Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais
Por André Luis
Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.
Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.
Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.
O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.
Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.
A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior. Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, Samuel Gomes e André Santos com os proprietários do Grupo Almeida, composto pelo, Mercadão […]
A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.
Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, Samuel Gomes e André Santos com os proprietários do Grupo Almeida, composto pelo, Mercadão das Malhas, Mercadão Têxtil e Adriano Modas, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo UNIP.
A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.
Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.
Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead
Ao participar do anúncio do secretariado do prefeito eleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), na manhã desta terça-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que vai trabalhar para a construção da Estrada da Ibitiranga (PE-380). A rodovia liga a PE-320, passando pelo Distrito de Ibitiranga, até a divisa de Pernambuco com a Paraíba. […]
Ao participar do anúncio do secretariado do prefeito eleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), na manhã desta terça-feira (27), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que vai trabalhar para a construção da Estrada da Ibitiranga (PE-380).
A rodovia liga a PE-320, passando pelo Distrito de Ibitiranga, até a divisa de Pernambuco com a Paraíba. O investimento será de R$ 16,8 milhões.
“Essa estrada é uma antiga demanda da população de Carnaíba e um compromisso do governador Paulo Câmara com o Pajeú. No ano passado, no Seminário Todos por Pernambuco, ele assinou a ordem de serviço para a elaboração do projeto executivo. Agora, nós vamos articular para a obtenção de recursos para a construção da rodovia”, declara Danilo Cabral. A execução, segundo ele, deve ser nos primeiros meses do próximo ano.
Em maio do ano passado, o governador Paulo Câmara lançou o edital para a construção da PE-380 no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de Danilo Cabral, do secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, e do então pré-candidato Anchieta Patriota. A obra ainda não saiu do papel por causa das restrições financeiras provocadas pela crise econômica. O deputado lembra que o projeto executivo para as obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação da estrada já foi concluído.
A ida de Danilo Cabral a Carnaíba faz parte da agenda de visitas que ele faz ao Sertão do Pajeú desde ontem. “Nossa vinda à região é para reafirmar nossos compromissos e marcar a continuidade da caminhada de um conjunto político que fez e ainda fará mais história”, disse. O deputado ressaltou o esforço que os prefeitos terão que empreender ao assumirem o mandato em janeiro.
“O Brasil passa por enormes dificuldades do ponto de vista político, ético e econômico, que afetavam especialmente os municípios”, comentou. Ele ressaltou que será preciso racionalizar despesas para garantir a prestação de serviços de qualidade à população e fazer investimentos. “Não cabe desanimar, cabe termos líderes, como o prefeito Anchieta Patriota, que dialogam com o povo e um time de primeira qualidade para realizar ações e melhorar a qualidade de vida do povo”, disse.
De Carnaíba, Danilo Cabral segue para Tuparetama, onde participa de uma série de inaugurações ao lado do prefeito Dêva Pessoa. Eles entregarão à população a ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira, a quadra poliesportiva Eduardo Campos e a Casa da Cultura. Na noite de ontem, o deputado esteve em Flores para uma reunião com o prefeito eleito Marconi Santana.
O Conselho Municipal de Turismo do município de Flores (COMTUR) realizou novo encontro. Na pauta, estiveram temas como o desenvolvimento de ações com foco na atração de turistas, o fortalecimento de atrativos culturais, artísticos e o fomento de parcerias locais – já que o município foi incluso na Rota do Cangaço, fortalecendo a integração entre […]
O Conselho Municipal de Turismo do município de Flores (COMTUR) realizou novo encontro.
Na pauta, estiveram temas como o desenvolvimento de ações com foco na atração de turistas, o fortalecimento de atrativos culturais, artísticos e o fomento de parcerias locais – já que o município foi incluso na Rota do Cangaço, fortalecendo a integração entre os municípios de Triunfo e Serra Talhada – por exemplo.
“É necessário acreditar no potencial da nossa cidade, para continuarmos com o crescimento de Flores. O nosso objetivo inicial é firmamos parcerias e reafirmamos o nosso trabalho que começamos lá atrás, ao promovemos passeios ecológicos, abertura de novos pontos turísticos, promoção de peças teatrais e incentivo a grupos culturais”, destacou a Secretária.
A reunião contou com as presenças, do prefeito município, Marconi Santana, do Secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, do Secretário Adjunto de Turismo e Eventos, Adriano, da vereadora Jeane Lucas, da Secretária de Meio Ambiente e adjunta, Luciana Miranda e Laryssa Medeiros – respectivamente – Gilberto Ribeiro, Chefe de Comunicação, Genival Sabino, empresário e do Procurador Jurídico, Rivaldo Rodrigues.
Aos avarentos, miseráveis e maus desse tempo: A língua portuguesa está empanturrada de adjetivos, que qualificam, enobrecem ou cumprem a missão contrária, de desqualificar quem por algum motivo revela-se pelo que tem de ruim. Dito isso, não é missão fácil qualificar os patéticos seres que, diante das 300 mil mortes por Covid-19 alcançadas esta semana, […]
A língua portuguesa está empanturrada de adjetivos, que qualificam, enobrecem ou cumprem a missão contrária, de desqualificar quem por algum motivo revela-se pelo que tem de ruim.
Dito isso, não é missão fácil qualificar os patéticos seres que, diante das 300 mil mortes por Covid-19 alcançadas esta semana, muitas nas nossas cidades, tenta desprezar a dor do outro, ignorar os efeitos traumáticos dessa pandemia, ignorar as tentativas de segurar a disseminação do vírus enquanto a vacina não vem, ignorar e, por exemplo, de propósito não usar máscara para provocar, politizar a dor, ignorar a ciência, vilipendiar cadáveres com a própria língua.
Há uma categoria bem definida nesses tempos: os avarentos. No dicionário, aquele que é obcecado por adquirir e acumular dinheiro. Para quem a vida de um semelhante não vale mais que seu lucro. Que, ameaçado no seu exercício de acumular, ameaça.
Claro, esse adjetivo não se aplica genericamente. Em nossas cidades, há muitos comerciantes e empresários que sofrem com o atual momento, que precisam de suporte institucional e ficam jogados à sorte. Há principalmente vítimas sociais da pandemia que precisam de amparo urgente das autoridades e da atividade econômica.
Mas há sim uma categoria que se coloca em uma posição que expõe sua ganância. São aqueles que sabidamente conseguiriam vencer essa crise ainda sendo solidários com os mais vulneráveis, mas espumam ódio, pelo risco de que uma parte da sobra se perca.
De tão miseráveis, não adianta apelar que mudem. A piedade caberá a Deus.
Pudessem, teriam células adornando a urna funerária no dia da morte tomando rosas. Parecem não saber que um dia, assim como Hominho, o querido bêbado que perambula pelas ruas de uma de nossas cidades, vão virar o mesmo pó.
Há os imbecis, pelo dicionário, aqueles que denotam inteligência curta ou possuem pouco juízo, idiotas, tolos. Isso não os isenta, porque até os idiotas tem alma e arbítrio.
Há tolos que, ao contrário, pela ignorância são usados, massa de manobra de poderosos, mas pecam pela bondade que incapacita a revolta. Os que na onda minimizam a dor de tantos, que ignoram e ridicularizam esse momento, tem o vírus da maldade contaminando o baixo poder de compreensão.
Se há desprovidos de discernimento que sofrem, eles tem alma e piedade, valores que ajudam na hora de escolher um lado. Os imbecis de fato são afetados pelo mal caráter.
Outra categoria envolve os formadores de opinião que levam parte da sociedade a um precipício maior do que estamos metidos. Eles tem formação, portanto não são ignorantes, mas repetem mantras que afetam e induzem os desprovidos e afins a tomada de decisões que alimentam o discurso negacionista.
Nessa categoria há advogados, médicos, professores, jornalistas, políticos e outras categorias. Esses estão entre os mais repugnantes. Porque colocam seu arbítrio em estado de putrefação para induzir, reproduzir e negar a ciência, atentar à vida, produzir ainda mais dor e morte, usando como matéria prima o poder de persuasão e intelecto.
São maus na essência, cruéis, perversos, desumanos, vis, insensíveis, desalmados.
Aos avarentos, imbecis, maus e demais categorias, ofereço-lhes a dor de 300 mil almas.
Mas não comemorem agora. Há uma certeza que esperança a alma mesmo transbordante da dor que os tem como corresponsáveis:
Vocês passarão e a história os julgará…
João Teimoso
João Veiga, que já foi até suspenso em redes sociais por defender tratamentos condenados pela maioria dos infectologistas contra Covid, veio à região, pregou uma hora de negacionismo na Cidade FM, atacou prefeitos e MP pelas medidas restritivas por cinco dos dez dias decretados pelo estado e foi embora. Às familias dos tantos que mesmo com o tal kit Covid morreram, nossa solidariedade.
A pergunta
Inteligente, o ex-prefeito Luciano Duque defendeu Márcia Conrado por não aderir aos cinco dias de restrição que os colegas decretaram em 13 cidades. “Lockdown de cinco dias não existe”, afirmou, baseando-se na ciência. Mas fosse só essa questão, porque Conrado não humilhou os colegas ignorantes e decretou sozinha os 15 dias?
Nem uma live…
O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, vem sendo cobrado por não sair da cadeira e, como faz nas redes distribuindo mudas de árvores nativas, um belo gesto, se mexer para acudir artistas locais e músicos em dificuldades. “Três meses e nada”, reclamam músicos à Coluna.
Ameaçados
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, chegou a sofrer nas redes uma ameaça de invasão de sua casa por radicais. Mesmo tom adotado em um áudio de rede social para Sandrinho Palmeira, de um radical que pregava invasão à sua casa como forma de protesto. “Vamos pra casa dele”, vociferava o extremista. Nos dois casos, as autoridades foram acionadas.
Pulso de Nicinha
A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, foi elogiada pelo pulso em não recuar das medidas restritivas, mesmo com a pressão dos setores do comércio que foram pra cima e dos vereadores. “Teve uma postura firme”, elogiou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Não é só dinheiro
A CDL de Afogados da Ingazeira teve uma postura humana no debate do fechamento. Fez críticas, questionou algumas medidas, reclamou com razão da fiscalização deficiente nas ruas, mas afirmou que, mais uma vez e pela vida, recomendaria o cumprimento das medidas.
A nota do povo
O programa Revista da Cultura pediu uma nota de zero a dez para a atuação de Jair Bolsonaro e Paulo Câmara na pandemia. Após dezenas de participações, nosso presidente ficou reprovado com média 1,6. Já Câmara estaria em recuperação, com média 5,2.
O que tem pra segunda
Promotores, prefeitos e Secretários de Saúde tiveram reuniões no sábado para a estratégia de retomada parcial das atividades nos municípios que adotaram medidas mais restritivas, buscando evitar aglomerações nesta segunda, principalmente em bancos e supermercados.
Frase da semana:
“Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”.
Do presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento à nação defendendo agora a vacinação.
G1 O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno. O requerimento foi assinado por […]
O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.
O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.
“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.
No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.
Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).
Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.
“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.
No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.
Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.
Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.
O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.
No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.
Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.
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