Ação violenta contra funcionários da Saúde de Afogados é registrada em Albuquerque-né

Exaltado por todos que conhecem sua história, Manoel Arão ainda é pouco conhecido pelos próprios conterrâneos. Não só da cidade onde nasceu, Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, mas de Pernambuco também. 

“Foi um homem de destaque nacional em todas as áreas que atuou”, aponta o pesquisador e historiador Saulo Duarte.

Com o tema Manoel Arão, o Homem de Letras, o historiador apresenta uma exposição biográfica sobre o escritor afogadense nesta quinta-feira (17), às 19h30, na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. 

O evento tem entrada franca e faz parte da programação dos 40 anos da Loja Maçônica Arquiteto da Paz.

Manoel Arão foi jornalista, advogado, poeta e escritor. É autor de 15 livros, entre eles os destacados O Claustro e Transfiguração, e do Hino da Cidade do Recife. 

Foi membro da Academia Pernambucana de Letras, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, da Academia Maçônica de Letras de Olinda e da Federação Espírita Pernambucana, entidade da qual foi presidente por quatro gestões.

Aos 14 anos, Manoel Arão criou o primeiro jornal escrito de Afogados da Ingazeira, chamado A Pátria. Aos 15 mudou-se para Caruaru e logo em seguida para o Recife. Atuou em vários jornais, entre eles o Diário de Pernambuco. 

“Este encontro é uma oportunidade para apresentar em detalhes quem foi Manoel Arão em todas as suas faces: origens, família, vida e produção. A exposição tem o mesmo roteiro do livro que escrevemos sobre ele e que deve ser lançado ano que vem”, explica Saulo Duarte. “Defendo que o Brasil precisa conhecer melhor o grande homem que foi Manoel Arão.”

Dando continuidade a uma agenda de visitas a municípios do Sertão do Pajeú, o deputado estadual José Humberto (PTB) desembarcou na manhã deste sábado (17) no município de Tuparetama, onde foi recebido pelo prefeito Sávio Torres, seu aliado.

A programação iniciou com uma vistoria às obras da Escola Municipal Francisco Zeferino, de lá, José Humberto, Sávio Torres e o deputado federal Ricardo Teobaldo seguiram para a rádio Tupã FM.

José Humberto aproveitou a entrevista para prestar contas das atividades que tem realizado na Assembleia Legislativa em benefício da região. “Como representante de Tuparetama na ALEPE tenho sido uma voz ativa em defesa dos interesses do município junto ao Governo do Estado”, disse.

Segundo o deputado, entre as obras e serviços viabilizados por ele para o município, constam emendas parlamentares voltadas para a aquisição de medicamentos, além de indicações cobrando do Governo do Estado ações como reforço no policiamento, fortalecimento da agricultura e a recuperação da rodovia PE-275.

Ainda em Tuparetama, o parlamentar participou de um evento na casa do ex-prefeito Pedro Tunú ao lado de Sávio Torres e os vereadores Valmir Tunu, Harlan Marques, Diógenes Patriota e Hildebrando, momento em que o deputado anunciou apoio ao Balaio Cultural, cujo idealizador é Fernando Marques.

“O Balaio Cultural é um exemplo de atividade que serve de modelo para aqueles que pensam em valorizar a rica cultura pernambucana, por esta razão me comprometo desde já não só a apoiar este projeto, mas prestigiar a edição que será realizada no próximo mês de abril”, frisou José Humberto.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada do terminal de combustíveis em Suape, em decorrência de possível crime de roubo.

Após o monitoramento da carga pela delegacia especializada ao estabelecimento receptador da mercadoria, a SEFAZ foi acionada para acompanhar os procedimentos e verificar possíveis irregularidades fiscais.  A diretoria de Operações do órgão explicou que durante a abordagem, foram adotados diversos procedimentos, dentre eles a intimação para a apresentação de Livros, documentos e equipamentos Fiscais, de uso obrigatório e que, por determinação legal, devem ser conservados no estabelecimento para exibição às autoridades fiscais.

Considerando a não apresentação dos documentos solicitados e comprobatórios da regularidade dos combustíveis nele armazenados, foi efetuada a sua interdição cautelar do posto revendedor de combustíveis para apuração das irregularidades fiscais cometidas.

Na ocasião, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas instaurou inquérito policial para a apuração dos fatos, colheu depoimentos dos envolvidos, entre outros procedimentos de investigação, o que resultou na constatação de fortes indícios de crime de receptação qualificada da referida carga de combustíveis pelo Posto Revendedor em questão, motivo pelo qual foi iniciada, na tarde da última sexta-feira (15.03), a remoção do produto dos seus tanques de armazenamento.

O inquérito policial encontra-se em andamento, devendo ao final serão denunciados os autores do crime ora investigado.

Iniciativa contempla primeira etapa das obras, que incluem a restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves

O Governo de Pernambuco avança no objetivo de fortalecer a aviação regional no Estado. Após o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou, nesta terça-feira (05/01), o edital para a realização da primeira etapa das obras de requalificação do Aeródromo de Garanhuns no Agreste Meridional.

A iniciativa contempla, neste momento, a contratação da empresa que ficará a cargo da restauração do sistema de pistas e da sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves. O investimento previsto é de R$ 2,6 milhões.

“O desenvolvimento da infraestrutura aérea é uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara, que já se consolida pela implantação da aviação regional no Estado. A requalificação do Aeródromo de Garanhuns vai impulsionar a economia da região, gerando mais oportunidades de emprego e renda, além de permitir que prossigamos com as tratativas para a viabilização da operação dos voos comerciais também nesse terminal”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A gestora explica, ainda, que a segunda fase de intervenções envolve os trabalhos de recuperação do terminal de passageiros, da cerca e do balizamento noturno, cujo projeto está em fase de conclusão. Esse segundo edital deve ser lançado até o mês de fevereiro. A expectativa é de que as obras comecem ainda no primeiro semestre deste ano.

Quem precisar de mais informações sobre o certame pode entrar em contato pelo telefone (81) 3181-2574 ou acessar o www.licitacoes.pe.gov.br. A sessão inicial ocorrerá no dia 08 de fevereiro, às 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, no bairro de Santo Amaro, Recife.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

Clique aqui para ler o acórdão
0805461-40.2020.4.05.0000