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Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

A COMPESA voltou a comunicar a população em geral que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a serviços de manutenção mecânica na bomba da estação elevatória 01, Ramal Floresta.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá com redução de vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira”, acrescenta.

Cidades como Serra Talhada e Calumbi também estão afetadas.

A previsão de restabelecer o sistema é para as 8h da manhã deste sábado. O comunicado foi assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GRV do Alto Pajeú.

Operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República e autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Do G1

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Em audiência no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o vereador do município de Iguaracy, Manoel Olímpio apresentou algumas das principais demandas da cidade do Sertão do Pajeú, distante cerca de 360 km da capital pernambucana. Diante das questões, o parlamentar se prontificou a auxiliar na busca pela solução dos problemas, entre eles, a pavimentação da estrada da PE 130, há muito tempo aguardada pela população.

De acordo com Manoel Olímpio, a estrada da PE 130, que liga Iguaracy ao município de Custódia, passando por Quitimbu, é importante. “As obras são avaliadas em R$ 23 milhões. Se realizada, a pavimentação vai beneficiar centenas de pessoas que vivem na região, além daqueles que utilizam a via para chegar em outros destinos”, afirma o vereador.

O deputado Diogo Moraes também recebeu outros pleitos, como o aumento da quantidade de carros pipa na região e a instalação de poços artesianos já perfurados. “Essa demanda buscaremos solucionar com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em uma audiência que será marcada para os próximos dias. É fundamental que a população tenha acesso à água para uma boa qualidade de vida”, salienta o parlamentar.

Além disso, o representante de Iguaracy solicitou apoio na solução de uma antiga demanda social. “Manoel Olímpio pediu nosso apoio para conquistar a doação de 08 hectares de terras pertencentes ao Governo do Estado. Os terrenos serão destinados a uma série de associações, entre elas, uma que cuida de 400 pessoas com necessidades especiais. As terras também serão utilizadas para construção de casas populares”, explica Diogo.

O espaço, localizado perto ao bairro da Cohab, também terá uma divisão para construção de uma área de convivência e urbanização. A reunião foi finalizada selando o compromisso firmado pelo representante do legislativo estadual. “Estaremos juntos na busca de soluções para as questões do povo de Iguaracy. Vamos estudar o tema dos terrenos para viabilizar junto ao Governo de Pernambuco essa doação”, concluiu Diogo.