Governo do Estado realiza “Famtour Virtual” com participação de Iguaracy nesta terça-feira

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou e julgou irregulares contas do deputado federal Danilo Cabral (PSB), pela época em que foi secretário estadual das Cidades, entre 2011 e 2014, no segundo governo Eduardo Campos (PSB).

Segundo os autos do processo, o julgamento foi motivado por irregularidades no “acompanhamento dos serviços de Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais , objeto do Contrato 19/2012 (fls. 40-49/Vol. I), firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades – SECID e a Maia Melo Engenharia Ltda., durante os exercícios de 2012, 2013 e 2014”.

Ou seja, a Secretaria Estadual pagava para uma empresa acompanhar as obras, mas a fiscalização “terceirizada” ou não existia, ou não era adequada, segundo o julgado do TCE.

O relatório dos auditores concursados do TCE chegou a apontar que “a despeito de a SECID ter realizado despesas de valor relevante com a contratação de empresa especializada para realizar o Gerenciamento das Obras dos Corredores de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e Elaboração de Projetos Executivos de Obras de Arte Especiais (Contrato 19/2012), o resultado esperado não foi exitoso, haja vista os inúmeros problemas e entraves nos projetos executivos e na execução de todas as obras de mobilidade urbana, o que culminou na não concretização de quase todas as obras (Corredores de Transportes Públicos de Passageiros Norte-Sul e Leste-Oeste, Ramal de Acesso à Cidade da Copa) ou na entrega de equipamentos públicos sem função social (Terminal Integrado Cosme e Damião)”.

A auditoria envolvia o deputado Danilo Cabral, a empresa contratada e vários gestores da secretaria.

“Observou uma ausência de atuação proativa por parte da empresa contratada, principalmente no desempenho das atividades relacionadas ao gerenciamento do empreendimento, como também à fiscalização das obras envolvidas no Contrato”, escreve a relatora Tereza Duere.

Danilo Cabral chegou a argumentar que o TCE não tinha poderes para responsabilizá-lo pelas irregularidades, mas a preliminar do ex-secretário foi rejeitada pelos conselheiros.

“Como consta nos autos, o defendente tomou conhecimento dos problemas existentes no contrato ora em apreciação, quando notificado do Despacho Alerta, emitido pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, Relator originário (Ofício 00055/2013 TCE/PE/GC01 – PETCE 42.136/2013, fl. 74), do Relatório de Auditoria 2531 (Ofício TC NEG 228/2013) e do Relatório de Auditoria 3381, relativo ao acompanhamento da execução do contrato 19/2012, tendo total conhecimento dos achados de auditoria apontados na execução contratual, apresentados em laudos técnicos emanados deste Tribunal. Justamente como gestor máximo da Secretaria, poderia e deveria ter atuado para apurar a pertinência ou não dos achados apontados pelos técnicos desta Casa”, decidiu a relatora Teresa Duere, rejeitando a preliminar da defesa de Danilo Cabral.

Ao votar o processo, a conselheira substituta Alda Magalhães chegou a pedir a imputação de um débito de R$ 4,4 milhões solidariamente aos gestores, inclusive Danilo Cabral, e para a empresa contratada, além de multa para todos os envolvidos.

Alda Magalhães colocou como motivação para o débito a conclusão dos auditores concursados do TCE, que apontaram “uma tentativa de fraude de medição por parte da empresa contratada”.

“O pagamento mensal está relacionado aos serviços efetivamente prestados pela contratada. Se não há a execução de um serviço, previsto dentro do escopo do Termo de Referência, nada mais justo de que não ser remunerado por algo não executado”, consignou a conselheira Alda Magalhães, em seu voto.

Os demais conselheiros, entretanto, deixaram de acompanhar Alda Magalhães nestas providências de multa e imposição do débito de quatro milhões, ficando a conselheira substituta vencida neste ponto.

Apesar disso, a auditoria foi julgada irregular, inclusive quanto ao deputado Danilo Cabral.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 8 de agosto e os interessados têm trinta dias para apresentar recurso, pois a decisão não é definitiva.

Danilo Cabral é auditor de contas públicas concursado do próprio TCE.

Foi secretário de Educação do primeiro governo de Eduardo Campos, secretário de Cidades do segundo governo e foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara (PSB).

Deixou a secretaria de Planejamento para reassumir o mandato de deputado federal, em maio de 2016.

Polícia Civil detalha ação durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira

Dois homens e um adolescente, suspeitos de envolvimento na morte do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, foram presos nesta quarta-feira (16). A criança foi assassinada a tiros no Engenho Roncadorzinho, município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na última quinta-feira (10), quando sete homens encapuzados e armados invadiram a casa do presidente Associação dos Agricultores Familiares do local e atiraram no trabalhador rural, pai de Jonatas, que sobreviveu.

Em seguida, os homens teriam atirado no filho do agricultor, que se escondia debaixo da cama com a mãe. A criança não resistiu aos disparos e morreu. 

Segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, repassadas nesta quinta-feira (17), um dos suspeitos de envolvimento no crime já está no sistema carcerário após ser preso pela PCPE em 2018. 

Ainda segundo informações da Policia, nesta quinta-feira (17), às 15h, na sede operacional da PCPE (Prédio Azul), serão dados detalhes deste trabalho executado de forma integrada pelas forças de segurança pública.

A se considerar a pesquisa Potencial, Marília e Raquel terão disputa acirrada para Palácio nessa reta final da campanha.

Mas a contraprova é a pesquisa IPEC. Isso porque, ao contrário da Potencial, ela já fez pesquisa nesse segundo turno. Assim, será possível aferir acurva de alta ou queda entre as candidatas.

No debate nacional, projeções são de vitória de Lula por até quatro pontos ou virada de Bolsonaro por até dois pontos. Será que analistas acertam? Mais detalhes e elementos dessa “eleição do fim do mundo”.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias.

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Com informações do Caderno 1

Mais um homicídio aconteceu em Serra Talhada, é o 12º do ano. O crime aconteceu na noite deste domingo (10) e assusta à população que assiste, desde a quarta-feira (6) até este domingo (10), quatro crimes de morte, numa escalada macabra da violência no município.

Desta vez, um homem de 61 anos, identificado como José dos Santos Lima, natural de Manaíra-PB foi a vítima. Ele foi alvejado por vários disparos de arma de fogo e morreu no local.

Segundo testemunhas, a vítima estava sentado na frente de casa quando um homem não identificado apareceu de um terreno baldio e fez vários disparos contra o mesmo.

Na quarta-feira (6) foi assassinado na Zona Rural, no sítio Pitombeira o agricultor Cláudio Moraes da Silva.

Já na sexta-feira (8), no bairro São Cristóvão, na Avenida Triunfo foi assassinado Marcos Antonio de Sousa Silva de 29 anos e na noite do sábado (9) foi assassinado, o jovem Wesley César Nogueira Diniz, também na Zona Rural e neste domingo (10) o crime novamente foi na Zona Urbana conforme relato na matéria.