Joana Maranhão se filia ao PSOL, em Minas

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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.

De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Na manha deste sábado (17), a prefeita Madalena Britto, entregou para a população da cidade o Mercado Público de Carnes Joel Vilela da Silva. O Mercado está funcionando agora dentro das instalações do Centro Comercial Regional de Arcoverde vereador Ulisses de Brito – Cecora, segundo nota ao blog.

O equipamento que foi entregue conta com cinquenta boxes de comercialização, lanchonete, almoxarifado e banheiros com acessibilidade. A ideia foi levar para um só lugar uma variedade de coisas que o cidadão compra pelo menos uma vez por semana, como por exemplo, feira de hortifrúti e agora carnes.

O diretor do Cecora, Paulo Diniz, apresentou ao publico uma prestação de contas e também agradeceu a prefeita Madalena por todo o investimento que a Prefeitura de Arcoverde fez durante essa gestão. “Em 2016 o Cecora completa 30 anos e nunca uma administração municipal olhou tanto por este lugar”, declarou.

Representando a família do homenageado estiveram presentes o vereador Joel Filho e o advogado Galdêncio Vilela, que também é diretor do Procon de Arcoverde. Para Joel foi importante andar por todo o Mercado e ver que a maioria dos trabalhadores do local aprovaram a mudança. “Agradecemos a Madalena Britto por esta homenagem e ao mesmo tempo parabenizo o povo de Arcoverde por ter escolhido ela como administradora de nossa cidade”, finalizou Vilela.

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, enalteceu o trabalho em grupo capitaneado pela prefeita Madalena Britto e destacou como case de sucesso que é o Cecora, que recentemente foi reconhecido inclusive pelo Sebrae.

Por fim, a prefeita Madalena Britto em um breve discurso, apresentou aos presentes algumas obras e projetos desenvolvidos pela sua gestão, como por exemplo a Creche Dr Jennecy Ramos, o Trator na Roça, o Programa Mais Saúde no Campo, dentre outros. Sobre o Mercado de Carnes a prefeita disparou: “Joel Vilela vive nessa obra. O Cecora tem orgulho de receber um equipamento deste tamanho e desta grandiosidade. Aqui os trabalhadores encontrarão mais dignidade e mais qualidade de trabalho”, finalizou ela.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e abril deste ano, mostra que houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

De acordo com o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos, tem-se agora um total de 122 municípios pernambucanos com o PMPI elaborado – 66% dos 184 municípios do Estado.

O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento. 

O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas. Veja aqui o relatório completo.

Irritado, vereador abandonou a sessão

Quando se espera um sopro de moralidade partindo dos políticos, quase sempre o que se recebe é decepção e traição ao sentimento popular. O exemplo da vez vem da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015, de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, simplesmente não foi colocado em discussão e continua tramitando na Casa.

O motivo? O Presidente da Câmara, Agenor Melo, segurou o projeto após não avançar uma reunião entre ele, Marcos Oliveira e alguns vereadores que são contrários à proposta. Um grupo de vereadores tentou pressionar Marcos a uma proposta intermediária, de reduzir para quinze dias o recesso, mas não acabar com ele.

Como não concorda, Oliveira retirou-se da sessão como forma de protesto. Marcos confessou sua decepção com os colegas. O vereador não quer reformular a proposta. Ou seja, vai segurar até a votação o projeto de fim do recesso. Assim, o vereador que for contra a proposta terá que se expor junto à opinião pública.

O detalhe é que ele acredita ter apoio e assinatura de mais de 10 parlamentares, suficiente para sua aprovação.  “O projeto de redução das férias não só faz justiça ao trabalhador brasileiro que tem apenas 30 dias de férias como também corrige um erro que existe no regimento interno”, defende.

Aprovar o projeto esta noite daria um pouco de luz à Câmara, recentemente questionada pela rapidez como aprovou o aumento de 15 para 17 vereadores, contra a vontade da opinião pública. E agora, Agenor?

Por André Luis

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (10) a distribuição dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra e foram enviadas à Alepe no último dia 5 de outubro.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte, prevê um orçamento de 48,4 bilhões de reais para 2024. Já o PPA, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, abrange o período de 2024 a 2027.

A previsão do colegiado é votar os relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final em 29 de novembro. O cronograma vale para as duas proposições.

O que são a LOA e o PPA?

A LOA é a lei que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação.

O PPA é um documento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.

O que prevê a LOA para 2024?

O orçamento estadual para 2024 prevê um aumento de 10,5% em relação ao orçamento de 2023. O aumento é destinado a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Os principais destaques da LOA para 2024 são:

Investimentos de 10,5 bilhões de reais em saúde, com foco na atenção primária e na atenção hospitalar;

Investimentos de 7 bilhões de reais em educação, com foco na expansão da oferta de vagas e na melhoria da qualidade do ensino;

Investimentos de 6 bilhões de reais em infraestrutura, com foco na pavimentação de rodovias, na construção de escolas e de unidades de saúde;

Investimentos de 5 bilhões de reais em segurança pública, com foco na modernização da polícia e na redução da criminalidade.

O que prevê o PPA para 2024-2027?

O PPA para 2024-2027 estabelece os seguintes objetivos para a administração pública estadual:

Crescimento econômico e geração de emprego;

Melhoria da qualidade de vida da população;

Fortalecimento da segurança pública;

Preservação do meio ambiente.

Para atingir esses objetivos, o PPA prevê investimentos em áreas como:

Educação: expansão da oferta de vagas, melhoria da qualidade do ensino e qualificação profissional;

Saúde: fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso a serviços especializados e melhoria da qualidade do atendimento;

Infraestrutura: pavimentação de rodovias, construção de escolas e de unidades de saúde, e desenvolvimento do transporte público;

Segurança pública: modernização da polícia, redução da criminalidade e fortalecimento da justiça criminal;

Meio ambiente: proteção dos recursos naturais, combate à poluição e promoção da sustentabilidade.

Próximos passos

Os projetos da LOA e do PPA serão analisados pela Comissão de Finanças da Alepe. Após a aprovação dos relatórios parciais, as matérias serão encaminhadas ao plenário da Alepe para votação final.