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Achado não é roubado, mas é crime, explica advogado

Por André Luis

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.

Outras Notícias

PM define esquema de segurança para gravação de DVD de Flávio Leandro em São José do Egito

O 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco recebeu, na tarde desta quarta-feira, a visita do promotor de eventos Emerson Carvalho e de Emanoel Leandro, filho do cantor e compositor Flávio Leandro. Eles estiveram na unidade para apresentar detalhes da gravação do novo DVD do artista, marcada para o dia 22, em São José do […]

O 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco recebeu, na tarde desta quarta-feira, a visita do promotor de eventos Emerson Carvalho e de Emanoel Leandro, filho do cantor e compositor Flávio Leandro. Eles estiveram na unidade para apresentar detalhes da gravação do novo DVD do artista, marcada para o dia 22, em São José do Egito.

De acordo com as informações repassadas ao Comandante do 23º BPM, tenente-coronel Aristóteles, o evento deverá reunir grande público e tem importância cultural para a região, considerando a trajetória de Flávio Leandro — natural de Bodocó e reconhecido pela atuação no forró nordestino.

A reunião tratou do planejamento de segurança, com foco no acesso do público, ordenamento do entorno e apoio operacional durante toda a realização do show. Segundo o comando, a PM firmou parceria com a produção para garantir que o evento ocorra de forma segura e tranquila.

O 23º BPM reforçou, em nota, que segue atuando para assegurar a proteção da população e apoiar iniciativas culturais que valorizem as tradições do Sertão do Pajeú.

Dilma se reúne com Obama nesta terça na Casa Branca

A presidente Dilma Rousseff e o colega norte-americano Barack Obama se reunirão nesta terça-feira (30) na Casa Branca, em Washington (capital dos EUA), um ano e nove meses após ela cancelar a visita de Estado – a mais alta na diplomacia – ao país. O encontro, informou o Ministério das Relações Exteriores, tem como objetivo […]

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A presidente Dilma Rousseff e o colega norte-americano Barack Obama se reunirão nesta terça-feira (30) na Casa Branca, em Washington (capital dos EUA), um ano e nove meses após ela cancelar a visita de Estado – a mais alta na diplomacia – ao país. O encontro, informou o Ministério das Relações Exteriores, tem como objetivo a retomada do diálogo entre os dois governos.

Dilma chegou aos Estados Unidos no último sábado (27) acompanhada de ministros e cumpriu agenda em Nova York. No domingo (28) e em parte desta segunda (29), ela teve série de encontros com empresários de diversos setores, como o financeiro e o de infraestrutura.

Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, Dilma e Obama terão reunião de trabalho no Salão Oval da Casa Branca e, na sequência, farão declaração à imprensa, no East Room (Salão Leste).

Segundo o Palácio do Planalto, após a declaração, a presidente terá um almoço com o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, na sede do Departamento de Estado, ainda em Washington. Também na capital do país, ela se reunirá com a ex-secretária de Estado Madeleine Albright e participará da cerimônia de encerramento da Cúpula Empresarial Brasil – Estados Unidos, antes de embarcar para São Francisco.

Embora a reunião oficial ocorra nesta terça, Dilma e Obama já se encontraram nesta segunda, em Washington. Os dois presidentes visitaram o Memorial Martin Luther King Jr., monumento em homenagem ao líder da luta pela igualdade de direitos civis nos Estados Unidos.

Após a visita, a presidente e o colega norte-americano seguiram para a Casa Branca, onde jantaram juntos, acompanhados por delegações de ministros dos dois países. (G1)

Deputados acusam Estado de reduzir leitos e retirar R$ 1,5 bilhão da Saúde

A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco. O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio […]

A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco.

O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. “Durante as visitas, os deputados encontraram corredores lotados, pacientes acomodados em macas improvisadas, demora no atendimento, estruturas deterioradas, infiltrações, problemas de manutenção e equipes trabalhando sob forte pressão”, afirmam em nota.

Eles acusam que, “de forma proporcional ao orçamento do estado, os investimentos em saúde são os menores dos últimos seis anos”.

“Os aportes desabaram de 18,8% da receita corrente líquida do estado, em 2022, para 15,7% e 15,8%, nos anos seguintes, o que representa R$ 1,5 bilhão a menos para essa área. Outro ponto crítico é a redução do número de leitos. No Governo Eduardo Campos, 879 foram adicionados à rede, e no Governo Paulo Câmara, outros 594. Já o saldo dos três primeiros anos do Governo Raquel Lyra é de 440 leitos a menos”.

“Esse colapso é resultado direto da redução da capacidade de atendimento da rede pública estadual, provocada pelo fechamento de leitos e pela diminuição dos investimentos na saúde ao longo dos últimos anos”, avalia o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB).

Os deputados também criticam a redução de 17% nos investimentos destinados às principais unidades hospitalares da rede estadual, apontando que o corte agravou ainda mais um sistema já pressionado pela falta de estrutura e pela alta demanda reprimida.

“Estivemos nesses hospitais e encontramos problemas que vêm sendo maquiados pelo atual governo. A propaganda diz que está tudo bem, mas, por dentro, os problemas estruturais seguem sem uma solução efetiva”, diz o deputado Diogo Moraes (PSB). Também participaram da coletiva Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Bezerra Coelho teria pedido R$ 20 milhões para campanha de Campos, segundo delator

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra não está entre os parlamentares que começaram a ser investigados pelo Supremo […]

Fernando-Bezerra-Coelho

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra não está entre os parlamentares que começaram a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Campos morreu em agosto de 2014, dois meses antes da disputa presidencial. A informação é do Estado de São Paulo.

Na época, Bezerra era secretário do Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, que receberia o petróleo produzido pela Refinaria Abreu e Lima, segundo a delação. A “contribuição” foi pedida, de acordo com o delator, por Bezerra ao doleiro Alberto Yousseff. A propina seria paga pelo consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empresas Iesa e Queiroz Galvão, encarregadas pela construção da refinaria de Abreu e Lima. De acordo com Costa, em “face ao montante da contribuição”, pode ter sido usado “algum artifício específico” pela Queiroz Galvão.

O dinheiro teria sido entregue no início de 2010, segundo a delação. Yousseff teria confirmado a Costa que repassou a quantia a Bezerra, que também foi ministro de Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff.

Na delação, o ex-diretor da Petrobras foi questionado por que as empresas do consórcio fariam essa contribuição à campanha de Eduardo Campos. “As empreiteiras encaravam tais contribuições como empréstimos, ou seja, esperavam ter o retorno desses recursos por meio das obras que seriam feitas no futuro”, explica. Ele foi questionado, então, como o governador de Pernambuco poderia influenciar na realização de obras federais pelas empresas doadoras, mas Costa responde que as obras seriam estaduais, ou seja, administradas pelo Estado de Pernambuco.

Em relação às obras da refinaria Abreu e Lima, Costa afirma que Eduardo Campos não teve influencia alguma nas licitações promovidas pela Petrobras. Campos foi reeleito, mas Costa não soube informar se ele cumpriu a parte do acordo: favorecimento das empresas Iesa e Queiroz Galvão em licitações promovidas pelo Estado de Pernambuco.

Costa afirma que os R$ 20 milhões que Yousseff teria entregue a Bezerra foi tratado como um “adiantamento” porque os valores ainda seriam recebidos pelas empresas do consórcio Ipojuca e era da cota de 1% ao Partido Progressista (PP).

Youssef

O doleiro Alberto Youssef também mencionou Eduardo Campos em sua deleção premiada às autoridades da Operação Lava Jato. Segundo ele, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, conversou sobre propina diretamente com o falecido governador de Pernambuco. Youssef afirmou que a propina seria proveniente de um contrato entre a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e um consórcio formado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que também são investigadas no âmbito da Lava Jato.

Juntas as empresas tinham contrato de cerca de R$ 4,5 bilhões com a refinaria. “A comissão seria de R$ 45 milhões, mas foi reduzida para R$ 20 milhões”, diz o relato das autoridades sobre o depoimento de Youssef.

O motivo da redução foi explicado, segundo Youssef, por um executivo da OAS, Márcio Faria. “Seria necessária para que parte fosse encaminhada para o Estado de Pernambuco a fim de resolver problemas que poderiam prejudicar a obra e repasses ao consórcio Conest “.

Paulo Roberto disse a Youssef, segundo disse o próprio doleiro, que teria tratado desse assunto diretamente com o então governador Eduardo Campos.

“Parte da comissão foi paga em dinheiro, cujos detalhes foram acertados por Márcio Faria. Outra parte foi quitada mediante emissão de notas das empresas de Waldomiro de Oliveira para o consórcio Conest”.

Na semana passada, na leva de pedidos da Procuradoria Geral da República, nada havia sobre Eduardo Campos e o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Cúpula da PRF fez reunião sigilosa para interferir no 2º turno

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deliberou sobre as operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do último pleito em uma reunião convocada de última hora para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro. De acordo com informações […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deliberou sobre as operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do último pleito em uma reunião convocada de última hora para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro.

De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a discussão realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF foi cercada pelo esforço da cúpula da corporação para cobrir rastros de seu conteúdo.

O plano da “Operação Eleições 2022” foi repassado pelo diretor-geral bolsonarista Silvinei Vasques a todos os superintendentes da PRF na reunião do colegiado. Além disso, para que não houvesse registro oficial da operação prevista para o segundo turno, a ata do encontro foi manipulada.

O documento indica a participação de 44 dos 49 integrantes do colegiado e informa apenas a discussão de temas triviais. O principal objetivo do encontro, que era planejar as blitze em pontos estratégicos naquela ocasião, não consta do documento.

Ainda segundo a colunista, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, dois agentes do setor de inteligência da polícia recolhiam celulares e relógios dos participantes para evitar que a discussão fosse gravada.

Policiais rodoviários federais presentes na reunião afirmaram que Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa e que um segundo mandato do ex-capitão traria benefícios a todos ali e à corporação. Entretanto, outros polícias disseram que havia justificativas concretas para operação.

Um dos participantes da reunião afirmou que “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”. Dos 44 participantes citados no documento, 37 registraram ter estado no encontro do dia 19.