Marconi Santana participou de seminário promovido pelo TCE
Por Nill Júnior
O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) participou nesta terça-feira (10), no Recife de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos gestores. Na pauta, Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos com a saúde e educação.
Além das orientações da Corte de Contas de Pernambuco, quanto aos limites percentuais com gastos com serviços essenciais para população, Marconi Santana e os demais prefeitos pernambucanos, mais uma vez ouviram o alerta quanto à situação fiscal em que os municípios se encontram, à luz do cenário econômico nacional, que é adverso para os novos prefeitos em razão da queda da atividade econômica, que vem resultando a queda do desemprego e, consequentemente, na diminuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
“A orientação que tivemos durante o seminário, foi que devemos reprimir despesas. Além de não termos ainda a real situação financeira do município, já que não houve transição de governo, e consequentemente não termos recebido os relatórios contábeis e pessoal; ainda encontramos os computadores com HD’s vazios e prédios públicos sem as mínimas condições de mantermos nossa equipe trabalhando. O esforço está sendo continuo, de forma incansável, para garantimos que a máquina publica trabalhe para população”, relatou o prefeito.
O município de Tuparetama realiza, nesta semana, uma série de atendimentos concentrados na área da saúde, com oferta de consultas especializadas, exames e testes rápidos, dentro da programação da chamada “Semana da Saúde”. A ação foi acompanhada pela reportagem de Marcello Patriota, da Ello TV, e contou com a presença do prefeito Diógenes Patriota. De […]
O município de Tuparetama realiza, nesta semana, uma série de atendimentos concentrados na área da saúde, com oferta de consultas especializadas, exames e testes rápidos, dentro da programação da chamada “Semana da Saúde”. A ação foi acompanhada pela reportagem de Marcello Patriota, da Ello TV, e contou com a presença do prefeito Diógenes Patriota.
De acordo com o gestor, a iniciativa foi planejada a partir das demandas apresentadas pela população e tem como foco reduzir a fila de espera por atendimentos especializados no município. “A gente ouviu a população. Cuidar da saúde é cuidar das pessoas. Sabemos da fila de espera, da dificuldade que muitos têm de buscar atendimento particular, e estamos trabalhando para enfrentar essa demanda”, afirmou o prefeito.
Segundo Diógenes Patriota, estão sendo realizados cerca de 610 atendimentos médicos, além de 300 a 400 exames. A programação inclui consultas com neurologista, cardiologista, reumatologista e ortopedista, além de outros serviços agregados pela Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito informou ainda que, diante da procura, foi necessário ampliar a oferta de exames de ultrassonografia, com a abertura de mais 50 vagas para atender à demanda registrada durante a semana.
Entre os usuários atendidos está a dona Socorro, que aguardava há cerca de três meses por consulta com reumatologista. Ela relatou que busca acompanhamento para tratar fibromialgia. “Hoje vai dar certo, se Deus quiser”, disse, antes do atendimento.
A programação também inclui ações da atenção básica, com a realização de testes rápidos para hepatite B, hepatite C, sífilis e HIV. A profissional Edneide Jaqueline informou que, apenas no segundo dia do mutirão, já haviam sido realizados 39 testes, além da aferição de sinais vitais e encaminhamentos para consultas especializadas.
Os atendimentos tiveram início com ortopedia e reumatologia, e seguem com outras especialidades ao longo da semana. Segundo a equipe de saúde, a ação tem como objetivo atender a demanda reprimida existente no município.
A gestão municipal informou que a previsão é manter o retorno das especialidades a partir de fevereiro, com o objetivo de dar continuidade ao atendimento da população e reduzir a fila de espera na rede municipal de saúde.
Mais 1,2 mil profissionais de segurança das polícias civil e científica foram nomeados. Os novos servidores são delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do estado. De acordo com […]
Mais 1,2 mil profissionais de segurança das polícias civil e científica foram nomeados. Os novos servidores são delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares que concluíram os mais de três meses do curso de formação e começarão a atuar nas delegacias e institutos de medicina legal, criminalística e identificação do estado.
De acordo com o Governo de Pernambuco, a chegada desses profissionais possibilitará, ainda este ano, a descentralização de serviços nas duas operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Nomeação será publicada no Diário Oficial deste sábado
Ao todo, são 1.214 profissionais, sendo 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na PCPE, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica, contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais.
FORMATURA – No próximo dia 2 de fevereiro, às 10h, haverá a solenidade de formatura do curso de formação dos novos membros das Polícias Civil e Científica, no Centro de Convenções de Pernambuco. A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara.
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a prefeito do município, Totonho Valadares (MDB), recebeu presidente e vice do Afogados FC, João Nogueira e Josinaldo dos Anjos. Segundo Totonho numa rede social, a reunião tratou da doação de uma área de titularidade do emedebista para a construção de um Centro de Treinamento – CT […]
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a prefeito do município, Totonho Valadares (MDB), recebeu presidente e vice do Afogados FC, João Nogueira e Josinaldo dos Anjos.
Segundo Totonho numa rede social, a reunião tratou da doação de uma área de titularidade do emedebista para a construção de um Centro de Treinamento – CT para o clube.
A estruturação deve ficar a cargo do clube, que conta com os recursos da premiação pela passagem à terceira fase da Copa do Brasil. A imagem mostra Totonho apresentando a planta da área aos dirigentes.
Sintonize Pajeú ou Cidade FM Começa às 10h o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de São José do Egito. Nesta quarta, dia 4 de novembro, a série tem sequência por São José do Egito. Os convidados são Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT). Perguntas já podem ser feitas pelo […]
Começa às 10h o “O Super Debate”, com candidatos a prefeito de São José do Egito. Nesta quarta, dia 4 de novembro, a série tem sequência por São José do Egito. Os convidados são Evandro Valadares (PSB), Romério Guimarães (PP), Roseane Borja (MDB) e Rona Leite (PT).
Perguntas já podem ser feitas pelo 87 9-9956-1213. Você escreve nome, sobrenome e pergunta a seu(ua) candidato(a).
Para chegar à toda a região, inclusive a São José do Egito, a Rádio Cidade FM de Tabira 88,7 retransmitirá o debate. A Gazeta FM foi convidada para retransmitir o encontro, mas não aceitou.
O debate terá o formato clássico com algumas alterações. Além de candidato perguntando a candidato, haverá um quadro sobre temas de gestão, de perguntas feitas pelos ouvintes e também um momento com a participação do Grupo Fé e Política, que tem feito um importante debate em ligação com a Diocese de Afogados da Ingazeira.
A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional. Um estúdio foi montado no Cine São José com profissionais que trabalharam na produção para emissoras. Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a).
A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira. A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú .
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB. Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.
Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”
O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.
“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.
Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”
O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.
O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.
O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.
No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.
Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.
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