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Advogados associados ou advogados escravizados?

Por Nill Júnior
Foto: Rafael Bandeira / Exclusiva!BR
Foto: Rafael Bandeira / Exclusiva!BR

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Outras Notícias

Brasil sob ataque

Por Jamil Chade – colunista do Uol O governo dos EUA, com sua base de extrema direita e aliado ao movimento ultraconservador no mundo, decidiu que causar uma profunda instabilidade política no Brasil é uma prioridade estratégica. Não implementou tarifas. Mas sanções. Não aplicou vetos individuais contra juízes. Fez um ataque às instituições de um […]

Por Jamil Chade – colunista do Uol

O governo dos EUA, com sua base de extrema direita e aliado ao movimento ultraconservador no mundo, decidiu que causar uma profunda instabilidade política no Brasil é uma prioridade estratégica.

Não implementou tarifas. Mas sanções.

Não aplicou vetos individuais contra juízes. Fez um ataque às instituições de um país.

O governo brasileiro já sinalizou que não negocia sua soberania. Mas reconhecer a gravidade dos atos é necessário, inclusive para que haja uma compreensão de quem está de que lado nessa história.

Por anos, a extrema direita mundial construiu e costurou uma aliança com o objetivo de chegar ao poder pelo mundo. A meta é a de desconstruir a ordem internacional, os parâmetros civilizatórios e, em seu lugar, erguer um mundo à sua imagem e semelhança.

Ganharam, na posse de Donald Trump, a arma que precisavam. A Casa Branca passou a desvirtuar leis nacionais para usar contra estrangeiros, assumiu e repetiu narrativas mentirosas e acolheu os movimentos ultranacionalistas que flertam com o neofascismo.

O Brasil passou a ser o campo de provas dessa ofensiva pelo desmonte de um mundo que, para esses grupos, é um obstáculo. Não se trata aqui de defender ou não Lula. De simpatizar ou não com Alexandre de Moraes.

O que está em jogo é a capacidade de a jovem democracia do país sobreviver a um ataque externo e que conta com a ajuda de seus capachos “patriotas”.

Reduzir o desafio que o Brasil enfrenta hoje como uma questão tarifária é uma ilusão. Imaginar que memes vão ser suficientes é ingênuo.

Hoje, o país está sob ataque. O teste é ambicioso: descobrir se uma democracia da dimensão de um país de 200 milhões de pessoas resiste à ofensiva radical da extrema direita globalizada e seu arsenal.

Sertão do Pajeú notifica 62 novos casos de Covid-19 e totaliza 32.079

Região continua com tendência de queda nos casos de Covid-19. Flores confirmou um novo óbito pela doença Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (13.07), nas últimas 24h, foram notificados 62 novos casos positivos, 44 recuperados e 1 novo óbito. Agora o […]

Região continua com tendência de queda nos casos de Covid-19. Flores confirmou um novo óbito pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (13.07), nas últimas 24h, foram notificados 62 novos casos positivos, 44 recuperados e 1 novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.079 casos confirmados, 30.945 recuperados (96,51%), 611 óbitos e 523 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 5.388 casos confirmados, 5.262 recuperados, 71 óbitos e 55 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 744 casos confirmados, 717 recuperados, 21 óbitos e 6 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 701 casos confirmados, 686 recuperados, 5 óbitos e 10 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 2.103 casos confirmados, 1.959 recuperados, 35 óbitos e 109 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 caso recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 1.003 casos confirmados, 932 recuperados, 38 óbitos e 33 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Iguaracy registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 806 casos confirmados, 759 recuperados, 27 óbitos e 20 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 444 casos confirmados, 432 recuperados, 6 óbitos e 6 casos ativos. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 1.332 casos confirmados, 1.255 recuperados, 30 óbitos e 47 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 615 casos confirmados, 593 recuperados, 18 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.010 casos confirmados, 977 recuperados, 26 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 2.486 casos confirmados, 2.409 recuperados, 53 óbitos e 24 casos ativos.

Serra Talhada registrou 34 novos casos positivos e 28 recuperados. O município conta com 9.927 casos confirmados, 9.653 recuperados, 166 óbitos e 108 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 673 casos confirmados, 661 recuperados, 3 óbitos e 9 casos ativos. 

Tabira registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.844 casos confirmados, 2.759 recuperados, 46 óbitos e 39 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 920 casos confirmados, 885 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 casos recuperados. O município conta com 577 casos confirmados, 534 recuperados, 26 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Apagões em Afogados: Celpe emite nota

As interrupções que vem acontecendo constantemente no fornecimento da energia elétrica em Afogados da Ingazeira está revoltando a população. Há alguns dias, vem se tornando uma coisa rotineira faltar energia no município. Na sexta (12), faltou energia por aproximadamente uma hora, no sábado (13) também faltou no período da tarde, permanecendo por cerca de 40 […]

As interrupções que vem acontecendo constantemente no fornecimento da energia elétrica em Afogados da Ingazeira está revoltando a população. Há alguns dias, vem se tornando uma coisa rotineira faltar energia no município.

Na sexta (12), faltou energia por aproximadamente uma hora, no sábado (13) também faltou no período da tarde, permanecendo por cerca de 40 minutos, no domingo houve uma interrupção rápida e, nesta segunda, cinco vezes aconteceram interrupções das 13h às 16h30.

A falta de energia repentinamente pode causar sérios problemas em equipamentos eletrônicos, principalmente computadores. Geladeiras e freezers também podem ficar com avarias devido a esse vai e vem da energia.

A Companhia Enérgica de Pernambuco (Celpe) emitiu nota ao blog informando que “se tratam de ocorrências isoladas”. E que “os casos foram motivados por motivos diversos com queda de árvore, dano em componente da rede elétrica e pelas fortes chuvas com incidência de ventos de maior intensidade na região”.

Ainda na nota, a Celpe avisa que enviou equipe de prontidão e que foram executados serviços de manutenção. Leia nota na íntegra:

Sobre interrupções no fornecimento de energia registradas em parte da cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa que se tratam de ocorrências isoladas. Os casos foram motivados por motivos diversos como queda de árvore, dano em componente da rede elétrica e pelas fortes chuvas com incidência de ventos de maior intensidade na região. A empresa enviou equipe de prontidão e executou serviços de manutenção. A Celpe se coloca à disposição.

Deputada volta a cobrar IML nos sertões do Araripe, Central e do Pajeú

Ontem, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) voltou a cobrar a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal – IML nos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú. A parlamentar ressaltou a importância do posto da Polícia Científica, recém-inaugurado no município de Ouricuri, no […]

Ontem, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) voltou a cobrar a implantação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal – IML nos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú.

A parlamentar ressaltou a importância do posto da Polícia Científica, recém-inaugurado no município de Ouricuri, no Araripe, mas lamentou que os serviços de necropsia, realizados pelo IML, sigam sendo realizados em Petrolina, Sertão do São Francisco, a quase 300 km de distância de Araripina, por exemplo.

“A importância da unidade da Polícia Científica é inquestionável. Lá serão realizados serviços como perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal, produção de retrato falado, além do atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. Mas, lamentavelmente, o IML, tão propagado pelo Governo do Estado e tão aguardado pela nossa população, mais uma vez não saiu do papel. Na nossa região, as vítimas de mortes violentas ou domésticas seguirão sendo encaminhadas para Petrolina, onde fica a única unidade do IML do Sertão pernambucano”, disse.

Socorro Pimentel também ressaltou o transtorno que as famílias enfrentam quando precisam do serviço. “O IML do Sertão do São Francisco trabalha sempre no limite da sua capacidade, recebendo todos os casos dos Sertões do Araripe, Central e do Pajeú. É lamentável o transtorno que sofrem os familiares que, além da dor da perda de um ente querido, precisem demandar tanto tempo e esforço para terem acesso a um serviço que é direito de todos nós”, afirmou.

“Estamos mais uma vez, em nome do povo sertanejo, fazendo esse apelo ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para que o IML chegue ao Sertão do Araripe, bem como ao Sertão Central, ao Sertão do Pajeú e em todas as regiões do estado. Nossa gente está cansada de promessas. Queremos ação”, finalizou a deputada.

Waldemar Borges é eleito presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

O deputado estadual Waldemar Borges foi eleito, nesta terça-feira (07.02), por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos. O vice-presidente será o deputado Tony Gel, também eleito na mesma reunião. Todos os deputados presentes fizeram questão de destacar a experiência, a tranqüilidade, […]

O deputado estadual Waldemar Borges foi eleito, nesta terça-feira (07.02), por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos.

O vice-presidente será o deputado Tony Gel, também eleito na mesma reunião. Todos os deputados presentes fizeram questão de destacar a experiência, a tranqüilidade, o equilíbrio e a atuação sempre democrática do parlamentar.

Os deputados Romário Dias, Tereza Leitão, Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Aluisio Lessa, Socorro Pimentel, Edilson Silva e Rodrigo Novaes ressaltaram que o convívio com Waldemar durante os seis anos em que ele foi Líder do Governo lhe dão a credibilidade e o respeito para assumir a primeira comissão da Casa de Joaquim Nabuco, responsável, entre outras competências, por decidir sobre a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento.

Borges agradeceu as bancadas de Governo e de Oposição pelo apoio e disse que tem a expectativa de continuar contribuindo para o debate construtivo na Casa para que a Assembleia continue sendo um espaço de aprofundamento das questões  vinculadas aos interesses dos pernambucanos.

“Estou certo que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, dentro desse contexto, também vai responder, como sempre respondeu, de uma maneira construtiva, tanto no que diz respeito ao aspecto mais formal da discussão, da legalidade, da constitucionalidade das propostas que são apresentadas, como também no que se refere à dimensão mais política da sua missão”, concluiu.