa quarta-feira (2), mas foi adiada para esta quinta. Agora, caberá ao Senado analisar a proposta antes do fim do prazo.

Fonte: Diario de Pernambuco e Agência Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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A Adutora do Alto Capibaribe captará água na Paraíba, fornecida pelo Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (25.05), a obra de construção da Adutora do Alto Capibaribe, que vai captar água na Paraíba para abastecer oito municípios do Agreste Setentrional de Pernambuco – cidades que integram o Polo de Confecções. A Adutora do Alto Capibaribe – um investimento de R$ 70 milhões – terá 51 quilômetros de extensão e captará água no Rio Paraíba, entre a cidade de Barra de São Miguel e o Açude Boqueirão. A água virá do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. O anúncio foi feito no Palácio do Campo das Princesas durante reunião do governador com prefeitos dos municípios beneficiados.

“A obra definitiva para resolver a questão hídrica do Agreste Pernambucano é a Adutora do Agreste, que, infelizmente, ficou praticamente parada entre 2015 e 2016, só voltando a ter  maiores recursos liberados pelo Governo Federal em meados do ano passado. Mas o nosso Governo não ficou parado. Com planejamento, anunciamos diversas obras, como a Adutora do Moxotó, a Adutora do Sirigi, a Adutora do Pirangi e, agora, a Adutora do Alto Capibaribe”, explicou Paulo. Pirangi já foi entregue, Sirigi será inaugurada nas próximas semanas, enquanto a Adutora do Moxotó ficará pronta em novembro deste ano.

O governador informou ainda que serão beneficiadas 230 mil pessoas, de oito municípios. “Isso só é possível porque temos planejamento, técnicos qualificados e a vontade política de fazer”, afirmou  Paulo Câmara. Participaram da reunião com o governador os prefeitos Renato Sales (Vertente do Lério) , Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Mário Mota (Riacho das Almas), Antônio Cordeiro (Jataúba) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), o deputado estadual Diogo Moraes, o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o presidente da Compesa, Robert Tavares.

A Adutora do Alto Capibaribe beneficiará diretamente os municípios de: Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte e Frei Miguelinho. Indiretamente, os municípios de Riacho das Almas, Cumaru, Passira e Salgadinho também serão beneficiados, pois haverá mais água disponível no Sistema Sirigi.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que vai tocar a obra, a Adutora do Alto Capibaribe deve ficar pronta em seis meses, a partir do início das obras. A previsão inicial é final deste ano ou início de 2018. A Adutora contará com duas estações de bombeamento, com uma vazão de 350 litros por segundo.

Heitor Scalambrini Costa*

De 6 a 15 de novembro próximo ocorrerá a 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como Conferência do Clima (COP) da ONU. Este ano será realizada no Egito, país que tem semelhanças no clima e vegetação com o Nordeste brasileiro.

Ambos sofrem com a escassez de chuvas. A vegetação desértica predominante no Egito, tem do lado brasileiro uma correspondência, a de possuir uma das maiores áreas do mundo suscetíveis à desertificação, com extensão de 1,3 milhões de km², abrigando uma população de 31 milhões de pessoas. Hoje, as áreas desertificadas no Brasil já cobrem uma superfície em torno de 230 mil km^2, praticamente o dobro do tamanho da Inglaterra.

O bioma Caatinga, predominante no semiárido, é o quarto maior bioma do Brasil, correspondendo a 11% do território nacional, mas que já perdeu 53 % da cobertura original. Segundo estudos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, é um dos biomas mais vulneráveis às mudanças climáticas, cujas consequências dramáticas já estão se fazendo notar em todo semiárido.

Feitas as comparações, a COP27 tem como objetivo debater metas e ações para o enfrentamento das mudanças climáticas, reunindo representantes governamentais e não governamentais de diversos países do mundo. As grandes corporações com interesses em petróleo, gás, carvão estarão também presentes, atuando como sempre fizeram em outras reuniões do gênero, na direção de dificultar, embargar os acordos necessários para a redução do uso dos combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão mineral) na matriz energética mundial.

Nestes quase trinta anos de Conferências do Clima (COP), as políticas adotadas foram insuficientes para reverter as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, nem encontrar soluções eficazes e estratégicas para a atual situação de aquecimento global, que coloca em risco todo o planeta. Assim, desastres climáticos em todos os continentes se sucedem.

Mesmo com os acordos e promessas, realizados no âmbito do mercado, para a redução das emissões de gases, constata-se ano a ano recordes da temperatura média global do planeta. A cada ano a Terra fica mais quente. Tal situação está relacionada ao aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE’s) na atmosfera, majoritariamente pelo uso de combustíveis fósseis. O setor de energia é a fonte de cerca de ¾ das emissões mundiais dos gases de efeito estufa, e a transição para fontes renováveis de energia é inevitável.

Desde a Conferência RIO-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, dos lobistas das corporações de petróleo, gás e carvão, conseguiram barrar os avanços e a velocidade necessária para evitar o agravamento desta situação alarmante que nos encontramos hoje. Existe uma grande semelhança nesta ação dos que são contrários à vida, com o que ocorreu com o poderoso lobby da indústria tabagista no âmbito da Organização Mundial de Saúde. Retardaram e criaram obstáculos para medidas que poderiam salvar milhares de vidas. Só depois que não foi mais autorizada a participação destes promotores da morte, é que decisões antitabagistas foram tomadas com o rigor devido.

Importantes e decisivos resultados são apresentados pela curva de Keeling, base de dados referencial para toda discussão sobre o efeito estufa e o aquecimento global. Este gráfico mostra o acúmulo de CO2 na atmosfera, tendo como base medições contínuas desde 1958 até os dias atuais, pelo Observatório Mauna Loa, na ilha do Havaí. E o que se tem verificado ao longo do tempo é o crescimento linear da concentração de CO2. No ano de 2021 a concentração já estava em torno de 420 partes por milhão, enquanto nos anos 60 do século passado, era de 317 partes por milhão de CO2.

Assim, cada vez mais, o debate sobre as mudanças climáticas coloca de um lado as corporações gananciosas em defesa de seus interesses econômicos, que lutam contra a redução de emissões de gases estufa; do outro lado os movimentos sociais que lutam pela vida, por um planeta justo, ético, plural e, protegendo os ecossistemas naturais. A luta é desigual. Todavia, a consciência coletiva transformada em prática atuante, poderá pender a balança para os interesses públicos e da natureza, envolvidos nesta questão que é de toda civilização.

A transição ecológica-energética necessária para conter as emissões de gases de efeito estufa não significa apenas passar de uma sociedade baseada nas fontes de energias fósseis para uma com fontes renováveis. É uma oportunidade para um debate urgente e abrangente sobre o significado de viver em uma sociedade capitalista, consumista, predatória e militarista, cujo pilar de sustentação são os combustíveis fósseis.

Existe muita desilusão e descrédito em relação a governança mundial no enfrentamento das mudanças climáticas. Os fatos mostram que os objetivos anunciados pelas COP’s, e os resultados alcançados tem a ver com este histórico de insucessos. Para a COP27 os resultados já previsíveis e com certeza insuficientes para enfrentar este fenômeno provocado pelas atividades humanas.

Assim o engajamento nesta luta, que não é só dos ambientalistas mais de todos os homens e mulheres de boa vontade, são fundamentais para a sobrevivência da humanidade que está ameaçada, exigindo a realização de profundas mudanças no atual modelo civilizatório. O que implica mudar o modelo insustentável de produção e consumo, e o próprio modo de vida das pessoas.

O envolvimento e mobilização cada vez maior da sociedade civil organizada é essencial, e mesmo fundamental para responder sobre: Qual mundo queremos?  Qual o tipo de sociedade almejada?

E aqui ressalto o papel das mulheres como participante ativa nas escolhas e decisões a serem tomadas. O compromisso, devido à sua própria condição biológica, de gerar e bem cuidar da vida, são as verdadeiras condições fundamentais para preservar e conservar o meio ambiente.

Em breve mensagem aos participantes da 27º COP, diria: ousem nas propostas, definam quem pagará a conta, estipulem metas globais, e de cada país, e que compromissos assumidos sejam cumpridos. Que os maiores poluidores tenham maiores responsabilidades. E que a participação dos que defendem os combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) não seja mais permitido no âmbito das Conferências do Clima. É um contrassenso esta participação.

Em todo este processo cabe ressaltar o papel vital da sociedade civil, em denunciar a falta de efetividade no combate às emissões de gases de efeito estufa, exigindo outra postura dos governantes no rumo de limitar o uso de combustíveis fósseis, e substituí-los por fontes de energia renováveis sem deixar de discutir e minimizar seus impactos socioambientais, aumentar a eficiência energética dos processos. Modelos sustentáveis para a extração de minérios, criação de gado, monoculturas, também deve fazer parte da pauta, pois tais atividades muito contribuem para a deterioração das condições climáticas.

Não se pode mais iludir, nem tergiversar, pois o que está em jogo é a vida no planeta Terra.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)