Senado decide colocar em votação ordem do STF para afastar Aécio

Por André Luis

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota (PSB) foi o entrevistado do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13). Ele falou sobre seus primeiros meses no cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), suas ações e as principais dificuldades encontradas até agora.

Entre as ações que Patriota destacou estão ter sido eleito presidente da Comissão de Assuntos Municipais. Nesta função, ele tem trabalhado para resolver conflitos de limites entre municípios e para melhorar a infraestrutura das cidades da região.

Também destacou a participação em diversas audiências públicas sobre diversos temas, como educação, saúde, transporte e segurança.

Patriota destacou ainda que apresentou seis projetos de lei, dos quais quatro já foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Um desses projetos de lei reduz o valor do IPVA para veículos registrados em Pernambuco.

Uma das propostas apresentadas no projeto é a revisão do calendário de pagamento do IPVA. A intenção é retirar a primeira parcela, que atualmente é cobrada em janeiro, e postergá-la para meses posteriores. Essa medida visa aliviar a carga financeira enfrentada pelas famílias nesse período, que já é sobrecarregado com outras despesas.

Além disso, o projeto busca reduzir o valor do IPVA, tornando-o mais acessível para os contribuintes. Essa medida, por sua vez, não trará prejuízos para as contas públicas, uma vez que a expectativa é que a maioria dos recursos retornem ao estado à medida que a população encontre melhores condições financeiras.

Ao comparar o valor do IPVA em Pernambuco com outros estados, como a Paraíba e o Rio Grande do Norte, fica evidente a disparidade existente. 

“Pesquisamos o Brasil todo. Qual é a situação do IPVA em Pernambuco? Realmente está em desequilíbrio. Por isso muita gente está matriculando carro na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Isso é porque o estado e o município estão perdendo 50% da receita do IPVA. Então, se você matricular seu carro na Paraíba, estará transferindo seu dinheiro do seu estado e do seu município para lá. Agora preciso que o estado também reveja isso”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é de que, com o avanço desse projeto de lei, o IPVA em Pernambuco seja reajustado de forma justa e adequada, beneficiando diretamente os contribuintes e promovendo um ambiente fiscal mais equilibrado e favorável para todos.

Patriota também falou que está se familiarizando com o funcionamento da Casa, que é colegiada e as decisões são tomadas por maioria de votos. Ele também afirmou que está trabalhando para construir bons relacionamentos com os colegas deputados, a fim de conseguir aprovar suas propostas.

“São quarenta e nove deputados. Mesmo numa comissão temática permanente, que é prevista no Regimento Interno, eu sou presidente de uma delas. As decisões são colegiadas, você tem um poder maior ou menor de participação, mas no final o seu voto sozinho, muitas vezes não resolve. Você pode desempatar uma votação dura e apertada. Claro que você pode propor determinadas pautas que não são prioridade para um deputado, mas podem ser para o nosso mandato. Faz diferença, mas você tem que entender e para isso precisa ter um bom relacionamento com as demais colegas”, esclareceu.

Patriota também destacou a atuação na Frente Parlamentar da Transnordestina. Ainda que faz parte ativamente da Frente Parlamentar da Comissão de Ética da Alepe, onde tem se destacado como titular, a convite do presidente. Outra conquista mencionada pelo deputado foi a aprovação e sanção de uma lei que garante direitos aos deficientes.

Patriota ainda falou sobre a Estrada de Ibitiranga e a luta para que a obra seja retomada e da urgência em se resolver os problemas das buraqueiras nas estradas do Estado, principalmente a PE-320 e a rodovia que liga Tabira à Água Branca na Paraíba.

Secretaria Estadual de Saúde realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação de doença exantemática (manchas vermelhas na pele), que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência

Do JC Online

Após dezenas de relatos de médicos das emergências de hospitais públicos e particulares de Pernambuco, especialmente do Recife, sobre casos de pacientes com doença exantemática ou rash (manchas vermelhas em uma região específica do corpo ou por toda a pele), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação do quadro, que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência.

O plano de ação inclui o monitoramento dos registros desses casos de rash, que pode ter relação com diversos agentes. “Entre as hipóteses, há aquelas que mais prevalecem e outras nem tanto. As suspeitas que predominam são o zika, os parvovírus e os enterovírus, mas outras possibilidades de diagnóstico também são consideradas, em mesma intensidade, na investigação”, avisa o diretor-geral de Controle de Doenças Transmissíveis da SES, George Dimech.

A discussão entre os especialistas organizada pela secretaria ocorreu na quarta-feira (7). Ontem foi divulgada, pela SES, uma nota técnica (documento que estabelece diretrizes, alerta e orienta os serviços assistenciais de saúde sobre ocorrência de eventos específicos) que propõe a realização de uma investigação epidemiológica padronizada.

“A nota é importante porque norteará o que é possível ser feito para investigar os casos e esclarecerá sobre a realização de exames que darão o diagnóstico. Tudo indica que é um quadro viral, mas ainda é inespecífico”, frisa a infectopediatra Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), que tem acompanhado pacientes.

Em Iguaracy e Ingazeira, a Compesa perfura poços para buscar atender

Em Tuparetama, a Compesa iniciou a instalação de caixas nas ruas da cidade para distribuição de água no município a partir do colapso total verificado na Barragem do Rosário. O mesmo caminho deve ser o de São José do Egito, que já dispunha de estrutura similar em 2013, quando enfrentou crise parecida.

Segundo Washington Jordão em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) no caso de Iguaracy e Ingazeira a Compesa acelera a perfuração de poços para acudir essas cidades, mesmo em um rodízio apertado.

No caso da solução definitiva não tem jeito: passa pela segunda etapa da Adutora do Pajeú com a ligação à Adutora do Rosário.

Vereadores e MP cobraram solução imediata para a questão, entendendo que o sistema não pode estar pronto antes do fim do mês. Há promessa de protesto no local onde fica o ponto de apoio da empresa MRM dia 20.

Do Fala PE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (23), as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024.

A Promotoria pede a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, com base em um conjunto robusto de provas que indicam uso indevido da estrutura da administração pública em favor da campanha dos representados.

Segundo o MPE, ficou comprovado durante a instrução do processo que bens públicos, como veículos oficiais e o gabinete da Prefeitura, foram utilizados para atividades eleitorais. Além disso, servidores comissionados e contratados teriam sido desviados de suas funções para atuar em ações de campanha durante o expediente, em clara violação às normas eleitorais. O Ministério Público também denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, com recursos públicos.

Dentre as provas apresentadas constam portarias de nomeações, requerimentos de férias, contratos de veículos, vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas da Prefeitura e depoimentos colhidos em juízo. Para o Promotor Eleitoral, os elementos demonstram, de forma clara, a existência de um esquema organizado para beneficiar a candidatura à reeleição dos atuais gestores, com desvio de finalidade e afronta à lisura do pleito.

Depoimentos prestados por integrantes da própria administração reforçaram a tese acusatória. Paulo Victor Fernandes, diretor de comunicação do município, admitiu em juízo ter atuado diretamente na campanha e ter tido acesso às redes sociais eleitorais a partir do gabinete do prefeito, apesar de tentar justificar que tal atuação se deu fora do horário de trabalho. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria quanto à regularidade de sua participação nas ações de campanha.

O Ministério Público ainda chamou atenção para possíveis fraudes documentais e crimes de falso testemunho. A Promotoria apontou indícios de que alguns requerimentos de férias apresentados por servidores foram forjados para encobrir suas ausências durante o horário de expediente, quando na realidade estavam envolvidos em atividades eleitorais. O caso de Thiago Manso Holanda da Silva foi especialmente mencionado: sua versão em juízo contradiz documentos e registros audiovisuais presentes nos autos. Por essa razão, o promotor solicitou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal, para apuração dos crimes previstos nos artigos 299 e 342 do Código Penal.

O caso agora aguarda julgamento pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim. Se as alegações do Ministério Público forem acolhidas, a chapa Gilvandro–Zé Lopes poderá ter seus diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis por oito anos e responderem criminalmente pelas condutas apontadas. O episódio reforça os debates sobre o uso indevido da máquina pública em campanhas e pode representar um importante precedente no cenário político municipal.

As informações são oriundas do Processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral de Pernambuco. Clique aqui e veja a manifestação do MPPE.