Advogado adianta que agressor do prefeito de Sertânia vai se entregar e nega tentativa de homicídio

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (24), para homenagear os atletas olímpicos e paralímpicos que tão bem têm representado Pernambuco.

O parlamentar salientou o quanto os pernambucanos são vitoriosos por contar com 16 representantes nos Jogos Olímpicos Rio 2016, mais seis nos Jogos Paralímpicos, independentemente da conquista de qualquer medalha.

Lucas Ramos ainda frisou o importante apoio que o Governo do Estado – desde a gestão do saudoso governador Eduardo Campos, e na continuidade com o governador Paulo Câmara – tem dado na área de esportes, com mecanismos de incentivo como os programas Ganhe o Mundo Esportivo, Bolsa Atleta de Pernambuco, Time PE e Passaporte Esportivo; a reativação do Conselho Estadual de Esportes e Lazer; a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte; os Jogos Escolares; os Jogos Abertos; os Jogos Indígenas; os Jogos Paralímpicos De Pernambuco; e os Jogos da Pessoa Idosa.

Receberam nominalmente os parabéns os atletas Dani Lins e Jaqueline (voleibol); Amanda Araújo e Cláudia Teles (rúgbi); Samira Rocha (handebol); Stéphane Vehrlé-Smith (hóquei sobre a grama); Joanna Maranhão e Etienne Medeiros (natação); Bárbara (futebol); Yane Marques e Felipe Nascimento (pentatlo moderno); Wagner Domingos, Keila Costa, Érica Sena e Cisiane Dutra (atletismo); e Teliana Pereira (tênis), além de Flávia Saraiva (ginástica), filha de um exuense e muito querida em nosso Estado.

Por fim, receberam votos de sucesso os paratletas Jeohsah dos Santos Bezerra, Jenifer Martins, Ana Cláudia Maria da Silva e Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, do atletismo; Phelipe Andrews, da natação; e Raimundo Nonato Mendes, nosso representante orocoense da seleção brasileira de futebol 5, que a partir do dia 7 de setembro representerão Pernambuco nos Jogos Paralímpicos Rio 2016.

O Governo de Pernambuco oficializou, nesta sexta-feira (16), a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorre em meio à indefinição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a sabatina do indicado.

Virgílio é o nome escolhido pelo governo estadual para assumir a gestão da ilha e ficará no cargo de forma provisória, até que seja apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, como prevê o rito para nomeações ao cargo de administrador do arquipélago.

Com a demora na tramitação do processo legislativo, o governo estadual optou por garantir a continuidade administrativa da ilha. A nomeação de Virgílio Oliveira como adjunto permite que ele atue à frente da administração de Fernando de Noronha até que a Assembleia conclua a sabatina e vote sua indicação.

O Grupo Fé e Política não digeriu a defesa do Governador Paulo Câmara das ações do Estado contra o desmatamento da Caatinga. O grupo, coordenado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol não acolheu bem a declaração de que realiza um excelente trabalho no trabalho ao desmatamento.

“Eu acho que isso não é muita novidade. As pessoas que realmente sabem do problema, uns reagem, outros não. A agenda do governador não contava com essa problemática. Foi muito boa a vinda da Presidente do CPRH, mas minimizar o problema do desmatamento… Quem mais sabe dessa situação somos nós que estamos aqui. O Governador minimizou o que não deveria minimizar. Deve identificar, não esconder o problema e agir”, disse o padre Luiz Marques Ferreira.

O fato de criticar, diz o sacerdote, não quer dizer que estejam contra o governador. Ele acrescentou que o debate é contínuo. “ Vamos fazer uma reunião de avaliação. Esse é um grupo permanente, ligado à Diocese. Vamos ver quais são nossas próximas pautas e ações”.

O grupo também avalia negativamente a ação dos prefeitos do Pajeú, cuja distância entre o compromisso firmado e a prática real é enorme.  “As ações não andaram porque faltou comprometimento. Lidar com movimento social ou igreja é diferente de lidar com grupos que tem vereadores,  ou Secretarias envolvidas. Se você se compromete, vamos cobrar”.

A reforma da Praça Antônio Jorge, em São José do Egito, segue em execução após o Judiciário negar, pela sexta vez, tentativas de interrupção das obras movidas pelo vereador Albérico Tiago. A requalificação, fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura e o Grupo Pajeú, envolve investimentos superiores a R$ 1,1 milhão.

O parlamentar sustenta a tese de irregularidade na parceria, argumento que não obteve respaldo nas instâncias do Tribunal de Justiça nem no Ministério Público. Todas as solicitações de liminar para suspender as intervenções foram indeferidas, inclusive após recursos em segunda instância.

Apesar das decisões judiciais, Albérico Tiago mantém oposição à obra na tribuna e em novas frentes jurídicas. O movimento é acompanhado pelos vereadores Beto de Marreco, Fernanda Jucá, Damião de Carminha e Adelildo, que se posicionam contra a legitimidade do acordo firmado pelo Executivo municipal.

A Praça Antônio Jorge, construída há mais de três décadas, passa por uma modernização que inclui alargamento de vias, novos estacionamentos e melhorias na mobilidade urbana, especialmente na área da feira livre. Como contrapartida ao investimento privado, a Prefeitura autorizou o uso de 10 metros de uma área antes ociosa para a modernização do supermercado do Grupo Pajeú.

Com o parecer favorável do Ministério Público e as sucessivas negativas do Judiciário aos pedidos de suspensão, a reforma prossegue sob a fundamentação do interesse público e da legalidade administrativa.