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Achado não é roubado, mas é crime, explica advogado

Por André Luis

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.

Outras Notícias

Serra: prefeitura entrega veículos à Secretaria de Saúde

Nesta segunda-feira (02.03), a Prefeitura de Serra Talhada entregará novos sete veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde. Serão três novas ambulâncias e quatro  novos veículos para melhorar a qualidade do atendimento à população serra-talhadense,  segundo nota. O evento acontecerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 08h30.

Nesta segunda-feira (02.03), a Prefeitura de Serra Talhada entregará novos sete veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Serão três novas ambulâncias e quatro  novos veículos para melhorar a qualidade do atendimento à população serra-talhadense,  segundo nota.

O evento acontecerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 08h30.

Vereador Vicentinho é o mais faltoso da Câmara de Afogados

por Anchieta Santos Encerrados os trabalhos legislativos da câmara de Afogados da Ingazeira no 2º semestre com a sessão da última 2ª feira, o Blog Afogados Online fez um levantamento da participação dos vereadores. No período 21 sessões aconteceram, isso sem contar as sessões solenes e as populares (nos bairros da cidade). No 1º semestre, […]

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por Anchieta Santos

Encerrados os trabalhos legislativos da câmara de Afogados da Ingazeira no 2º semestre com a sessão da última 2ª feira, o Blog Afogados Online fez um levantamento da participação dos vereadores. No período 21 sessões aconteceram, isso sem contar as sessões solenes e as populares (nos bairros da cidade).

No 1º semestre, o campeão de faltas foi o vereador Vicentinho (14 faltas) seguido do vereador Zé Negão (10 faltas).

No 2º semestre deu Vicentinho mais uma vez como o mais faltoso com 11 ao todo; a seguir:Zé Negão – 9 faltas; Franklin Nazário – 6 faltas; Igor Mariano – 5 faltas; Renon de Ninô – 4 faltas; Pedro Raimundo – 3 faltas; Cícero Miguel, Antonieta Guimarães e Zé Carlos – 1 falta.Enquanto isso os vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Luiz Bizourão não faltaram neste segundo semestre.

O blog e a história: antes de hoje, a eleição mais dura da história

João Paulo vence Roberto Magalhães em disputa apertada Kennedy Alencar e Fábio Guibu – Folha de São Paulo  – em 30 de outubro de 2000. Há 20 anos. O segundo turno em Recife decidiu-se no olho mecânico. O deputado estadual João Paulo (PT), 47, derrotou o adversário, Roberto Magalhães (PFL), 67, na disputa pela prefeitura […]

João Paulo vence Roberto Magalhães em disputa apertada

Kennedy Alencar e Fábio Guibu – Folha de São Paulo  – em 30 de outubro de 2000. Há 20 anos.

O segundo turno em Recife decidiu-se no olho mecânico. O deputado estadual João Paulo (PT), 47, derrotou o adversário, Roberto Magalhães (PFL), 67, na disputa pela prefeitura da cidade.

Com todas as urnas apuradas, João Paulo teve 50,38% dos votos válidos. Magalhães, 49,62%. Petistas comemoravam nas ruas. A cidade foi tomada pelo buzinaço dos vencedores. O pefelista admitiu a derrota, dizendo que “perder uma batalha é próprio de todo guerreiro”.

João Paulo venceu Roberto Magalhães por 5.835 votos (382.988, contra 377.153), e vai governar a cidade pelo período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.

Além da disputa urna a urna, os cabos eleitorais do PFL e do PT só não entraram em guerra nas ruas da capital pernambucana devido à intervenção do Exército, convocado para substituir policiais militares que estão em greve há 12 dias. Há 3.000 militares em Recife para garantir a segurança.

O tom de beligerância foi dado logo cedo pelos dois candidatos. “A guerra está estabelecida”, disse João Paulo, às 8h40, ao convocar a militância a fazer boca-de-urna. “Agora, é ir à luta nas ruas”, afirmou Magalhães, ao chegar ao seu comitê, às 9h30.

Segundo o comitê de mobilização do PT, 20 mil militantes inscritos receberam a adesão de outros 20 mil manifestantes espontâneos para fazer boca-de-urna. De acordo com o PFL, havia 100 mil cabos eleitorais a seu favor.

Os números não puderam ser aferidos com precisão, mas as principais avenidas e ruas da cidade passaram o dia tomadas por partidários de ambos os lados.

No Colégio São Luís, às 11h30, foi preciso que seguranças do prefeito Magalhães fizessem um cordão de isolamento, com ajuda de militares, para que o candidato entrasse de carro no local de votação.

Em frente à escola, cerca de cem manifestantes do PT trocavam insultos com um grupo de pefelistas do mesmo tamanho.

“Pistoleiro, pistoleiro” e “Roberto Lampião”, diziam os petistas, referindo-se a um episódio no qual o prefeito foi armado a um jornal tirar satisfações com um colunista social. “Baderneiros, arruaceiros, bagunceiros, despreparados”, respondia a claque de Magalhães, repetindo bordões usados contra os petistas pela propaganda eleitoral de Magalhães.

Enquanto o carro do prefeito saía escoltado por um caminhão blindado do Exército, houve troca de empurrões e xingamentos aos berros entre os apoiadores dos dois candidatos. Os soldados com fuzis e cassetetes afastaram os manifestantes para cerca de cem metros da escola, onde o confronto continuou por meia hora.

“Deram um pontapé em um companheiro e nos chamaram para a briga”, disse o petista Túlio Figueiredo Peixoto, 18, estudante de direito. “Nós não provocamos, eles é que vieram aqui, onde o dr. Roberto vota, para fazer arruaça”, rebateu Isabel Cristine Estevão, 21, estudante de segundo grau.

No local de votação do candidato petista, não houve enfrentamento, mas ocorreu uma tumultuada invasão da seção eleitoral por cerca de 200 militantes que acompanhavam João Paulo aos gritos.

“Recife quer, Olinda clama, João Paulo e Luciana”, berravam eles, em alusão ao fato de dois candidatos de esquerda estarem disputando o segundo turno em duas cidades da região metropolitana -em Olinda, Luciana Santos (PC do B) venceu Jacilda Urquisa (PMDB).

Na saída, a mando do juiz eleitoral Fernando Cerqueira, soldados do Exército tomaram três bandeiras do PT. “Boca-de-urna em local de votação é proibida. Isso não vai acontecer mais”, afirmou o juiz, dando uma ordem que acabaria sendo quebrada durante todo o dia.

Senadores apoiam decisão de Fux de cancelar reunião com Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Senadores manifestaram, nesta quinta-feira (05.08), apoio à  decisão do presidente  do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes.  A decisão, segundo o ministro, foi motivada pela postura do presidente Jair Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar […]

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores manifestaram, nesta quinta-feira (05.08), apoio à  decisão do presidente  do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes. 

A decisão, segundo o ministro, foi motivada pela postura do presidente Jair Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”. 

Para os senadores que se manifestaram, o presidente, com suas declarações, ataca o Legislativo e o Judiciário.

Em uma nota em defesa da democracia e das instituições, integrantes da CPI da Pandemia afirmaram que o Presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário de maneira autoritária.

Além disso, citam tentativas de intimidação ao trabalho da CPI. “Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”.

A nota, que endossa a decisão do presidente do STF, é assinada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). 

Também assinam a nota os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Vários deles reproduziram a nota pelas redes sociais.

A decisão de Fux veio após entrevista do presidente a uma rádio do Rio de Janeiro, em que uma fala foi interpretada como ameaça ao ministro Alexandre Moraes, que incluiu o presidente no inquérito das fake news. 

Na entrevista, Bolsonaro disse “a hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”.

Em plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) leu a nota de Fux e afirmou que Jair Bolsonaro, em resposta, tentou culpar a imprensa.

— Meu Deus, perdoe aqueles que não sabem o que falam porque está difícil o amanhã. Pessoas esclarecidas perguntam: “como será o amanhã?” Com esse comportamento do Presidente da República e com essa reação do Supremo Tribunal Federral não está fácil responder — disse Kajuru.

O senador Cid Gomes também se manifestou. Por meio do Twitter, ele afirmou: “Com medo de perder as eleições, Bolsonaro segue atentando contra a democracia. Vai terminar como Trump [ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump], sairá pela porta dos fundos”. As informações são da Agência Senado.

Recapeamento de rodovia movimenta o município de Flores

Blog do Júnior Campos Em Flores-PE os trabalhos de recapeamento da PE-337, têm movimentado o centro urbano do município, que começou a receber as primeiras aplicações de asfalto de uma intervenção histórica realizada em uma rodovia estadual, na última década. São mais de  41 quilômetros de extensão, que vai do entroncamento da BR – 232, […]

Blog do Júnior Campos

Em Flores-PE os trabalhos de recapeamento da PE-337, têm movimentado o centro urbano do município, que começou a receber as primeiras aplicações de asfalto de uma intervenção histórica realizada em uma rodovia estadual, na última década.

São mais de  41 quilômetros de extensão, que vai do entroncamento da BR – 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões.

Para manter a celeridade da obra, uma ampla frente de trabalho foi formada a partir da mão de obra local, o que têm  gerado emprego, renda e novas oportunidades de qualificação profissional, elevando a autoestima da população local.

O prefeito do município, Marconi Santana, têm reforçado, que “o progresso está acontecendo de forma acelerada e contínua, graças ao modelo de administração que têm como foco principal, promover ações que atenda as necessidades, não só do presente e sim, das futuras gerações. O recapeamento da rodovia estadual PE-337 é um grande exemplo deste nosso compromisso, reforçado pela parceria com governo de Pernambuco, através da secretaria de infraestrutura”, frisou.

Ao término da recuperação da rodovia, o escoamento da produção local vai  fortalecer a economia não só de Flores  como também de toda região.