Deputado Sérgio Reis: “falta educação na Câmara”

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) inaugurou, na tarde desta sexta-feira (06), a Barragem de nível construída pela Prefeitura sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Oitizeiro, na zona rural do município.

No ato, o gestor destacou que a obra faz parte do plano de ações de incentivo ao homem e a mulher do campo. “Essa Barragem vai garantir aos agricultores a produção de alimentos, através de plantios, para o consumo da família e também para comercialização, o que vai gerar renda às comunidades ribeirinhas da região”, ressaltou o prefeito.

O reservatório foi construído com recursos próprios do município, na ordem de aproximadamente 185 mil reais. A Barragem recebeu o nome de Geraldo Alves da Silva, homenagem prestada a um dos trabalhadores da obra, que morreu durante os serviços após um mal súbito.

A obra foi finalizada recentemente, e as chuvas que caíram nos dias no município encheram de água o manancial, que está sangrando. Além da Barragem no Oitizeiro, nessa 3ª gestão do prefeito, Anchieta Patriota, outros reservatórios dessa mesma natureza foram construídos nos sítios Leitão e Itã, também no leito do Pajeú, e em Mata Grande e Tamboril, em afluentes do Rio. Todos estão vertendo água.

Presente na inauguração, o deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), parceiro do município, frisou que a construção de mais uma Barragem mostra o cuidado e a responsabilidade que o governo municipal tem com o desenvolvimento de Carnaíba e com melhoria da qualidade de vida da população rural.

Também participaram da inauguração: o vereador, Victor Patriota (PSB), autor do Projeto de Lei que deu o nome à Barragem e os parlamentares, Cícero Batista (PSB), Everaldo Patriota (PSB), e Alex Mendes (PSB), além do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB).

Os secretários municipais, Edval Morato (Fafinha) (obras), Cecília Patriota (educação), José Ivan (agricultura), Kátia Santos (assistência social), e Antônio Venâncio (governo), além de lideranças políticas e comunitárias, bem como populares de diversas localidades do município também estiveram presentes.

O Deputado Federal Tadeu Alencar teve um encontro na semana passada com Otávio Pedrosa, prefeito de Bodocó, para discutir algumas pautas para o município e, em especial, ações em conjunto entre o seu mandato na Câmara dos Deputados e a Prefeitura para fomentar a educação na cidade.

Além de Otávio, o Presidente da Câmara, Adalto Castro, também participou da conversa.

“A situação nas escolas de Bodocó é crítica e são necessárias ações das representações políticas da cidade para mitigar essa degradação da rede, que tem 43 escolas, mas que deixou de receber os devidos cuidados nos últimos quatro anos”,

Tadeu Alencar lamentou o cenário das escolas de Bodocó, mas se comprometeu em auxiliar na retomada da dignidade para os alunos.

“Não há qualidade na educação sem qualidade nas instalações escolares. É necessário buscar soluções, mesmo diante da baixa capacidade de investimento da Prefeitura e tivemos uma conversa nessa linha com o prefeito Otávio Pedrosa”.

Ao longo de toda a sua parceria com o município de Bodocó, Tadeu Alencar já destinou mais de R$ 8 milhões para o município, com ações em diversas áreas. Neste ano, algumas liberações de valores e entregas de equipamentos importantes já foram feitas, como no último dia 10 de maio, com a entrega de um ônibus escolar no valor de R$ 214 mil justamente para a Secretaria de Educação de Bodocó.

Tratativas estão sendo feitas entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, que manifestou interesse.

Da Folha PE

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (25), que trata com o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a possibilidade de federalizar as Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado. O complexo penitenciário, que terá cinco unidades, está com a primeira etapa pronta e deve ser ocupada por detentos nos próximos 30 dias.

Pela manhã, o governador Paulo Câmara se reuniu, em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. “O Ministério da Justiça tem interesse [na federalização], e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, declarou o governador.

Ainda conforme o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco receberam o corpo técnico do ministério em vistoria no empreendimento como parte dos estudos de viabilidade. Os profissionais teriam identificado que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização.

No último dia 8, a Unidade I do CIR foi entregue pelo Governo do Estado. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras da Unidade II, que, assim como a primeira, custará cerca de R$ 10 milhões.

O complexo penitenciário está saindo do papel após um período de quase cinco anos com obras paralisadas. Inicialmente, o CIR seria erguido por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que enfrentou entraves judiciais e levou o Estado a decretar a caducidade do contrato em 2016. A construção foi retomada em 2017.

Todo o complexo prisional contará com cerca de 3,2 mil vagas. Um grupo de 200 reeducandos será o primeiro a ocupar o lugar, número que crescerá gradativamente após a composição de equipagem e pessoal. Os detentos serão transferidos, preferencialmente, do Complexo do Curado, no Recife, e da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Atualmente, ambas estão superlotadas.

Caso Itaquitinga se confirme como um complexo que passará para as mãos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), será a primeira unidade carcerária federal em Pernambuco. Atualmente, o Nordeste só conta com uma penitenciária federal, em Mossoró (RN).

No Brasil, há outras três em funcionamento: Catanduvas, no Paraná (desde junho de 2006); Campo Grande, em Mato Grosso do Sul (desde dezembro de 2006); e Porto Velho, em Rondônia (desde junho de 2009). Uma penitenciária está em construção em Brasília e outra teve a implantação anunciada, no ano passado, em Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

Valores foram destinados pelo ex-deputado João Castelo

Castelo (PSDB-MA) morreu em dezembro de 2016

Emendas foram aprovadas junto ao Orçamento de 2017

Por: Gabriel Hirabahasi / Poder 360

O governo acelerou o ritmo de empenho (dinheiro reservado, mas ainda não liberado) de emendas impositivas ao Orçamento em junho, julho e setembro para atender demandas de deputados que votam os pedidos de admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Entre os valores empenhados, R$ 10,2 milhões foram reservados em nome do ex-deputado João Castelo (PSDB-MA), que morreu em 11 de dezembro de 2016 em São Paulo.

Ao todo, João Castelo fez emendas ao Orçamento de 2017 no valor de R$ 15 milhões. Os recursos até agora empenhados foram aplicados no Fundo Nacional de Saúde (R$ 5,3 milhões) e no Ministério das Cidades (R$ 4,9 milhões).

As emendas impositivas são de execução obrigatória –desde que atinjam no máximo 1,2% da receita corrente líquida. São apresentadas junto ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), analisado pelo Congresso no ano anterior ao que se refere o projeto.

As emendas apresentadas pelo ex-deputado João Castelo foram apresentadas junto ao projeto de Orçamento de 2017, votado e aprovado no Congresso em 2016, quando Castelo ainda estava vivo.

O empenho é a 1ª fase orçamentária das emendas aprovadas. Significa que o Estado se comprometeu em realizar o pagamento. O processo é seguido pela liquidação (verificação de obrigações do credor) e o pagamento dos investimentos.

Os dados sobre as emendas empenhadas pelo governo federal estão disponíveis pelo portal Siga Brasil.

Em junho, julho e setembro, meses que antecederam as votações da 1ª e a 2ª denúncia contra Michel Temer, o ritmo de empenho das emendas impositivas cresceu. Só nesses 3 meses, o total empenhado foi de R$ 5,2 bilhões.

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.