Aceito o desafio, diz Tadeu Alencar sobre Secretaria Nacional de Segurança Pública

Parlamentar é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e Caixa 2

Por André Luis

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou de anunciar em sua conta no Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) será o ministro da Saúde em seu governo.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o Doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro.

O anúncio foi feito durante uma reunião entre o Jair Bolsonaro e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde, representantes das associações das Santas Casas e outras associações médicas que apoiam o nome do deputado do Mato Grosso do Sul e pode.

O parlamentar já vinha sendo cogitado pelo presidente eleito, mas não havia sido confirmado pela revelação de que estaria sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e Caixa 2 na implementação de um sistema de prontuário eletrônico quando era secretário de saúde em Campo Grande (MS).

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2014 apontou que, apesar de o pagamento estar praticamente finalizado, o sistema contratado não havia sido instalado nas unidades de saúde. O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF) mas foi remetido à Justiça Federal do Estado depois da decisão do STF sobre a restrição do foro privilegiado a parlamentares.

Mais uma família foi destruída pelo novo coronavírus em Salgueiro. A maquiadora Bruna Geisiany, 28 anos, que no começo de maio aparecia sorridente em fotos ao lado de marido, exibindo uma gravidez de oito meses, morreu em Petrolina nesta segunda-feira, 19, deixando um filho órfão e um esposo inconsolável.

Segundo o blog de Alvinho Patriota, Ela passou dois meses internada no Hospital Unimed com sequelas da Covid-19 e acabou não resistindo.

Pouco depois de ser internada, na segunda quinzena de maio, Bruna chegou a ser submetida a um parto de urgência para retirada do filho. Depois, permaneceu hospitalizada, lutando pela vida na UTI do hospital petrolinense. Infelizmente não suportou os danos provocados pelo vírus em seu organismo.

A morte da jovem, que demostrava grande amor pela vida e pela família, causou comoção em Salgueiro. Nas redes sociais, amigos, conhecidos e até desconhecidos lamentam esse triste acontecimento.

São José do Egito mais uma vez se destaca no cenário nacional. O município foi escolhido para iniciar a implantação do novo módulo do programa Contrata Mais Brasil, voltado à contratação de alimentos, contemplando pequenos negócios e produtores rurais.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o SEBRAE Nacional e o SEBRAE Pernambuco, com acompanhamento direto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Segundo o secretário Pedro Lira, o momento é histórico para o município:

“Iniciamos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito, a implantação do novo módulo do Contrata Mais Brasil, que vai abranger a contratação de alimentos, incluindo tanto os pequenos negócios quanto os produtores rurais. O início dos testes dessa nova funcionalidade está sendo realizado em São José do Egito, que foi a milésima instituição do país a aderir ao programa — e agora será a primeira cidade do Brasil a implantar o Contrata Mais Brasil, já com foco no PAA Compra Institucional.”

O prefeito Fredson Brito comemorou o feito e destacou o protagonismo egipciense em mais uma conquista nacional:

“É um orgulho enorme ver São José do Egito se tornando referência no Brasil. Ser a primeira cidade do país a implantar esse novo módulo mostra o quanto nossa gestão acredita na força do desenvolvimento local, no potencial dos nossos empreendedores e na importância da agricultura familiar. Seguimos firmes, colocando São José do Egito em posição de destaque e gerando oportunidades para o nosso povo.”

O encontro de implantação contou com representantes das pastas federais envolvidas e técnicos do SEBRAE, consolidando São José do Egito como cidade modelo para o avanço do Contrata Mais Brasil, que em breve será expandido para todo o território nacional.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.