Achado não é roubado, mas é crime, explica advogado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. O encontro está marcado para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.

A decisão foi tomada nesse domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a composição inicial da audiência por considerar que havia predominância de representantes de empresas de apostas e entidades esportivas.

Além dos dois ministérios, Fux convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as inclusões, a audiência contará com 34 entidades, órgãos e associações.

O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão da proibição.

Ao pedir a ampliação da lista de participantes, a AGU argumentou que a composição original poderia comprometer a diversidade de opiniões e a apresentação de informações técnicas. Dos 26 convidados inicialmente, 17 representavam clubes de futebol ou empresas de apostas favoráveis à retomada da atividade.

Em sua decisão, Fux lembrou que o STF já realizou duas audiências públicas sobre o tema, em novembro de 2024, quando entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes apresentaram estudos sobre os impactos sociais das apostas.

Entre as organizações ouvidas naquela ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma delas integra a lista de participantes da audiência desta terça-feira.

O ministro reconheceu que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já foram discutidos pelo tribunal e considerados em julgamentos anteriores.

A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O encontro terá caráter informativo, destinado a reunir argumentos e dados para subsidiar a análise da ação judicial. A realização da audiência não representa uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição das bets.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Victor Piemonte/STF

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Nove pessoas morreram após a queda de um jato particular em uma área residencial da Flórida, nos Estados Unidos, nesse domingo (1º). A aeronave caiu próximo a uma avenida movimentada, no condado de Palm Beach, e pegou fogo após atingir o solo.

O avião, modelo Learjet 60, havia decolado de Austin, no Texas, com destino ao aeroporto de North Eleuthera, nas Bahamas. Segundo a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA), o acidente ocorreu por volta das 12h50, no horário local, na região de Greenacres.

As nove pessoas que estavam a bordo morreram. As autoridades não haviam divulgado a identidade das vítimas nem informado quantas eram passageiros e tripulantes.

Imagens registradas por câmeras de veículos mostram a aeronave descendo rapidamente antes de atingir o chão e provocar uma explosão. O impacto abriu uma cratera no asfalto e espalhou destroços pela área, próxima a residências e veículos que trafegavam pela região.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa norte-americana, os pilotos relataram turbulência, formação de gelo e precipitação durante o voo. A tripulação solicitou autorização para ganhar altitude, mas, pouco depois, comunicou uma perda acentuada de altura e declarou emergência.

Os registros das conversas com os controladores de tráfego aéreo estão sendo analisados. Ainda não há conclusão oficial sobre as causas da queda, e as condições meteorológicas relatadas não podem ser consideradas, isoladamente, uma explicação para o acidente.

A ocorrência também afetou moradores de uma comunidade próxima. Segundo autoridades locais, aproximadamente 600 pessoas precisaram de assistência para conseguir abrigo temporário, enquanto equipes de emergência atuavam na região.

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, lamentou as mortes e informou que a FAA prestará apoio à investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB).

O governador da Flórida, Ron DeSantis, também comentou o acidente e destacou a dimensão dos danos provocados pelo impacto. Não havia confirmação de mortes entre pessoas que estavam em solo.

A investigação deverá examinar os dados do voo, as comunicações da tripulação, as condições meteorológicas e os destroços da aeronave para determinar as circunstâncias do acidente.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

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O vídeo gravado por Flávio Bolsonaro com teor golpista foi ignorado pelos grandes portais como UOL e G1.

A exceção foi o Metrópoles, nenhuma surpresa considerando seu nível editorial. A leitura dos demais é de que não há porque dar espaço para declarações que afrontem o processo eleitoral no Brasil, que foi limpo e declarou vencedor quem teve mais votos.

Antes, a carta já era chamada de “com teor golpista” e Flávio,  de “fugitivo”.

O Estadão publicou um editorial com o título “um golpista em Miami, um democrata em SP”. Outra frase explorada pelo The Guardian ridicularizou: “A carta de Flávio não vale a tinta deste jornal, mas não há como ignorar o constrangimento”.

Não existe almoço grátis. Como parte da imprensa hegemônica tem interesses muito evidentes e servem a setores como o mercado,  as grandes empresas,  os grandes empresários e suas apostas,  a ideia é ignorar Flávio para projetar um novo líder,  com o favorito Tarcísio de Freitas. Já entenderam que com os Bolsonaros, não dá mais.  À exceção de 2018, com Lula preso, não tem mais chances.

Outra leitura é do último ciclo Lula. A esquerda ainda não tem um nome competitivo. Assim, a equação é ignorar Flávio Bolsonaro,  projetar Tarcísio de Freitas e apostar no enfraquecimento do lulismo em 2030. É uma espécie de “passa rápido,  podemos aguentar”.

Certeza é de que para essa turma,  Flávio já foi descartado.

Tristeza

Muito triste a morte do jovem João Caio Pereira Rodrigues Melo, de 26 anos, filho do ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, e da ex-secretária de Saúde Tarciane Pereira Melo, que faleceu na madrugada deste sábado, 31 de outubro de 2026, tendo sido sepultado esta noite. Prova do carinho de Pernambuco pelo casal foi o volume de manifestações nessa hora tão difícil.

Modus operandi

Como em todos os episódios similares, o vídeo publicado por Gil Amaral,  a Gil da Padaria,  de Custódia,  recomendando não contratar petistas, a primeira reação foi tentar retirar o vídeo. Depois,  bem depois, fazer uma nota afirmando que “não foi bem assim” e pedindo desculpas.

Críticas à concessão 

O Deputado Federal Pedro Campos,  do PSB,  criticou a prorrogação da concessão dos serviços de água e esgoto pelo governo Raquel Lyra às empresas vencedoras. “O preço da privatização da COMPESA chegou! As empresas ainda não estão prontas para assumir os serviços e, como sempre, quem corre o risco de pagar essa conta duas vezes é o povo pernambucano!” – diz. Ele diz que a tarifa de água será aumentada em mais de 10% e a tabela de serviços, em mais de 600%.

Público x privado 

Pedro diz ainda que as empresas Aqua Pernambuco e Vita Sertão estariam exigindo que os trabalhadores do Estado sirvam à estrutura privada que já vai começar a cobrar as novas tarifas. A proposta,  diz,  foi apresentada no Conselho de Administração da Compesa. Outra denúncia é a de que a parte que ficou pública terá prejuízo de R$ 3 bi.

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Uma coisa é uma coisa

A primeira dama de Tuparetama,  Roseane Gomes,  tem todo o direito de ser bolsonarista. O complicado é,  na defesa de sua posição,  usar uma fake news para descredibilizar o processo eleitoral. Importante lembrar, não há registros de questionamentos ao sistema quando seu marido,  o prefeito Diógenes Patriota,  foi eleito a dois anos.

O meme veio pronto

O vereador Luiz Abel, de Sertânia,  tinha certeza da vitória de Flávio Bolsonaro. No domingo da votação,  foi de verde e amarelo e com a bandeira do Brasil em punho. Não deu. Em Sertânia,  a maior obra de desenvolvimento em décadas é o campus da UFPE,  bancada pelo governo Lula. O bolsonarismo é crítico das universidades. Curiosa era a crítica de que o tempo de Lula já passou. Luiz Abel tem quase 70 anos.

Criador e criatura

Em Belo Jardim,  a derrota foi dobrada. Mendonça Filho alcançou mais um insucesso eleitoral. Perdeu pro Senado,  coordenou a eleição de Flávio em Pernambuco e perdeu. E o prefeito Gilvandro Estrela achou que na zoada faria Flávio majoritário em Belo Jardim. Lula teve  70,50% dos votos válidos, pouco mais que a média estadual, contra 29,50% de Flávio.

Racha a vista?

Em Venturosa,  ao que tudo indica,  pode haver racha entre o prefeito Kelvin Cavalcanti e o ex-prefeito Eudes Tenório,  o Doutor Eudes. Isso porque com aprovação acima dos 80%, Kelvin sinaliza que disputará a reeleição. E Dr Eudes quer voltar. O problema é que só pode um.

Reunião

A ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco, realiza nesta quinta-feira pela manhã importante reunião setorial em Serra Talhada. Será no Auditório do SENAC. Uma das pautas vai tratar do rádio do futuro,  com Maria Claudia Santos, Diretora de jornalismo da Rádio Itatiaia, mais participações de Cristiano Stuanni, consultor e palestrante sobre Rádio e suas estratégias digitais,  CBN Recife e Sistema Jornal do Commercio.

Frase da semana:

“Eu devo essa eleição ao povo brasileiro”.

Do presidente reeleito,  Luiz Inácio Lula da Silva,  acrescentando que essa eleição “foi o povo que ganhou, foi a juventude que ganhou, foram as mulheres que ganharam, foram as pessoas idosas que foram votar”.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Os advogados também solicitaram que o caso seja transferido ao ministro André Mendonça.

Segundo reportagem da jornalista Carolina Linhares, publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (1º), os pedidos foram apresentados na sexta-feira (30) ao presidente do STF, Edson Fachin. A defesa protocolou três petições, que também incluem a solicitação de revogação das medidas cautelares impostas ao senador.

A investigação apura a suspeita de que Flávio e Willer mantinham uma sociedade indireta utilizada para lavagem de dinheiro, inclusive por meio de uma empresa de apostas.

Um dos principais argumentos da defesa para solicitar o afastamento de Moraes envolve supostas conexões entre o ministro, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e empresas relacionadas ao advogado Willer Tomaz e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

De acordo com a Folha, a Polícia Federal identificou uma viagem realizada em janeiro de 2025 por Flávio, sua esposa, duas filhas e Willer, em uma aeronave pertencente à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.

A sociedade tinha participação de Willer Tomaz e de outras empresas, incluindo a Prime You, da qual Vorcaro foi sócio. Reportagens citadas pela defesa apontam que Moraes e sua esposa também utilizaram a mesma aeronave em viagens realizadas em 2025.

Os advogados argumentam que essas circunstâncias poderiam comprometer a imparcialidade do ministro, uma vez que a investigação poderá alcançar operações financeiras relacionadas a empresas com as quais ele e sua esposa teriam mantido vínculos.

A defesa solicita o reconhecimento do impedimento de Moraes ou, alternativamente, de sua suspeição. As alegações, entretanto, ainda dependem de análise judicial e não representam comprovação de irregularidade por parte do magistrado.

Outro argumento apresentado pelos advogados diz respeito à distribuição do inquérito. Segundo a defesa, a investigação deveria estar sob responsabilidade de André Mendonça porque parte das informações utilizadas na apuração teria origem em procedimentos relacionados às fraudes no INSS, dos quais o ministro já é relator.

Os representantes de Flávio sustentam que a conexão entre as investigações justificaria a redistribuição do processo, conforme as regras do STF.

A defesa também questiona a rapidez com que Moraes determinou medidas cautelares contra o senador após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

Na ocasião, o ministro autorizou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, determinou a entrega de seu passaporte italiano e proibiu o contato entre o parlamentar e Willer Tomaz.

Os advogados pedem a revogação dessas restrições, argumentando que as decisões devem ser reexaminadas caso seja reconhecido o impedimento ou a suspeição de Moraes.

Flávio não entregou os documentos exigidos e deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, seguindo posteriormente para os Estados Unidos.

Até a publicação da reportagem, não havia decisão divulgada pelo Supremo sobre os pedidos apresentados pela defesa. Alexandre de Moraes permanece responsável pelo inquérito.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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O empresário Paulo Marinho (Republicanos-RJ), primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestou solidariedade ao parlamentar após sua saída do Brasil para os Estados Unidos. Em entrevista à revista Veja, publicada neste domingo (1º), Marinho afirmou compreender a decisão do senador, mas descartou qualquer articulação para assumir sua cadeira no Senado Federal.

Marinho atribuiu a saída de Flávio ao que considera uma perseguição contra o parlamentar. “Eu compreendo as razões dele para ter deixado o país diante das circunstâncias que ele está vivendo aqui, dessa perseguição que ele está vivendo aqui. Quero fazer um gesto de carinho para ele”, declarou.

Apesar da manifestação de apoio, o empresário afirmou que não pretende se movimentar politicamente para ocupar o mandato. Segundo a reportagem, Marinho não tem expectativa de assumir a vaga, mesmo diante da ausência de Flávio Bolsonaro do território brasileiro.

A saída do senador para os Estados Unidos ocorreu após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A mudança de país, entretanto, não provoca automaticamente a perda do mandato parlamentar.

Pelas regras do Senado, a perda do cargo por faltas depende do não comparecimento a um terço das sessões, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição. O senador também pode solicitar licença por até 120 dias, sem que isso implique necessariamente sua substituição.

Uma eventual cassação por quebra de decoro parlamentar exigiria a abertura de procedimento específico e deliberação do Senado. Para a perda do mandato nessa hipótese, são necessários pelo menos 41 votos, equivalentes à maioria absoluta dos 81 senadores.

Conforme a Veja, Flávio Bolsonaro continua identificado como senador em atividade no sistema oficial da Casa e deve permanecer recebendo o salário parlamentar de aproximadamente R$ 46,3 mil mensais, enquanto não houver alteração em sua situação funcional.

A relação de Paulo Marinho com a família Bolsonaro passou por diferentes momentos. Em 2018, o empresário cedeu sua residência no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, para funcionar como comitê eleitoral de Jair Bolsonaro.

Posteriormente, houve um rompimento político. Nas eleições de 2022, Marinho declarou apoio a Lula, mas voltou a se aproximar da família Bolsonaro em 2024.

Nas eleições deste ano, seu filho, André Marinho (Novo), disputou o Governo do Rio de Janeiro e declarou apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Paulo Marinho tem 74 anos e acumula atuação nos setores financeiro, naval e de comunicação.

Fonte: Veja
Foto: Reprodução

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