Notícias

Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

Por André Luis

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Outras Notícias

Lira defende a segurança das urnas eletrônicas

“O sistema é confiável”, afirmou o presidente em evento dirigido a empresários e banqueiros em Nova York O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo Lira, “o povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna […]

“O sistema é confiável”, afirmou o presidente em evento dirigido a empresários e banqueiros em Nova York

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo Lira, “o povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna presta ou não presta. O sistema é confiável”, disse o presidente em evento promovido pelo BTG Pactual em Nova York, cujo tema é “O Brasil e a Economia Mundial”. Lira está em viagem oficial aos Estados Unidos.

O presidente defendeu um pacto nacional para divulgar o que o Brasil tem de positivo e que a polarização fique apenas no momento específico da eleição. “É importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, as instituições brasileiras são fortíssimas”, defendeu.

Lira lembrou as votações da Câmara nesta legislatura, que funcionou plenamente durante a pandemia aprovando propostas reformistas e que vão permitir investimentos de mais de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Na avaliação do presidente, o Congresso continuará sendo um parlamento reformista, liberal e de centro-direita.

“As reformas continuarão na pauta do dia, a reforma administrativa precisa do apoio do governo e do empresariado. Cobramos semanalmente que o Senado se posicione sobre a reforma tributária”, disse Lira.

“Entre um extremo e outro, temos o centro político, que é o regulador da política nacional e mantém o equilíbrio do Brasil de não virar uma Argentina. O centro tem feito essa moderação nacional. Lutamos para que os Poderes se autocontenham e fiquem restritos às suas esferas constitucionais”, afirmou o presidente. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Chuvas e primeira morte registrada por afogamento no Pajeú

Domingo de chuva no sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira depois de um dia de muito sol, a chuva caiu com força a noite somando 50 milímetros. Na zona rural Curral Velho e Monte Alegre registraram boas chuvas, com registro de 20 milímetros. Em Poço de Pedra choveu forte por 40 minutos. Em Tabira foi […]

Ângela Godê, 39: morte por afogamento

Domingo de chuva no sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira depois de um dia de muito sol, a chuva caiu com força a noite somando 50 milímetros.

Na zona rural Curral Velho e Monte Alegre registraram boas chuvas, com registro de 20 milímetros. Em Poço de Pedra choveu forte por 40 minutos. Em Tabira foi boa a chuva em Brejinho e Juazeirinho.

Em Ingazeira mulher morre afogada no Rio Pajeú:  com as chuvas que caem na região enchendo açudes, barragens e rios muita gente se sente atraída para um mergulho, muitas vezes regado a bebida alcoolica. Com água corrente, muitas são vítimas neste período.

Ontem em Ingazeira a força das águas do Rio Pajeú ceifou a vida de Ângela Godê, 39 anos, solteira, residente na cidade. O banho acontecia na área urbana nas proximidades do cemitério. O corpo foi resgatado ontem mesmo.

Condenado por exploração sexual assumirá vaga Ministra

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial […]

Condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a licença de Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se afastará para ser ministra do Trabalho. A nomeação de Cristiane Brasil para o cargo foi publicada nesta quinta-feira (4), no “Diário Oficial da União”.

Ao G1, Nahim afirmou ser inocente e disse que a condenação tem caráter político. Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.

Suplente de deputado, Nahim será convocado pela Câmara para reassumir o mandato somente após a posse de Cristiane no ministério. Nahim é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Se ele assumir o cargo, será a terceira vez que ocupará o cargo como deputado suplente. Na primeira, em 15 de dezembro de 2015, ele ficou apenas um dia como deputado porque outro titular reassumiu o cargo. Na segunda vez, em janeiro de 2017, ele ficou somente duas semanas.

Ex-presidente da Câmara de Campos dos Goytacazes, Nelson Nahim chegou a ficar preso por mais de quatro meses, mas foi solto em outubro do ano passado graças a um habeas corpus.

Ele foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes no caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”.

No ano passado, quando Nahim virou deputado federal pela segunda vez, Anthony Garotinho chegou a divulgar uma nota em que informou estar afastado do irmão há seis anos. Ele também acrescentou que não mantém relações políticas com Nahim.

Ao todo, 14 pessoas foram condenadas no caso “Meninas de Guarus”, que começou a ser investigado desde 2009. De acordo com a denúncia, os réus mantinham e exploravam sexualmente crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, em uma casa em Guarus, distrito de Campos.

O lugar era mantido com as portas e janelas trancadas, sempre sob vigília armada, e as vítimas eram obrigadas a consumir drogas. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elas chegavam a fazer 30 programas por dia.

Eleitor sertanejo leva entre um minuto e meio e dois minutos para votar no Sertão

Em média, eleitores sertanejos tem levado de um minuto e meio a dois minutos para votar nas sessões eleitorais no Sertão do Estado. O tempo é justificado pela quantidade de candidatos que o eleitor terá que escolher, cinco no total. No Pajeú, em linhas gerais as eleições transcorrem com tranquilidade. Dentre os problemas registrados, o […]

biometriaEm média, eleitores sertanejos tem levado de um minuto e meio a dois minutos para votar nas sessões eleitorais no Sertão do Estado. O tempo é justificado pela quantidade de candidatos que o eleitor terá que escolher, cinco no total.

No Pajeú, em linhas gerais as eleições transcorrem com tranquilidade.

Dentre os problemas registrados, o mais comum é de falha na máquina que faz a leitura biométrica, em cidades onde esta é a novidade da votação. A identificação do eleitor por foto no caderno dos mesários por outro lado, tem garantido segurança.

São casos isolados, mas onde tem ocorrido, atrapalham e causam alguma lentidão. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, onde a votação biométrica estreia, as sessões 45 (Eremaps) e 110 (Secretaria de Educação) estão entre as que tem este problema.

Escola da zona Rural de Itapeitm é destaque no Prêmio Criança Alfabetizada

Foto: Secretaria Municipal de Educação de Itapetim/Divulgação A Escola Municipal Raimundo Jubileu de Siqueira, no Sítio Lagoa da Jurema, zona rural de Itapetim, foi destaque no Prêmio Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco. A instituição ficou entre os 50 melhores resultados em avaliação do Estado, participando com turmas de Educação Infantil, 1° e 2° ano, […]

Foto: Secretaria Municipal de Educação de Itapetim/Divulgação

A Escola Municipal Raimundo Jubileu de Siqueira, no Sítio Lagoa da Jurema, zona rural de Itapetim, foi destaque no Prêmio Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco.

A instituição ficou entre os 50 melhores resultados em avaliação do Estado, participando com turmas de Educação Infantil, 1° e 2° ano, juntamente com 3.800 escolas.

Itapetim aderiu ao programa que tem como iniciativa apoiar os municípios na busca pela alfabetização na idade correta de todos os estudantes.