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Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais

Por André Luis

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

Outras Notícias

Homenagem da OAB a Giovani Soares emociona familiares

A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira homenageou o saudoso advogado Giovani Soares. Filho de Heitor Soares e Carmencita Filgueira Soares, neto do lendário Coronel Veremundo Soares, natural de Salgueiro, foi pai de quatro filhos: Caio, Ciro, Laura e Giovana. Nascido em 13 de abril de 1959, faleceu dia 10 de janeiro de 2009 muito […]

A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira homenageou o saudoso advogado Giovani Soares.

Filho de Heitor Soares e Carmencita Filgueira Soares, neto do lendário Coronel Veremundo Soares, natural de Salgueiro, foi pai de quatro filhos: Caio, Ciro, Laura e Giovana.

Nascido em 13 de abril de 1959, faleceu dia 10 de janeiro de 2009 muito jovem,  aos 49 anos de idade. Sua atuação como advogado rendeu-lhe o marca de advogado dos pobres, pela doação e zelo com os mais carentes que necessitavam de suporte jurídico.

Na entrega da homenagem estiveram presentes advogados de toda a região, o Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista e a presidente da Subseccional,  Laudicéia Rocha.

“Ficamos honrados com a justa homenagem. Seremos sempre gratos por reconhecer a importante atuação dele na região do Pajeú. Exercia a profissão com muito amor e dedicação. Era um verdadeiro entusiasta da advocacia”, disse em nome da família o filho Caio Soares.

Itapetim: Adelmo entrega pátio da feira livre e anuncia mais de R$ 8 milhões em obras

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou na manhã desta quinta-feira (6), o Pátio da Feira Livre Maria da Guia dos Santos. A nova infraestrutura traz benefícios significativos para feirantes, comerciantes e toda a população.  Na ocasião, o gestor também anunciou a construção de uma creche no Bairro Maria de Lourdes, uma nova UBS, uma […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, entregou na manhã desta quinta-feira (6), o Pátio da Feira Livre Maria da Guia dos Santos. A nova infraestrutura traz benefícios significativos para feirantes, comerciantes e toda a população. 

Na ocasião, o gestor também anunciou a construção de uma creche no Bairro Maria de Lourdes, uma nova UBS, uma quadra multiuso e aquisição de duas retroescavadeiras, totalizando mais de R$ 8 milhões em ações.

O pátio, que possui mais de 1.500 m² de área coberta, está equipado com um sistema anti-incêndio, piso intertravado, iluminação em LED e uma praça de alimentação moderna com fachada em ACM.

As bancas de metal foram instaladas para oferecer maior durabilidade e higiene no manuseio dos produtos. Além disso, o local conta com internet gratuita, proporcionada em parceria com a Sertão Online, e um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de todos.

Os feirantes que utilizam o novo espaço passaram por uma capacitação de oito meses oferecida pelo Governo Municipal em parceria com o SEBRAE. Durante esse período, eles foram treinados em técnicas de venda, higienização, marketing, entre outros cursos, visando aprimorar suas habilidades e otimizar os negócios na feira.

Parte do recurso para a construção do pátio foi obtida através de uma emenda do ex-deputado Gonzaga Patriota, com a complementação proveniente de recursos próprios do município.

Esta iniciativa demonstra o compromisso do Governo Municipal de Itapetim em promover o desenvolvimento econômico e social do município, oferecendo uma estrutura moderna e funcional para feirantes e comerciantes.

TCE aprova gestão financeira da Câmara de Buíque

O Tribunal de Contas do Estado, aprovou, no dia 13 de janeiro de 2014, a gestão financeira da Câmara Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2011. A gestão foi objeto de auditoria informatizada no Poder Legislativo Municipal, de responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal, o vereador Rômulo Camelo. A decisão foi de aprovação por […]

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O Tribunal de Contas do Estado, aprovou, no dia 13 de janeiro de 2014, a gestão financeira da Câmara Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2011.

A gestão foi objeto de auditoria informatizada no Poder Legislativo Municipal, de responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal, o vereador Rômulo Camelo.

A decisão foi de aprovação por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado integrantes da 2ª Câmara do Órgão fiscalizador, conforme acórdão emitido. Atua na defesa do Presidente da Câmara Municipal de Buíque, o advogado de Arcoverde, Edilson Xavier de Oliveira.

Paulo Câmara recebe pernambucanos medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários do Programa Time PE.

“Fico feliz em ver que em Pernambuco, a partir das políticas estaduais de esporte, principalmente de incentivo ao atleta, as coisas estão dando certo. É muito gratificante presenciar momentos como esse, onde Pernambuco teve a satisfação de ter tantos representantes e medalhistas. Esses atletas são talentos que representam o Estado e o País. Eles nos encantam pela superação e dedicação. São exemplos de como o esporte é um grande incentivador para os nossos jovens”, comemorou Paulo Câmara.

Dos oito esportistas pernambucanos que estiveram nos Jogos Parapan-Americanos, quatro participaram do encontro com o governador: Sandro Varelo, ouro e bronze no atletismo; Jenifer dos Santos, prata e bronze no atletismo; Leylane Moura, prata no atletismo; e Lucas Carvalho, bronze no tênis de mesa.

Diretora do FMI afirma que o combate à desigualdade deve ser a prioridade dos países

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a […]

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a afirmação de Lagarde é muito importante e vem comprovar o que ele sempre falou. “A diretora do FMI está com a razão quando diz que um país precisa combater a desigualdade social para poder crescer. É o que sempre pregamos, investir em políticas sociais não é ‘dar esmolas’, é atuar em uma política que tem como objetivo acabar com essas desigualdades que sempre existiram no Brasil”, ratificou Humberto.

Christine Lagarde falou que a desigualdade social deveria estar no centro das atenções dos economistas e chefes de estado se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte. “Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraproducente para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram”, disse.

Humberto Costa disse que o governo não eleito de Temer vai na contramão do que Lagarde defende. “O golpista do Temer está fazendo exatamente ao contrário. Esse governo é de total arrocho à população mais pobre e tem como objetivo destruir qualquer tipo de avanço no combate às desigualdades. Aqui no Brasil, infelizmente, o foco é acabar com todos os direitos sociais adquiridos nos últimos anos”, lamentou o parlamentar.

Em 2013, em um relatório assinado por especialistas do FMI, apontou que políticas de controle de gastos públicos, como a PEC 55, resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe médio e o aumento do fosso social entre ricos e pobres. “Esse estudo do FMI comprova que a chamada PEC da Maldade, já aprovada, tende a piorar, e muito, a desigualdade social. É muito mais que um pacote de aumento de impostos. O que teremos é mais desemprego, mais gente passando fome e um retrocesso sem tamanho com essa lei que impõe o limite de gastos. Em um curto espaço de tempo teremos mais miseráveis nas ruas no nosso País”, afirmou Humberto.