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Senado decide colocar em votação ordem do STF para afastar Aécio

Por Nill Júnior

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

Outras Notícias

Quatro nomes cotados para assumir Câmara de Arcoverde

A se levar em conta a conversa de bastidores e o LW Cast desta quinta, quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Dois já presidiram a casa: o vereador Luciano Pacheco,  do MDB e a vereadora Célia Galindo,  do Podemos. Ainda estão na bolsa de apostas […]

A se levar em conta a conversa de bastidores e o LW Cast desta quinta, quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Dois já presidiram a casa: o vereador Luciano Pacheco,  do MDB e a vereadora Célia Galindo,  do Podemos.

Ainda estão na bolsa de apostas os dois mais votados domingo, Wellington Siqueirinha,  irmão do vice-prefeito eleito Siqueirinha,  e Rodrigo Roa,  ambos do Podemos.

Para o último,  dois empecilhos: a informação é de que o próprio Siqueirinha não desejaria ver o irmão presidindo os trabalhos pela exposição que geraria,  no conflito de interesses dos poderes executivo e legislativo, e por um suposto mecanismo de constitucionalidade questionável que impediria vereadores de primeiro mandato de exercer a presidência.  O tema foi puxado ontem pelo vereador João Marcos, do PSB.

Luciano Pacheco pode ser eleito desde que abra mão de representação pessoal do seu escritório jurídico, por veto da OAB. Mas disse não ser problema: “o escritório pode seguir sem minha participação pessoal”.

Rodrigo Roa disse estar a disposição,  mas que a palavra final seria do prefeito Zeca Cavalcanti.  Aliás,  a tradição manda que o prefeito ajude no direcionamento para evitar racha.

Acompanhe como foi o LW Cast de ontem:

 

 

À espera da Justiça, cacique dá “jeitinho” para governar

Filho de uma liderança histórica da causa indígena, Marcos Xukuru virou cacique da nação indígena Xukuru do Ororubá muito jovem após seu pai ser assassinado. Eleito em 2020, ele seria um dos pouquíssimos prefeitos indígenas do país, mas barrado com base Lei da Ficha Limpa e não assumiu a cidade de Pesqueira (PE). Agora, sua […]

Filho de uma liderança histórica da causa indígena, Marcos Xukuru virou cacique da nação indígena Xukuru do Ororubá muito jovem após seu pai ser assassinado. Eleito em 2020, ele seria um dos pouquíssimos prefeitos indígenas do país, mas barrado com base Lei da Ficha Limpa e não assumiu a cidade de Pesqueira (PE).

Agora, sua carreira política depende de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Enquanto isso, ele tem dado um “jeitinho” para governar, conforme a reportagem do UOL presenciou em visita à cidade distante 213 km da capital Recife. Por lá, ele não só enfrenta a oposição de nomes que dominam a política local há quase três décadas, como encara o ceticismo de seu povo.

Um dos nove indígenas eleitos como prefeito de uma das 6.570 cidades do país e o único de Pernambuco, Marcos, dos Republicanos, venceu nas urnas Maria José Tenório (DEM), que tentava a reeleição. Foi a primeira vez que a população elegeu um indígena para o Executivo do município. Dos 67 mil habitantes, 17% são indígenas. Leia a matéria completa no UOL.

Reforma do Cinema São Luiz entra em nova fase

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz. O ato corresponde […]

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz.

O ato corresponde ao processo de tomada de preço para contratação da empresa especializada em restauração e conservação que será responsável pela execução dos serviços de recuperação e restauro do forro de gesso decorado da histórica sala localizada na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. A partir da homologação e contratação da empresa vencedora do certame, a previsão é que os serviços sejam concluídos em até seis meses.

“Estamos trabalhando para mudar Pernambuco em todas as áreas e a cultura não pode ficar de fora. A nossa gestão está atenta às necessidades do São Luiz e trabalhamos com muito afinco para que a restauração do cinema saia do papel o quanto antes. É compromisso do Governo que esse patrimônio cultural estará de portas abertas, recebendo antigos e novos espectadores e fortalecendo a produção audiovisual não só do nosso Estado, mas de todo o país”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o governo estadual empregou todos os esforços para captar os recursos necessários, garantidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), e elaborar o projeto de restauração atualmente em licitação.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, afirma que a restauração do forro policromado do cinema São Luiz é uma etapa primordial que permitirá, além da recuperação do bem tombado e Patrimônio Cultural Material do Estado, a reabertura da sala para o público. “Também já está em fase de conclusão o reparo da cobertura do São Luiz, obra que demandou um investimento de R$ 106.308,53”, detalha a gestora.

No decorrer do processo de readequação da sala, o Governo do Estado ainda vai abrir licitação para requalificação geral do cinema – fase que inclui implementação de recursos de acessibilidade e de proteção e combate a incêndio –, além da aquisição de novos aparelhos para o sistema de audiovisual, como equipamentos de som e projeção.

LICITAÇÃO – De acordo com a publicação, a licitação presencial será realizada por meio de uma sessão pública no dia 6 de dezembro, às 9h30, no auditório da SAD-PE (Avenida Antônio de Goes, nº 194, bairro do Pina, Zona Sul do Recife), perante a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V (CCPLE V). O valor máximo aceitável para pagamento do serviço está cotado em R$ 983.617,40.

Ainda segundo o ato, o edital, seus respectivos anexos e comunicados estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br (link Compras e Licitações; aba Licitações Presenciais). Os envelopes dos interessados podem ser entregues na abertura da sessão pública ou, no mesmo prazo, via postal. Mais informações podem obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3183-7811.

PATRIMÔNIO – Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952 e situado às margens do Rio Capibaribe, na cabeceira da mais moderna ponte da cidade à época, a Ponte Duarte Coelho, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cine-teatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Em 2008, o prédio foi tombado como monumento histórico pelo Governo do Estado que, por meio da Fundarpe, trouxe de volta ao público o tradicional cinema São Luiz revitalizado e sem os vícios da mídia cinematográfica, preservando e difundindo a arte do cinema e contribuindo para o resgate da história da cidade e a manutenção de um verdadeiro templo de sua cultura.

Em 5 de novembro de 2015 o cinema pernambucano inaugurou seu novo projetor digital Barco 23B 4K, com capacidade de projetar filmes em 3D, além de um servidor digital e novos processadores e amplificadores de som para o formato Dolby 7.1. Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança.

A primeira etapa das ações para reabertura do cinema, tratado com prioridade e responsabilidade pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, contemplou a execução de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do equipamento cultural.

Após 24 anos, PSDB pode não ter candidato ao governo de SP

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência Do Estadão Conteúdo Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de […]

Foto: Gilberto Marques / Governo do Estado de SP/Divulgação

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência

Do Estadão Conteúdo

Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado, no qual os tucanos abririam mão da cabeça de chapa pela primeira vez na história da sigla para apoiar a reeleição do vice Márcio França (PSB).

A tese defendida pelos aliados mais próximos do governador é a de que o “projeto nacional é prioridade” para a sigla eleger Alckmin presidente e retomar o governo federal depois de 16 anos, mesmo que para isso seja necessário abrir mão do controle do Estado mais rico da Federação.

França, que vai assumir o governo em abril, quando Alckmin terá de renunciar para concorrer à Presidência da República, já lançou sua pré-candidatura e tem anunciado apoio de outras legendas. No PSDB, quatro nomes ainda postulam a candidatura, entre eles o prefeito da capital, João Doria.

A possibilidade de apoio ao nome de França passou a ser admitida publicamente pelo próprio governador e presidente nacional do PSDB depois que o senador José Serra anunciou que não vai disputar a eleição. Para Alckmin, “não é obrigatório” o candidato ao governo ser do seu partido. “Se o Márcio França assumir o governo é natural que ele queira ser candidato. Aliás, só pode disputar o governo do Estado, é legítimo. Agora, se pudermos ter um candidato só, melhor. Se não, também é natural que o PSDB tenha candidato”, afirmou o governador ao Estado.

Na prática, contudo, os alckmistas já atuam para que a ampla aliança que compõe o atual governo paulista, formada por oito partidos, tenha apenas um candidato em outubro, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Um dos objetivos é evitar que a divisão no campo governista com duas candidaturas leve à eleição estadual para o segundo turno, o que não acontece desde 2002. Isso, segundo os interlocutores do Palácio dos Bandeirantes, acirraria a disputa em São Paulo com potencial de respingar na campanha presidencial de Alckmin.

Descrito como leal ao governador, França ganha a preferência por já ter uma candidatura consolidada e que terá a máquina estadual na mão durante a campanha – além da certeza de que só poderá ficar quatro anos no cargo, abrindo a possibilidade de volta do PSDB ao comando do Estado em 2022.

Ontem, Alckmin e França cumpriram agenda conjunta em São Vicente, cidade onde o vice iniciou sua carreira política.

Alianças. Ao abrir mão do Estado mais rico da federação para o PSB, Alckmin também conseguiria atrair para a sua coligação um partido com forte atuação no Nordeste, onde o governador paulista se mostra mais frágil eleitoralmente, e outras legendas que já fecharam apoio a França no Estado, como o PR.

O objetivo do grupo de Alckmin é consolidar o nome do governador como o único candidato de centro na disputa presidencial. Com o PSB amarrado em São Paulo, Alckmin ficaria livre para oferecer a vice na chapa ao Palácio do Planalto ao DEM, o que tiraria do páreo uma eventual candidatura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Mas há resistências no PSDB. “Sempre vou defender que o PSDB tenha candidatura própria. Há dez anos, por exemplo, fui contra apoiar a eleição do prefeito (Gilberto) Kassab para que o governador fosse candidato pelo PSDB. O Fernando Henrique foi reeleito presidente com palanques de Mário Covas e Paulo Maluf. Tenho certeza deque o Marcio França vai apoiar a eleição de Alckmin independentemente de qualquer contrapartida. Descarto o partido ter um vice”, disse Bruno Covas.

Governador prestigia posse de Luciano Torres na Amupe

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (01), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres, […]

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Câmara, observado pelo novo presidente Luciano Torres (esquerda) e pelo que deixa interinamente a entidade, José Patriota (direita)

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (01), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres, em uma cerimônia na sede da instituição, na Zona Sul do Recife.

Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos.

A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.

Ao destacar a importância da Associação Municipalista para o Estado, Paulo Câmara afirmou que a nova gestão continuará realizando o seu propósito responsável. “A Amupe vai continuar fortalecendo o municipalismo no Estado”, assegurou o governador, que, na oportunidade discursou para uma plateia de prefeitos pernambucanos. O prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres, assume o comando da instituição, de forma interina, em substituição a José Patriota, que deixa o cargo para disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú.

Ao reiterar o seu compromisso com a entidade, o novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração será de continuidade. “Trabalharei com a mesma garra e compromisso que teve o nosso presidente Patriota. A Amupe continuará sendo a casa da cidadania”, garantiu Torres.