Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

Do JC

Foram cortadas 6.339 vagas de trabalho em Pernambuco em junho último, o que provocou uma retração de 0,48% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada em maio, segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, foi o menor saldo de empregos para um mês de junho desde 2003.

Ainda em junho, as empresas brasileiras fecharam 111.199 empregos formais em junho último, a pior performance para o mês desde 1992. No Brasil, os setores que mais fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação com um saldo de -64.228 postos de trabalho e os serviços com um estoque negativo de 39.130 vagas.

Os serviços provocaram o maior impacto no fechamento de postos de trabalho formais em Pernambuco que se concentrou nas cidades maiores, como mostra o ranking feito pelo MTE com o comportamento do emprego nas 64 maiores cidades do Estado com mais de 30 mil habitantes . A campeã foi a cidade do Recife, com um saldo negativo de 4.405 postos de trabalho e um decréscimo de 7.693 empregos formais, o que representou -0,85% do total de empregados com carteira assinada na cidade. Além da capital, as cidades que tiveram pior performance no emprego com carteira assinada foram: Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda.

Os setores que mais fecharam postos de trabalho em Pernambuco no mês passado foram: serviços (-4.468) e a construção civil, com 1.766 vagas a menos. “Os serviços representaram 71% dos postos de trabalho fechados e a construção civil ficou com 28%. O fechamento desses postos está ligado à desmobilização das grandes obras. A fábrica da Jeep, destaque em contratação, só entrou em operação em abril último. Em contrapartida, a Refinaria Abreu e Lima vem diminuindo a quantidade de trabalhadores desde o ano passado”, explica o economista da Ceplan Consultoria Ademilson Saraiva.

Ele argumenta que o maior número de postos foram fechados no Recife porque a capital concentra as empresas que prestam serviços à construção civil e à indústria. “A construção civil teve uma queda de 14% nos postos de trabalho formais de janeiro a junho, quando se compara com o saldo de empregos de dezembro de 2014”, diz Ademilson, acrescentando que o setor possui um peso importante no emprego do Estado.

Os outros setores que fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação (-485) e o comércio (-962). No Estado, o maior saldo de emprego ficou com a agropecuária, que conseguiu apresentar uma performance positiva, com um saldo de 1.320 vagas a mais do que maio último.

Ainda no ranking do Caged, as cidades campeãs do emprego no Estado em junho foram: Petrolina, Goiana, Araripina, Arcoverde e Sirinhaém. A última apresentou um crescimento de 10% no emprego formal, com um saldo de 429 vagas de trabalho em junho último.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), de uma série de visitas a cidades da Região Metropolitana do Recife. A agenda faz parte do cronograma de divulgação do Plano Retomada, investimento de R$ 5 bilhões feito pelo Governo do Estado para estimular a geração de emprego e renda em Pernambuco.

Na manhã da quinta-feira, Silvio participou dos anúncios nas áreas de educação, estradas, abastecimento de água, geração de empregos e assistência social para Moreno. O município vai receber uma Escola Técnica no valor de R$ 12 milhões para formar e qualificar a população, além de melhorias como a autorização do projeto da nova adutora de Duas Unas, que vai possibilitar a redução do rodízio de racionamento de água.

Em Camaragibe, também ao lado da prefeita Nadegi Queiroz, o parlamentar participou do anúncio de mais de R$ 10 milhões para as áreas da educação, desenvolvimento urbano, infraestrutura e assistência social.

“Com muita alegria, trazemos ótimas notícias para melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com as melhorias anunciadas pelo governador. Através de nossas emendas parlamentares, vamos destinar duas creches no valor de R$ 2 milhões. Os aparelhos servirão para dar tranquilidade aos pais e mães trabalharem, pois os filhos estarão em segurança”, informou Silvio.

À tarde, em São Lourenço da Mata, a comitiva visitou as obras de ampliação do Centro de Distribuição da Metalúrgica Mor, em Tiúma. No local, Silvio participou do anúncio de melhorias que o Governo do Estado fará na estrutura das ruas e rodovias da cidade, no abastecimento de água, na educação, na geração de empregos e na assistência social.

“Parabenizo o governador Paulo Câmara por todos esses investimentos e o meu amigo e prefeito do município, Vinícius Labanca, que vem fazendo um excelente trabalho para o povo da cidade e que sabe que pode contar comigo lá em Brasília”, ressaltou.

Na sexta-feira, em Olinda, Silvio participou da inauguração da Escola Técnica Estadual Chico Science, além do anúncio de ações para a educação, na assistência social e no abastecimento de água.

Silvio também acompanhou um evento para autorizações de melhorias na infraestrutura e no serviço de assistência social em Itapissuma. Além disso, esteve nas obras da fábrica da Ypê, construção que deve gerar centenas de empregos para os moradores do povoado de Botafogo e da região.

A situação é de pré-colapso no sistema de saúde de Serra Talhada, cenário que não é diferente em Pernambuco.

O domingo (7) fechou com a ocupação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) em 95% e 91% na rede privada.

Já em Serra Talhada, O Hospam opera com 80% dos leitos ocupados no setor respiratório, e o Hospital Eduardo Campos com 90%.

“Já estão transformando dez leitos de enfermaria em UTI no Eduardo Campos, que conta com 46 internos. É uma situação difícil que se agravou com as novas variantes”, admitiu Karla Millena, gestora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), em conversa com o Farol de Notícias. De acordo com Millena, a rede de saúde que funciona entre os estados de Pernambuco e Bahia também está esgotada.

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol