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Adiamento do prazo para fim dos lixões pode ser aprovado até junho, com MP do Saneamento Básico

Por André Luis

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

Outras Notícias

Faltou dinheiro e a obra da estrada Afogados/Sertânia parou

por Anchieta Santos As obras de requalificação da PE-292, que liga o distrito de Albuquerque-né, em Sertânia, ao município de Afogados da Ingazeira, trecho de apenas 60 km, foram paralisadas. O secretário de Infraestrutura, João Bosco, acha que o problema se dá por falta de fluxo de caixa no Estado.

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por Anchieta Santos

As obras de requalificação da PE-292, que liga o distrito de Albuquerque-né, em Sertânia, ao município de Afogados da Ingazeira, trecho de apenas 60 km, foram paralisadas.

O secretário de Infraestrutura, João Bosco, acha que o problema se dá por falta de fluxo de caixa no Estado.

SES seleciona textos para livro sobre Educação Permanente em Saúde

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação […]

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação Permanente em Saúde no Estado de Pernambuco: formação que se constrói em rede”.

O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial desta quarta e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. O período de submissão dos textos vai de 14.12.17 a 19.02.18. Podem participar gestores, trabalhadores, residentes, membros do controle social, entre outros interessados no tema.

“O livro consistirá em uma coletânea de narrativas sobre vivências e experiências de Educação Permanente em Saúde desenvolvidas no estado de Pernambuco, bem como experiências da gestão,  com o objetivo de registrar as ações e, assim, dar visibilidade, compartilhar e promover a produção de conhecimento e de processos formativos produzidos no cotidiano do trabalho que fomentam um fazer crítico-reflexivo no campo da saúde”, afirma a diretora Geral de Educação na Saúde da SES, Juliana Siqueira.

A publicação do livro foi possibilitada pelo prêmio InovaSUS-Gestão da Educação na Saúde 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que teve por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, mediante recursos financeiros, projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Com a premiação, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, vem desenvolvendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar e consolidar as ações de apoio à expansão, interiorização e qualificação das residências em saúde no âmbito da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

Arcoverde: direção do Hospital Ruy de Barros condena Fake News

Por ser porta de entrada para pacientes com Covid-19,  a direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, afirmou em nota que  tem sido alvo de diversas informações falsas ou sensacionalistas, que circulam nas mais diversas redes sociais. “O HRRBC, assim como as mais diversas unidades de saúde de todo o Estado, teve […]

Por ser porta de entrada para pacientes com Covid-19,  a direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, afirmou em nota que  tem sido alvo de diversas informações falsas ou sensacionalistas, que circulam nas mais diversas redes sociais.

“O HRRBC, assim como as mais diversas unidades de saúde de todo o Estado, teve a confirmação de casos entre os funcionários para a COVID-19, mas, diferente do que tem se falado, são poucas as confirmações dentro do Hospital”.

Além disso, diz a nota, profissionais com confirmação ou suspeitos foram afastados de suas funções, como determinam os protocolos de saúde para a pandemia. “O Hospital Regional Ruy de Barros Correia tem tomado todas as providências para que a segurança de seus profissionais e pacientes sejam preservadas”.

Ao fim, fez um apelo para que a população não propague boatos, nem informações de caráter sensacionalista, a fim de evitar pânico na população. Além de antiético, a propagação de notícias falsas é crime. “A Unidade segue de portas abertas, atendendo toda a população de Arcoverde e municípios vizinhos”.

Zeinha Torres, Marconi Santana e Nicinha Melo podem migrar para o PSDB, analisa coluna

A movimentação política no Sertão do Pajeú tem sido tema de discussão, com especulações sobre possíveis migrações partidárias de prefeitos da região. A análise realizada pela Coluna do Domingão, veiculada no Blog neste domingo (3), revelou que alguns gestores estariam considerando deixar o PSB para se filiar ao PSDB, partido liderado pela governadora Raquel Lyra. […]

A movimentação política no Sertão do Pajeú tem sido tema de discussão, com especulações sobre possíveis migrações partidárias de prefeitos da região. A análise realizada pela Coluna do Domingão, veiculada no Blog neste domingo (3), revelou que alguns gestores estariam considerando deixar o PSB para se filiar ao PSDB, partido liderado pela governadora Raquel Lyra.

De acordo com a Coluna, entre os prefeitos que podem migrar para o PSDB estão Zeinha Torres, de Iguaracy, Marconi Santana, de Flores, e Nicinha Melo, de Tabira. Essa possível mudança de legenda demonstra um realinhamento político na região, com líderes locais buscando novas alianças e estratégias para fortalecer suas bases.

No entanto, a análise também aponta que há prefeitos que permanecem firmes no PSB e não pretendem deixar o partido de forma alguma. Entre esses prefeitos estão Anchieta Patriota, de Carnaíba, Adelmo Moura, de Itapetim, e Ângelo Ferreira, de Sertânia. Esses gestores mantêm sua lealdade ao PSB e continuam comprometidos com os ideais e projetos da legenda.

Essa possível movimentação partidária no Sertão do Pajeú reflete a dinâmica política da região e evidencia a importância das alianças políticas para o cenário eleitoral futuro. As mudanças de filiação partidária podem influenciar significativamente os rumos das próximas eleições locais, impactando não apenas os resultados eleitorais, mas também as políticas públicas implementadas em cada município.

Flores: assinada ordem de serviço para construção de UBS no Vila Nova

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Flores, Marcone Santana assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Vila Nova, orçada no valor de R$ 663 mil, habilitada pela portaria 894/2018 do Ministério da Saúde. A solenidade ainda foi marcada pela autorização do início da […]

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Flores, Marcone Santana assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Vila Nova, orçada no valor de R$ 663 mil, habilitada pela portaria 894/2018 do Ministério da Saúde.

A solenidade ainda foi marcada pela autorização do início da construção de 4 (quatro) passagens molhadas que, vão atender aos moradores das comunidades rurais de Rosário, Cajá e Lagoa do Saco I e II. Orçadas em R$ 124 mil, que inclui a do Sítio Estreito – já concluída, as passagens molhadas serão construídas com recursos do próprio tesouro municipal.

Atualmente a UBS do Bairro Vila Nova funciona em um prédio alugado e distante das famílias que precisam dos serviços de saúde ofertados pelos os profissionais que se esforçam para garantir uma prestação de serviço qualificada e humanizada aos moradores do bairro.

“Com essa construção poderemos oferecer um serviço ainda mais qualificado, com caráter resolutivo e contínuo para a população do município de Flores-PE, uma vez que essa nova estrutura terá o intuito de melhorar o processo de trabalho dos profissionais e consequentemente um melhor atendimento a esta população”; destacou Marconi.

A nova Unidade irá atender aos padrões técnicos e exigências do Ministério da Saúde, oferecendo, assim, um atendimento mais adequado e humanizado às necessidades da população. A UBS tipo I contará com recepção, consultório médico e odontológico, sala de procedimentos, sala exclusiva de vacinas, sala de curativos, sala de reuniões, Copa/cozinha, área de depósito de materiais de limpeza, sanitário para o público, adaptado para deficientes físicos; banheiro para funcionário, sala de utilidades/apoio à esterilização, depósito de lixo, abrigo de resíduos sólidos (expurgo).

Estiveram prestigiando o evento, Lucila Santana  – Primeira Dama, a vereadora Jeane Lucas, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Flávia Santana, o vereador Izidório e o vereador Chico Paraíba; lideranças políticas do distrito de Sítio dos Nunes, do distrito de Fátima, dos Povoados do Saco do Romão, Tenório e Matolotagem; além de lideranças religiosas; secretários de governo e população da sede e de várias localidades rurais.