Acordo para livrar Cunha da cassação envolve renúncia

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

O advogado Fernandes Braga confirmou que fará a defesa do vereador Claudelino Costa sob alegação de que “todos os cidadãos em um Estado Democrático de Direito têm direito a defesa e a proteção”.

“Não obstante, assumimos o patrocínio da defesa do vereador @claudelino.costa , e no momento oportuno deveremos apresentar o outro lado da moeda”

Disse ainda que o conceito da “verdade” é absurdamente subjetivo, e por tal, basta-se um vídeo lançado na internet para que sumariamente “uma pessoa seja decapitada social e moralmente”.

“Nas próximas horas e nos próximos dias deveremos descortinar o véu da maldade e da mentira que recaiu sobre o vereador”, afirmou.

“Nesse momento, rogo aos munícipes serenidade, pois ao retirar a capa do representante do povo, há um pai, um filho, um esposo, um ser humano”, disse.

Ele também disse não haver nenhuma relação da sua contratação com a atuação do irmão, o Delegado Israel Rubis.

Claudelino é acusado de oferecer cargos da Câmara ao empresário Micael Lopes em troca de uma dívida,  em suposta proposta de “rachadinha”.

 

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Sandrinho diz que curso será confirmado dia 10. Ao lado do Diretor da UNIFIP, ele visitou obra da faculdade 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu na manhã desta terça (30), a visita do diretor do centro de ciências médicas do Sertão, da UNIFIP, Miguel Toledo. Ele esteve acompanhado dos engenheiros civis Arnaldo Dantas e Ilana Andrade, e de Gildênia Trigueiro, também do corpo dirigente da UNIFIP.

Ao lado do Prefeito Alessandro Palmeira e do secretário municipal de saúde, Artur Amorim, eles visitaram as futuras instalações da faculdade que irá abrigar cursos de medicina, medicina veterinária, enfermagem e radiologia, dentre outros possíveis cursos. A ordem de serviço para o início da obra foi assinada em maio de 2024, com previsão de conclusão da obra em dois anos, num investimento privado inicial de R$ 10 milhões.

“Estou muito feliz em ver as coisas andando, e a perspectiva de ver a faculdade concluída se aproximando. Mantenho aqui meu compromisso em conceder bolsas de estudos para estudantes carentes, para que possamos ver o filho do pobre estudando medicina numa faculdade de alto nível como a UNIFIP,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A instalação da faculdade, ao lado do polo moveleiro, vai criar um novo polo indutor de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, com a atração de professores e estudantes de outras regiões do Estado e até do País, valorizando os imóveis na região, e trazendo novos investimentos para diversos outros setores da nossa economia, diz a municipalidade em nota.

Após cumprir pena por meses na Papuda, Acir Gurgacz apresenta projeto de lei contratação nos Três Poderes; hoje, ele cumpre pena no regime aberto

Último Segundo / IG

Recém-transferido para o regime aberto depois de oito meses cumprindo pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir “ idoneidade moral ” e “reputação ilibada” para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em fevereiro de 2018, o parlamentar foi condenado pelo Supremo por crime contra o sistema financeiro.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) rejeitou o último recurso e decretou a prisão dele em regime semiaberto. A cassação do mandato seria decidida pelo Senado. Mas, em acordo silencioso entre os colegas, o caso nunca chegou a ser debatido no plenário. Desde então, Gurgacz passava o dia no Senado e dormia no Presídio da Papuda (DF). Na semana passada, a Justiça autorizou sua transferência para o regime aberto.